terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Nova Carta Magna em Cuba

No Jornal Granma
Miguel Díaz-Canel, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, proferiu o discurso de encerramento do 2º Período Ordinário de Sessões da 9ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, onde foi aprovada a nova Carta Magna.

• «A Lei Fundamental que acabamos de aprovar reafirma o rumo socialista da Revolução e nos permite encaminhar o trabalho do Estado e do Governo, as organizações e o povo todo no aperfeiçoamento contínuo da sociedade».
• «Em uma data tão memorável como o dia 24 de fevereiro de 2019, 124 anos após o reinicio da guerra de independência, liderada pelo Herói Nacional José Martí, os cubanos destes tempos, fieis às tradições de luta, vamos ir às urnas para Aprovar a Constituição, como expressão da firmeza, lealdade ao legado do Comandante-em-chefe da Revolução cubana, o companheiro Fidel Castro».
• «Temos expressado que a batalha econômica continua sendo a tarefa fundamental e também a mais complexa. Essa é a tarefa que mais exige hoje de nós todos, porque é daquela que mais espera nosso povo».
• «Estamos precisando de uma atitude mais proativa, inteligente e concreta dos dirigentes, dando impulso — não impedindo ou demorando — soluções seguras e particulares aos problemas, com a busca contínua e intensa de respostas ágeis e eficientes».
• «A gestão governamental deve estar norteada com maior ímpeto à exigência da qualidade nos serviços e para evitar que as insuficiências provoquem mal-estar e irritação na população».
• «Abordar a atual conjuntura de maneira realista e objetiva é o que nos permite definir um plano para a economia para o ano 2019 sustentável, alicerçado em bases sólidas que propiciem, apesar das dificuldades, o desenvolvimento nas atividades prioritárias para o crescimento e que contribuam para o restabelecimento paulatino da credibilidade financeira da nação».
• «Somos uma nação marcada por desejos de independência tão grandes que também nos salvaram das dependências egoístas às possessões materiais, quando o preço de consegui-las foi a liberdade»


• «Vamos avançar e vamos continuar vencendo. Isso é o que nos ensinaram os pais da nação».

Lista de pedidos de um jurista ao Papai Noel

Por Lenio Luiz Streck, no site Carta Maior:

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado parecerista, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e, vejam só, fui também goleiro. Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol. Não por menos, quando criança, na minha Agudo - terra do Bagualossauro -, pedia ao Weihnachtsmann, o bom velhinho, que me trouxesse uma bola e uma camiseta de goleiro. Um cético daria de ombros: Papai Noel não existe; não para uma criança que, de tão pobre, odiava férias (férias significa ficar em casa; ficar em casa significa trabalhar). É óbvio que ele não vem.

Ou será que vem? Não sei. Fato é que eu fui goleiro. Com a bola, a camisa, e até as luvas, que nem imaginava à época. Abaixo, duas fotos: a primeira, de 1974, jogando no Avenida; a segunda, de 2017, no Prerrogativas F.C, time de advogados no jogo contra o Politeama, do Chico Buarque.

Pois é. Será que foi o velho Santa quem me deu as luvas e camiseta? Coincidência ou espírito de Natal?

Não sei. O que sei é que sou um incorrigível otimista metodológico. Ajo sempre como se. Pudera: estou já há três décadas lutando contra os predadores do Direito. Já perdi muitas, e continuo aqui. Stoic mujic.

Continuo aqui. E hoje, como já se tornou tradição aos finais de ano, divulgo, aqui na Senso Incomum, minha carta pro Weihnachtsmann, que era como chamamos o Papai Noel em terras de colonização alemã. Eu tinha de recitar a seguinte “oração”: “Ich bin Klein, mein Herz ist rein, Darf niemand drin wohnen als Jesus allein” (“sou pequeno, meu coração é puro, nele não deve morar ninguém, a não ser Jesus”). Sem pieguice, mas, repetindo isso agora, uma lágrima me pega desprevenido.

