terça-feira, 12 de novembro de 2019

Questão tributária e a rapinagem organizada do Brasil


                                                                                              *José Álvaro de Lima Cardoso
      A injustiça tributária é dramática no Brasil. Proporcionalmente os pobres pagam muito mais impostos, porque a incidência do tributo é majoritariamente indireta, ou seja, está embutida nos preços das mercadorias e serviços. Enquanto os mais pobres são penalizados, dividendos distribuídos para os acionistas não estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. O sistema tributário brasileiro é perverso, porque gera e mantém a desigualdade social e a pobreza. Mas a regressividade (que em tributação significa quem tem menos, paga proporcionalmente mais) do sistema não é apenas desumana e injusta. O sistema tributário brasileiro, por incidir sobre o consumo, ao invés de cobrar impostos a partir do perfil dos cidadãos (nível de renda, patrimônio, etc.), impede ou inibe a geração de empregos e a expansão do mercado consumidor interno.
     Quem detém o poder econômico e político no país, obviamente conhece muito bem essas características do sistema tributário nacional. As elites econômicas, os representantes do grande capital, os banqueiros e seus seguidores, sabem perfeitamente que o sistema tributário atual no Brasil é arcaico e que sua regressividade atrapalha o desenvolvimento. Deve fazer pelo menos meio século que economistas independentes, desenvolvimentistas e outros, vêm apontando estes problemas da estrutura tributária no Brasil, e a relação disso com o conjunto dos problemas do pais.
     Os economistas ligados aos bancos, aos setores oligárquicos, o alto escalão das multinacionais, conhecem o problema. Por que ele não é solucionado? Porque esse não é um problema, e sim uma solução para extrair mais da maioria da população. Progressividade no sistema tributário é uma conquista da luta social. Uma estrutura tributária regressiva, que extrai mais impostos dos mais pobres, em termos proporcionais, é de interesse dos ricos, que são os detentores dos poderes econômico e político. Esse raciocínio vale, claro, para todos os grandes problemas nacionais. Não se trata de ter ou não conhecimento do problema, ou adotar medidas tecnicamente “erradas”. É uma opção de não resolução de uma questão que, para a maioria da população é um problema, mas para as elites é uma solução.
     Tomemos, para ilustrar, uma situação atualíssima, a aprovação da contrarreforma da previdência. O DIEESE e outras instituições especializadas produziram inúmeros estudos técnicos provando que 98% dos argumentos que o governo utilizou para aprovar a contrarreforma da previdência são mentirosos. Foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, presidida pelo senador Paulo Paim, em 2018, que organizou vasta documentação provando que não existe déficit na previdência social. Apesar dos deputados terem amplo acesso aos documentos, nada disso adiantou, o resultado da CPI foi simplesmente escondido da população. Conclusão: não foi uma questão de equívoco das elites políticas do Congresso Nacional. Se aprovou a lei que vai implodir a Previdência Social por opção das elites econômicas, que dominam (neste momento e historicamente), a maioria do Congresso Nacional. Assim, não se trata de determinada posição ser ou não “verdadeira”, ou “correta”, mas de uma questão de correlação de forças.
.  Antes do golpe de 2016, quando contávamos com uma correlação de forças um pouco mais favorável, pouca coisa foi feita para mudar a estrutura tributária, para torna-la minimamente justa. Como o Brasil vinha conjunturalmente bem, não se instituiu nem mesmo a cobrança de impostos sobre dividendos, e outras medidas mais óbvias e urgentes. Os governos conseguiram melhorar um pouco a vida dos de baixo, mas mantendo as estruturas, seja do sistema tributário, seja das demais áreas críticas. Se evitou, portanto, um enfrentamento real, de natureza econômica, com as elites. Quando houve o enfrentamento mais forte de todos, com a aprovação da Lei de Partilha em 2010, que entrava diretamente em colisão com os interesses imperialistas, a conspiração golpista foi acelerada.  
     A crise de 2008 foi um marco fundamental na política e na economia mundiais. Governos nacionalistas se tornaram intoleráveis na América Latina, e os EUA começaram a trabalhar para desalojá-los do poder, através de eleições ou golpes. A crise mundial do capitalismo, ao reduzir lucros no centro capitalistas, tornou muito difícil a melhoria de vida nos países subdesenvolvidos. Dificultou também, é claro, a melhoria de vida dentro dos países desenvolvidos, mas nos países subdesenvolvidos a situação é ainda pior. Por exemplo, a seguridade social no Brasil está sendo desmontada porque se tornou um luxo para a periferia capitalista. Neste contexto, mudou o humor dos EUA para governos progressistas em toda a América Latina, fato diretamente relacionado com a crise internacional do capitalismo.
     EUA que, aliás, acabou de articular um sórdido golpe contra um governo eleito em primeiro turno na Bolívia. Segundo o cientista social estadunidense, Noam Chomsky, em comunicado divulgado no sábado, dia 09.11, o centro de operações da embaixada dos EUA em La Paz (capital boliviana) revelou dois planos no país sul-americano: “o ‘plano A’, um golpe de estado e o ‘plano B’, o assassinato de Ivo Morales ”.
       A proposta do governo no campo fiscal objetiva destruir o Estado brasileiro. No dia 05 de novembro, por exemplo, o governo encaminhou ao congresso projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobrás, e que tira do governo a chamada "ação de ouro (golden share)", que possibilita que a União tenha o poder de veto em decisões estratégicas que podem ser tomadas pela empresa, mesmo que possua uma participação acionária minoritária. A expectativa do governo é que o leilão de privatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país, seja realizado no próximo ano e resulte em uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões.
     O detalhe é que, entre janeiro e outubro deste ano, o executivo federal gastou com o pagamento de juros e a amortização da dívida a “bagatela” de R$ 497 bilhões, ou seja, 31 vezes o valor que pretende arrecadar com a venda de um patrimônio estratégico na área de energia para o capital internacional. Do ponto de vista fiscal e tributário, nada é mais importante do que isso. O curioso é que, a partir das manifestações de alguns parlamentares oposicionistas sobre a “reforma” tributária, tem-se a impressão de que o problema é de ordem democrática, de disputa de ideias no parlamento. O fato é que isso não tem nada a ver com a realidade: a missão dos que estão no poder é desmontar o Estado brasileiro.
     O fato de uma das missões do governo é a destruição do Estado brasileiro, fica claro, por exemplo, pelas três PECs enviadas ao Congresso Nacional no dia 05.11. São três Projetos: a) PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal; b) PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas; c) a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), inclusive, que é a base do seguro desemprego, será extinto. Claro, a intenção é extinguir também o próprio seguro desemprego.
     Os incautos que, por acaso, tenham dúvidas que a rapinagem do Brasil é sistemática e conta com fortes apoiadores internos (que são fartamente bonificados $$), deveriam estudar com muita atenção a farsa da Lava Jato, que agora, por contingências afortunadas da história, está sendo desmascarada. Não faltou, desde o início da operação, volumoso material de pesquisa. A tarefa requer apenas um pouco de espírito crítico e amor (verdadeiro) pelo Brasil.
                                                                                   *Economista (12.11.19)                          

