segunda-feira, 26 de junho de 2017

O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes

por Aldo Fornazieri
 no Jornal GGN

No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o "insuportável clima" de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, porque não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.
Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.
A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa - a democracia racial - e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.
O pacifismo é um brete, uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado - herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.
Uma história violenta
O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores, nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.
Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.
A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos - prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.
Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?
A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.
O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.
A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir um nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Brasil: golpismo tipo exportação

https://youtu.be/zlgSQBq6bpw

domingo, 25 de junho de 2017

Irão intensificar os ataques aos direitos e à economia do país.




                                                                                 *José Álvaro de Lima Cardoso.
     Se o golpe de Estado conseguir realizar todas as suas metas, irá destruir o Estado brasileiro. A democracia já foi restringida pela própria operação do golpe e, em função da politização do judiciário, vivemos um Estado de exceção. Mas a tendência é o espaço democrático se estreitar ainda mais. A Operação Lava Jato, criada para ser uma alavanca fundamental do golpe e criminalizar a esquerda, esteve sempre em articulação com o Departamento de Justiça americano, e com as agências de espionagem americanas (NSA, a CIA, o FBI). Utilizaram todas as ilegalidades possíveis, como prisões arbitrárias, vazamentos seletivos, desobediência ao princípio fundamental de presunção de inocência, etc. A Lava Jato, na realidade, desde o início foi um instrumento de ataque aos partidos de esquerda e ao Estado brasileiro.
     Recentemente foi divulgada reportagem de Gustavo Aranda, publicada no site Jornalistas Livres, que revela os métodos de que se vale Sérgio Moro para obter “provas” contra seus inimigos. A matéria mostra como se dá a articulação da Lava Jato com a polícia norte-americana, com o objetivo de criminalizar os alvos da operação, ou seja, lideranças dos partidos de esquerda no Brasil. Tudo isso feito sem informar as autoridades brasileiras, incluindo Ministério Público, e atropelando a legislação nacional que trata do assunto. A reportagem mostra que Moro encaminhou a criação de CPF e conta bancária falsos para servir aos objetivos da polícia dos EUA. Isto está divulgado na mídia, faz parte de uma sucessão de graves ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, e as autoridades competentes não fazem absolutamente nada. Precisa desenhar?
     Um dos capítulos mais sórdidos do golpe foi a prisão do Vice Almirante e Engenheiro Othon Luís Pinheiro da Silva, principal responsável pelas maiores conquistas históricas na área de tecnológica nuclear no Brasil. Segundo o pessoal da área, ele concebeu o programa do submarino nuclear brasileiro e foi o principal responsável pela conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível, que colocou o Brasil em posição de destaque na matéria. Para os especialistas na área o Vice Almirante é considerado um patriota e um herói brasileiro. Para o judiciário que participou do golpe é um corrupto. O fato concreto é que, conforme vários testemunhos, a hipótese de corrupção não combina com a biografia do Almirante.
     O Almirante foi acusado pelo Ministério Público de receber R$ 4,5 milhões, supostamente como propina relativa à construção de usina nuclear Angra 3, quando exerceu o cargo de presidente da Eletronuclear, entre 2005 e 2015. O esquema estaria ligado, segundo a denúncia, à um contrato aditivo no valor R$ 1,24 bilhões, firmado entre a Eletronuclear (controladora da usina) e a construtora Andrade Gutierrez. O nome do Almirante foi citado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, em uma delação premiada. Segundo o delator, o almirante teria pedido 1% do valor do contrato como propina, ainda que o percentual pelo qual ele foi condenado seja de 0,36% do valor do contrato.  A condenação em 2015, foi duríssima: 43 anos de prisão, o que, para um homem de 77 anos, representa prisão perpétua. Uma condenação desse tipo, para um cientista que é considerado um herói pelos seus pares, é uma ironia cruel, num pais em que bandidos, acusados de receber R$ 50 milhões, para o qual estão disponíveis vídeos, gravações, depoimentos, e outros, estão livres para continuar cometendo crimes.