Celebrando o Natal que se aproxima. Pois é... muito embora alguns pensem que eu seja rabugento, por estar aqui na ConJur brigando toda quinta-feira contra o subjetivismo e o emotivismo, não sou nenhum Scrooge — falo do personagem de Dickens que odiava o Natal. Eis, pois, minha carta ao Velho Noel, com um pedido para cada mês do ano que se aproxima.

“Querido Papai Noel,

Você bem sabe, as coisas aqui no direito brasileiro não tem sido fáceis. É flexibilização de garantias pra cá, instrumentalismo processual pra lá, pamprincipiologismos, ponderações.... um horror. Bem, o senhor sabe. Então, é por isso que, neste Natal, tenho alguns pedidos. Um para cada mês de 2019. Peço que me entenda, Noel: não quero abusar. Mas é que as coisas realmente não têm sido fáceis.

Meu primeiro pedido vai ilustrar um pouco disso. Pra começar, Papai Noel, queria que o senhor ajudasse com relação a coisas tipo essa aqui. É, Noel, é a esse ponto que chegou o ensino jurídico por aqui. Eis o best seller: ‘Seja Foda em Direito Constitucional: Aprenda de forma Simples e Direta tudo sobre Direitos e Garantias Fundamentais’. Até achei que fosse “Seje f....”. Quero, então, uma ajudinha na construção do movimento salvacionista chamado Unfucking the Constitution (só posso dizer o nome em inglês porque me recuso a dizer palavrões). Ou em francês: Défornication de la Constitution. Antes que seja tarde demais. Sim, Pai Natal, ajude-me a fazer esse contramovimento.

Alguns pedidos têm muito a ver com isso, meu caro Noel.

Nosso ensino jurídico não foi, até hoje, capaz de ensinar – direito - conceitos básicos de Teoria do Direito. Sinopses, esqueminhas, facilitações, quiz shows, Direito-simplificado-mastigado-resumido... Afinal, “seje f... em direito!” Pois é. Seria pedir demais, como segundo pedido, que as pessoas parassem, por exemplo, de achar que positivismo se resume a “cumprir a letra da lei”? Ontem mesmo, em um grupo de uats de que participo (uma neocaverna), um juiz pregava que o STF tinha que ser positivista. O que será que ele queria dizer com isso? O drama, Papai Noel, é que até hoje não se entendeu que o positivismo jurídico tem como característica central a discricionariedade (que no Brasil é bem mais de discricionariedade, sabemos) e que seu calcanhar de Aquiles é exatamente o de não se preocupar com a decisão”. É pouco isso? Pior: qualquer coisa que se coloca no lugar de um “pretenso positivismo” vira uma coisa pegajosa chamada “pós-positivismo”.

Meu terceiro pedido parte de outra confusão teórica: será exagero pedir que não mais se diga por aí que Dworkin era um subjetivista, e que o Juiz Hércules é ativista? Pobre Dworkin. Que não pensem que isso seja bobagem, Pai Natal: é graças a invencionices desse tipo que “princípios” são usados para justificar qualquer decisão arbitrária. Decide-se com base em nada e, ex post facto, tchan, tchan tchan: Um “princípio”. Inventado, na maioria dos casos. Aqui pelo Brasil, temos pamprincípios, que dão um verniz jurídico a decisões puramente emotivistas.

Falando nisso... Quem sabe, Noel, como um quarto pedido, o senhor também possa fazer com que as pessoas comecem a encarar nossos desacordos morais (disagreements) e, principalmente, o Direito, a prática jurídica (justamente a instância que resolve esses desacordos) sem abraçar o assombroso emotivismo? MacIntyre – adoro ele, Pai Noel - falava sobre isso: agimos como se o emotivismo fosse verdade; como se tudo não passasse de opiniões, de atitudes. Como se não houvesse qualquer critério a que recorrer, e que discutíssemos meramente com base em preferências tão subjetivas quanto arbitrárias. Pois é. Não há verdades, tudo é relativo, pois não? Se o emotivismo for verdadeiro, é melhor que não acreditemos nele. Para o bem dos nossos netos.

