sábado, 24 de junho de 2017

O batom na cueca de Dallagnol


Conversa Afiada, 19/06/17

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado

Por Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores

(Benjamin Franklin)



Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

Sempre achei isso muito curioso. Muitos membros do Ministério Público não se medem com o mesmo rigor com que medem os outros. Quando fui corregedor-geral só havia absolvições no Conselho Superior. Nunca punições. E os conselheiros ou as conselheiras mais lenientes com os colegas eram implacáveis com os estranhos à corporação, daquele tipo que acha que parecer favorável ao paciente em habeas corpus não é de bom tom para um procurador. Ferrabrás para fora e generosos para dentro.

Você também se mostra assim.
Além de comprar imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular, agora vende seu conhecimento de insider para um público de voyeurs moralistas da desgraça alheia. É claro que seu sucesso no show business se dá porque é membro do Ministério Público, promovendo sua atuação como se mercadoria fosse. Um detalhe parece que lhe passou talvez desapercebido: como funcionário público, lhe é vedada atividade de comércio, a prática de atos de mercancia de forma regular para auferir lucro. A venda de palestras é atividade típica de comerciante. Você poderia até, para lhe facilitar a tributação, abrir uma M.E., não fosse a proibição categórica.

E onde estão os órgãos disciplinares? Não venha com esse papo de que está criando um fundo privado para custear a atividade pública de repressão à corrupção. Li a respeito dessa versão a si atribuída na coluna do Nassif. A desculpa parece tão abstrusa quanto àquela do Clinton, de que fumou maconha mas não tragou. Desde quando a um funcionário é lícita a atividade lucrativa para custear a administração? Coisa de doido! É típica de quem não separa o público do privado. Um agente patrimonialista par excellence, foi nisso que você se converteu. E o mais cômico é que você é o acusador-mor daqueles a quem atribui a apropriação privada da coisa pública. No caso deles, é corrupção; no seu, é virtude. É difícil entender essa equação.

Todo cuidado com os moralistas é pouco. Em geral são aqueles que adoram falar do rabo alheio, mas não enxergam o próprio. Para Lula, não interessa que nunca foi dono do triplex que você qualifica como peita. Mas a propaganda, em seu nome, de que se vende regularmente, como procurador responsável pela "Lava Jato", por trinta a quarenta mil reais por palestra, foi feita de forma desautorizada e o din-din que por ventura rolou foi para as boas causas. Aham!

Que batom na cueca, Deltan! Talvez você crie um pouco de vergonha na cara e se dê por impedido nessa operação arrasa a jato. Afinal, por muito menos uma jurada ("Schöffin") foi recentemente excluída de um julgamento de um crime praticado pelo búlgaro Swetoslaw S. em Frankfurt, porque opinara negativamente sobre crimes de imigrantes no seu perfil de Facebook (http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html “>http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html). Imagine se a tal jurada vendesse palestras para falar disso! O céu viria abaixo!

Mas é assim que as coisas se dão em democracias civilizadas. Aqui, em Pindorama, um procuradorzinho de piso não vê nada de mais em tuitar, feicebucar, palestrar e dar entrevistas sobre suas opiniões nos casos sob sua atribuição. E ainda ganha dinheiro com isso, dizendo que é para reforçar o orçamento de seu órgão. Que a mercadoria vendida, na verdade, é a reputação daqueles que gozam da garantia de presunção de inocência é irrelevante, não é? Afinal, já estão condenados por força de PowerPoint transitado em julgado. Durma-se com um barulho desses!

Exóticas, teorias usadas pelo MPF no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP

No Conjur

Por Lenio Luiz Streck
 
Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.
Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?
É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal? Aliás, nas alegações finais que tive a pachorra de ler (e só o fiz depois que fiquei sabendo que o procurador usou o bayesianismo e o explanacionismo), sequer são citados os livros nos quais ele se baseia.
O que diz o signatário? Vamos lá. “As duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”. (grifei)
Sigo. E ele explica: “Muito sucintamente, o bayesianismo, fundado na atualização de probabilidades condicionais do Teorema de Bayes, busca atualizar a probabilidade de uma hipótese com base em evidências apresentadas. Na linguagem probabilística, uma evidência E confirma ou desconfirma uma hipótese H. Contudo, a vertente probabilística de análise de prova apresenta inúmeras dificuldades para as quais ainda não foi apresentada resposta convincente, como o problema das probabilidades iniciais, a complexidade dos cálculos, o problema da classe de referência, o paradoxo das conjunções, as evidências em cascata etc. Já de acordo com o explanacionismo, a evidência é vista como algo que é explicado pela hipótese que é trazida pela acusação ou pela defesa”. (sic)
Bom, isso se pode ver também na Wikipédia (e olha que a fonte das páginas Wikis nem são tão confiáveis). Aliás, na Wiki está mais “clara” essa “bela” tese sobre “a prova” adaptada à fórceps ao Direito. Vejamos: O teorema de Bayes (por isso bayesianismo!) é um corolário do teorema da probabilidade total que permite calcular a seguinte probabilidade:

