quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

SÓ A RESISTÊNCIA DO POVO IRÁ VENCER O GOLPE



Diretoria do Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina
Nosso mais irrestrito apoio aos heróis, que, por pura solidariedade e generosidade, arriscam suas vidas pelos compatriotas.
      O grupo que tomou o poder através de um golpe em 2016 vem operando um processo de destruição do Estado brasileiro. Com a Emenda Constitucional 95 (Emenda da Morte), congelou por 20 anos, investimentos em educação, saúde, tecnologia, infraestrutura, todos aqueles fundamentais para o funcionamento de qualquer nação digna deste nome. Um dos eixos de atuação do governo ilegítimo é a elevação do grau de exploração dos trabalhadores. A contrarreforma trabalhista que entrou em vigor em novembro, veio para liquidar a proteção ao trabalho e, sozinha, deverá significar a maior transferência de renda dos trabalhadores para os ricos, jamais vista na história do País.
     Outro eixo que caracteriza o governo golpista é a entrega de patrimônio público, sejam empresas estatais ou riquezas naturais. Não há notícia de governo mais entreguista e subserviente em toda a história do Brasil. Estão querendo implantar até as últimas consequências, até acima das exigências do Imperialismo (principal força do golpe), as medidas recomendadas pelo Consenso de Washington para os países periféricos. Com a entrega a preço de banana das estatais em setores estratégicos (além de petróleo, energia elétrica, todos os tipos de minerais, da Amazônia, das terras raras) os golpistas querem converter o Brasil em colônia dos EUA.
     Um dos maiores crimes dos golpistas é a tentativa de implantar a PEC 287, visando desmontar o sistema de Previdência Social. Espalham a mentira de que o problema fiscal brasileiro decorre do aumento dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. Os defensores da destruição da Seguridade Social, não mencionam a sonegação de impostos no Brasil que chega a R$ 500 bilhões e a dívida total das empresas com a previdência, que beira os R$ 400 bilhões. Não revelam também que, as renúncias fiscais da previdência social, somente nos últimos seis anos, totalizaram R$ 270 bilhões.
     A esmagadora maioria dos benefícios da Previdência Social, quase 70%, é de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo e social. Além de serem de uma crueldade inominável, as medidas propostas pela PEC 287 vão contra o desenvolvimento econômico nacional. A Previdência Social não tem déficit, pois compõe, conforme estabelece a lei, o sistema de Seguridade Social Brasileiro, formado pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Este sistema é amplamente superavitário. O governo ilegítimo, para justificar a PEC, alega que a Previdência Social terá déficit de R$ 200 bilhões em 20 anos. No entanto, a Medida Provisória 795, conhecida como MP da Shell, aprovada no dia 05/11 na base do rolo compressor, concede benefícios fiscais para multinacionais petroleiras, que alcançarão R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
     Em face da agressividade do golpe, começam a surgir ações vigorosas (por enquanto, isoladas) por parte de setores mais conscientes da população. No dia 05 de dezembro três integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram uma greve de fome, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto contra a proposta de destruição da Previdência. Um dos bravos resistentes, resumiu a razão principal de uma ação tão extremada, que coloca em risco a própria vida desses compatriotas: “A greve de fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira”. Outros grupos de agricultores, em alguns estados, estão também fazendo greve de fome, como é o caso de Santa Catarina. No Brasil todo, mais de 40 pessoas estão em greve de fome.
     Independentemente da opinião que se possa ter sobre esse instrumento de luta, não há dúvidas que só conseguiremos barrar o processo golpista (que está apenas no começo, querem destruir todo o ensino público e gratuito, por exemplo), com ações mais incisivas. É ilusão infantil imaginar que as eleições, sozinhas, irão vencer o golpe. Inclusive porque os golpistas já têm planos para fraudá-las. Por isso, nosso mais irrestrito apoio aos heróis, que, por pura solidariedade e generosidade, arriscam suas vidas pelos compatriotas.
                                                                           Santa Catarina, 14/12/17.

Resistência por Lula deve crescer agora

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog

Ninguém tem o direito de manifestar surpresa diante da decisão do TRF-4, de marcar o julgamento da primeira ação de Sérgio Moro contra Lula para 24 de janeiro. Sabemos que a única decisão legítima seria simplesmente recusar a denúncia, pela absoluta falta de provas contra o réu - pois sequer se demonstra que Lula é o dono do apartamento que teria recebido como propina. Mas sabemos que, no Brasil de 2017, véspera de uma campanha presidencial na qual a presença de Lula é o primeiro caminho para a revogação do Estado de exceção em que o país se encontra, essa possibilidade está fora de cogitação.