Essas preferências baseadas em absolutamente nada têm dominado nosso Direito. Quer ver? Eu gostaria também, Papai Noel, no meu quinto pedido, que o senhor desse um jeito nessa história de que, veja só, “o Estado é grande demais”, é “ineficiente”, e que, por isso, coisas tipo o homeschoolingsão constitucionais. Acho que essa não é tão difícil, Noel: é só o senhor ensinar a velha Lei de Hume pra esse pessoal que insiste em derivar, sem argumentar, aquilo que deve ser de um é (por vezes, um é que, por si só, já é bem questionável...). “O Estado é ineficiente, logo, vamos parar de mandar as crianças pra escola”? Que tipo de conclusão é essa? (Ah, o Papai Noel, que sabe bem das coisas, contou-me, em segredo, à socapa, que o Tratado de Hume, no primeiro rascunho, levava o nome de What does the ass have to do with the pants?)

Nessa linha, Velho Noel, acho que só o senhor pra dar um jeito na epidemia do livre convencimento. Pois é. Não adiantou tirar o “livre” no CPC/2015. Ainda insistem, sob o rótulo de “livre convencimento motivado”. Acredita, bom velhinho? Por isso meu sexto pedido. Só o senhor pra salvar. Veja: mais tarde escreverei outra carta. Mas, para adiantar, o imbróglio do HC de Lula, no TRF-4, de julho 2018 (aquele em que Moro impediu o cumprimento do writ) que envolveu várias autoridades com posições antagônicas e por isso responderam procedimento preliminar-disciplinar, todos foram absolvidos com base no livre convencimento (arquivamento). Ou seja, Pai Noel: todos tinham livre convencimento, segundo o CNJ. E, portanto, todos tinham razão. Ou nenhum deles. Se tudo é, nada é, não é mesmo Papai Noel? Pois é, achei meu sétimo pedido. Explique-me como uma coisa pode ser e pode não ser... ao mesmo tempo.

Ah, falando em CPC, tenho mais alguns pedidos. Eis o oitavo: neste Natal, quero que se entenda finalmente que os “precedentes”, no Brasil, não são precedentes. São mera quimera pra sustentar teses gerais e abstratas que os Tribunais constroem com olhar prospectivo. Bem diferente do stare decisislegítimo do common law.

Que tal também, Papai Noel, finalmente entenderem que há um artigo no Código que exige a observância de coerência e integridade? Isso não é perfumaria. O Código é de 2015, certo? Os artigos devem ser cumpridos, certo? Pergunto: há coerência e integridade no direito brasileiro? (Aqui o estagiário levanta uma plaquinha que lê “pergunta retórica”.) Esse é meu nono pedido: coerência e integridade. O Código não deu jeito, talvez o Papai Noel dê. Tenho fé. Isso já seria um grande alívio, meu Velho Noel.

Sabe, meu décimo pedido vai até em seu auxílio, para tornar a tarefa um pouco mais fácil: que a doutrina volte a doutrinar, Papai Noel, já que temos mais de 120 programas de mestrado e doutorado e centenas de livros são lançados todos os meses Brasil a fora. Servem para o quê? Já temos problemas demais; não precisamos de uma Teoria do Direito caudatária, condescendente com o neorrealismo jurídico brasileiro que consagra a tese de que Direito é (só) o que o Tribunal diz que é. Ah: aproveitando, peço que embargos ou agravos não sejam “decididos” em duas linhas como “mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente, na forma do art. 1042, par. 4º. do CPC”, enfim, que a CF seja cumprida de forma ortodoxa.

Meu décimo primeiro pedido, então, passa por isso. Que o Direito seja respeitado, e que os Tribunais entendam que não estão livres para fazer dele o que as contingências morais, econômicas e políticas determinam. Direito vale. Que se entenda que ativismo nunca é bom, e que ele pode ser traduzido em posturas que vão pra mais e pra menos. Que o STF entenda, Noel, que é responsável por fazer valer a Constituição. De forma ortodoxa e não heterodoxa. Tal como ela é.