     Há um justificado temor dos especialistas de que os documentos confiscados pela Lava Jato possam violar os segredos das tecnologias nacionais e do programa nuclear brasileiro, fundamentais para a continuidade do programa. Esse é um risco evidente. Vários autores, como Luiz Alberto Moniz Bandeira, vêm destacando os vínculos do juiz Sérgio Moro, com instituições norte-americanas de informações e do Estado. Moniz Bandeira, profundo conhecedor do assunto explica que a metodologia que foi aplicado no Brasil é uma “técnica do golpe”, bastante complexa e sofisticada, antiga, e que derrubou muitos governos no mundo todo. Segundo o historiador, um dos aspectos fundamentais na aplicação nessa técnica é disfarçar a participação e a responsabilidade dos EUA com o golpe de Estado, visando manter as aparências no campo diplomático.
     Em entrevista na edição de junho da Revista Piauí, o ex-prefeito Fernando Haddad revelou que, durante as manifestações de 2013, as “Jornadas de Junho”, tanto Dilma quanto o ex-presidente Lula foram alertados pelos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Turquia, Recep Erdogan, sobre a possibilidade de que os protestos estivessem sendo patrocinados por corporações, localizadas inclusive, fora do Brasil. Na entrevista, Haddad menciona também um estudo gráfico que teria analisado também naquela ocasião, que indicava que a movimentação e o padrão nas redes sociais, de convocação para as manifestações, estavam longe de serem espontâneos, mas decorriam de organização e sofisticada tecnologia. Foi também em 2013, lembremos, que vazaram documentos da Agência de Segurança Nacional Norte-Americana (NSA), que revelaram que Dilma e o núcleo do seu governo estavam sendo espionados pelo governo estadunidense.
        O Brasil ajudou a fundar, e era antes do golpe um ativo participante do BRICS. Este projeto entrou diretamente em rota de colisão com os interesses estadunidenses. Ameaçando inclusive a hegemonia dos EUA no mundo. Não por acaso, conforme lembra Moniz Bandeira, as três potências principais dos BRICS (China, Brasil e Rússia) estão sofrendo ataques simultaneamente, em várias frentes, já faz algum tempo. Entre as inúmeras razões imperialistas para perpetrar o golpe no Brasil, possivelmente uma das mais importantes foi a articulação nos BRICS para substituir o dólar norte-americano como moeda de curso global nas transações internacionais, utilizando as respectivas moedas nacionais. Podemos imaginar o que essa substituição significará para a economia americana. Isso irá abalar a vantagem estratégica da economia estadunidense, com o fato atual de que o grosso das transações comerciais se desenvolvem com base no dólar.
     Dos três países mencionados, o Brasil é o mais frágil, do ponto de vista da segurança nacional. Sofremos um dos golpes mais duros da história, com reação muito abaixo da necessária para impedir a derrota. Ainda no início de 2016, para dar um exemplo, o governo Dilma, já fortemente pressionado pela construção do golpe, negociou no Senado o projeto de fim da lei de Partilha, um dos objetivos estratégicos do golpe. Isto feito sob a estreita vigilância de lobbies das petroleiras, que em essência, era o projeto entreguista de Serra, promessa feita à petrolífera norte americana Chevron em 2010. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo.
     A ofensiva de destruição dos estados nacionais, pelo capital financeiro, especialmente os de origem estadunidense, é mundial. É só olhar o que aconteceu em países como Líbia, no Iraque, no Paquistão, na Ucrânia e Síria. Na América do Sul, os dois principais países atacados são Venezuela e Brasil. Não por coincidência as duas maiores reservas de Petróleo da região. No caso do Brasil, o interesse nas reservas da maior descoberta de petróleo do milênio, o pré-sal, foi decisivo. Mas não é só petróleo. É toda a biodiversidade da Amazônia, água, do nióbio, excelentes terras para produção de alimentos.
     Não temos o direito de nos deixar enganar. Quem realizou o golpe não irá se satisfazer com aquilo que foi divulgado ou encaminhado até agora: congelamento dos gastos sociais, terceirização sem limites, destruição da seguridade social, e liquidação dos sindicatos e dos direitos sociais e trabalhistas. Os golpistas têm uma cisão tática no que se refere ao governo Temer, que deve ser logo superada com o seu enterro, que é iminente. Mas a unidade estratégica em torno dos objetivos maiores do golpe permanece:  ataque muito mais profundo aos direitos do povo trabalhador, e à Economia nacional. Porém a realização da empreitada requer um mínimo de autoridade política, razão pela qual um governo com míseros 2% de popularidade não serve mais. Mas resolvida a divergência momentânea em torno do governo Temer, com a tática já novamente sincronizada, irão intensificar a carga para cima dos direitos sociais e trabalhistas.
                                                                                                           *Economista.