Se há uma dúvida - pequena - consiste em saber se Lula será condenado por 3 a 0 ou por 2 a 1. Mesmo um voto por sua absolvição, diante da fraqueza chocante das denúncias, é uma possibilidade teórica, até agora sem base em qualquer hipótese consistente.

Estamos falando de uma operação política de envergadura, através do Judiciário, para erguer alicerces duradouros de uma ditadura de elite, um regime de minoria, sob medida para interesses imperiais e sua clientela local, pela exclusão da liderança que, com todos os seus defeitos limites, representa, gostemos ou não, a alternativa real ao que está aí.

Em 1955, após o emparedamento que levou Getúlio ao suicídio, o país assistiu a uma nova tentativa de golpe para impedir a eleição de JK, preferido na vontade política um povo que queria a continuidade do regime que havia fundado a Petrobras, deixara a CLT e protegia o salário mínimo. Para bloquear o avanço de JK, Carlos Lacerda cunhou uma fórmula em várias etapas: "Juscelino não pode se candidatar. Se for candidato, não pode vencer. Se vencer, não pode ser empossado. Se for empossado não poderá governar". Em 2017, num sinal da profundidade do colapso em que o país se encontra, vê-se que a fórmula de 1955 era até suave, pois o projeto de hoje é muito mais bruto: simplesmente cortar o mal pela raiz e salgar a terra.

Diante do temor de que Lula será vitorioso caso possa concorrer, numa disputa entre nanicos, veteranos sob cirurgia plástica e alternativos improvisados, considera-se possível impedir a candidatura no nascimento. A pergunta consiste em saber o que fazer a partir daí. A fórmula mais confortável para auxiliar o golpe, hoje, consiste em colocar a culpa no povo. É a velha técnica dos dirigentes políticos, intelectuais e outras personagens influentes que pretendem lavar as mãos -- como Pilatos, que culpou a multidão por uma decisão na Galiléia, condenada por vinte séculos de história. Argumenta-se que 200 milhões de brasileiras e brasileiros têm uma grande responsabilidade pelo atual estado de coisas - não defenderam Dilma com a energia necessária em 2016 - e agora devem pagar a conta.

Também se alega que a grande maioria da população não demonstrou o ímpeto necessário para defender Lula e que seu comportamento atual - definido como "apático" - não indica nenhuma vontade profunda resistência. Nada mais se poderia fazer, diz a voz do conformismo, além de escolher um possível substituto, como se a escolha de um novo presidente fosse equivalente a comparar mercadorias nas prateleiras do lamentável supermercado de Temer-Meirelles-Sérgio Moro. O jeito seria ir as compras, portanto.

Está errado. A luta mal começou.

A maioria da população diz que pretende votar em Lula porque acredita que ele irá concorrer e agarra-se com todas as forças ao direito de escolher aquele que lhe parece o melhor candidato para defender o país e seus direitos. O favoritismo de Lula não é uma frágil obra de marketing, mas a derrota de anos de pós-verdade, o fracasso de fake news cuidadosamente divulgadas para tentar destruir sua reputação e sua liderança.

É uma demonstração de que, após uma década de massacre permanente, a população está convencida de sua inocência e devota um respeito sem igual por sua herança como homem público.

Aguarda-se assim, para o dia 24, um ataque frontal ao principal valor político da população brasileira, que reside em sua consciência democrática. Foi essa força que sustentou o mais amplo regime de liberdades de nossa história e que não conseguirá conviver, passivamente, com uma afronta inaceitável: impedir Lula de concorrer sem que se apresente uma prova contra ele. Não é difícil enxergar o que irá acontecer com o país a se partir daí. Nem perguntar qual tipo de regime está em construção. Alguma dúvida? Nenhuma.

Tem razão Dilma Rousseff, quando disse que "com eleição sem Lula, o Brasil não se pacifica".

Em nota divulgada ontem, quando o TRF-4 anunciou a data do julgamento, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, denunciou que "os golpistas e seus aliados investem em saídas antidemocráticas e artificias para impedir a volta de Lula" e reafirmou: "Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil". José Dirceu divulgou mensagem na qual diz que "a hora é de ação, não de palavras. Transformar a fúria em revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia para a luta e o combate".

Candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014, o professor Gilberto Maringoni explicou em artigo: "condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018", transformando o país "num escracho, numa mazorca, num lupanar cívico". Apontando para o que fazer, Maringoni disse que "agora é hora da frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula - mas que estão com a democracia - contra algo que atinge a todos".

Pedro Parente trabalha para tornar Petrobrás irrelevante

https://jornalggn.com.br/noticia/pedro-parente-trabalha-para-tornar-a-petrobras-irrelevante-por-luis-nassif

sábado, 9 de dezembro de 2017

A luta visa evitar que muitos passem fome uma vida inteira.



