segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

NÃO É SER PETISTA, É SER JUSTO


Luiz Gonzaga Beluzzo*

“Defender Lula não é coisa de petista, nem de “esquerdista”. Defender Lula é atitude de gente sensata, gente que sabe que o que está em jogo não é corrupção, apartamento triplex, sítio, pedalinho, nada disso.
O que está em jogo é o sistema democrático brasileiro. O que está em jogo é a falência do sistema judiciário brasileiro que se tornou partidário e tão ou mais corrupto que o sistema político.
O que está em jogo é a imagem do Brasil perante o mundo porque nem mesmo os que acusam Lula estão convictos de que haja provas de corrupção do ex-presidente.
Vamos ser honestos, o processo é político e tem por objetivo tirar a maior liderança mundial da esquerda das eleições num país que vive um golpe de Estado, um golpe que tirou do poder uma mulher honesta, uma mulher nunca acusada, julgada e condenada por corrupção.
Sejamos honestos, o crime de Lula foi gerar ódio nessa elite que jamais aceitou que um torneiro mecânico, operário, nordestino e sem diploma tenha se tornado respeitado mundialmente, uma espécie de Nelson Mandela brasileiro, só que no combate à fome.
Sejamos honestos, os que defendem a sua prisão são os mais corruptos, comprovadamente corruptos, homens sem amor ao povo brasileiro, homens que por dinheiro venderiam até a alma, quem dirá vender a riqueza nacional como estão a vender.
Defender Lula é hoje um dever de qualquer patriota, qualquer democrata, independente de partidarismo.
Defender Lula é defender o Brasil e o que resta de dignidade nesse país. Lula não roubou, não recebeu dinheiro, não teve conta secreta descoberta na Suíça, nem dólares em paraísos fiscais.
Não caiu em áudio mandando matar, nem teve malas com milhões de reais com suas digitais. Lula elevou a condição de vida de milhões de brasileiros, provou que um homem de origem pobre e humilde pode ser Presidente e mais, pode ser o maior Presidente da história. Por isso a elite brasileira com seu complexo de inferioridade, com seu complexo de vira-latas jamais o perdoará.
O crime de Lula, na verdade, foi comandar um governo voltado para os mais pobres, um governo mais popular e independente, soberano e isso, amigos e amigas, jamais será aceito pela Casa Grande.
Defender Lula é defender a história, é defender a justiça, pois um homem respeitado no mundo todo não merece nos seus 72 anos de idade ser preso, condenado por um crime que não cometeu.
Lula merece o apoio de todo o povo a quem ele tanto dedicou sua vida.
*Luiz Gonzaga Beluzzo é doutor em economia pela Unicamp e fundador da Faculdades de Campinas (Facamp).

Neoliberalismo e os novos fascismos


Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

“Nós estamos testemunhando a reemergência do fascismo no alvorecer do século XXI? Estariam os sinais dessa reemergência a ser buscado no regresso da linguagem e da prática racista, sexista, xenofóbica e explicitamente incitadora do ódio? A resposta é sim se considerarmos que a história parece estar se repetindo”.

Com essas considerações, Zeynep Gambetti, professora de Teoria Política na Bogazici University (Turquia), deu início à sua conferência no seminário Os Fins da Democracia, realizado entre os dias 7 e 9 de novembro, no SESC Pompeia.

“Valores progressistas estão sendo derrubados ou totalmente desmantelados. Milhões de imigrantes, refugiados e pessoas apátridas não são reconhecidas como seres humanos portadores de direitos por países que afirmam defender os direitos básicos. Contudo, a história não pode se repetir de forma idêntica visto que o mundo em 2017 não é mais o mesmo que o mundo de 1917”.

Inspirada pelos estudos de Hannah Arendt relativos às conexões entre totalitarismo e imperialismo, Gambetti destacou:

“Se admitirmos que nem todos os totalitarismos precisam ser fascistas, mas que todos os fascismos tendem ao totalitarismo, temos boas razões para acreditar que a análise de Arendt pode nos ajudar a ver como o fascismo ressurgiu no século XXI, e as relações possíveis entre imperialismo e totalitarismo podem se repetir hoje, mas, dessa vez, entre neoliberalismo e os novos fascismos.”

“Apesar das diferenças no pano de fundo político e social, o que é comum em todos os casos de tendências fascistas percebidas ao redor do mundo – de Trump a Putin, Le Pen a Erdo%u01Fan – parece ser a operação de uma economia política neoliberal”, contou.

Em sua avaliação, seria um erro “supor que a financeirização neoliberal tem somente impacto econômico, deixando intactas tanto a conduta política quanto as subjetividades coletivas e individuais”. Destacando que o capitalismo financeirizado traz “imperativos econômicos em questões sociais e políticas”, Gambetti detalhou seu impacto:

“Além de transformar estratégias de governança dos Estados, o [neoliberalismo] produz um tipo específico de moralidade e subjetividade. Os desempregados, os assistidos, usuários de serviços públicos, populações inteiras são moralizadas e responsabilizadas pelo seu próprio fracasso em se integrar ao sistema. O poder da dívida não é somente discursivo, mas consiste na reorganização da totalidade das esferas sociais de forma a reforçar um modo de vida compatível com o reembolso”.