Assim, Santa Claus, meu décimo segundo pedido não deixa de ter relação com todos os anteriores; é uma espécie de salvaguarda de tudo que mais importa nos momentos difíceis como é este que vivemos. Que a Constituição seja cumprida. Papai Noel: que se respeite a força normativa da Constituição.

Um abraço do Lenio, o menino de Agudo, aquele que rezava o Ich bin klein....”

Será que pedi demais, leitores? Bem, talvez. Mas é como disse: sou um incorrigível otimista.

Feliz natal a todos! Na forma da lei e da Constituição!

Post scriptum: bom, já tinha encerrado a coluna e pedi de volta para acrescentar que, como subscritor da ADC 44 (OAB) e coadjuvante da ADC 54 (PCdoB), fico muito feliz com a decisão do Ministro Marco Aurélio, quem disse que, onde está escrito presunção da inocência (art. 283 do CPP), deve-se ler presunção da inocência. Simples assim. Na democracia, é sempre desejável seguir bem de perto os limites semânticos de um texto jurídico, mormente se ele estiver em conformidade com a Lei Maior. Vamos ver os desdobramentos.

Mientrastanto, vou ajudar a montar a árvore aqui de casa.

* Lenio Luiz Streck é jurista e professor. Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

Leia a carta de Fernando Brito (do Blog Tijolaço) a Lula:

Leia a carta de Fernando Brito a Lula: 
"Caro Lula,
Perdoe-me a falta do tratamento de "presidente", que sempre foi o hábito cultivado por mim nos anos de convívio com Leonel Brizola, durante os quais "governador" era o vocativo natural.
Releve também a intimidade pessoal que não tenho e que uma dúzia de encontros na política é claro que não me dão.
Mas ambas as atitudes são necessárias para o que me ocorreu ser a maneira de celebrar este que, para quase nós, é o Dia da Confraternização Universal, enquanto o dia 1° deveria ser o Dia da Esperança Geral. O que, no primeiro dia do 2019 que vai começar parece ser não só uma impropriedade, mas também uma amarga ironia.
Deixemos, porém, as agruras futuras para o futuro e falemos das presentes, sem deixar nunca de lado o tantas vezes citado aqui "não tá morto quem luta e quem peleia" dos gaúchos.
Creio que posso ousar a intimidade por conviver – aí, sim, de longa data e de vários milhares de dias – com alguém que também viveu a mistura entre o ser humano e o personagem, este sempre mais forte e, afinal, dominante.
Vem de longe a sina de sofrimentos que a elite colonial deste país reserva aos que entregam a vida pelo Brasil e por seu povo. Já Cecília Meirelles, no Romanceiro da Inconfidência, de Tiradentes falou: "Foi trabalhar para todos.../– e vede o que lhe acontece!/Daqueles a quem servia,/já nenhum mais o conhece./Quando a desgraça é profunda,que amigo se compadece? "
A você, Lula, coube de novo o martírio que a estes homens se impõe. Ora por forca, ora por tiro, ora por exílio, ora por tortura ou prisão é o presente maldito que dão a quem se atreve a pensar em termos independência, termos direitos, termos reformas, termos escolas, termos, numa palavra, um país.
O preço que pagam, ainda que nos seus luxos e homenagens, é o do medo. Como disse um amigo, "tremem de medo desse senhor de 73 anos, armado com a ira dos justos e dono da palavra mágica".
Tanto medo que não hesitaram em entregar o país a um homem tosco, um desqualificado, deixando à beira da estrada os punhos de renda de que se valeram eleitoralmente nas três últimas décadas.
Por isso, Lula, escrevo este cartão, para dizer que não há nada de infeliz no seu Natal, pois lhe tiraram a liberdade, o convívio com as pessoas queridas e até mesmo o direito de falar.
Cinicamente ofereceram apenas o direito a ir para casa, de tornozeleira, desde que se reconhecesse culpado de crimes que, está visto, não é culpado.
E estão furiosos porque não viram você ceder e porque não puderam tirar de você o bem mais precioso de um ser humano, depois da vida: os sentimentos de honra e de dignidade.
O Lula, acima e além de tudo o que se pode pedir de um ser humano, é maior que o mortal Luís Inácio da Silva, que saiu do seu modesto Caetés, retirante, para entrar na História.
Por isso, no brinde que farei e que tantos farão esta noite, milhões temos um pedido que lhe pode até ser cruel para com o Luís, mas é necessário: viva, Lula!
Pois até que o tempo faça brotar um grande líder nos milhões de Lula que você semeou, você é indispensável."