                                                                     

                             *José Álvaro de Lima Cardoso.
      Nas eleições de 2014 o economista Armínio Fraga, ligado visceralmente aos banqueiros, naturalizado norte-americano, que foi presidente do Banco Central do Brasil no período FHC, afirmava com todas as letras que não apenas o salário mínimo, mas os salários em geral, tinham aumentado muito ao longo dos últimos anos. Segundo Fraga, se o seu candidato fosse vitorioso, seria necessário tomar medidas impopulares já desde o primeiro dia de governo, porque as pessoas precisavam “cair na real”. Passado cerca de um ano e meio do golpe, apoiado por Armínio Fraga aliás, o conjunto de maldades contra o povo e contra o Brasil, já fez a maioria da população cair na real, que mais parece um horroroso pesadelo.
      Uma das maiores maldades dos golpistas é a tentativa de implantar a PEC 287, que vem para desmontar o sistema de Previdência Social. Os formuladores da PEC 287 vendem a falsa ideia (na qual eles também não acreditam) de que o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. Enfim, os gastos que são realizados para atender a grande maioria da população. Os que pretendem destruir a Seguridade Social no Brasil, e que consideram os idosos e deficientes pobres um estorvo à eficiência dos mercados, não dizem uma linha sobre pagamento de juros da dívida pública. Enquanto o "déficit" anunciado da Previdência é de 149,7 bilhões de reais (feito através de um cálculo enganoso) o governo entrega aos rentistas (cerca de 10 mil famílias) algo em torno de 6% ou 7% do PIB há muitos anos. As contas públicas não estão fechando, não pela Previdência Social, mas em função dos gastos com a dívida pública, que não tem paralelo no mundo. Dívida que, aliás, não resistiria a uma auditoria, como determinou a Constituição Federal de 1988.
     Os defensores da destruição da Seguridade Social, não mencionam a sonegação de impostos no Brasil que chega a R$ 500 bilhões e que a dívida total das empresas com a previdência, que beira os R$ 400 bilhões. As renúncias fiscais da previdência social, somente nos últimos seis anos, totalizaram R$ 270 bilhões. Há também com a PEC o objetivo oculto, que se esconde através de argumentos falaciosos, de abrir mercados para os planos privados de previdência. Daí o discurso catastrofista, fatalista, de que se não houver uma dura e amarga reforma, a Previdência vai quebrar em poucos anos, etc. Este é praticamente o mesmo discurso de empresas de consultoria, picaretas e caça-níqueis.
     A esmagadora maioria dos benefícios da Previdência Social, cerca de 70%, é de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo e social. Além de serem de uma crueldade inominável, as medidas propostas pela PEC 287 são contra o desenvolvimento econômico nacional. As transferências da Previdência exercem papel fundamental na distribuição regional da renda: em cerca de 71% dos municípios brasileiros os montantes transferidos pelos benefícios da Previdência Social são superiores àqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.     
     O principal argumento do governo para a reforma da Previdência é o seu suposto déficit. Ocorre que ele não existe. A Previdência Social compõe, conforme estabelece a lei, o sistema de Seguridade Social Brasileiro, formado pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Este sistema é amplamente superavitário. Quando criado, além do alcance social, pensou-se também em suas fontes de financiamento. Além da arrecadação proveniente da folha de salários (através da contribuição de empregados e empregadores), o orçamento do sistema de seguridade é composto por Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
     O governo ilegítimo, para justificar a PEC, alega que a Previdência Social terá déficit de R$ 200 bilhões em 20 anos. No entanto, a Medida Provisória 795, conhecida como MP da Shell, aprovada no dia 05/11, concede benefícios fiscais para multinacionais petroleiras, que alcançarão R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Simultaneamente à edição da MP 795, o governo publicou o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro, regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Segundo estudos da assessoria econômica da Câmara dos Deputados, as isenções fiscais para as petroleiras, irão representar, já em 2018, uma perda de R$ 16,4 bilhões.
         Do conjunto de políticas públicas existentes no Brasil (que vêm sendo desmontadas pelo golpistas), nenhuma é mais eficiente do que a Previdência Social, no aspecto de distribuição de renda. A esmagadora maioria dos benefícios, cerca de 70%, é de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo. Além de prover dignidade para a população mais pobre, as transferências da Previdência exercem papel econômico fundamental no aspecto da distribuição regional da renda. E com grande capilaridade, na medida em que em torno de 71% dos municípios brasileiros os montantes transferidos pelos benefícios da Previdência Social são superiores àqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. Ademais, 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. A proposta de reforma da previdência trazida pela PEC ataca direitos dos mais pobres, em meio a mais grave recessão da história do país, o que irá agravar as desigualdades de renda no Brasil.
     O Brasil de hoje é uma espécie de laboratório de medidas ultra neoliberais, extremamente duras, que representam o maior ataque contra o povo visto nas últimas décadas. Medidas que só poderiam vir mesmo através de um golpe de Estado, jamais através de eleições. Neste quadro, já surgem ações vigorosas por parte de setores mais conscientes da população. No dia 05 de dezembro três integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram uma greve de fome, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto contra a proposta de Reforma da Previdência. Um dos bravos resistentes, resumiu a razão principal de uma ação tão extremada, que coloca em risco a própria vida desses brasileiros: “A greve de fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira”.                                   
*Economista.                                                                                                                      