Mecanismos do neoliberalismo
Em sua exposição, ela elencou alguns dilemas do neoliberalismo, visando captar as continuidades e descontinuidades entre os fascismos de agora e de antes. Segue abaixo, cada um desses dilemas. É interessante notar como todos se aplicam perfeitamente ao caso brasileiro e às lutas travadas pela esquerda nos últimos anos, inclusive, o golpe:

Diminuição de direitos e erosão dos horizontes normativos
“Não somos mais seres humanos portadores de direitos. Muitos estudiosos concordam que a própria noção de direitos universais, liberais ou sociais, foi relegada ao esquecimento pelo neoliberalismo. Isso não significa apenas que eles estão sendo desrespeitados, mas que o próprio desejo pelos direitos está sendo minado (...) Sob o sistema neoliberal de avaliação, o cidadão deve algo ao Estado. Ele é o devedor e não o contrário. Ele se torna responsável e culpado. O capital humano busca fortalecer sua posição competitiva e aumentar o seu valor. Em suma: nas condições neoliberais a cidadania implica apenas obrigações e não direitos, uma noção sacrificial de cidadania”.

Atomização e massificação dos indivíduos
“A reorganização societária neoliberal implica tanto a atomização, quanto a massificação. A inconstitucionalidade dos direitos assume uma forma cotidiana tangível com a aplicação de padrões de sucesso e progresso feito sob medida (...) Cada indivíduo é monitorado individualmente a partir dos chamados critérios de desempenho, a inabilidade de atingi-los não apenas impele punições e perdas materiais, mas também consequências subjetivas na forma de perda da autoestima. Por outro lado, processos societários neoliberais são extremamente massificadores, já que as normas, de acordo com as quais a economia da dívida funciona, são derivadas de curvas de normalidade baseadas em estatísticas relativas à população como um todo.”

Falta de externalidade
“A preocupação com a segurança, insiste Foucault, é um componente indispensável do laissez-faire, porque a liberdade dos mercados está ligada à regularização e à securitização de práticas sociais diretamente ou indiretamente relacionadas a processos de produção, distribuição e consumo. Securatização é o controle de fluxos incalculáveis através de outros fluxos. É a técnica que permite que o poder opere sobre populações e não sobre pessoas. Notem que a população é uma entidade estatística impessoal, enquanto que a última [pessoas] sempre é abordada como sujeito coletivo. Os espaços de experiência da população não são definidos por lei, mas pela normalização”.

“Ao oposto da lei, a securidade não só admite risco, mas também é nutrida por ele. Enquanto a lei impõe fronteiras absolutas para determinados tipos de comportamento, a securidade permite flutuações dentro de alguns âmbitos, por exemplo, a lógica securitarista impõe competitividade na população por decretos. O seu recurso é a multiplicação de tipos de contrato, qualificações, benefícios e assim por diante. E a flexibilização do mercado de trabalho produz o efeito de competição”.

Sacrifício de parte da população
“É crucial à lógica da segurança que se sacrifique uma parte da população. A preocupação com a segurança é um componente indispensável do moralismo atual e dependente da existência de corpos disponíveis (...). Isso significa que populações, necessariamente, devem ser compostas por anomalias de tal forma que a eliminação desta permitiria o retorno à curva da normalidade quando necessário. A noção de risco da ameaça se torna parte integrada à vida cotidiana.”

Insegurança permanente
“O paradoxo da socialização dos riscos subjuga o indivíduo a um estado permanente de insegurança e precariedade. As curvas da normalidade e os riscos são inconstantes e oscilam conforme as forças indisciplinadas da flutuação financeira. Portanto, nenhuma quantia de esforço gasto para se transformar a si mesmo em ´capital humano vendável´ irá realmente salvar alguém de ser sacrificado.”

Violência contra obstáculos
“Por mais de 40 anos, as economias competitivas de mercado e a financeirização do capital levam à eliminação violenta de obstáculos no novo regime de acumulação. Poder sindical, direitos sociais, dissidências políticas foram eliminados por meio de golpes em certas partes do mundo (...) Pacotes de austeridade, guerras étnicas, guerras contra o terror foram usados para o mesmo fim em outros países. Para o inventário precisamos utilizar o termo ´capitalismo de desastre´, no qual, turbulências sociais, desastres naturais e até quebras na bolsa de valores tornam-se meios de transferir capital e propriedade de credores afetados aos poderosos”.

Neoconservadorismo
Ao analisar os discursos que sustentam o neoliberalismo, ela salientou que “o neoconservadorismo se tornou uma ferramenta ideológica para promover os mercados liberais. O discurso do neoconservadorismo esconde problemas sociais e econômicos, fazendo com que apareçam problemas militares”.

Exemplos não faltam. “A luta contra o chamado terrorismo se tornou o instrumento eficiente para a criminalização de identidades dissidentes. Uma das consequências disso é a declaração e o prolongamento dos estados de emergência que convenientemente restringem direitos básicos e permitem que líderes políticos adquiram mais poder e influência”.

Ponderando que “a racionalidade econômica ainda permeia o neoliberalismo”, que ele não poder ser considerado “totalitário per se” e que “novos fascismos não surgem automaticamente” dos processos neoliberais, Gambetti ressaltou que um aspecto é evidente: “as condições totalitárias não são mais momentos extraordinários causados pelos apertos do capital, mas fazem parte das estruturas da acumulação capitalista neoliberal”.

Neste sentido, destacou, “seria realista prever a produção esporádica e sistêmica de fascismos pelo mundo já que a racionalidade neoliberal está predisposta a produzir o fascismo”.

Luta contra o fascismo
Em suas considerações finais, Gambetti disse não acreditar que a luta contra o fascismo possa ser vencida somente pelo esforço de se contrabalancear abertamente grupos fascistas ou supremacistas. “É preciso encontrar outras formas de renovar a lutar contra o capitalismo neoliberal encontrando ações políticas diferentes capazes de transcender essas forças”.

Dentre essas ações, ela destacou os esforços do Fórum Social Mundial, mostrando uma foto (imagem acima) do primeiro encontro em Porto Alegre, em 2001.