terça-feira, 5 de novembro de 2019

A “fúria moderna” na luta pelo petróleo


                                                                                                      *José Álvaro de Lima Cardoso
“A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se a dos grupos nacionais... (Eu) quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobras, e mal começou a funcionar, a onda de agitação se avoluma.... Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente” (trechos da carta testamento de Getúlio Vargas, de 1954).
     No dia 06.11 a Petrobrás irá realizar o leilão do Excedente de Cessão Onerosa, no qual está prevista a venda de 15 bilhões de barris de petróleo. No dia seguinte, 07/11, irá ocorrer a 6ª Rodada de Licitação do pré-Sal, no qual será realizada a venda de 42 bilhões de barris de petróleo. Conforme definiu a FUP (Federação Única dos Petroleiros), é “o maior saqueio da história do país”. A chamada cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás, no Brasil implantado em 2010 por meio de um acordo com a União. Através da cessão onerosa a União cedeu o direito da Petrobrás produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos, em troca de ações da empresa.
    O objetivo da criação da cessão onerosa foi o de garantir a primazia da Petrobrás na exploração de recursos estratégicos (petróleo e gás) e permitir que o país se apropriasse da chamada “renda petroleira”, isto é, o elevado excedente econômico possibilitado pela exploração do óleo. A Lei de Partilha, aprovada em 2010, após o anúncio do pré-sal, a maior descoberta de petróleo do milênio, pretendia investir todo o dinheiro dos royalties do petróleo em educação (75%) e saúde (25%). Além de aplicar uma parcela significativa no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e adaptação às mudanças climáticas. A riqueza do pré-sal era conhecida, nesse período como o “passaporte para o desenvolvimento” do Brasil.
     A ideia que estava por detrás da gestão da riqueza do petróleo, na lei de Partilha, era garantir que o ciclo do pré-sal, fruto de décadas de sangue, suor e lágrimas do povo brasileiro, através da Petrobrás, levasse ao desenvolvimento com distribuição de renda. Um sonho antigo dos nacionalistas que se sacrificaram na campanha de “O petróleo é nosso”. Como nos ensinam os especialistas, para que a renda petroleira sirva aos interesses da maioria da sociedade, ou seja, se converta em desenvolvimento econômico e social em benefício da população, as decisões capitais sobre a exploração, a produção e a pesquisa do petróleo, têm que estar centralizadas nas mãos do governo. Claro, garantindo-se mecanismos de controle por parte da sociedade. Do contrário, ao invés do petróleo ser uma alavanca do progresso de uma população, torna-se uma “maldição”, ao levar o país a depender exclusivamente da exportação de petróleo bruto, garantindo o abastecimento (e o desenvolvimento) dos países centrais e industrializados.
     Quem não entender que as políticas adotadas em relação ao petróleo, nos governos vigentes até 2016, foram a principal causa econômica do golpe de Estado, terá imensas dificuldades para entender o que acontece no Brasil de hoje. A aprovação da Lei de Partilha, em 2010, que previa a destinação de recursos bilionários para políticas públicas de educação e saúde, que poderiam colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento, foi demais para os países imperialistas. Possivelmente, naquele momento resolveram intensificar o ritmo da conspiração para o golpe que adveio em 2016.
      A única forma de garantir a soberania nacional na questão do petróleo seria exercer a opção de contratar diretamente a Petrobras para realizar a produção e extração do petróleo nos campos de cessão onerosa. Quando a lei foi elaborada, um dos objetivos era o de exatamente garantir o controle, por parte dos brasileiros, da riqueza do pré-sal. Objetivo este que foi atropelado pelo  golpe e seus desdobramentos. Há no Brasil uma grande ilusão de que os ataques aos direitos e à soberania, irão cessar e de que as próximas eleições recuperarão a democracia e colocarão o país nos “eixos”. Acredito que a história recente do subcontinente mostra que essa interpretação é um erro. O processo atual mistura dois elementos simplesmente explosivos: gravíssima crise do sistema capitalista e guerra pelo petróleo. Essa combinação torna o caso extremamente “furioso”, conforme a definição de Monteiro Lobato, na década de 1940, quando falava da luta travada pela posse do petróleo no mundo.
  *Economista.
                                                                                                   05.11.19.