Pronto. Eis aí a fórmula para condenar qualquer réu e por qualquer crime. Você joga com as premissas (ou probabilidades) e… bingo. Tira a conclusão que quiser. Algo próximo a autoajuda para entender o que é isto — a verdade no processo penal. Gostei mesmo foi do “Paradoxo das conjunções…”. Deve ser esse o busílis do teorema aplicado à teoria da prova. Fico imaginando o juiz dizendo (não resisto a fazer uma blague e peço já desculpa aos leitores e ao signatário da peça por isso — mas é que a situação é por demais peculiar): “— Condeno o réu Mévio porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de X anos”.
Mas a peça é ornamentada com mais uma “teoria jurídica”: O explanacionismo, que “tem por base a lógica abdutiva, desenvolvida por Charles Sanders Peirce no início do século XIX. Para se ter ideia da força que assumiu a abdução, que foi denominada inferência para uma melhor explicação (“inference to the best explanation”) pelo filósofo Harman, pode-se citar uma obra da década de 1980 em que Umberto Eco, junto com outros renomados autores, examinaram exemplos do uso dessa lógica em inúmeras passagens de Sherlock Holmes.
Na linguagem explanacionista, a hipótese fática H (cuidado com a cacofonia) que é tomada como verdadeira é aquela que melhor explica a evidência E, ou o conjunto de evidências do caso. Assim, a melhor hipótese para a evidência consistente em pegadas na areia é a hipótese de que alguém passou por ali. (…) Combinando o explanacionismo com o standard de prova da acusação, que se identifica como a prova para além de uma dúvida razoável, pode-se chegar à conclusão quanto à condenação ou absolvição do réu”. (sic)
Pronto. Sherloquianamente, a partir do explanacionismo, chega-se à conclusão de que… de que, mesmo? Ou seja: Tício pode ser condenado porque a hipótese fática H (cuidado de novo) foi tomada como verdadeira por Caio porque é a que melhor explica a evidência E. E eu poderia dizer que, a partir da teoria da incompletude de Gödel, a tese esgrimida na peça processual está errada. Ou está certa. Quem sabe? Ou que pelo sistema de Hilbert (por essa ninguém esperava, hein; pensam que não leio essas coisas?) há 85% de chances de a abdução realizada pelo procurador signatário da peça ser falsa, porque, no plano sistêmico — entendido a partir de uma epistemologia não-cognitivista moral (teoria metaética) — ele está absolutamente equivocado. Mas isso que eu acabei de falar é tão verdadeiro quanto a teoria do bayesianismo. Ou não. Entenderam?
Ou seja, cada coisa que está dita — e vou utilizar o neopositivismo lógico (não inventei isso) e sua condição semântica de sentido — pode ser refutada com a simples aposição da palavra “não”. Vou me autocitar só uma vez (há 7 autocitações na peça processual): no meu Dicionário de Hermenêutica, há um verbete sobre Resposta Adequada a Constituição, em que mostro como usar a condição semântica de sentido (por óbvio, sob um viés hermenêutico que não vou explicar aqui). De uma forma simples, é assim: Um enunciado só é verdadeiro, a partir do neopositivismo lógico, se passar pelo filtro da sintaxe e da semântica. Se eu digo “chove lá fora”, esse enunciado pode ser testado. Sintaticamente, correto. E semanticamente? Fácil. Basta olhar para fora. Se estiver chovendo, beleza. Se estiver tempo seco, basta colocar um “não” no enunciado. Bingo. Enunciado verdadeiro. Parcela considerável do que está dito nas três centenas de laudas não passa pela CSS (condição semântica de sentido). Coloque a palavra “não” nos enunciados (frases) e constate. No Dicionário, uso o exemplo da decisão em que uma juíza do Rio de Janeiro nega ao detento o direito de não cortar o cabelo, enquanto que para as mulheres era dado esse direito. Argumento: as mulheres são mais higiênicas que os homens. Bingo: se eu colocar um “não”, que diferença fará? Não há qualquer possibilidade empírica de verificar a veracidade do enunciado.
Aliás, qualquer coisa que você quiser demonstrar é possível com as duas “modernas” teorias (sim, são modernas…, mas não para o Direito e/ou teoria da prova). Aliás, abdução ou dedução ou coisa que o valha só é possível — na filosofia — se estivermos em face de um enunciado auto evidente. Caso contrário, como nunca falamos de um grau zero de sentido, colocamos a premissa que quisermos, para dali deduzir o que queremos. Sherlock mesmo tem várias passagens em que brinca com esse tipo de raciocínio. Isso também está explicado no diálogo entre Adso de Melk e Guilherme de Baskerville, no romance O Nome da Rosa. É a passagem da subida em direção à Abadia… Deduções que parecem deduções…
Trazer isso para o Direito e tentar, de forma malabarística, dizer que uma coisa é porque não é mas poderia ter sido por inferência ou abdução, cá para nós, se isso for ensinado nas salas de aula dos cursos de direito… Bom, depois da teoria da graxa, dos testículos partidos, da exceção da nódoa removida, do dolo colorido, do estado vampiro, da teoria régua lésbica aristotélica (sim, isso é ensinado em alguns cursinhos), porque não incluir duas novas — bayesianismo, e o explanacionismo?
Aproveito para sugerir uma nova: a TPP — Teoria da Prova de Procusto. Inventei agora: Procusto era um sujeito que tinha um castelo no deserto. Quem por ali passava recebia toda mordomia. Só tinha um preço: dormir no seu leito. Procusto tinha um metro e sessenta. Se o visitante medisse mais, cortava um pedaço; se medisse menos, espichava o vivente. Pronto. Se os fatos não comprovam alguma coisa, adapte-se os às teorias. Ou se crie uma teoria para construir narrativas.
Numa palavra: não coloco em dúvida o valor do teorema de Bayes e o esplanaciosimo. Mas um processo penal é uma coisa séria demais para experimentalismos. Ou jogos de palavras. O que consta da peça processual, se verdadeiras as adaptações que se quer/quis fazer para a teoria da prova no Direito, jogará por terra dois mil anos de filosofia e todas as teorias sobre a verdade. Mas tem uma explicação para essas teses ou “teorias”: na verdade, são teses que se enquadram, no plano da metaética, no não cognitivismo moral, como bem explica Arthur Ferreira Neto no seu belo livro Metaética e a fundamentação do Direito. São não-cognitivistas todas as teorias emotivistas, niilistas, realistas (no sentido jurídico da palavra) e subjetivistas.
E por que? Porque são posturas céticas (ceticismo externo, diria Dworkin). Por elas, não é possível exercer controle racional de decisões. Direito, por exemplo, será aquilo que a decisão judicial disser que é. E isso resultará de um ato de verificação empírica. Um ato de poder. E de vontade. Prova será aquilo que o intérprete quer que seja. Para essa postura, decisões jurídicas sempre podem ser variadas. Uma postura não-cognitivista não concebe a possibilidade de existir nenhuma forma de realidade moral objetiva; relativismo na veia; não é possível, por elas, dizer que uma coisa é ruim em qualquer lugar; somente a dimensão empírica é capaz de influenciar a formação do direito. O decisionismo é uma forma não-cognitivista. Niilismo, do mesmo modo é uma forma não-cognitivista, assim como uma corrente chamada emotivista. O uso das teses em testilha e seu signatário podem ser enquadrados como um não-cognivismo moral, seguindo os conceitos das teorias mais modernas sobre a diferença entre cognitivismo e não-cognitivismo ético (aqui, moral e ética são utilizadas, na linha de Arthur Ferreira Neto, como sinônimas). De minha parte, sou confessadamente um cognitivista.
Por que estou dizendo tudo isso? Porque quem sai na chuva é para se molhar. Ou corre o risco de se molhar (isso seria uma inferência? Ou uma abdução? Ou dedução?). Estamos falando de um agente do Estado que possui responsabilidade política (no sentido de que fala Dworkin). O agente do MPF nos deve accountability. Deve ser imparcial. Não pode dizer o que quer. Há uma estrutura externa que deve constranger a sua subjetividade. Essa estrutura é formada pela Constituição, as leis, as teorias da prova, as teorias sobre a verdade, enfim, há uma tradição acerca do que são garantias processuais. E do(s) agentes(s) estatais podemos questionar o uso de “teorias” sobre a prova que o próprio CNMP poderia — se indagadas em concurso público — chumbá-las, porque exóticas. Comparando com a medicina, é como se alguém defendesse a tese de que é possível fazer operação a partir da força da mente. Ou algo exótico desse jaez.
Por fim, poder-se-á dizer que há provas nos autos etc., coisa que aqui não me interessa. Não sou advogado da causa. Não quero e nem posso discutir o mérito do processo. Discuto as teorias de base utilizadas por um agente público. Poder-se-á dizer que o uso das duas “teorias” citadas nem são (ou foram) importantes para o deslinde da controvérsia (embora o próprio procurador signatário diga que fará a análise das provas a partir dessas duas “teorias”). Mas que estão aí, estão. O juiz da causa poderá até acatá-las. Mas, com certeza, se perguntadas em concurso público, haverá a anulação das questões. Pelo menos é o que se lê na liminar do CNMP (atenção – até porque no Brasil as metáforas têm de ser anunciadas e explicadas – a alusão ao CNMP tem apenas o condão de comparar a dimensão do sentido do uso de “teorias exóticas”).
Se alguém ficou em dúvida em relação ao teorema de Bayes, retorne no texto e veja de novo a fórmula. Não entendeu? Ora, é fácil.
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 8h00