“Vocês provavelmente lembram desta foto, tirada em 2001, em Porto Alegre, quando o Fórum Social Mundial, o primeiro do mundo, começou neste país. Ali havia um grande esforço de renovação da luta política em todo o mundo e de encontrar alternativas aos modos de vida política, social e econômicas para o combater o neoliberalismo. De alguma forma, nós devemos reanimar este espírito”, concluiu.

ZÉ DIRCEU DENUNCIA A PICARETAGEM DAS AGÊNCIAS DE RISCO.

https://youtu.be/VXsWpEfcV0I

domingo, 14 de janeiro de 2018

A luta entre dois projetos para o Brasil


por Samuel Pinheiro Guimarães
  1. Há uma luta ideológica, política e econômica entre dois projetos para o Brasil, como Nação, como Sociedade, como Estado.
  2. Estes dois projetos decorrem de visões distintas da sociedade brasileira, de suas características, de seu potencial, de seu lugar no mundo.
  3. O primeiro projeto para o Brasil se encontra articulado, e em acelerada execução, no programa econômico e político de Michel Temer e Henrique Meirelles, o qual decorre de uma visão do Brasil que pode ser assim resumida:
  4. o principal desafio da economia e da sociedade brasileira seria a inflação;
  5. a economia brasileira não poderia crescer a taxas superiores a  3 % a/a sob risco de gerar inflação, a qual poderia se tornar incontrolável ;
  6. a principal causa da inflação seria o desequilíbrio fiscal, o desequilíbrio entre receitas e despesas do Estado;
  7. somente a iniciativa privada, brasileira, mas em especial a estrangeira, seria  capaz de enfrentar e resolver todos os desafios da economia, da sociedade e do sistema político brasileiro;
  8. o Estado constituiria o maior obstáculo ao funcionamento de uma economia capitalista eficiente;
  9. a intervenção do Estado como empresário e regulamentador da atividade econômica afastaria e inibiria os investidores privados nacionais  e estrangeiros;
  10. a redução da dimensão e da competência do Estado, assim como de sua capacidade de intervir na economia como regulamentador e empresário, seriam objetivos  indispensáveis para liberar as energias e a vontade de investir  da iniciativa privada;
    • o  capital estrangeiro deveria ser o motor do desenvolvimento da economia capitalista no Brasil;
  11. os custos do trabalho (salários, etc.) seriam muito elevados no Brasil;
  12. os impostos no Brasil, que constituem em seu conjunto a chamada carga tributária,  seriam elevados e complexos;
  13. o Brasil, pelas suas características e recursos, deveria ser um país produtor/exportador de matérias primas agrícolas e minerais e importador de produtos industrializados;
  14. a atividade industrial no Brasil deveria estar limitada ao processamento de matérias primas e à produção de bens industriais de tecnologia simples;
  15. a economia brasileira seria “fechada”, o que prejudicaria a inserção do Brasil na economia internacional globalizada;
  16. o Brasil, devido a sua história, a seus valores e a seus interesses econômicos,   deveria ter como aliados naturais, na política e na economia mundial, os Estados Unidos da América e os países europeus, o chamado Ocidente;
  17. os países latino americanos, africanos e asiáticos não teriam maior contribuição a dar ao Brasil;
  18. a política exterior brasileira deveria ser discreta e se ater a sua região, em aliança (informal) com os objetivos dos Estados Unidos.
  19. Esta visão do Brasil, que é compartilhada, com entusiasmo, pelo chamado “mercado” que, na realidade, é constituído por uma ínfima minoria de proprietários e executivos de grandes empresas e de megabancos e de acadêmicos de escola neoliberal, tem amplo apoio dos proprietários da grande mídia ortodoxa, que procuram apresentar esta visão como a única correta e as políticas dela decorrentes como a única solução para o Brasil evitar a catástrofe final.

  1. Seria possível afirmar que o “Mercado” é integrado pelos 71 mil brasileiros que declararam à Receita Federal terem rendimentos superiores a 160 salários mínimos, cerca de 160 mil reais por mês, e que determinam de fato os movimentos das bolsas, as grandes operações com divisas e as decisões de realizar ou não investimentos especulativos ou produtivos.

  1. A síntese das politicas adotadas pelos formuladores e executores deste  projeto para o Brasil, que é impulsionado por Michel Temer e Henrique Meirelles, é a seguinte:
(a) congelamento, em nível constitucional, da política de rígido equilíbrio fiscal durante vinte anos;
(b) nenhum controle sobre as despesas do Estado com os juros da dívida pública que correspondem a um valor entre 40 e 50% do orçamento federal;

(c) desregulamentação, privatização e desnacionalização dos sistemas públicos:
  • de educação;
  • de saúde ;
  • de previdência e assistência social.
(d) desregulamentação total do mercado de trabalho:
  • prevalência do negociado sobre o legislado;
  • terceirização em todos os setores de atividade das empresas;
  • trabalho temporário;
  • fim do imposto sindical;
  • fragilização dos sindicatos;
  • revisão da fórmula de atualização do salário mínimo;
  • enfraquecimento da Justiça do Trabalho e sua eventual desaparição.
(e) abertura total de todos os setores da economia para facilitar a aquisição de empresas brasileiras e a realização de investimentos pelas megaempresas de capital estrangeiro;
(f) desregulamentação de todos os setores da economia e redução da   fiscalização do Estado sobre as atividades das empresas;
(g) privatização (desnacionalização) de todas as empresas do Estado, em especial da:
  • Petrobras
  • Eletrobras
  • BNDES
  • Caixa Econômica
  • Banco do Brasil
  • Casa da Moeda
  • etc.

  1. Essas políticas reduziriam ao mínimo as dimensões e a competência do Estado como investidor; como promotor do desenvolvimento; como regulador e fiscalizador da atividade econômica.