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

A silenciosa (e desumana) guerra pela água na América Latina


                                                                          *José Álvaro de Lima Cardoso
    As mais expressivas manifestações populares no Chile, desde o fim da ditadura, as quais estamos testemunhando, são um vigoroso repúdio da população ao horrendo quadro em que se transformou a economia chilena para a maioria, com o desenvolvimento das políticas neoliberais. O Chile foi o primeiro laboratório macabro do neoliberalismo na América Latina, e durante um bom tempo, foi apontado como “modelo” na região. Recentemente, inclusive, foi apontado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, como a “Suiça da América do Sul”.
    No Chile, praticamente todos os serviços foram privatizados, à exemplo do que aconteceu em outros países. Mas, possivelmente o país é o único do mundo no qual as reservas de água têm donos, e estes não têm nenhuma obrigação social, em contrapartida ao direito de posse. Augusto Pinochet, fruto de um sangrento golpe de Estado no Chile, impôs o Código de Águas, em que o direito ao uso da água se converteu em uma propriedade absoluta para aqueles que o solicitem, isto é, as grandes empresas. Atualmente toda a água do Chile é controlada por grandes empresas hidrelétricas, agrícolas e mineradoras, sendo que, em geral são grupos estrangeiros.
    A privatização da água no Chile, feita em favor de grandes grupos, além de ir contra os interesses da maioria absoluta, representa a impossibilidade de fiscalização e controle, por parte da sociedade, do uso do essencialíssimo produto. As empresas agrícolas, por exemplo, sem nenhum controle, extraem água diretamente das nascentes, o que leva a falta do bem para a população em várias regiões no país. Pequenos produtores agrícolas, enfrentam dificuldades crescentes para produzir, em função da falta de água. Já para as grandes empresas que se apossaram das fontes estratégicas de fornecimento de água, o que existe é a abundância do produto.
     O problema da falta de água, que é diagnosticado em várias partes do mundo, afeta sempre a sociedade de forma diferenciada. Como todo direito básico existente, quem enfrenta dificuldades no acesso a água são sempre os mais pobres, o que ocorre tanto nos países imperialistas centrais, quanto nos subdesenvolvidos. Os EUA e a Europa também enfrentam grandes problemas de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados e, no caso dos EUA, o próprio desenvolvimento recente da indústria extrativa de gás de xisto contribui para a contaminação dos lençóis de água.
   Esse importante debate ganhou um novo capítulo no Brasil, com a aprovação, no dia 30 de outubro, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do Projeto de Lei 3261/2019, que trata da Política Federal de Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Dentre outros tópicos, a lei prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas. É que estão chamando de novo marco legal do Saneamento. O projeto, dentre outros, define o prazo de um ano para empresas estatais de água e esgoto anteciparem a renovação de contratos com municípios. Nesse período as estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, acertados sem licitação com os municípios. Segundo o relator do projeto, o objetivo dessa última medida é possibilitar que as empresas tenham uma valorização dos ativos e possam ser privatizadas por um valor mais alto. Os destaques tentados pela oposição, que visavam melhorar um pouco o projeto, foram todos rejeitados. Os defensores do projeto têm perspectivas de sancioná-lo até dezembro próximo.  
     O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), autor do Projeto de Lei em tela, qualificou os parlamentares que se posicionaram contra o projeto, de “corporativistas”. Classificado recentemente, por um outro parlamentar, como o “senador Coca-Cola”, Jereissati, é direta, e financeiramente, interessado na privatização dos serviços de água e saneamento no Brasil. Seu patrimônio é estimado em R$ 400 milhões (informações de 2014), e é um dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a Calila Participações, única acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e emprega 12 mil trabalhadores, em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.
    Na prática o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, autoriza a privatização dos serviços de saneamento no país (não nos enganemos: esse é o objetivo principal). O item mais polêmico do projeto é a vedação aos chamados “contratos de programa”, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Os referidos contratos atualmente não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. É evidente que, se não houverem os contratos de programa, a maioria dos municípios teria que contratar serviços privados, pois não dispõem de estruturas nos municípios para desenvolver atividades de saneamento. É muito evidente que o projeto visa conduzir os municípios a contratarem empresas privadas.
     Esta lei provavelmente quebrará as estatais de saneamento, o que abriria as portas para a privatização da água. Água é a matéria-prima mais cara para a produção de bebidas em geral. Para cada litro de bebida produzido, por exemplo, a Ambev declara usar 2,94 litros de água. Não existe nenhuma transparência nas informações divulgadas, mas ao que se sabe, as empresas de alimentos e bebidas contam com uma condição privilegiada no fornecimento de água e esgoto. Obtendo, por exemplo, descontos. No entanto, são essas empresas que estão à frente da tentativa de aprovar o novo marco regulatório, possivelmente porque avaliam que, com o setor privatizado, pagarão ainda menos pelos serviços.
        Tudo indica que os golpes desferidos na América Latina, com a coordenação geral dos EUA, têm também como favor motivador, os mananciais de água na Região. Em 2016, logo após o golpe no Brasil, o governo dos Estados Unidos iniciou negociação com o governo Macri sobre a instalação de bases militares na Argentina, uma em Ushuaia (Terra do Fogo) e a outra localizada na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). Um dos objetivos na instalação destas bases, tudo indica, foi o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero, localizado na parte sul da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) coloca a Região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. Os EUA sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso seu interesse em intensificar o domínio político e militar na Região, além do acesso à água existente em abundância no Canadá, garantida por acordos como o do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre EUA, Canadá e México).
     No começo de 2018, o “insuspeito” Temer encontrou-se com o presidente da Nestlé, Paul Bucke, para uma conversa reversada. Não é preciso ser muito sagaz para concluir que o tema da conversa foi um pouco além de amenidades. Alguns meses depois, o governo Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória 844, que forçava os municípios a conceder os serviços, medida que não foi aprovada. No último dia de mandato Temer editou a MP 868, que tratava basicamente do mesmo assunto. Em março deste ano Tasso Jereissati foi nomeado relator do referido. Quando a MP 868 perdeu validade no começo de março, o senador Tasso encaminhou o Projeto de Lei 3261, de 2019, que basicamente retomou o que constava da medida provisória. A proposta foi aprovada em comissão e plenário em tempo recorde, e rapidamente chegou à Câmara (o que demonstra a existência de forças muito poderosas por detrás do PL).
     A pressão para privatização da água é muito forte, conta com organizações financiadas pelos grandes grupos interessados, especialmente do setor de alimentos e bebidas, e conta com cobertura do Banco Mundial. Os defensores da ´privatização têm um discurso sinuoso, como se não quisessem de fato, aquilo com o que sonham noite e dia. Sabe-se que a Coca-Cola disputa água no mundo todo e certamente não o faz por razões humanitárias. Uma unidade da empresa é acusada de ter secado as nascentes em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte. A fábrica, segundo as organizações de defesa do meio ambiente secaram nascentes dos rios Paraopeba e das Velhas – responsáveis por quase toda o abastecimento de água de Belo Horizonte. A Coca-Cola, claro, nega que a unidade esteja provocando falta de água na região e afirma que possui todas as licenças para funcionamento.
     No relativo ao problema da água tem vários casos envolvendo a Coca-Cola no mundo. Há relatos de que no México, regiões inteiras ficam sob “estresse hídrico” por causa de fábricas da empresa, que inclusive contam com água subsidiada. Existem cidades no México, nos quais os bairros mais pobres dispõem de água corrente apenas em alguns momentos, em determinados dias da semana, obrigando muitas vezes a população comprar água extra. O resultado é que, em determinados lugares, os moradores tomam Coca-Cola, ao invés de água, por ser aquela mais fácil de conseguir, além do preço ser praticamente o mesmo. Há moradores destes locais que consomem 2 litros de refrigerante por dia, com consequências inevitáveis sobre a saúde pública.
     Sobre o projeto de privatização das fontes de água no Brasil quase não se ouve posições contrárias. Estas são devidamente abafadas pelo monopólio da mídia. Exceto nos sites especializados e independentes. É que na área atuam interesses muito poderosos, com grande influência no Congresso Nacional, nos Governos, nas associações de classes, empresariado, universidades. Os encontros realizados para discutir o assunto são patrocinados por gigantes como Ambev, Coca-Cola, Nestlé, que têm interesses completamente antagônicos aos da maioria da sociedade. Essas empresas investem uma parcela de seus lucros com propaganda, vinculando suas imagens a temas como sustentabilidade ambiental e iniciativas sociais, de acesso à água, e outras imposturas. Apesar de tudo isso ser jogo de cena para salvar suas peles e exuberantes lucros, enganam muitos incautos.
   Apesar de extremamente importante, não é muito conhecido no Brasil o episódio intitulado “A guerra da água da Bolívia”, ou “Guerra da água de Cochabamba”. Os grandes grupos de mídia que dominam a informação, a maioria ligados aos interesses do imperialismo, por razões óbvias, escondem o acontecimento. Entre janeiro e abril de 2000, ocorreu uma grande revolta popular em Cochabamba, a terceira maior cidade do país, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (por “coincidência”, pertencente ao grupo norte-americano Bechtel) dobraram de preço. É fácil imaginar o que isso pode significar, em termos de qualidade de vida, para uma população extremamente pobre.  
    Em 8 de abril de 2000, Hugo Banzer, general e político de Extrema Direita que tinha assumido o governo da Bolívia através de um golpe de Estado, declarou estado de sítio. A repressão correu solta e a maioria dos líderes do movimento foram presos. Mas a população não recuou e continuou se manifestando vigorosamente, apesar da grande repressão. Em 20 de abril de 2000, com o governo percebendo que o povo não iria ceder, o general Hugo Banzer desistiu da privatização e anulou o contrato vendilhão de concessão de serviço público, firmado com a Bechtel. A intenção do governo era celebrar um contrato que iria vigorar por quarenta anos. Graças à mobilização da população, a lei 2029, que previa a privatização das águas do país, foi revogada. 