Mr. Moro, de “juiz” a contraventor

Artigo de Joaquim Xavier, transcrito no Conversa Afiada Oficial


A qualquer momento, o “juiz” Sergio Moro deve proferir uma sentença sobre Lula. Até as pedras sabem que o processo relativo a um apartamento no Guarujá é uma das maiores farsas jurídicas já construídas no Brasil.
Não há nenhuma prova contra Lula. Meses e meses de investigação não conseguiram demonstrar que Lula era o dono do imóvel. Não há nenhum documento, nenhum grampo, nenhuma evidência cabal de que Lula tenha sido beneficiário de transações ilícitas. Nada.
Diferentemente, por exemplo, das evidências estarrecedoras que pesam contra gente como Temer, Aécio Neves e a quadrilha instalada no Planalto. Estes, no entanto, continuam livres, leves e soltos.
Contra Lula, existe apenas um infame Power Point e um conjunto de “convicções” de procuradores e de um “juiz” que assumiram publicamente posições partidárias em vez de agirem como promotores e magistrados dignos desse nome.
Agora, surge uma nova evidência dos métodos desta gente. Reportagem de Gustavo Aranda publicada no site Jornalistas Livres escancara os métodos de que se vale o togado de Curitiba para produzir “provas” contra desafetos, bem como a serviço de quem ele trabalha. (https://jornalistaslivres.org/2017/06/moro-autorizou-producao-de-documento-falso-e-abertura-de-conta-secreta-para-agente-de-policia-dos-eua/).
Com todas as letras, lá está o conluio do “juiz” paranaense com arapongas americanos para burlar as leis brasileiras com o intuito de fabricar provas. Sem informar as autoridades nacionais, às costas do Ministério Público e pisoteando leis e procedimentos vigentes no Brasil, Moro ordena a criação de CPF e conta bancária FALSOS para servir aos EUA. Um escândalo que em qualquer país sério levaria ao afastamento sumário e imediato do “juiz” curitibano.
Mas cadê o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, a rede Globo, a Folha etc nestas horas?
Isto não vem ao caso.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

A política externa dos golpistas

Por Igor Fuser, no jornal Brasil de Fato. Transcrito no blog do Miro.

A política externa dos golpistas

Por Igor Fuser, no jornal Brasil de Fato:
Os políticos golpistas instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior.

Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a Revolução Bolivariana, devolvendo o poder à direita local, aliada aos EUA.

No primeiro tópico, é inevitável a lembrança da frase que se tornou clássica: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, pronunciada em junho de 1964 por Juracy Magalhães, um político conservador nomeado para a embaixada brasileira em Washington logo depois da quartelada de abril daquele ano. O regime militar, naquele momento, empenhava-se em retribuir a ajuda decisiva dos EUA para a queda de João Goulart.

A afirmação desastrada de Magalhães – que o próprio embaixador estadunidense, Lincoln Gordon, chamou de “infeliz”, em uma conversa privada – sinalizava a reversão radical da política externa independente que vinha sendo implementada no período de Jango pelo chanceler Santiago Dantas.

Uma das primeiras medidas dos golpistas fardados em 1964 foi romper relações com Cuba, sinalizando o engajamento explícito do Brasil na Guerra Fria, do lado dos EUA. Os integrantes da missão comercial da República Popular da China foram presos e expulsos do país. No ano seguinte, o presidente Castello Branco enviou 1.100 militares brasileiros para a República Dominicana em apoio às forças estadunidenses que invadiram aquele país caribenho.