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

A mídia curva a espinha para Bolsonaro

Por Bepe Damasco, em seu blog:                                                                                              

Bolsonaro monta um ministério que pode ser comparado a uma seleção nacional do despreparo, do obscurantismo, da imbecilidade e da estupidez. Depois do "batom na cueca" do prêmio recebido por Sérgio Moro, a composição da equipe do capitão nazista causa estupefação em todas as pessoas com mais de dois neurônios. Mas a mídia noticia com naturalidade a escolha de cada energúmeno para a Esplanada dos Ministérios.

Nenhum regime democrático ao redor do planeta, que tem na subordinação dos militares ao pode civil um dos seus importantes pilares de sustentação, conta com sete generais ocupando cargos de primeiro escalão, como o de Bolsonaro. Mas o Globo não vê nada demais nesta grave degeneração autoritária.

A indicação de um fundamentalista débil mental para cuidar das relações exteriores do país já está trazendo embaraços diplomáticos ao Brasil e, certamente, provocará enormes prejuízos comerciais e geopolíticos, empurrando o país para a condição de pária internacional. Mas, para a Record, houve apenas uma “mudança de orientação no Itamaraty.”

O iletrado escolhido para ocupar o Ministério da Educação é adepto de primeira hora da cassação da liberdade de cátedra e defende abertamente o projeto fascista, e inconstitucional, da escola sem partido. Não hesitou também em aplaudir a ideia de seu chefe de censurar o Enem. Mas a Folha de São Paulo trata de seus planos sem o menor senso crítico.

O alinhamento cego do Brasil a Trump e aos EUA não só viola a soberania do país como ofende o sentimento patriótico de muitos brasileiros. Enquanto Bolsonaro bate continência para um aspone de quinto escalão do governo Trump, um de seus filhos posa com boné com o nome do presidente dos EUA e prega a mudança da embaixada do Brasil para Jerusalém. Mas, para o jornal O Estado de São Paulo e o colunista global Merval Pereira, são apenas gestos corriqueiros e banais.

A responsável pelos direitos humanos (não se sabe ainda se ministério ou secretaria) no governo Bolsonaro será uma pastora evangélica, pertencente a uma denominação neopentecostal. Uma aberração. Mas a Bandeirantes se limita a informar o currículo da pastora como assessora parlamentar.

O Ministério da Ciência e Tecnologia foi entregue aos cuidados de um astronauta sem qualquer trânsito com a comunidade científica. Não consta de sua trajetória profissional o exercício de cargo relevante na área ou da apresentação de algum trabalho que o credencie para a função. Mas a revista Veja enxerga glamour na indicação de um astronauta para esse ministério.

Pesam contra os ministros da Fazenda, Saúde e Articulação Política várias acusações de envolvimento em casos de corrupção. Mas, não tem problema, afinal, para o Jornal Nacional, corrupção é coisa só do PT.

Moral da história : seja por seu antipetismo doentio e visceral, seja por rastejar em busca das milionárias verbas publicitárias do governo federal, o monopólio da mídia faz jus ao que sempre foi: um lixo.

A nação mais corrupta do mundo


https://www.facebook.com/policenorap/videos/267715397079456/?t=138

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Pré-sal: novo ciclo de tipo colonial?