                                                                                                *Economista.
                                                                                                                     04.11.2019.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Mobilização no Chile: muito além dos 30 pesos


                                                                                                      *José Álvaro de Lima Cardoso
    O domingo, 27, foi o oitavo dia de protestos no Chile. Após a impressionante escalada do número de pessoas nas manifestações, poucos lembram que o movimento foi desencadeado a partir de um aumento do preço das passagens do metrô, equivalente a 30 pesos (cerca de 16 centavos de real). Até o dia 27 tinham sido registradas 19 mortes, 2.840 pessoas detidas e 295 feridas por armas de fogo (é possível que estes números estejam subestimados). Há uma escalada não apenas no número de manifestantes nas ruas (estima-se que cerca de 10% da população do Chile saiu às ruas), mas também nos níveis de consciência da população.
     Com uma semana de manifestações o governo teve que ceder em várias reivindicações, algumas históricas, como a redução da jornada de trabalho. Na quinta-feira (24), a Câmara havia votado a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (que hoje é de 45). Sexta-feira, 25, havia uma reunião prevista da Comissão de Trabalho e Seguridade Social para debater o projeto apresentado pelo governo chileno para melhoria do sistema de pensões e de capitalização individual, que compõem a Previdência Social local.
     Está também prevista para ser votada nos próximos dias uma lei, apresentada no calor das manifestações, que prevê que as concessionárias de energia assumam os custos de retirada e instalação de medidores de luz. Essa proposta não surgiu por acaso. É muito grande a revolta da população com os preços dos serviços essenciais em geral, que são considerados ruins e caros. No início da mobilização popular o prédio da empresa de energia elétrica do país, a Enel, que é privada, foi incendiado, assim como algumas lanchonetes do McDonald’s. Os manifestantes atearam fogo também no prédio do El Mercurio, jornal conservador, localizado na cidade turística de Valparaíso.  Pelo menos uma unidade do supermercado Líder (pertencente ao grupo estadunidense Walmart), após ser saqueado, foi também incendiado.
     Como se sabe, o Chile é uma espécie de laboratório do neoliberalismo, que foi implantado alguns anos após a instalação da sangrenta ditadura Pinochet, advinda do golpe de Estado de 1973, articulado pelos EUA. As mais expressivas manifestações populares no Chile, desde o fim da ditadura, obviamente não são pelos 16 centavos de real, que foi apenas a fagulha do processo que incendiou o Chile. Na verdade, elas representam um vigoroso repúdio do povo, ao monstruoso quadro em que se transformou a economia chilena para a maioria da população, com a implantação do neoliberalismo:
a) A água no Chile está nas mãos de empresas privadas, que enriquecem e mantêm seus altíssimos lucros às custas da distribuição deste bem essencial. O governo Pinochet fez o Código de Águas, em que o direito ao uso da água se converteu em uma propriedade absoluta para aqueles que o solicitem. No Chile de hoje são as grandes empresas, agrícolas, mineradoras, boa parte delas multinacionais, que detêm o controle das águas. Uma parte crescente da população tem que escolher entre lavar roupa ou cozinhar, pois a quantidade de água diária a que tem acesso, é suficiente apenas para uma, ou outra coisa;
b) todas as universidades “públicas” são pagas, e, não raro, são mais caras do que as escolas particulares;
c) mais de 50% da população sobrevive com menos de um salário mínimo;
d) não existe sistema público de saúde gratuito no país. Quem consegue pagar um plano de saúde privado, se contrair uma doença grave e sobreviver, se torna prisioneiro dos bancos, pois assume uma dívida que terá que pagar durante décadas. Mais de 80% da população não dispõe de dinheiro para pagar a saúde privada;
e) cerca de 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (em torno de US$ 424) de benefício. Quase metade (44%) se encontra abaixo da linha da pobreza, ou seja, sobrevive com até US$ 5,5 por dia, ou R$ 660 por mês, segundo o critério do Banco Mundial;
f) a jornada de trabalho no Chile é de 45 horas, os trabalhadores têm direito a 15 dias de férias e meia hora para almoço;
g) como vigora no país a pluralidade sindical total, que permite a existência de vários sindicatos por empresa ou setor, as entidades praticamente não têm nenhum poder de mobilização. Muitas vezes são os patrões que organizam os sindicatos, mantendo-os assim sob controle.
     A mais importante e maior mobilização do povo chileno desde a ditadura, é claramente uma reação da maioria, às décadas de super exploração e retirada das condições de vida e dignidade da população. As políticas que estão sendo repudiadas com muita clareza pela população do Chile, estão sendo implantadas no Brasil, rapidamente, a partir do golpe de 2016. Por exemplo, a destruição da previdência social, que acabou de ser aprovada, foi inspirada em parte no modelo chileno, a começar pelo modelo de capitalização (medida que não passou no Congresso, mas que será imposta através de lei específica).
     Ainda que com especificidades de toda ordem em cada país, o ataque do Império tem caráter subcontinental, ele pretende destruir direitos e elevar a exploração dos países subdesenvolvidos para aliviar a crise no centro do capitalismo. Como sempre fizeram, mas agora de forma mais determinada, em função da gravidade da crise mundial, procuram descarregar os efeitos da crise sobre as nossas cabeças. Bolsonaro e Paulo Guedes estão implantando exatamente o modelo de economia, que motivou a ira do povo chileno. Mas no Brasil o modelo é ainda pior, porque vem associado a um nível de entreguismo e subserviência, sem paralelos no mundo.
                                                                                                                               