O Brasil só não chegou a enviar soldados para combater ao lado dos EUA na Guerra do Vietnã (havia um “convite” nesse sentido) devido à oposição de parlamentares do próprio partido governista, a Arena, além da falta de disposição dos chefes militares para embarcar numa aventura tão perigosa, em terras distantes.

O país já havia resistido, na década de 1950, a uma campanha de americanófilos mais exaltados que defendiam o envio de tropas para a Guerra da Coreia. Mas passou pelo vexame, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), de romper relações com a União Soviética por iniciativa própria, sem uma justificativa clara e até mesmo na ausência de pressão externa nesse sentido (outros países latino-americanos, igualmente alinhados aos EUA, mantiveram seus laços diplomáticos com Moscou naquele período). Dutra quis ser “mais realista que o rei”, uma postura que o levou, no mesmo contexto, a colocar na ilegalidade o Partido Comunista, em 1947.

Hoje não existe mais Guerra Fria, mas a diplomacia golpista já deixou claro, desde o início, seu distanciamento perante a Unasul, a Celac e o Brics, iniciativas que claramente colocam limites à hegemonia global dos EUA. Em sentido inverso, optou pela valorização da decadente Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja subserviência a Washington levou Fidel Castro a chamá-la de “Ministério das Colônias”.

A ironia do momento atual é o abandono de qualquer noção de interesse nacional pelos mesmos políticos, jornalistas e funcionários que, no governo anterior, denunciavam como “ideológico” o comportamento dos formuladores de política externa, enquanto eles, em contraste, adotavam a pose de pragmáticos defensores de uma diplomacia “de Estado e não de partido”.

Eu pergunto: onde está o legítimo interesse brasileiro em um ato provocativo como a promoção do diplomata Eduardo Sabóia – punido por indisciplina em 2013 por trazer para o Brasil, escondido num carro da nossa embaixada em La Paz, um ex-senador boliviano processado pelo Judiciário do seu país por corrupção e pelo envolvimento num massacre de camponeses – para o cargo de mais alto da carreira no Ministério das Relações Exteriores, o de ministro de primeira classe?

Os golpistas que agora agem como se fossem donos do Itamaraty desprezam a importância de manter relações amigáveis com a Bolívia, país vizinho com o qual compartilhamos milhares de quilômetros de fronteira e mantemos relevantes laços econômicos e sociais.

No plano das relações econômicas internacionais, o governo golpista trata de colocar em prática o programa do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, com destaque para o rebaixamento do Mercosul ao transformá-lo de união aduaneira em uma simples zona de livre comércio. Logo após o afastamento de Dilma Rousseff em abril de 2016, o chanceler golpista José Serra já começou a se mover, afoito, no sentido de levar o Brasil para o Acordo Transpacífico de Comércio e Investimentos, porém… chegou tarde demais.

Foi atropelado por Donald Trump. No contexto da inflexão protecionista da política comercial estadunidense,Trump detonou, sem perda de tempo, o mega acordo gestado pela dupla Obama & Hillary, deixando os vira-latas brasileiros a ver navios.

Como em episódios históricos anteriores de subserviência ao Império, os neoliberais tupiniquins tentavam se mostrar mais liberais do que os senhores do neoliberalismo global, aos quais prestam vassalagem. Qualquer semelhança com os tempos de Fernando Collor, que chamou os automóveis brasileiros de carroças e levou setores inteiros da indústria nacional à falência com uma abertura comercial indiscriminada e sem contrapartidas, é mais do que coincidência.

Mas o verdadeiro vira-lata nunca desiste, e lá vem de novo a diplomacia temerária abanando o rabo para o Primeiro Mundo, agora em busca de uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos ricos” – como bem apontou o analista político Marcelo Zero.

A submissão do desgoverno Temer aos interesses externos vai muito além dos gestos simbólicos, como se vê na gestão entreguista de Pedro Parente na Petrobrás. O difícil, aí, é saber qual é o crime mais grave: a transferência, por preços escandalosamente abaixo do valor real, de preciosos blocos petrolíferos no pré-sal a empresas transnacionais ou a destruição das regras de conteúdo local, estabelecidas no governo Lula para favorecer o desenvolvimento da indústria e da tecnologia brasileiras na cadeia produtiva do pré-sal?

A tudo isso se agrega a reabertura das conversações para a entrega do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (Maranhão) às Forças Armadas dos EUA. Essas tratativas tinham sido iniciadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso e suspensas por Lula após a sua posse em 2003. Se uma base militar estrangeira em território nacional era só o que faltava no cenário tenebroso do pós-golpe, em breve não faltará mais, a menos que a resistência da sociedade brasileira impeça este novo atentado à nossa soberania.

E o que dizer do uso do Mercosul e da OEA pela diplomacia de Temer e de outros países latino-americanos alinhados ao imperialismo como plataformas para a desestabilização do governo venezuelano? Mais uma vez, os operadores políticos da grande burguesia brasileira retiram a máscara “republicana” que usavam ao acusar os governos progressistas de se guiarem no cenário externo por “ideologia” e agora se colocam, às claras, como força auxiliar da direita venezuelana mais truculenta na sua ofensiva para derrubar o presidente Maduro.

O bando de Temer ameaça reviver, também na esfera das relações sul-americanas, episódios lamentáveis da história da política externa nacional. Nos tempos da ditadura, os militares do Brasil atuaram na região como cães de guarda dos EUA, justificando a fama do nosso país como subimperialista. Em 1973, o Estado brasileiro participou ativamente da derrubada do governo democrático e socialista de Salvador Allende, no Chile.

A embaixada brasileira em Santiago funcionava como centro de operações dos conspiradores e canal por onde fluía o dinheiro de empresários brasileiros que financiaram grupos fascistas chilenos. O Brasil esteve entre os primeiros países que reconheceram o regime assassino de Augusto Pinochet e, nos meses seguintes, agentes do aparato repressivo brasileiro estiveram em Santiago para ensinar técnicas de tortura aos seus colegas chilenos.

Muitos dos elementos da tragédia chilena estão presentes na Venezuela atual: os métodos de sabotagem econômica utilizados pela burguesia para gerar uma situação artificial de escassez, e a campanha sistemática das grandes redes internacionais de mídia para criar uma matriz de opinião negativa em relação ao governo popular, entre outras coisas.