O petróleo do pré-sal foi descoberto há doze anos e já produz mais de 1,5 milhões de barris equivalente por dia.
No Mar do Norte foram necessários 50 anos para alcançar o mesmo patamar de produção.
Um sucesso, diante das declarações de que o pré-sal só existia na cabeça dos políticos, de que era inviável de ser produzido com as tecnologias da Petrobras, de que era necessário capital e tecnologia estrangeiros ou de que os custos seriam inviáveis.
Os entreguistas perderam todos os argumentos, hoje apelam e dizem que o petróleo é um mico, recurso sem valor que precisa ser entregue às multinacionais estrangeiras e produzido a toque de caixa enquanto tem algum valor.
Ou então “apontam os carrapatos para justificar a entrega da vaca”. Dizem que a solução para a corrupção que vitimou a Petrobras só pode ser enfrentada com sua privatização.
Entregam a galinha dos ovos de ouro ao invés de guardar o valor gerado pela estatal dos corruptos e corruptores.
Querem entregar o meio de produção de toda a riqueza para evitar que uma fração possa ser roubada por empresários cartelizados corruptores, políticos traficantes de interesses e executivos de aluguel.
Com tudo entregue não há o que guardar.
Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais estrangeiras.
Nenhum país, populoso e continental coo o Brasil se desenvolveu exportando matérias primas.
O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade.
Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.
A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.
O carvão e o petróleo, ao contrário das energias potencial e cinética dos cursos naturais de água, são fontes geograficamente móveis de energia.
Essa característica permite a concentração geográfica da força produtiva da sociedade em espaços centrais, urbanos de produção.
O petróleo e seus derivados são extremamente concentrados em termos de energia, além de flexíveis para uso.
A energia solar é abundante mas tem densidade energética mínima, o que resulta em menor capacidade relativa de realização de trabalho.
O petróleo tem muito maior potencial para aumentar a produtividade e a eficiência do trabalho humano.
Transporte, eletricidade, comunicações (internet, celulares), aquecimento, indústria, extração mineral, agricultura, processamento e distribuição de alimentos, pesticidas, fertilizantes, plásticos, infraestrutura e força militar dependem do petróleo.
São fatores estratégicos ao desenvolvimento, à segurança energética e alimentar.
São elementos essenciais da soberania nacional.
Existe forte correlação entre o crescimento econômico e o consumo de energia.
Também existe correlação entre o desenvolvimento humano (IDH) e o consumo de energia primária per capta.
Para alcançar alto desenvolvimento humano, o Brasil precisa aumentar muito o consumo de energia. E
stimo necessário o aumento de cinco vezes no consumo de energia primária nacional para que nossa população atinja padrões de vida de primeiro mundo.
Para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida da nossa necessidade.
Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e de fertilizantes.
Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação do petróleo cru, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios.
Ainda sofremos as consequências de nossa herança colonial e escravocrata.
A classe dominante no Brasil é acostumada a viver em subserviência aos interesses estrangeiros.
A cultura desta fração da sociedade é mimética, se copiam valores e visões de mundo que vêm de fora.
Na indústria do petróleo, na qual o consenso é lugar comum, as consequências podem ser ainda mais deletérias.
No entanto, somos herdeiros da maior mobilização popular contemporânea, a campanha “O Petróleo é Nosso”.
Está no DNA da Petrobras, a maioria da população garantiu a criação da estatal, as descobertas de petróleo no Brasil e nosso amadurecimento industrial.
Ainda hoje, se temos a Petrobras e o pré-sal é porque a maioria da população defende e reconhece valor na companhia.
Precisamos interromper este novo ciclo do tipo colonial de exportação de matérias primas por corporações estrangeiras.
É necessário revogar a privatização do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras às multinacionais estrangeiras.
* Felipe Coutinho é engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Stédile: "Por trás de Bolsonaro, há um projeto de dominação do País"



O líder do MST defende uma resistência ativa, de diálogos constante com a sociedade, e classifica de escárnio a nomeação de Sergio Moro para a Justiça


Um dos “inimigos” nominados pelo futuro presidente Jair Bolsonaro, ao lado de Guilherme Boulos, João Pedro Stedile, figura referencial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, não se sente intimidado. “Por mais que o discurso de Bolsonaro seja raivoso, eu não acredito que a violência vai se propagar no campo”, afirma.

Na entrevista a seguir, Stedile, com a lucidez habitual, discorre sobre a derrota do PT nas eleições presidenciais, os erros da campanha e as perspectivas para os próximos quatro anos.