  *Economista.
                                                                                                   29.10.2019.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Mercado de trabalho e a tentativa de demolição dos sindicatos[1]


Mercado de trabalho e a tentativa de demolição dos sindicatos[1]  
                                                                                     *José Álvaro de Lima Cardoso
     A tendência do mercado de trabalho em Santa Catarina segue basicamente as do mercado de trabalho nacional, com especificidades regionais. A taxa de desocupação, que chegou a 2,5% no final de 2012 (uma espécie de “pleno emprego”), elevou-se para os atuais 6%, um crescimento percentual impressionante. A desocupação em Santa Catarina, apesar de situada num patamar significativamente mais baixo do que a verificado no país, segue as mesmas tendências observadas no quadro nacional. No período recente, a desocupação em Santa Catarina, cresceu percentualmente, bem mais que na média do país, que apresenta desocupação na faixa dos 12%.   
     À exemplo do Brasil, nos últimos anos o tempo em que o trabalhador fica desempregado em Santa Catarina, aumentou em geral. Em 2012 14,4% dos trabalhadores, segundo o IBGE, ficavam 2 anos ou mais tempo desempregados. Aquele percentual aumentou em 2019 para 20,5%. Atualmente, com o agravamento da crise, mais de 1/5 dos desempregados em Santa Catarina amargam pelo menos dois anos de desemprego. Os dados revelam a relação direta que existe entre a crise capitalista e o desemprego. Ou seja, não se trata de um problema de falta de formação, ou baixa “empregabilidade”. Afinal de conta, supostamente, o trabalhador catarinense de 2019, têm melhor formação técnica do que o de 2012. No entanto, a taxa de desocupação e o tempo de desemprego só aumentaram no período. 
     O mercado de trabalho, no estado como no país, carrega sempre muitas desigualdades. Em Santa Catarina, enquanto a taxa de desocupação combinada com a subocupação (decorrente de insuficiente número de horas trabalhadas), para os homens é de 6,6% no segundo trimestre de 2019, para as mulheres alcança 11%, no mesmo período. As desigualdades no mercado de trabalho não discriminam apenas as mulheres, mas ocorrem também por outros aspectos, como cor da pele, faixa etária, etc. Tais desigualdades são extremamente funcionais ao capital. As mulheres, por exemplo, em face das maiores dificuldades para obter emprego, se submetem à piores condições de trabalho e níveis salariais.
    A funcionalidade do desemprego para aumentar a exploração dos trabalhadores fica evidente quando se analisa a evolução dos salários: há sempre uma relação entre o crescimento do desemprego e a redução dos salários reais. Em Santa Catarina, o rendimento médio real de todos os trabalhos saiu de R$ 2.581,00 no 2º trimestre de 2012, para R$ 2.498,00 no 2º trimestre deste ano. Ou seja, o trabalhador catarinense que conseguiu preservar o seu emprego, está andando para trás no que se refere à renda. O desemprego, além de levar ao achatamento dos salários reais de quem está empregado, ainda tem a função de “baixar a bola” da mobilização sindical, na medida em que os trabalhadores ficam com medo de perderem seus empregos.
    A piora das condições em geral não está acontecendo estritamente no mercado de trabalho. Desde 1960, quando o IBGE passou a coletar informações sobre o rendimento da população nos censos demográficos, nunca se havia observado uma deterioração tão rápida dos indicadores de distribuição de renda, em geral. Tal fenômeno é efeito da combinação, a partir do golpe de 2016, de decrescimento econômico, com a desmontagem do mundo do trabalho. A frieza dos dados estatísticos nos dá uma pista (mas apenas uma pista) de quanto o sofrimento dos trabalhadores, especialmente os mais pobres, têm aumentado nos últimos anos. Todas as medidas do governo Bolsonaro estão levando ao aumento exponencial da pobreza no país, numa velocidade até então desconhecida. A “Farsa Jato” não significou apenas a entrega das jazidas do pré-sal para as multinacionais do petróleo, mas também a elevação da pobreza em velocidade que, possivelmente, jamais tenhamos assistido.
     No período anterior, antes do golpe de 2016, além do emprego estar em franco crescimento, ocorria um importante processo de formalização do trabalho, ou seja, boa parte dos empregos que estavam sendo gerados eram de carteira assinada. A geração de empregos de forma acelerada, sendo que boa parte deles formais, estava oportunizando uma melhoria gradual do perfil de distribuição de renda, importante, ainda que com velocidade aquém àquela que gostaríamos. Fenômeno muito palpável nas estatísticas, assim como nos indicadores práticos do dia a dia. Mas esse cenário mudou drasticamente, a partir de 2016. De lá para cá há os direitos sociais e trabalhistas, duramente conseguidos pelos trabalhadores em mais de um século de lutas, vêm sendo destruídos em escala industrial, para o quê, utilizam argumentos absolutamente sórdidos e mentirosos.
     Em função de uma grave crise internacional, que tende a se agravar, os ataques aos direitos não irão cessar. Se não houver reação à altura por parte da sociedade, os golpistas irão terminar de desmontar o que sobrou de direitos sociais e trabalhistas. Além disso, não conseguiremos enfrentar este processo de forma isolada, pois desemprego, falta de dinheiro, falta de esperanças, não podem ser vencidos de forma individual. Esses problemas só conseguirão ser combatidos de forma eficaz através da organização coletiva, principalmente a sindical, que atua na esfera econômica, que é a determinante.
     Sem organização dos trabalhadores através de sindicatos, não haveria regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. Os que perpetraram o golpe entendem isso perfeitamente, razão pela qual estão bombardeando ações que visam destruir as entidades sindicais. Como há uma crise inédita na economia internacional, na impossibilidade de manter os direitos dos trabalhadores, querem demolir os sindicatos. Mas a organização, incluída a sindical, é a melhor ferramenta dos trabalhadores brasileiros contra o governo protofascista, contra a pilhagem do pais, contra a destruição dos direitos trabalhistas e sociais.