Agora a escalada do conflito político na Venezuela já atingiu um ponto de pré-guerra civil, com ataques de grupos paramilitares a edifícios públicos, assassinatos de ativistas de esquerda e o uso de armas de fogo por manifestantes supostamente “pacíficos”.

Diante de uma situação tão dramática no país vizinho, caberia ao governo brasileiro, qualquer que fosse sua inclinação ideológica, atuar no sentido de diluir as tensões e contribuir, como mediador, para o diálogo com vistas a uma solução política, nos marcos da Constituição.

Mas os representantes do Brasil fazem exatamente o contrário do que se poderia esperar de autênticos diplomatas – lançam gasolina no incêndio, estimulando as facções mais violentas da oposição e utilizando de forma oportunista o peso político do Brasil nas organizações internacionais com a intenção de isolar o governo legítimo de Maduro.

A irresponsabilidade é a marca da conduta das autoridades brasileiras perante a crise venezuelana. Já não se trata de questionar, simplesmente, a opção política da “diplomacia” de Brasília ao apoiar de modo escancarado a oposição direitista em sua investida para reverter as conquistas sociais da Revolução Bolivariana e devolver o poder à oligarquia local.

Está em jogo algo muito mais grave. O conflito do outro lado da fronteira já começa a envolver diretamente o Brasil, com a chegada crescente de venezuelanos ao estado de Roraima, e põe em risco interesses permanentes da nossa pátria – a paz e a soberania.

Será que é do interesse nacional uma intervenção militar dos EUA – sob o pretexto de “ação humanitária”, é claro – bem ali na nossa fronteira amazônica? É do interesse nacional uma guerra civil no país vizinho? Uma conflagração desse tipo trará para o Brasil, entre outras consequências, o ingresso de multidões de refugiados no nosso território, a violação das fronteiras pelas forças beligerantes e o tráfico de armas, sem contar o agravamento do conflito político no nosso próprio país, com a mobilização de setores opostos da sociedade brasileira em apoio aos dois lados em luta na Venezuela.

Se isso acontecer, será mais um crime a ser atribuído não só ao grupinho de Temer, mas a toda a aliança política envolvida no golpe de Estado de 2016 – empresários, magistrados, mídia e partidos, principalmente o PSDB, que na repartição do butim entre os golpistas recebeu de presente o Itamaraty.

Agente da CIA? Raio-x da relação Moro-EUA

Por Daniel Giovanaz, no jornal Brasil de Fato. Transcrito no blog do Miro.

Em julho de 2016, a filósofa Marilena Chauí afirmou que o juiz de primeira instância Sérgio Moro havia sido “treinado pelo FBI” para atender aos interesses estadunidenses na condução da operação Lava Jato. O vídeo, publicado pelo Nocaute TV, teve mais de 160 mil visualizações e estimulou debates sobre o tema entre juristas, historiadores, cientistas políticos e sociólogos brasileiros.

Para aqueles que acreditam em uma relação estratégica entre Moro e os Estados Unidos, a hipótese levantada por Marilena Chauí encontra respaldo em um documento vazado pelo WikiLeaks em 30 de outubro de 2009. WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, com sede na Suécia, que publica em sua página informações "vazadas" de governos ou empresas sobre assuntos estratégicos de interesse público. No documento, o nome do juiz Sérgio Moro é citado como participante de uma conferência oferecida no Rio de Janeiro pelo programa Bridges Project (“Projeto Pontes”, em uma tradução literal), vinculado ao Departamento de Estado Norte-Americano, cujo objetivo era “consolidar o treinamento bilateral [entre Estados Unidos e Brasil] para aplicação da lei”.


Cooperação suspeita

Segundo aquele documento, os juristas brasileiros que participaram da conferência, com o pretexto de “combate ao terrorismo”, sinalizaram às autoridades estadunidenses – como a Conselheira Residente para Questões Legais da Embaixada dos EUA – certa “incapacidade” no uso do Código Penal. Sérgio Moro, particularmente, foi chamado a apresentar os dilemas mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras.

Entre as conclusões vazadas pelo WikiLeaks sobre aquela conferência, os responsáveis pelo Projeto Pontes listaram a “necessidade continuada de assegurar treinamento a juízes federais e estaduais no Brasil para enfrentar o financiamento ilícito de conduta criminosa”. Segundo eles, a estratégia deveria “ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento”, que poderiam ocorrer em “São Paulo, Campo Grande ou Curitiba”.

Cinco anos depois do evento no Rio de Janeiro, a deflagração da operação Lava Jato demonstrou o “aperfeiçoamento” do Poder Judiciário nas investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro no Brasil. Ao mesmo tempo, instaurou no país um clima de instabilidade política interessante aos Estados Unidos.

Os EUA e o pré-sal

Os Estados Unidos sempre se colocaram à disposição para colaborar com o avanço da operação Lava Jato. Em um dos poucos casos em que essa cooperação se tornou pública, em 2015, autoridades estadunidenses aceitaram um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para rastrear depósitos que permitissem desmontar a engrenagem montada pela empreiteira Odebrecht para pagamentos de propina no exterior.

Documentos classificados como ultrassecretos pela Agência de Segurança Nacional Norte-Americana (NSA), vazados em 2013, revelaram que Dilma e seus principais assessores eram alvo direto de espionagem pelo governo estadunidense.

Assim como é impossível desvincular a operação Lava Jato da conjuntura política de instabilidade que resultou no golpe contra Dilma Rousseff (PT), são evidentes as vantagens obtidas pelos Estados Unidos com a mudança de governo no Brasil.

Escolhido por Michel Temer (PMDB) para presidir a Petrobras, Pedro Pullen Parente iniciou em maio de 2016 um processo de venda de ativos e facilitação da privatização no setor do petróleo. A entrega da camada pré-sal para o capital estrangeiro começou com parcelas preciosas das áreas de Carcará, Iara e Lapa.