CartaCapital: Qual deve ser o papel do campo progressista nos próximos quatro anos?

João Pedro Stedile:  O primeiro passo é ter uma leitura comum da natureza do governo. Ele vai adotar métodos de repressão, enquanto tenta implantar os projetos de interesse do capital financeiro e internacional, cujo principal papel é recolonizar a economia brasileira e abandonar o projeto de desenvolvimento nacionalista. As forças populares precisam saber, no entanto, que, por trás do Bolsonaro, apenas porta-voz desses interesses ou muitas vezes um mero fanfarrão, há um projeto para dominar o País. Cabe a nós aplicar um programa de resistência ativa, no sentido de impedir qualquer desmonte da soberania, as privatizações e mais perdas de direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, é necessário explicar à sociedade o que realmente acontece. A nossa melhor defesa é a mobilização.

CC: Na campanha eleitoral, essas forças não foram capazes de se unir. Por que seria diferente agora?

JPS: Os partidos políticos, em geral, têm suas idiossincrasias que os levam a pensar apenas nos interesses corporativos. O problema não está aí. Independentemente do comportamento dos partidos, temos de criar um movimento de unidade nacional acima das legendas, cujo foco deve ser um programa mínimo em defesa da democracia, da soberania, dos direitos sociais e da liberdade de expressão, da pluralidade de ideias e comportamentos.

CC: O que contribuiu mais para a derrota de Fernando Haddad, o antipetismo ou o desencanto da população com a política e os políticos?

JPS: Temos feito inúmeras avaliações no MST, na Via Campesina, na Frente Brasil Popular. A nosso ver, a derrota de Haddad deu-se por uma conjugação de fatores. O primeiro foi a inviabilização da candidatura do Lula, símbolo da classe trabalhadora. Como perceberam que ele venceria no primeiro turno, trabalharam durante um ano e meio, em parceria com a Lava Jato, para tirá-lo do páreo. O segundo, nesta ordem de importância, foi a aliança maquiavélica de Bolsonaro com a direita internacional. Ele viajou para Taiwan, fez contatos com Israel e com o governo Donald Trump, tudo com apoio de Steve Bannon. Foi o mesmo modelo de campanha praticado nos EUA, que elegeu Trump.

Além disso, o uso de tecnologias externas, provavelmente com forças dos serviços de inteligência internacional, fez com que computadores disparassem milhões de mensagens pelo WhatsApp e Facebook. Esta foi a razão fundamental da mudança de resultados em menos de três dias. Basta citar a candidatura do juiz Wilson Witzel, no Rio de Janeiro.

O terceiro fator foi o desânimo da população. Bolsonaro soube captar esse descontentamento e utilizou um discurso antissistêmico. Entre 20% e 25% dos eleitores de Lula votaram no Bolsonaro. São trabalhadores, pobres, em geral jovens da periferia, que viram no deputado uma espécie de Lula com o sinal trocado. O quarto ponto é que as forças progressistas se iludiram com o tempo de televisão. E a eleição decidiu-se pelas redes sociais e no trabalho de casa em casa. Quando despertamos, não havia mais tempo. Mas mesmo assim conseguimos virar algo como 7 milhões ou 8 milhões de votos.

CC: Bolsonaro não teve militância nas ruas?

JPS: Não de forma organizada. Foi uma militância conspiratória que não aparece para a sociedade. São os policiais militares, que tiravam a farda para fazer campanha, setores das Forças Armadas, em especial do Exército, a maçonaria. Bolsonaro foi muito inteligente ao escolher o general Mourão como vice. Ele pôde construir um arco de aliança maior. Mourãocarregou parte das Forças Armadas da ativa, pois ele foi até bem pouco tempo integrante do Comando Superior do Exército, e sobretudo a maçonaria. Outra força foram os evangélicos, por meio dos pastores em púlpitos, que manipularam os fiéis com mentiras de toda ordem contra Haddad.

CC: Qual o grande equívoco cometido pelo PT e seus aliados no tempo em que ficou à frente do governo?