  1. Essas políticas, de uma forma ou de outra, implementam o que os Estados Unidos da América e as potências capitalistas e industriais  ocidentais vêm demandando do Brasil há varias décadas. De certa forma, estão todas previstas no Consenso de Washington, documento redigido por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro americano e acadêmicos, em 1989.

  1. Essas políticas vêm sendo executadas por um governo com escassíssima popularidade e elevadíssima rejeição, com o auxílio de um Congresso que se caracteriza por ter grande número de seus membros comprometidos por denúncias de corrupção e por ter uma larga maioria de representantes de setores empresariais, eleitos por contribuições financeiras de grandes empresas. A legislação, caracterizada por ser um retrocesso histórico, é aprovada de forma apressada e com pequeno debate público, apesar de sua enorme importância.

  1. A determinação em fazer aprovar essas políticas pelo Congresso e a necessidade de rejeitar as denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República fez com que o governo de Michel Temer “adquirisse” os votos das bancadas de parlamentares que representam os interesses mais conservadores, tais como a bancada da bala, as bancadas religiosas, a bancada ruralista etc.

  1. Os compromissos do Governo com essas bancadas conservadoras levaram à adoção não somente de leis e decretos como de medidas administrativas que representam grave retrocesso nas áreas de direitos humanos tanto políticos, como econômicos e sociais, que se encontram protegidos pela Constituição em seus artigos 5º e 6º e por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

  1. Paralelamente, se verifica uma politização do Poder Judiciário, da Polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que se comprova pelo seu afã persecutório contra o PT, contra seu líder o Presidente Lula e contra os direitos dos trabalhadores, e por sua leniência e “ignorância” sobre delitos cometidos por políticos conservadores.

  1. Essa politização do Judiciário em todas os seus níveis, desde as Varas de Primeira Instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), dos procuradores individuais até a Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal leva a práticas e decisões que agridem os princípios fundamentais do Direito e violam os direitos dos cidadãos:
  2. a tortura física ou psicológica (longas prisões, sem culpa formada) para extrair confissões e delações;
  3. a desmoralização pública de acusados pela Polícia (condução coercitiva, uso de algemas, ostentação de força);
  4. a intimidação, através da imposição de penas absurdas, àqueles que são acusados por delatores;
  5. o vazamento seletivo de trechos de delações;
  6. a “convicção de culpa” dos juízes como único fundamento para condenar acusados;
  7. a não observância do princípio de presunção de inocência até o trâmite da sentença final em julgado;
  8. a transferência para o acusado do ônus da prova;
  9. não obediência ao principio de não retroatividade da Lei;
  10. a aplicação incorreta da teoria do “domínio do fato”;
  11. a criação de tribunais e juízes de exceção;
  12. a violação da privacidade da família dos acusados;
  13. a extensão da pena, na prática, à família do acusado;
  14. a excitação da opinião pública contra indivíduos denunciados.

  1. O governo Temer, com o auxílio, “remunerado”, de sua maioria no Congresso, e de integrantes do Poder Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, vem procurando tornar permanentes as políticas econômicas que implementa através de reformas que consolidem, no sistema político/judiciário, o poder das classes hegemônicas tradicionais, tais como:
  2. a adoção do parlamentarismo (semi-presidencialismo etc.);
  3. o financiamento privado, em especial empresarial, de campanhas;
  4. o voto distrital, em suas diversas formas;
  5. a adoção do voto voluntário;
  6. a redução do tempo de campanha política;
  7. o fim da reeleição.

  1. A atitude, leniente e conivente, do governo Temer diante das violações de direitos humanos no campo e nas cidades contra os indivíduos mais pobres e vulneráveis, o silêncio diante das manifestações de racismo e das ações violentas de grupos de direita, em público e na Internet, leva a uma divisão ainda mais profunda da sociedade, com o aguçamento dos preconceitos raciais, de gênero, de orientação sexual, e ao antagonismo em relação à política e às instituições, criando uma situação propícia ao desenvolvimento de movimentos fascistas e conducente a regimes autoritários e à ditadura.
*    *   *
  1. O segundo projeto para o Brasil parte da seguinte visão da realidade:
  2. a primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais;
  3. a segunda característica do Brasil são as extraordinárias disparidades de riqueza; de renda; regionais; de gênero; de origem étnica; culturais; e políticas;
  4. a terceira característica é a sua extrema vulnerabilidade externa, de natureza econômica, tecnológica, ideológica, militar e política;
  5. a quarta característica é a fragilidade do Estado.

  1. Os investidores privados e as empresas tendem a se concentrar, por definição, nas atividades em que há maior perspectiva de lucro, menor risco e menor concorrência interna e externa e, portanto, não são capazes, sozinhos, de enfrentar com êxito os desafios que as características da sociedade brasileira colocam.

  1. Os investimentos de longo prazo, em especial em infraestrutura e de menor rendimento são inibidos, pois o Estado, que tem competência constitucional por sua prestação, não tem capacidade para realiza-los delegando-os à iniciativa privada que só os assume quando consegue obter, em contrato, condições satisfatórias de remuneração, muitas vezes descumpridas.

  1. Para tais investimentos não há financiamento suficiente do sistema bancário privado, a juros e prazos adequados, o que cria uma dependência do BNDES, da CEF e do Banco do Brasil.

  1. O Estado, sozinho, igualmente não é capaz de enfrentar de forma eficiente esses desafios e tem de se fortalecer financeira e tecnicamente para enfrentar a parte que lhe cabe desses desafios.

  1. O capital estrangeiro, também sozinho, não seria capaz de enfrentar esses  desafios, múltiplos, complexos e inter-relacionados, até por não ter uma visão global e nacional do Brasil e nem competência legal para tal tarefa.