                                                                                                 *Economista. 21.10.19


[1] Os dados sobre o mercado de trabalho trazidos pelo artigo, cuja fonte é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-T IBGE), foram sistematizados pela colega Tamara Siemann Lopez.

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Liquidação da indústria e recolonização do Brasil


*José Álvaro de Lima Cardoso
      Enquanto nuvens carregadas se formam no horizonte, ameaçando uma tempestade financeira que pode ser mais grave do que a de 2008, o Brasil amarga uma crise gravíssima, com um golpe em pleno andamento, e o pior governo já registrado na história do país. Todas as medidas encaminhadas pelo governo aumentam a exposição do Brasil aos choques que ameaçam a economia mundial, previstos por especialistas em economia mundial. Dezenas de medidas que acabaram (ou reduziram), com direitos sociais e trabalhistas, entregando as estatais para os abutres, volta da fome, todo esse conjunto, fragiliza ainda mais o Brasil perante eventuais choques internacionais da economia.
     O Brasil, depois de muitas décadas no grupo dos dez maiores países industriais do mundo, corre o risco de perder essa condição, segundo avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, IEDI. Entre os subdesenvolvidos o Brasil há muitos anos ostenta a condição de ser o país mais industrializado. Mas o golpe de 2016, foi desferido contra todos os interesses nacionais, inclusive contra o direito fundamental do país dispor de uma indústria nacional forte. O Brasil ainda não recuperou o patamar industrial que tinha antes da recessão de 2015/2016. A indústria, que vem perdendo espaço desde a década de 1980, tem atualmente peso de 11% na composição do PIB, percentual que deverá recuar em 2019. O país atualmente tem um dos piores desempenhos de crescimento na indústria em toda América Latina, região que já vem crescendo menos que a média mundial. .
     Não há como a indústria crescer num quadro de extraordinário decrescimento econômico, que combina um violento ataque ao mundo do trabalho, com a deterioração rápida de todos os indicadores de distribuição de renda. Se o índice de Gini[1] aumenta, se o produto interno cai e o PIB per capita recua em média 1,5% ao ano desde 2014, é impossível a indústria crescer. O mercado consumidor interno, por sua vez, se restringe continuamente, pois, desde 2014 a taxa de pobreza cresce ao ritmo de 10,4% ao ano e a taxa de desemprego aumenta 20,1% ao ano, na média do período 2015/2019. A saída pela via das exportações, por outro lado, é dificultada porque a conjuntura mundial também é de desaceleração.
     Dada a importância da indústria para o desenvolvimento nacional e a complexidade do tema, o país deveria ter estratégias de longo prazo, envolvendo todos os segmentos importantes da sociedade, para que a indústria recuperasse dinamismo e importância na produção de riqueza. Vale listar alguns excelentes motivos para a defesa do setor industrial do país:
1º) Não há registro na história do país que tenha chegado ao desenvolvimento econômico e social, sem uma generalizada industrialização e um forte e ativo Estado Nacional. Mesmo economias que utilizaram mais as exportações de produtos primários para elevar a sua renda per capita (como Austrália e Canadá), antes atravessaram períodos de elevada diversificação industrial, elemento essencial das suas estratégias de desenvolvimento;
2º) Existe uma relação empírica entre o grau de industrialização e a renda per capita, tanto nos países ricos, quanto nos subdesenvolvidos;
3º) Há uma associação estreita entre o crescimento do PIB e o crescimento da indústria manufatureira. A dinâmica da economia brasileira nos últimos anos, mostra o fenômeno: o PIB apresentou queda, em boa parte, porque a indústria de transformação recuou drasticamente;
4º) A produtividade é mais dinâmica no setor industrial do que nos demais setores da economia, é o setor industrial que puxa o crescimento de produtividade da economia;
5º) O avanço tecnológico que se concentra no setor manufatureiro tende a se difundir para outros setores econômicos, como o de serviços ou mesmo a agricultura. Os bens com maior valor adicionado produzidos pela indústria incorporam e disseminam maior progresso técnico para o restante da economia.
     Nos países desenvolvidos, que em alguns casos se desindustrializaram, a indústria nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda per capita da população em elevado patamar. Ao se desindustrializar, o Brasil está perdendo a sua maior conquista econômica do século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a elevadas taxas (6,8%, entre 1932-1980) baseado no chamado “processo de substituição de importações”, com fortes incentivos estatais à industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal.
     Caberia neste momento um vigoroso projeto nacional, que possibilitasse a retomada da indústria do país. Ou seja, seria fundamental realizar exatamente o oposto do que está fazendo o governo de Bolsonaro, que está destruindo as ferramentas de execução de política econômica. O conjunto de medidas encaminhadas ou anunciadas pelo governo tendem a debilitar ainda mais a indústria. Venda de estatais estratégicas sem política de valorização dos ativos, entrega do pré-sal e de outros recursos naturais, achatamento do mercado consumidor interno via arrocho salarial, regressão em décadas na regulamentação do trabalho, esvaziamento do BRICS, fragilização do Mercosul, tudo isso enfraquece ou dificulta muito a possibilidade de crescimento de uma indústria robusta no país. Mas não devemos pecar pela ingenuidade. Dado o conjunto da obra não é difícil concluir que a destruição da indústria e a transformação do Brasil num fornecedor de commodities baratas para os países centrais, não são efeitos colaterais, ou “erros”, da política do golpe, e sim partes constitutivas de um projeto de recolonização do Brasil.                                                                                                         
                                                                                                              *Economista
                                                                                                                                     08.10