França, Noruega e EUA são considerados alvos prioritários do “fatiamento” do pré-sal. No dia 24 de maio, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou uma carta exigindo a renúncia de Parente, sob acusações destruição do patrimônio público e interferência de interesses escusos na administração da estatal.

Pedro Pullen Parente foi ministro da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e vice-presidente executivo da RBS, afiliada da Rede Globo no Sul do país.

Controvérsias

Sérgio Moro não foi o único participante da conferência do Projeto Pontes, em 2009, que se tornou alvo de polêmicas durante operação Lava Jato. O magistrado gaúcho Gilson Dipp, aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que precedeu a fala de Moro no evento, disse em 2014 à Folha de S. Paulo que a Lava Jato iria produzir “a maior recuperação de valores da Justiça brasileira em todos os tempos”. Poucos meses depois, Dipp escreveu um parecer para tentar anular a delação do doleiro Alberto Youssef por “falta de credibilidade” do investigado.

Em janeiro de 2016, mais uma controvérsia: o nome de Gilson Dipp apareceu em um manifesto assinado por 105 juristas, afirmando que a Lava Jato atuava contra o Estado de Direito. Questionado sobre a mudança de posicionamento em relação à operação, o magistrado veio a público informar que seu nome foi incluído no manifesto sem autorização.

Frequentador assíduo

O currículo acadêmico de Sérgio Moro divulgado na plataforma Lattes demonstra que sua formação como magistrado está vinculada diretamente à escola estadunidense. Em julho de 1998, ele custou o Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Em 2007, participou do International Visitors Program, organizado pelo Departamento de Estado Norte-Americano, e fez visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro.

Nos últimos dois anos, as visitas à América do Norte se tornaram mais frequentes. E Sérgio Moro não vai a passeio. Em julho de 2016, ele deu uma palestra em Washington sobre a importância da mídia no apoio a investigações criminais. Em setembro, no “auge” da Lava Jato, participou de um ciclo de palestras na Pensilvânia, onde foi apresentado como “líder central no fortalecimento do Estado de Direito” no Brasil.

Outro lado

Sempre que foi questionado sobre sua relação com os EUA, o juiz de primeiro instância Sérgio Moro atribuiu as polêmicas a uma tentativa de ferir sua credibilidade para frear o avanço da operação Lava Jato. A última vez que falou publicamente sobre o tema foi em fevereiro deste ano, na Universidade de Columbia – Moro se referiu à hipótese como "teoria da conspiração".

Preocupação

A história do século XX demonstra que o estreitamento das relações de setores estratégicos de países latino-americanos com os EUA costuma abrir caminho para golpes de Estado, que estimulam mudanças políticas e econômicas favoráveis aos interesses da Casa Branca.

Não é mera coincidência. No livro Fórmula Para o Caos (Civilização Brasileira, 2008), o historiador Moniz Bandeira estudou os meses que antecederam o início da ditadura civil-militar (1973-1990) chilena e apresentou documentos que demonstram como a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos utiliza estratégias de desestabilização política para promover a ascensão de regimes autoritários no continente.

No caso do Chile, o presidente Salvador Allende foi morto durante o golpe militar e deu lugar ao general Augusto Pinochet, que se tornou parceiro dos EUA e iniciou um processo intenso de privatização de recursos naturais de modo a abrir portas para o capital norte-americano. Em dezembro de 2016, em entrevista ao Jornal do Brasil, o próprio Moniz Bandeira fez um alerta sobre a relação de Sérgio Moro com os Estados Unidos, ressaltando os acordos de cooperação promovidos pelo FBI para investigação de crimes organizados em países estratégicos.

Curiosidade

Entre as coincidências que envolvem os dois processos mais recentes de golpe na América do Sul – no Paraguai e no Brasil –, chama a atenção o nome da diplomata estadunidense Liliana Ayalde. Ela deixou a embaixada dos EUA no Paraguai meses antes da deposição do então presidente Fernando Lugo, em 2012. Por três anos, ela informou a Casa Branca sobre a situação política paraguaia. Em um informe de dezembro de 2009 vazado pelo WikiLeaks, chegou a afirmar que interessava aos EUA expressar apoio às “instituições democráticas do Paraguai”, mas não a Lugo, pessoalmente.

Com a consolidação do golpe no Paraguai, em menos de 48 horas, Liliana Ayalde assumiu a embaixada estadunidense no Brasil. Permaneceu até 11 de janeiro de 2017 e assistiu de perto ao golpe contra Dilma Rousseff.

Em dezembro do ano passado, Ayalde sentou ao lado de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento nomeado por Temer, na 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de Infraestrutura. Na ocasião, Dyogo Oliveira anunciou a pretensão de estimular empresas estadunidenses a serem concessionárias de projetos de infraestrutura no Brasil, como aeroportos, rodovias e ferrovias.

Entre as razões citadas no evento para a internacionalização e “profissionalização” da gestão da infraestrutura, estão os esquemas de fraude e lavagem de dinheiro cometidos por empresas brasileiras, investigados pela operação Lava Jato. “O que estamos fazendo gera benefício para os dois países. É uma prioridade para os dois”, disse a então embaixadora estadunidense em bom português, para aplausos da base aliada do governo Michel Temer.

Homenagem

Em março e abril do ano passado, respectivamente, as revistas estadunidenses Fortune e Time incluíram Sérgio Moro em suas listas de “pessoas mais influentes do mundo”. O texto da Time apresenta relações entre a Lava Jato e a deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff, e afirma que o juiz paranaense é chamado pelos brasileiros de “SuperMoro”.

Temer parte de vez para seu universo paralelo

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho. Transcrito no blog do Miro.

O discurso de Michel Temer, ontem, na Rússia, é o delírio de um desesperado.

O ainda presidente disse que lidera “a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas”. Falou, candidamente, que “é claro que há lá uma ou outra observação, uma ou outra objeção”.

A tal “uma ou outra objeção” é endossada, fora da realidade paralela em que vive Temer, pela esmagadora maioria da população, que não quer as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo.

No último levantamento, singelos 79% dos entrevistados querem a renúncia ou cassação de Temer. Surreais 2% apoiam a sua gestão.