  1. Para enfrentar os múltiplos desafios que aquelas quatro características colocam é necessária uma estratégia de desenvolvimento que conjugue a ação da iniciativa privada nacional, do capital estrangeiro e do Estado.

*    *    *
  1. A primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento, que pode ser definido como a utilização, com menor eficiência e plenitude, de seus fatores de produção, isto é, de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais.

  1. A população brasileira é de 207 milhões de indivíduos e a população adulta corresponde ao número de eleitores, que é de cerca de 140 milhões.

  1. Os brasileiros adultos que declararam rendimentos à Receita Federal em 2015 foram 27 milhões, que são aqueles que percebiam rendimentos mensais superiores a 2.200 reais por mês ou tinham algum imóvel.

  1. Assim, cerca de 110 milhões de brasileiros estariam fora do mercado devido a seu nível salarial mensal insuficiente (inferior a 2.200 reais mensais) para adquirir muitos dos bens que seriam produzidos pela iniciativa privada, tais como saúde (remédios, cirurgias, internações, etc.) educação de qualidade adequada em todos os níveis, transporte privado, moradia a preço de mercado, seguro de previdência privada etc.

  1. A organização e desenvolvimento da força de trabalho, essencial para que a maioria dos brasileiros possam se tornar mais produtivos e melhores cidadãos do ponto de vista cultural e político e, portanto, para ampliar o mercado para a iniciativa privada, exigem políticas no campo da educação, da saúde, da segurança pública, do saneamento, do transporte e políticas públicas de salários, previdência pública e assistência. Essas políticas são numerosas e complexas e serão mencionadas em princípio aquelas que poderiam ser consideradas essenciais e prioritárias em cada área.

  1. na Educação:
  2. ensino público, laico e gratuito para todos que assim desejarem;
  3. implantação de horário integral em todas as escolas, do ensino fundamental e médio, públicas e privadas;
  4. a organização da carreira de professor com salários dignos e atraentes.

  1. na Saúde:
  2. uma política de prioridade à saúde preventiva e não à curativa;
  3. a coleta regular de lixo, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto em todas as comunidades;
  4. o acesso gratuito de toda a população à assistência médica.

  1. no  Transporte:
  2. gratuidade do transporte público de massa.

  1. na Moradia:
  2. crédito público acessível para a aquisição de casa própria,  digna e saudável.

  1. a organização pelo  poder público do mercado de trabalho:
  2. a formalização da situação dos trabalhadores, com fiscalização rigorosa da obrigação de carteira de trabalho;
  3. política de valorização do salário mínimo;
  4. aperfeiçoamento da Previdência Pública.

  1. A organização e o desenvolvimento do capital em suas três naturezas, financeira, física e empresarial, é indispensável para o desenvolvimento e a geração de empregos capaz de absorver a força de trabalho que chega todo ano ao mercado e os estoques de mão de obra subempregada e de baixa capacitação.

  1. Quanto ao capital financeiro:
  2. manutenção de baixas taxas de juros e redução do spread bancário;
  3. desprivatização do Banco Central;
  4. desprivatização das agencias reguladoras;
  5. controle rigoroso de evasão de impostos;
  6. controle da evasão de divisas para o exterior;
  7. fortalecimento das instituições financeiras públicas.

  1. Quanto ao capital em sua natureza física:
  2. estimular a indústria de bens de capital instalada no país;
  3. organizar programas de compras governamentais da produção brasileira;
  4. estimular a nacionalização da indústria instalada no Brasil por políticas de conteúdo nacional, conjugadas a compras governamentais.

  1. Quanto ao capital em sua natureza empresarial:
  2. financiamento preferencial às empresas de capital nacional;
  3. participação dos empresários produtivos, industriais, agrícolas e de serviços, nos conselhos de administração das instituições financeiras públicas.

  1. A organização e o desenvolvimento da exploração dos recursos naturais do território brasileiro é o terceiro desafio do subdesenvolvimento. As medidas prioritárias seriam:
  2. no caso do solo:
  3. a reforma agrária, com desapropriações com base no valor do imposto territorial declarado pelos proprietários;
  4. o controle severo do desmatamento, pela tributação;
  5. o zoneamento econômico do uso do solo;
  6. o controle do uso da água.

  1. no caso do subsolo:
  2. o estimulo à formação de geólogos;
  3. o mapeamento geológico de todo o território;
  4. a limitação da propriedade do solo por empresas e por indivíduos estrangeiros;
  5. controle da exploração do subsolo.

*     *     *

  1. A segunda característica da sociedade e da economia brasileiras são as disparidades de toda ordem que entravam o desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. As principais medidas em cada setor seriam as seguintes:
  2. disparidades de riqueza e de renda:
  3. implantação de um sistema tributário progressivo com o fim das isenções de que gozam os indivíduos mais ricos e as grandes empresas;
  4. o combate rigoroso à evasão de impostos.

  1. disparidades regionais e intra-urbanas:
  2. tratamento diferencial tributário para investimentos em munícipios e distritos urbanos de baixa renda.

  1. disparidades de gênero:
  2. controle e punição severa da violência contra as mulheres;
  3. salário igual para funções iguais.

  1. disparidades de origem étnica:
  2. controle e punição severa das manifestações racistas e das agressões de natureza étnica, inclusive na Internet;
  3. libertação dos indivíduos que se encontram presos sem terem sido condenados.

  1. disparidades culturais:
  2. ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espetáculos culturais de excelência (concertos, exposições, etc.);
  3. desconto de 50% na aquisição de livros por trabalhadores sindicalizados.