[1] Instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. Quanto menor é o valor numérico do coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Funcionalidades primordiais da crise econômica


                                                                                                      *José Álvaro de Lima Cardoso   
Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir
A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir
Por me deixar respirar, por me deixar existir
Deus lhe pague (verso da música Deus lhe Pague, de Chico Buarque)

      A PEC 6/2019, aprovada em primeiro turno no Senado na terça-feira, na prática uma ação para desmontar a previdência social, significa antes de tudo, “negócios”. A Seguridade Social no Brasil movimenta R$ 740 bilhões todo ano. Os bancos não apoiaram o golpe por acaso, estão de olho nesse filão de oportunidades. O desmonte das estruturas públicas de atendimento a população (no caso da seguridade, uma espécie de espinha dorsal da estrutura social brasileira) está sendo realizado num momento em que o país constata uma explosão da desigualdade de renda, jamais vista.
     Desde quando, em 1960, o IBGE passou a coletar informações sobre o rendimento da população nos censos demográficos, nunca se havia observado uma deterioração tão rápida dos indicadores. Sobre o assunto, vale a leitura do artigo do economista Márcio Pochmann (Brasil tem maior explosão da desigualdade desde 1960) que revela que a combinação, depois do golpe de 2016, de decréscimo econômico, com a desestruturação do mundo do trabalho, tem levado a uma piora inédita de todos os indicadores. O índice de Gini[1] saltou de 0,49, em 2014, para 0,63, em 2019 e nesse período a economia decresceu 0,8% anualmente e o PIB per capita caiu em média de 1,5% ao ano. No mesmo período a taxa de pobreza cresceu ao ritmo de 10,4% ao ano, enquanto a taxa de desemprego aumentou 20,1% ao ano, na média dos anos de 2015 a 2019. A evolução dos dados, fato impressionante, nos dá uma pista (mas apenas uma pista) do sofrimento que os trabalhadores mais pobres têm passado nos últimos anos.  
     Uma proposta de política para a Previdência Social define que tipo de sociedade queremos edificar. Não se trata só da concessão de um benefício, mas de um “projeto de sociedade”. Sistemas de seguridade social são completamente incompatíveis com a hiper exploração dos trabalhadores.        O sistema de Seguridade Social brasileiro foi obtido numa outra correlação de forças, no interior da qual os trabalhadores conseguiram impor essa conquista, indiscutivelmente importante. Tal correlação já não existe mais, a partir principalmente do golpe e da crise econômica atual. Os trabalhadores se encontram numa conjuntura de enorme resistência. Por isso o inimigo trabalha para desmontar o sistema, e demais direitos, com muito apetite.
     A PEC da previdência não é algo isolado, vem na esteira de processo de destruição das estruturas públicas desde o golpe de Estado. A seguridade social tem valor estratégico no Brasil. É o principal instrumento que os brasileiros dispõem para enfrentar as situações de velhice, doença, desemprego, invalidez, etc. Os princípios definidos na Constituição permitiram construir nos últimos 30 anos políticas públicas que, pelo menos, foram capazes de promover alguns níveis de inclusão, permitindo que setores significativos da população escapassem da miséria e da fome.
     Quando não há justiça e boas intenções nas ações públicas, o que pode prevalecer é a mentira. Um grupo de pesquisadores da Unicamp publicou um estudo inédito sobre os dados apresentados pelo governo para justificar a a contrarreforma intitulado: “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”. O estudo aponta que os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. O estudo mostra cinco principais mentiras, sempre sobre aspectos centrais da argumentação governista para desmontar o sistema atual de previdência. Não se trata de visões diferentes sobre temas cruciais relacionados com a previdência. São manipulações, dados falsos, informações propositalmente erradas. Dado o processo atual que vivemos, alguém poderia se surpreender com a constatação do estudo?
     Desenhando o cenário de uma “tempestade perfeita” a aprovação da PEC coincide com o risco de grave crise financeira internacional, inclusive com risco de choques de oferta, como tem sido apontado por alguns economistas. Choques ligados principalmente às disputas comerciais, monetária, cambiais e militares entre Estados Unidos e China. Diferentemente da crise de 2009, desta vez o Brasil será pego totalmente no contrapé, com o pior governo da história.  
      Apesar da crise do golpe e da Lava Jato, ser a outra face da moeda do programa do Paulo Guedes, os golpistas vêm tentando separar essas duas questões. Em face das denúncias permanentes da Vaza Jato (e de outras fontes), ninguém dá mais um tostão furado por Sérgio Moro e pela Lava Jato. Mas o governo conseguiu passar a destruição da previdência esta semana, em primeiro turno, no Senado Federal e tem encaminhado um conjunto de ataques contra direitos, conquistas sociais e soberania nacional. Mas a segregação entre o governo e a Lava Jato é uma manobra difícil de fazer porque a crise da Lava Jato significa a crise do governo Bolsonaro, na medida em que este é fruto da primeira.
    O golpe e a operação Lava Jato tiveram como resultado o governo Bolsonaro, concretamente. Esse fato, em meio a uma brutal crise econômica e social, imprime ao cenário um enorme potencial de explosão. É importante considerar que a PEC que foi aprovada, assim como o conjunto dos ataques à civilização tem como objetivo jogar o ônus da crise nas costas dos trabalhadores. Desde que as crises se tornaram cíclicas e inevitáveis, no sistema capitalista, sabe-se que elas têm a funcionalidade de destruir direitos e fazer a classe trabalhadora baixar a cabeça.
                                                                                                           *Economista.
                                                                                                                                           03.10.19


