NE: mais crescimento que desenvolvimento

Opinião - O Estado de S. Paulo - 31/01/2013
Paulo R. Haddad
Toda vez que o IBGE divulga os dados do PIB por Estados e municípios, há muito o que comemorar quando o PIB per capita do Nordeste cresce acima do aumento do PIB per capita do Brasil, Afinal, trata-se de um esforço das instituições públicas e privadas nacionais para atenuar os desequilíbrios regionais no País. Entretanto, se muito foi feito, muito mais há de ser feito para acelerar a convergência do padrão de vida dos que vivem naquela região ao dos que vivem nas áreas mais desenvolvidas. Em 2010, o PIB per capita do Nordeste representava apenas 37% do PIB per capita do Sudeste, e o PIB per capita dos Estados do Nordeste era pouco expressivo em relação ao PIB per capita do Estado de São Paulo: Maranhão (22%), Piauí (23%), Alagoas (26%), Paraíba (28%) e mesmo Sergipe, com o maior PIB per capita do Nordeste, representava apenas 38%. É indispensável, pois, expandir a intensidade e a cadência da acumulação de capital (físico, humano, institucional) do Nordeste bem acima do que vier a ocorrer nas nossas áreas mais desenvolvidas. Mas isso não basta. Gabe destacar que o PIB não é uma medida precisa em relação às diferenças de padrão de vida dos brasileiros vivendo em diferentes Estados, regiões e municípios e como indicador de prosperidade e de bem-estar de determinada sociedade. No PIB não são contabilizadas muitas contribuições essenciais positivas ao bem-estar da população (trabalhos domésticos, atividades benevolentes, lazer e tempo livre, etc.). Não são contabilizadas, também, as transferências governamentais que compõem a renda familiar (previdência rural, Bolsa-Família, benefícios sociais continuados). E não se atribui valor econômico aos serviços ambientais dos ecossistemas (de provisão, de hábitat, regulatórios, culturais) que são indispensáveis para uma boa qualidade de vida. O processo de desenvolvimento sustentável de uma região, que pressupõe o seu crescimento econômico, dependerá, fundamentalmente, da sua capacidade de organização social e política, que se associa ao aumento da autonomia local para a tomada de decisões; ao aumento da capacidade para reter e reinvestir o excedente econômico gerado pelo processo de crescimento local; a um crescente processo de inclusão social; e a um processo permanente de conservação, preservação e restauração do ecossistema regional. É possível observar o descompasso entre o ritmo de crescimento econômico do Nordeste e o de seu processo de desenvolvimento por meio de diferentes indicadores socioeconômicos e ambientais. Um deles é o índice Fiijan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que se inspirou no índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, constituído por três conjuntos de variáveis com igual ponderação: emprego e renda, educação e saúde. E um indicador multifacetado mais complexo do que o IDH, que, por ter uma cobertura homogênea em quase 200 países, é limitado pela qualidade dos sistemas de informações dos países menos desenvolvidos da África. Os resultados do IFDM para 2010 mostram que, dos 1.794 municípios do Nordeste, apenas 5 apresentaram alto índice de desenvolvimento; 1.221 tiveram IFDM baixo ou regular e 1.420 apresentaram baixo valor no componente emprego e renda. Ressalta-se, porém, que o Nordeste foi a macrorregião brasileira que mais evoluiu de 2000 a 2010: 97,8% (1.748) dos municípios apresentaram crescimento do IFDM. Um ponto crítico nesta história é que o Nordeste, assim como o Brasil, durante os últimos anos, abandonou a prática dos processos de planejamento de médio e de longo prazos, concentrando as suas ações de políticas públicas principalmente na promoção de novos projetos de investimento públicos e privados para acelerar o seu crescimento econômico. Ademais, para além desses processos, é bom lembrar as palavras de Guimarães Rosa: "Uma coisa é pôr ideias arranjadas; outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias... De sorte que carece de se escolher".