  1. disparidades de poder político:
  2. fortalecimento das conferências nacionais;
  3. aumento do tempo de campanha política;
  4. adoção do sistema de revogação de mandato eletivo;
  5. combate às manifestações de intolerância política e religiosa na Internet.

*     *    *

  1. A terceira característica da sociedade brasileira é a vulnerabilidade a pressões, ameaças e agressões externas, nos campos econômico, tecnológico, ideológico, político e militar.

  1. A redução das vulnerabilidades depende do aumento da presença nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influência externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induzí-los a agir de acordo com os interesses gerais e não apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.

  1. No campo econômico, as principais medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. controle do endividamento das empresas privadas no exterior;
  3. a diversificação das exportações, em especial de manufaturas;
  4. a exigência às empresas estrangeiras de exportar para promover a modernização do parque industrial brasileiro;
  5. não participação em acordos internacionais econômicos que reduzam a capacidade de realizar políticas de desenvolvimento.

  1. No campo tecnológico, as principais medidas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. organizar e reforçar centros de formação cientifica e tecnológica de excelência;
  3. conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas áreas de ciências exatas, e aplicadas desde o ensino médio ao universitário, para estimular vocações cientificas;
  4. conceder prêmios de excelência e de realizações nas áreas de ciências exatas e aplicadas.

  1. No campo ideológico, as medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam:
  2. impedir a formação de oligopólios de comunicação e a propriedade cruzada dos meios;
  3. a democratização e desconcentração da alocação das verbas oficiais de propaganda;
  4. o fortalecimento da mídia comunitária de rádio e televisão;
  5. financiamento especial a rádios, televisões e editoras de acordo com sua programação de produtos culturais brasileiros;
  6. financiamento de produção, da distribuição e da exibição da produção audiovisual brasileira.

  1. No campo militar, as medidas e políticas que reduzem a vulnerabilidade externa seriam:
  2. financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;
  3. fortalecimento e diversificação das instituições de formação de oficiais superiores;
  4. não adesão a tratados desiguais na área militar;
  5. fortalecimento da capacidade dissuasória do país.

  1. No campo político, a vulnerabilidade externa se reduziria:
  2. por uma política de não intervenção e de respeito absoluto ao direito de autodeterminação dos países vizinhos sul-americanos;
  3. pela cooperação econômica e financeira com esses vizinhos;
  4. pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de nações;
  5. pela participação ativa no bloco dos BRICS;
  6. pela campanha política permanente para inclusão do Brasil no Conselho de Segurança.

*     *    *

  1. A quarta característica brasileira é a fragilidade do Estado em seus três Poderes.

  1. As medidas prioritárias para enfrentar as fragilidades do Poder Legislativo seriam:
  2. a adoção e fiscalização de sistemas efetivos de inscrição partidária, de contribuição partidária obrigatória e de realização de convenções periódicas para debate político e escolha das direções partidárias;
  3. a proibição de troca de partido pelos representantes eleitos;
  4. a atualização do número de representantes por Estado de acordo com sua população e extensão territorial;
  5. a adoção do sistema de referendo revogatório para mandatos parlamentares;
  6. financiamento público de campanhas eleitorais e limitação de gastos por candidato.

  1. As medidas necessárias para reduzir as fragilidades do Poder Executivo seriam:
  2. revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas primárias por 20 anos;
  3. utilizar o orçamento como instrumento para combater a recessão econômica e estimular o desenvolvimento;
  4. estabelecer uma política de juros que estimule o investimento privado;
  5. combater a sonegação e a evasão de impostos;
  6. combater a evasão de divisas para paraísos fiscais;
  7. realizar a auditoria da dívida pública;
  8. combater o super e o sub faturamento no comércio exterior.

  1. No Poder Judiciário, as medidas prioritárias seriam:
  2. despolitizar o Judiciário, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a nomeação para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira instância;
  3. garantir o cumprimento pelos juízes de primeira instância e pelos membros do Ministério Público dos direitos individuais, em especial: a presunção de inocência; o sigilo das investigações; a garantia da integridade física dos investigados; a não incitação da opinião pública contra investigados;
  4. combater o abuso de poder por autoridades judiciárias, policiais e do Ministério Público;
  5. garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronológica de ingresso.
*     *     *
  1. A luta entre esses dois projetos para o Brasil é a luta entre:
  2. de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que é o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegemônicas e mais vinculados aos interesses das classes hegemônicas das Grandes Potências, em especial da Potência Imperial, os Estados Unidos da América, com o objetivo de manter o Brasil como um país médio, apequenado, produtor e exportador de produtos primários, território de exploração desenfreada da mão-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade política internacional e,
  3. de outro lado, o projeto dos setores mais avançados das classes tradicionais, em aliança com as forças sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe média que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais prósperos, mais justos, mais democráticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Governo ajuda banco a roubar o povo

Por J. Carlos de Assis, no Jornal GGN. Transcrito no blog do Miro.

Há duas formas pelas quais o governo ajuda os banqueiros privados a extorquir dinheiro da população. Uma é pela aplicação direta de uma taxa de juros exorbitante sobre o preço de uma geladeira ou outros produtos de consumo. Nesse caso, os juros de agiotagem ficam embutidos no preço das prestações não havendo diferença entre o preço à vista e a acumulação de prestações a prazo. O Banco Central, a quem competiria regular o sistema financeiro, não faz nada. É o reino absoluto do mercado livre a serviço da banca.

Ao lado dessa forma privada de roubar o consumidor, há uma mais ampla, mais institucional, mediante o mecanismo da dívida pública. Para explicar isso é importante notar que apenas uma fração ínfima da dívida pública, de caráter histórico, serviu alguma vez para financiar gastos públicos. A fim de esclarecer esse ponto, Maria Lúcia Fatorelli tem dedicado um tremendo esforço para convencer o Parlamento a fazer uma auditoria da dívida pública. Infelizmente isso só acontecerá se a classe dominante dos banqueiros perder o poder.