Tentando convencer os empresários da República Socialista Federativa Soviética da Rússia a investir no Brasil, nosso patético presidente sonha alto: “que ainda neste semestre, quem sabe antes do recesso legislativo, nós consigamos aprovar pelo menos o primeiro turno da reforma Previdenciária.”

Acharam fora da realidade? Pois reparem na confiança em relação à reforma trabalhista: “Eu creio que hoje até está sendo vencida mais uma etapa lá no Brasil e, seguramente, na semana que vem nós aprovaremos em definitivo a reforma trabalhista.”
A etapa que estaria sendo vencida foi, na vida real, uma derrota amarga para o presidente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, articulada pelo seu companheiro de partido Renan Calheiros e com voto rebelde até do PSDB. Romero Jucá já disse que a reforma trabalhista só vai a plenário em julho. Após a derrota na CAS, obviamente a sua aprovação é uma grande incógnita.

Imaginem a confiança dos empresários russos para investir no Brasil ao verem os fatos desmentirem gloriosamente toda a segurança do presidente brasileiro apenas algumas horas depois do seu discurso cheio das certezas.

Temer aparentemente está tentando compensar seu absolutamente desastroso mandato com feitos na área da ficção científica.

Se a viagem no tempo para a Rússia Soviética já impressionou os brasileiros, Temer agora inova com uma viagem insana ao seu universo paralelo.

Odiado pela população, rifado pela Globo, vendo o apoio no Congresso derreter e acossado pela PF e pelo MP, o destemido capitão mesóclise simplesmente parte, na velocidade da luz, para um universo alternativo criado por ele mesmo, no qual tudo isso são “fatos desprezíveis” e as reformas serão aprovadas “seguramente”.

Não há qualquer perspectiva de retorno à realidade.

A luta mais importante dos sindicatos na atual conjuntura.



                                                                      *José Álvaro de Lima Cardoso.
     As campanhas salariais dos trabalhadores se desenrolam num dos momentos mais difíceis da história dos trabalhadores e do povo brasileiro. Atravessamos uma das mais áridas conjunturas da história, que combina: pior crise do capitalismo mundial; mais grave depressão da história do Brasil e um golpe de Estado. Golpe dos mais sórdidos contra o povo e os trabalhadores.
     Segundo os dados do Produto Interno Bruto (PIB) relativos ao primeiro trimestre, o país recuou ao patamar de produção do final de 2010. Foram oito quedas trimestrais seguidas no PIB, a maior sequência já registrada na história do país. Na comparação com o 2º trimestre de 2014, o produto recuou 8%. O consumo das famílias, um dos motores fundamentais da economia, equivalente a 65% do PIB, segue em queda. O número de desempregados chegou a 14,5 milhões com forte impacto sobre a massa salarial. Os investimentos estão parados, desde antes do golpe, e se encontra no menor nível em 15 anos. Alguns setores industriais chegam a 50% de taxa de ociosidade da produção.
     Os golpistas querem enfrentar este quadro tenebroso, através da destruição dos programas e direitos sociais, fundamentais para o povo, especialmente em momentos de depressão econômica como o atual. O ataques atingem a esmagadora maioria da população, que vive direta ou indiretamente dos frutos de seu trabalho. No entanto, como a seguridade social e os direitos básicos são o alvo principal da investida, estão na linha de tiro principalmente os mais vulneráveis: mais pobres, idosos, mulheres, etc. Como, mesmo com limitações, quem pode defender os trabalhadores, especialmente os que se encontram na base da pirâmide salarial, são os sindicatos, estes viraram um dos alvos centrais dos ataques. Querendo ou não, as entidades sindicais atuam como a primeira e a mais importante linha de defesa dos trabalhadores, por isso os golpistas almejam o seu aniquilamento.  
      Nesta conjuntura, as campanhas salarias que estão conseguindo repor as perdas salariais do período e manter os direitos sociais e os relativos às condições de trabalho, podem ser consideradas vitoriosas. É só considerar que, segundo o Balanço das Negociações do DIEESE, em 2016 a proporção de acordos que não conseguiram nem mesmo recompor o poder de compra dos salários foi de 37%; a parcela de reajustes parcelados em mais de uma vez foi de 29,6%; e os reajustes escalonados por faixas de salários alcançou 32,4%.
     A realidade das negociações coletivas de 2016 e 2017 revela que é imprescindível manter o espírito de luta, apesar da extrema adversidade. Os trabalhadores devem se precaver, mas não temer a derrota. As vitórias que os trabalhadores, através de seus sindicatos, vêm obtendo, não têm caído do céu. Quando ocorrem, são resultado da organização das campanhas e da mobilização das categorias. A habilidade negocial das comissões de negociação tem sido importante, mas os elementos decisivos são a determinação e a coragem dos trabalhadores. Temperados, claro, pela lucidez tática e estratégica das suas direções.
     Neste ano, porém, as campanhas salariais atuais possuem uma especificidade fundamental. Mesmo quando as campanhas são dadas como encerradas, quando se conquista o que tem sido possível da pauta reivindicada, os trabalhadores não podem recolher suas armas e voltar para casa. Mesmo quando concluídas as lutas específicas da categoria, a luta geral contra o golpe não se encerra. É uma luta maior, contra a destruição dos direitos gerais dos trabalhadores e aposentados, contra a entrega do petróleo, da biodiversidade da Amazônia, contra a venda de terras a estrangeiros, contra a entrega do Aquífero Guarani e a privatização das estatais. É uma luta em defesa do Brasil e da classe trabalhadora no seu conjunto.  
                                                                                                                                  Economista.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Barroso, negros de primeira linha e a reforma trabalhista