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

PMDB-PSDB entregam o pré-sal e dão isenção

PMDB-PSDB entregam o pré-sal e dão isenção

Do blog Socialista Morena. Transcrito no blog do Miro.
Não satisfeito em dilapidar o patrimônio público ao entregar a exploração do petróleo do pré-sal às multinacionais estrangeiras a preço de banana, o consórcio PMDB-PSDB conseguiu aprovar ontem à noite, na Câmara dos Deputados, que elas tenham isenção fiscal até 2040. Ou seja, o Brasil não vai ganhar nada com sua própria riqueza, pelo contrário. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara preveem perda de 40 bilhões de reais anuais com a MP 795, ou 1 trilhão em 25 anos.

“Estima-se que apenas o campo de Libra tenha volumes recuperáveis de petróleo equivalente acima de 10 bilhões de barris. Aprovada a MPV nº 795/2017, estendidos seus efeitos e admitida uma perda de arrecadação de IRPJ e de CSLL de 7,48 dólares por barril, a redução de receita tributária seria de 74,8 bilhões de dólares apenas no campo de Libra. Nos vários campos do pré-sal, a redução de receita tributária de IRPJ e CSLL poderia ser superior a 1 trilhão de reais”, diz a nota técnica assinada pelo assessor Paulo César Lima publicada em outubro sobre a MP, apelidada de “MP do Trilhão”.

Enquanto os partidos de esquerda votaram em peso contra, a MP contou com os votos quase unânimes dos partidos de direita, encabeçados pelo PMDB, PSDB e DEM. A sessão foi tumultuada pelos protestos da oposição, que tentava obstruir a sessão, mas os governistas acabaram levando, por 208 votos a 184. Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

“O deputado Julio Lopes resolveu entrar no debate sobre o tamanho da perda da arrecadação. Podemos discutir aqui se é 1 trilhão, se é 800 bilhões ou 600 bilhões. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, criticou o líder do PT, Carlos Zarattini.

“Nós estamos discutindo uma brutal renúncia fiscal, porque as petroleiras estrangeiras ganham muito, e o Brasil perde muito”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Jandira, ao prever isenções para a importação de máquinas e equipamentos a petrolíferas que vão atuar em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, o texto ataca a indústria nacional do setor.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a medida provisória deveria se chamar “Mishell”, como uma “homenagem perversa” à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que serão beneficiadas pela proposta. “O que prevalece aqui é o interesse de todas as grandes empresas petroleiras do mundo, que são aquelas que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de 1 trilhão de reais”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) comentou a notícia do jornal britânico The Guardian que cita um encontro entre o secretário-executivo do ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands. Segundo o jornal, Hands teria pressionado o governo brasileiro para obter vantagens às empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil. “Uma das exigências que se faz é a redução do conteúdo nacional, mas todo mundo aqui conhece a importância do conteúdo nacional para gerar milhões de empregos, fortalecer pesquisas e as empresas nacionais. Outra demanda é a redução das exigências ambientais”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a Medida Provisória 795 é o fim da indústria nacional de petróleo. “É a completa destruição da indústria nacional em todos os setores vinculados ao petróleo e ao gás. É o fim da política de conteúdo nacional, o fim da indústria naval.”

Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que as medidas trazem prejuízos fiscais a estados e municípios. “Trata-se de 1 trilhão de reais, com impacto não apenas para a União, mas também para estados e municípios. E nós estamos falando de isenção de imposto de renda, que faz parte da base de cálculo dos fundos de participação de estados e municípios”, criticou.

Graças à medida de Temer, no último dia 15, em que se comemora a proclamação da República, o Brasil recebeu o prêmio “Fóssil do Dia” na Conferência do Clima da ONU (COP 23) em Bonn, na Alemanha. O prêmio, concedido pela Climate Action Network, é uma forma de denunciar os países que menos contribuíram para o progresso das negociações e mais se afastaram do cumprimento das metas para conter o aquecimento global.

E as panelas continuam mudas.