                                                                               

sábado, 24 de junho de 2017

O batom na cueca de Dallagnol


Conversa Afiada, 19/06/17

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado

Por Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores

(Benjamin Franklin)



Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

Sempre achei isso muito curioso. Muitos membros do Ministério Público não se medem com o mesmo rigor com que medem os outros. Quando fui corregedor-geral só havia absolvições no Conselho Superior. Nunca punições. E os conselheiros ou as conselheiras mais lenientes com os colegas eram implacáveis com os estranhos à corporação, daquele tipo que acha que parecer favorável ao paciente em habeas corpus não é de bom tom para um procurador. Ferrabrás para fora e generosos para dentro.

Você também se mostra assim.
Além de comprar imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular, agora vende seu conhecimento de insider para um público de voyeurs moralistas da desgraça alheia. É claro que seu sucesso no show business se dá porque é membro do Ministério Público, promovendo sua atuação como se mercadoria fosse. Um detalhe parece que lhe passou talvez desapercebido: como funcionário público, lhe é vedada atividade de comércio, a prática de atos de mercancia de forma regular para auferir lucro. A venda de palestras é atividade típica de comerciante. Você poderia até, para lhe facilitar a tributação, abrir uma M.E., não fosse a proibição categórica.

E onde estão os órgãos disciplinares? Não venha com esse papo de que está criando um fundo privado para custear a atividade pública de repressão à corrupção. Li a respeito dessa versão a si atribuída na coluna do Nassif. A desculpa parece tão abstrusa quanto àquela do Clinton, de que fumou maconha mas não tragou. Desde quando a um funcionário é lícita a atividade lucrativa para custear a administração? Coisa de doido! É típica de quem não separa o público do privado. Um agente patrimonialista par excellence, foi nisso que você se converteu. E o mais cômico é que você é o acusador-mor daqueles a quem atribui a apropriação privada da coisa pública. No caso deles, é corrupção; no seu, é virtude. É difícil entender essa equação.

Todo cuidado com os moralistas é pouco. Em geral são aqueles que adoram falar do rabo alheio, mas não enxergam o próprio. Para Lula, não interessa que nunca foi dono do triplex que você qualifica como peita. Mas a propaganda, em seu nome, de que se vende regularmente, como procurador responsável pela "Lava Jato", por trinta a quarenta mil reais por palestra, foi feita de forma desautorizada e o din-din que por ventura rolou foi para as boas causas. Aham!

Que batom na cueca, Deltan! Talvez você crie um pouco de vergonha na cara e se dê por impedido nessa operação arrasa a jato. Afinal, por muito menos uma jurada ("Schöffin") foi recentemente excluída de um julgamento de um crime praticado pelo búlgaro Swetoslaw S. em Frankfurt, porque opinara negativamente sobre crimes de imigrantes no seu perfil de Facebook (http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html “>http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html). Imagine se a tal jurada vendesse palestras para falar disso! O céu viria abaixo!

Mas é assim que as coisas se dão em democracias civilizadas. Aqui, em Pindorama, um procuradorzinho de piso não vê nada de mais em tuitar, feicebucar, palestrar e dar entrevistas sobre suas opiniões nos casos sob sua atribuição. E ainda ganha dinheiro com isso, dizendo que é para reforçar o orçamento de seu órgão. Que a mercadoria vendida, na verdade, é a reputação daqueles que gozam da garantia de presunção de inocência é irrelevante, não é? Afinal, já estão condenados por força de PowerPoint transitado em julgado. Durma-se com um barulho desses!