O mecanismo de drenagem de dinheiro do povo para a banca, através da dívida pública, tem a sutileza de um elefante, mas é pouco compreendido pelo povo. Tomemos o orçamento de 2017. Ele previu R$ 159 bilhões de déficit, ou seja, de insuficiência de recursos para que o Governo pagasse suas despesas. Entretanto, as despesas de juros da divida pública se elevaram no ano passado a mais de R$ 400 bilhões. O déficit está dentro desse valor. É pago com trapaças financeiras e renovação de títulos da própria dívida. É transferência direta de dinheiro e títulos públicos para os banqueiros privados.

Quando se fala sobre isso com algum economista vendido aos bancos, ele salta para trás e diz: dívida tem que ser paga, não há saída. Mas isso é um engodo. O que se paga anualmente são os juros, não a dívida. Se o Governo decidisse pagar a dívida pública aos bancos, em lugar de simplesmente rolá-la indefinidamente no contexto do Tesouro e do Banco Central, os aplicadores não teriam o que fazer com o dinheiro. Talvez alguns tentariam aplicar no exterior, mas a insegurança seria grande. Melhor seria manter os títulos aqui dentro.

Entretanto, não é necessário dar a o calote na dívida pública para melhorar, de uma tacada, o sistema fiscal-monetário do país. Basta reduzir drasticamente a taxa real de juros que remunera dos títulos públicos. Em lugar de mais de R$ 400 bilhões que estamos pagando (em 1916 foram mais de R$ 500 bilhões), os juros seriam menos de R$ 40 bilhões. Para isso, bastaria adotarmos os juros dos bancos centrais norte-americano e europeu. É uma taxa inferior a 1%, e, em situações de recessão, em torno de zero por cento.

Dirão, os economistas vendidos aos bancos, que não dá para reduzir drasticamente a taxa básica de juros incidente sobre a dívida pública porque isso geraria inflação. É outro engodo. Inflação é uma relação de preços de mercadorias e serviços, não, sobretudo numa situação de recessão ou contração como estamos, um fenômeno estritamente monetário. Temos margem para reduzir a taxa de juros sem gerar inflação. E isso possibilitaria uma queda significativa nos juros e na própria dívida pública, reduzindo o assalto ao povo.

Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo (Beluzzo)

https://youtu.be/vp1HRzTcCRY

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Como serão as eleições de 2018?

Por Marcos Coimbra, na revista Carta Capital
Ninguém discorda de que o Brasil atravessa uma grave crise institucional. Uma Constituição remendada a toque de caixa, os Três Poderes questionados e em conflito, corporações a impor seus privilégios e opiniões, interesses privados se assenhoreando do Estado. Agora que estamos a apenas dez meses da próxima eleição presidencial, um sintoma é nítido: apesar de estar tão perto, é impossível dizer o que ela, de fato, representará. Nunca havíamos vivido situação como esta.

São duas as possibilidades: ou bem será uma eleição decisiva, na qual o Brasil terá oportunidade de avaliar sua trajetória moderna e escolher como avançar, ou não passará de encenação. A eleição de 2018 pode ser de verdade ou de mentira, e até agora não identificamos o que realmente será.

Qualquer um, do mais humilde eleitor ao especialista notável, sabe do que falamos: a eleição será uma com a participação de Lula e outra, completamente diferente, se o ex-presidente for impedido de disputá-la. Em todos os sentidos. No processo que nos conduz a ela, no modo como vai ser realizada e, muito especialmente, nas suas consequências.

De início, é bom ter claro que a maioria da sociedade quer a participação de Lula. Como mostram as pesquisas, reduz-se a um terço a parcela da opinião pública que deseja que ele seja proibido de concorrer.

Os dois terços que querem vê-lo na eleição são um contingente maior do que os que pretendem votar em seu nome. Incluem, portanto, gente que não pode ser considerada lulista, que não possui vínculo partidário ou simpatiza com ele. Muitos dos que respondem que Lula deve participar são apenas cidadãos que prezam a democracia e não concordam com a exclusão de uma candidatura como a dele pelos motivos alegados.

É um resultado extraordinário, considerado o imenso esforço dos adversários do ex-presidente para deslegitimá-lo. Estamos no fim do quinto ano de uma campanha incessante, que começou em 2013 e se tornou uma caçada sem tréguas de 2015 para cá. Na linha de frente, as brigadas do corporativismo estatal, do Judiciário, do Ministério Público e do aparato policial, de braços dados com os veículos de comunicação da elite econômica. Talvez não tenha havido um só dia, nesses cinco anos, sem que uns fabricassem (ou requentassem) denúncias e acusações e outros procurassem fazer o maior alarido possível com elas.

Não funcionou. O efeito de todo esse esforço, durante todo esse tempo, foi apenas convencer o terço antilulista e antipetista da sociedade daquilo de que estava convencido. A maioria do País continua a não concordar com sua exclusão, por apreço por ele ou pela democracia.

A maioria da população gosta de Lula e o admira. “Muito” diz um terço, “em parte” afirma um segundo. Só responde que “não gosta dele e não o admira” o terço restante. O sentimento positivo é grande, apesar da campanha negativa, e explica por que prevalece o desejo de que seja candidato. O apoio a Lula, mostram os estudos, é maior no povo do que nas classes médias e na elite. Aqueles que mais o admiram são os mais pobres, de menor escolaridade, residentes em municípios pequenos e em regiões menos desenvolvidas.

Não são, no entanto, os únicos e suas preferências não são tão diferentes daquelas de outras parcelas do eleitorado. Hoje, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto e mostra índices positivos de imagem na quase totalidade das segmentações.