[1] Instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. Quanto menor é o valor numérico do coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Campanhas salariais em conjunturas de guerra


Campanhas salariais em conjunturas de guerra
                                                                                   *José Álvaro de Lima Cardoso
     As campanhas salariais deste segundo semestre estão sendo desenvolvidas num dos momentos mais desafiadores da história dos trabalhadores brasileiros. Raras vezes na história, se combinaram tantos elementos nefastos de ataques ao direitos e salários, como nesta quadra da história nacional. Os inimigos da classe trabalhadora, por hora no poder, estão dispostos a mudar profundamente a relação entre Estado e sociedade, e todos os direitos ou já foram destruídos, ou estão na mira para serem liquidados. São tantas as medidas contra os direitos, encaminhadas de forma sistemática, que quase não se consegue acompanhar.
     Neste quadro geral, as campanhas salariais e as negociações coletivas atuais estão entre as mais difíceis da história: conforme dados do DIEESE, 50% das categorias não conseguiram obter ganho real no primeiro semestre, mesmo em percentuais mínimos, muitas vezes significando apenas um arredondamento de algarismos. Um número expressivo, 25% do total das negociações, não têm conseguido repor nem mesmo a inflação, mesmo estando o acumulado desta em pouco mais de 3%. A ideia dos estrategistas da destruição é ir achatando salários diretos, indiretos, e benefícios, reduzindo assim, o mais rápido possível, o custo da força de trabalho. Medida que, segundo essa leitura da conjuntura, ajudaria a solucionar a dramática crise econômica internacional.
     O que pretendem fazer com o salário mínimo, ilustra bem o problema. A equipe econômica do governo quer retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido regularmente pela inflação. A equipe de Paulo Guedes pretende que, em face de dificuldades fiscais, o governo possa congelar o salário mínimo, inclusive em valores nominais. Nessa perspectiva o salário mínimo poderia ficar vários anos sem reajuste, como já aconteceu no passado. Segundo os representantes do governo, o congelamento do salário mínimo poderia significar uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões. O governo Bolsonaro já tinha decidido liquidar com a política que reajustava o salário mínimo anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. Agora, querem dar mais um passo na direção do que será, na prática, o fim do salário mínimo já que, como se sabe, o reajuste regular deste, é fundamental.
     Há dois aspectos decisivos neste processo de adversidades nas campanhas salariais:  
a. Crise econômica mais prolongada da história. Após dois anos de uma das maiores recessões da história do Brasil (2015/2016), a economia está há três anos patinando em torno de 1% de crescimento. Não só não há recuperação à vista, como continua a destruição da economia, com muitas falências e uma piora dramática nas condições de emprego e renda dos trabalhadores;
b. Esta não é uma crise cíclica comum. Ela foi muito agravada por um golpe de Estado que, para se legitimar, devastou deliberadamente setores fundamentais da economia brasileira, como o de construção pesada e o de óleo e gás e veio para a) liquidar a soberania; b) destruir direitos sociais e trabalhistas.
      Estes dois eixos do processo têm dificultado muito a negociação de acordos, pelo menos razoáveis. Com crise econômica inédita e uma onda de destruição de direitos, a postura patronal na mesa de negociação é jogar os prejuízos para cima dos trabalhadores, o lado mais fraco da corda (pelo menos neste momento). Além do governo federal, e do Congresso Nacional, estarem dizimando os direitos “por cima”, na negociação coletiva, com muita frequência, os patrões tentam barganhar o reajuste salarial, por direitos. Até aceitam repor a inflação, mas querem retirar benefícios (às vezes, muito pequenos), adquiridos ao longo de décadas de luta. A crise é funcional: com ela os patrões chantageiam os trabalhadores e “depenam” os acordos e convenções coletivas. Quando (e se) a economia se recuperar, os acordos até podem também ser recuperados, mas partindo de um patamar muito inferior.  
     Segundo o DIEESE, o número de greves realizadas no país recuou 41% nos primeiros seis meses deste ano em relação a igual período de 2018.  Num ambiente de crise nas empresas (superdimensionadas nas mesas de negociação), desemprego nas alturas e ataques sistemáticos aos direitos, os trabalhadores preferem perder parte do salário real (com a não reposição da inflação) do que os seus empregos. Postura, aliás, pragmática por parte dos trabalhadores que não têm de onde tirar seus sustentos, senão do trabalho duro.
     Não há razões para otimismos nos diagnósticos. O crescimento não deve retomar, o desemprego continuará nas alturas e vai continuar difícil mobilizar a classe trabalhadora.  Além disso, são grandes as possibilidades de advir, num tempo muito próximo, uma grande crise financeira internacional, mais grave que a de 2008, que terá dramáticas consequências no mundo todo. E o Brasil irá ser pego pela crise no contrapé, com o pior governo da história do país, cujo presidente bate continência para a bandeira dos EUA.
     Apesar das muitas (e duras) incertezas, uma convicção: os direitos não serão mantidos ou haverá qualquer melhoria nos salários, sem luta renhida dos trabalhadores. Esta é a única certeza que podemos ter. Se em momentos de crescimento já é difícil a melhoria de vida dos trabalhadores, o que dirá em tempos de “cólera”. As campanhas salariais, neste grave momento do Brasil, precisam ser uma combinação de dignidade, coragem e inteligência. As adversidades têm que ser enfrentadas com inteligência, mas devem ser acompanhadas de coragem e dignidade. Por outro lado, a posse de apenas essas duas últimas qualidades, pode conduzir a equívocos na estratégia, o que seria um problema porque o inimigo real, que está por detrás do golpe de Estado, é muito inteligente e domina estratégias globais.
                                                                                      *Economista