Os experimentos de Milgram explicam

Por Rodrigo de Lacerda Carelli *
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, durante discurso de homenagem a Joaquim Barbosa, chocou a muitos ao afirmar que o ex-colega era um “negro de primeira linha”.[1] O próprio ministro Barroso se disse chocado com o que ele mesmo disse, pedindo desculpas “às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado, (…) sobretudo, se, involuntária e inconscientemente, tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar.”[2]
O pedido de perdão do ministro Barroso é tão revelador quanto a sua primeira afirmação. Ele tem razão em dizer que a dor que causou nos outros foi involuntária e inconsciente e reforça um estereótipo de violência a todo um grupo de pessoas. E que é necessário combater e derrotar esse modo de pensar, que orienta as pessoas a realizá-lo sempre e sempre.
O trabalho do psicólogo social norte-americano Stanley Milgram é bem ilustrativo do mal que padece o ministro Barroso e, segundo os estudos desse pesquisador, atinge a maior parte das pessoas. Dois estudos, em particular, são ilustrativos: em um deles, uma pessoa é colocada junto a outras cinco, para realizar um teste, que consistia em responder a perguntas a todos igualmente dirigida. Uma só pessoa era testada a cada vez, pois não sabe que as demais eram, em verdade, participantes instruídos do projeto. Em determinado ponto, os participantes instruídos passam a escolher respostas que claramente estavam erradas, sendo que a pessoa testada também, na maior parte das vezes, a escolher essa alternativa, somente para acompanhar o grupo. A experiência demonstrava que as pessoas poderiam ser capazes de dizer coisas que contrariam seu próprio senso de realidade.[3]
No entanto, o estudo mais impactante de Stanley Milgram foi o da possibilidade de que a maior parte de pessoas possa infligir dor em outra, obedecendo a uma autoridade que entende legitimada, mesmo sabendo que está cometendo um mal. Nesse experimento, Stanley colocava uma pessoa que acreditava estar dando choques a outra quando esta dava respostas erradas a um teste de múltipla escolha. 65% das pessoas continuavam seguindo a autoridade – o pesquisador – mesmo quando a pessoa que supostamente recebia os choques gritava de dor.[4] Milgram entendeu que “pessoas comuns, que estão apenas fazendo seu trabalho e não apresentam qualquer tipo de hostilidade, podem tornar-se agentes de um processo terrível e destrutivo.”[5]
Outras falas do ministro Barroso vão na mesma direção, assumindo o discurso, talvez de igual forma involuntárias e inconscientes, da autoridade que entende legítima – neste caso, o chamado Mercado -, mas que pode causar sofrimento a muitos. Por exemplo, o ministro Barroso foi a Londres participar de evento denominado “Brazil Forum” e realizou firme defesa da reforma trabalhista. Barroso teria afirmado que o “Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas de todo o planeta”, enquanto tem 3% da população mundial.[6] Causa espanto um dado tão agressivo a qualquer razoabilidade e tão distante dos fatos tenha saído da fala do ministro Barroso, membro da cúpula do Poder Judiciário, que supostamente deveria conhecer seus ramos. Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. [7] No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas,[8] a Alemanha teve 361.816 ações[9] e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.[10] Não precisamos fazer cálculos profundos de matemática para só com essa pequena amostra a fim de verificar quão afastados da realidade estão os dados apresentados pelo ministro.
O ministro teria afirmado também que o Citibank decidiu deixar de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.[11] Mais uma vez estamos diante de fala assustadora do ministro Barroso, sem aparente base na realidade, pois os próprios informes do banco e as análises do mercado financeiro, antes, durante e depois do encerramento das atividades da citada instituição bancária no varejo brasileiro, davam conta que o Citibank deixou não só o Brasil, mas também a Argentina e a Colômbia, estando tal decisão vinculada ao planejamento estratégico da instituição realizado em 2014, quando houve a deliberação de deixar os países nos quais o banco não tinha presença relevante, com o fim de concentrar suas atividades em clientes corporativos e institucionais nesses países, não havendo qualquer menção à questão trabalhista. Aliás, os analistas inclusive expressamente indicaram que a decisão não tinha nenhuma ligação com as características inerentes a esses mercados.[12]
Barroso creditou ao presidente da Riachuelo, Flavio Rocha, os dados inverossímeis sobre o percentual de ações trabalhistas brasileiras em relação ao mundo e as causas da saída do Citibank do mercado brasileiro.[13] Flavio Rocha tem sido, representando o “Mercado”, um dos articuladores mais engajados e entusiastas na reforma trabalhista,[14] tendo inclusive participado de reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal para tratar do tema.[15] Cabe lembrar que, em uma dessas ações trabalhistas que compõem o mais que exagerado percentual que o empresário e o ministro difundem, a empresa de Flavio Rocha foi condenada por condições degradantes de trabalho, nas quais a trabalhadora teria que colocar elástico em 500 calças por hora.[16] Esse não foi um caso isolado, pois condições generalizadas de trabalho igualmente degradantes foram denunciadas na sua cadeia produtiva no sertão nordestino.[17]
Barroso, talvez animado pelos dados duvidosos fornecidos pelo representante do Mercado, continuou no ataque ao Direito do Trabalho em palestra no Tribunal Superior do Trabalho, falando a jovens juízes trabalhistas, afirmando que o excesso de proteção trabalhista acaba desprotegendo, “o que é ruim para o cidadão”. O modelo excessivamente paternalista, segundo afirmou, “infantiliza, isso quando não estimula as pessoas a serem incorretas”. E teria acrescentado que um dos papeis dos juízes é contribuir para a emancipação das pessoas.[18] O mercado de trabalho “ultraprotegido” com trabalhadores “infantilizados” no Brasil é aquele em que, mesmo antes da Reforma precarizante, está em quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho,[19] com mais de mil trabalhadores escravos resgatados no ano de 2015 (a maior parte na zona urbana)[20] e que, do grande número de ações trabalhistas que ajuíza, metade se refere a falta de pagamentos das verbas devidas pelo empregador na rescisão, sendo que as matérias mais demandadas estão pagamento de salários, férias e décimo terceiro salário. Ou seja, a existência de um número assustador de ações trabalhistas decorre do descumprimento de direitos e obrigações básicas dos empregadores. A reforma defendida por Barroso, que vai retirar ainda mais a já frágil proteção do direito trabalhista brasileiro e dificultar o acesso à Justiça, vai ocasionar mais sofrimento e mais lesão aos trabalhadores.