Está na frente nas cinco regiões, em todos os tipos de cidades, em zonas rurais e urbanas, entre jovens, adultos e eleitores maduros, entre mulheres e homens. Seus piores resultados podem ser vistos até como motivo de orgulho: empatar com Jair Bolsonaro entre aqueles com educação superior e renda elevada diz muito mais contra tais indivíduos do que revela fragilidades de sua candidatura.

O profundo enraizamento popular da imagem e da intenção de voto em Lula é sua força substantiva, mas é sua fraqueza para alguns. Nenhuma liderança em nossa história conseguiu o que ele alcançou: ser visto, durante tanto tempo, como fundamentalmente confiável por uma parcela tão grande da população. Quem acha que a base dessa relação é uma espécie de “pacto utilitarista”, com epicentro no bolso do cidadão, não entende os fundamentos de sua imagem. Não é somente porque ganhou mais dinheiro quando Lula estava no governo que tanta gente gosta dele e quer vê-lo de volta ao Planalto.

Essa força popular é, no entanto, tratada pelo pensamento reacionário brasileiro como se fosse uma vergonha. De Fernando Henrique Cardoso, com sua desqualificação do voto dos “menos informados”, ao mais grosseiro antilulismo encontrado atualmente na internet, nossa elite e suas adjacências são incapazes de reconhecer que o povo tem atitudes e comportamentos racionais. Que, por exemplo, prefere Lula sopesando aspectos positivos e negativos de sua atuação e características.

A vantagem de Lula nas pesquisas é mais que um número. Dizer que “tem 40%” significa que 45 milhões de brasileiros provavelmente votariam nele no primeiro turno, eleitores que o conjunto da sociedade tem de respeitar e que se decidiram levando em consideração os fatores que acreditam ser relevantes. Nenhum é menos qualificado do que qualquer outro, independentemente de terem preferências diferentes.

Um pedaço da vasta base social do lulismo é formado por gente radicalmente favorável ao ex-presidente. Para elas, Lula está certo em tudo, não tem defeitos e não merece críticas. É um contingente significativo, mas minoritário. Só os mal informados supõem que “os lulopetistas são fanáticos”.

Nas pesquisas atuais, é possível perceber o que pensa a maioria. Para mais da metade do eleitorado, Lula pode não ter sido um presidente ideal. Mas é “o melhor presidente que o Brasil já teve” e quem achar que isso é pouco que pergunte a qualquer outro se não adoraria ser julgado dessa maneira.
Lula não é um homem “sem defeitos”. É apenas, para 57% dos entrevistados na mais recente pesquisa CUT/Vox Populi, alguém “com mais qualidades do que defeitos”.

Lula não fez unicamente coisas certas quando foi presidente, mas fez, para 61%, “mais coisas certas do que erradas”. Quando colocam na balança seus acertos e erros ao longo da vida, a maioria não acredita que ele só tenha acertado. Mas 63% entendem que ele “fez muito mais coisas certas pelo povo brasileiro e o Brasil”, enquanto somente 29% afirmam que “errou muito mais que acertou”.
Lula pode não ser (e não é), para a ampla maioria da população, um político “perfeito”. Mas é o melhor que ela conhece.

Essa opinião consolidou-se no último ano, contado desde a chegada ao poder de Michel Temer. Todo o esforço da mídia para fazer com que Lula e o PT se tornassem símbolos da mais nefasta corrupção caiu por terra com os acontecimentos após a deposição de Dilma Rousseff.

A desmoralização das forças que se uniram no impeachment foi instantânea. Temer, os amigos que levou para o governo e os líderes do PMDB mostraram o que sempre foram. Nenhuma liderança do PSDB sobreviveu. No Congresso, ninguém adquiriu autoridade. Se alguém achava que as coisas iam mal com Dilma, viu que podiam piorar.

Não é somente por isso que Temer logo se tornou o mais impopular dos presidentes de nossa história, afundando quem dele se aproximou. A principal razão é a ausência de elementos administrativos que sirvam de contraponto a seu passivo moral. Para a população, Temer não apenas não é honesto, mas nada faz de bom.

De 2016 em diante, as pesquisas apontaram que, aos olhos do povo, as qualidades de Lula cresceram e seus defeitos ficaram menos importantes. A agenda fortemente antipopular de Temer valorizou suas administrações, fazendo com que os cidadãos se lembrassem de épocas melhores.

As acusações contra ele foram relativizadas pelos encontros subterrâneos, as negociatas gravadas, as malas cheias de notas e as conversas pedindo dinheiro. Apequenaram-se as denúncias montadas por seus adversários ostensivos no Judiciário e no Ministério Público, fundadas em suas próprias convicções e referendadas por delações questionáveis.

A força atual de Lula é uma evidência de que são frágeis, para a ampla maioria da população, a acusação e a base jurídica para impedir sua candidatura. Se os eleitores estivessem convencidos de que é culpado de crimes graves, seriam os primeiros a não querer que disputasse o pleito.
Uma eleição da qual o principal candidato não pode participar, por motivos com os quais a população não concorda, não é uma eleição de verdade.

Se esse candidato é visto com carinho e admiração pela maioria, mais ainda. Se é amplamente majoritária a opinião de que foi um bom presidente, que fez bons governos, ainda mais. Se a minoria impuser ao País uma eleição sem Lula, ela não passará de simulacro.

Uma eleição encenada não conseguirá nos tirar da crise institucional que vivemos. Seu vencedor será fraco, com baixa liderança e baixa capacidade de mobilizar o País, alguém que lá chegou somente graças a manobras de tapetão. Para vencer ou ser derrotado, o Brasil precisa de uma eleição com Lula.