JPS: Os governos Lula e Dilma cometeram muitos erros. Claro, tiveram muitos acertos, mas cometeram erros em vários aspectos. Primeiro, para mim determinante: Dilma não soube interpretar as consequências da crise econômica a partir de 2012. Desde então, a economia não cresce. Em vez de elaborar um plano econômico para salvar o povo, os trabalhadores, a Dilma convidou o Joaquim Levy, que sempre foi o homem de confiança do sistema financeiro, para ministro da Fazenda. A política econômica do governo Dilma foi um desastre.

CC: E o que mais?

JPS: O segundo erro foi o PT não ter estimulado uma educação cidadã para as classes mais pobres. Não ter apostado no debate para elevar o nível de conhecimento político e cultural. O terceiro foi não ter democratizado os meios de comunicação. Imagine se distribuem todos os recursos aplicados na Rede Globo para milhares de rádios comerciais ou comunitárias e jornais do interior do Brasil? É o que chamo de democratização das fontes de informações, para justamente estimular o que acabei de falar, a educação cidadã.

CC: No Congresso tramita um projeto que classifica os movimentos sociais, notadamente o MST e MTST, como “organizações terroristas”. Como o senhor classifica essa iniciativa?

JPS: É um absurdo, sem nenhuma base legal. Para aprovarem um projeto dessa natureza, que, tenho certeza, muitos de sua base de apoio, inclusive ele, Bolsonaro, gostariam, seria preciso mudar a Constituição. Melhor, teriam de rasgar a Constituição. Ela garante e, se não me engano, trata-se de uma cláusula pétrea, que só pode ser alterada por plebiscito, o direito à liberdade de organização e expressão.

Qual o papel dos movimentos populares como o MST, o MTST e centenas de outros? Organizar a sociedade, ou seja, exercer um legítimo direito constitucional para resolver um problema concreto. Seja de moradia, seja de acesso à terra, seja de educação, ou até mesmo de salário. Existem, parece, contradições no governo. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua primeira entrevista, descartou a possibilidade de aprovar esse projeto.

CC: Um dos pilares da campanha de Bolsonaro é a proposta de liberação das armas. O senhor teme um aumento da violência no campo?

JPS: O discurso do ódio e em favor do armamento é uma retórica para dar coesão ao grupo do candidato. Nós, do MST, e acredito que também o MTST, deixamos claro à sociedade que somos movimentos pacíficos. O MST está há 34 anos na luta, a sociedade nos conhece. Nossa forma de defesa para evitar a violência é sempre atuarmos com muita gente. As massas se protegem. Por mais que o discurso seja raivoso, não acredito que a violência vai se propagar no campo. Ainda que seja preciso redobrar os cuidados, pois a repressão virá menos do aparato estatal e mais dos grupos que elegeram o Bolsonaro.

CC: Que grupos seriam estes? A UDR?

JPS: Ou pistoleiros. Ou então algo parecido com o que tem acontecido no Sul de Minas Gerais. Um juizinho se arvora no direito de dar uma ordem de despejo para um grupo de 450 famílias que está há 20 anos em uma área em litígio. Essas famílias construíram suas vidas nesse local e certamente vão reagir. Isso pode gerar um conflito. Há forças na sociedade para reagir. Neste caso de Minas, o Ministério Público estadual, por meio de diversos procuradores, fez um abaixo-assinado entregue ao Tribunal de Justiça contra a medida.

CC: Com a escolha do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, como o senhor avalia a situação do ex-presidente Lula?

JPS: A nomeação do Moro é, antes de tudo, um escárnio. É um tapa na cara, não do povo, mas do Poder Judiciário. Havia uma série de denúncias, inclusive de juristas renomados, de que tudo não passava de uma perseguição a Lula. Na verdade, Moro só cumpriu um script, que foi evitar a candidatura do ex-presidente. Como cumpriu a missão, agora recebe um prêmio. Em qualquer país democrático, diante de um fato como esse, os integrantes do Poder Judiciário pediriam demissão coletiva ou a demissão do ministro. Ainda espero ver o STF criar vergonha e respeitar a Constituição. Não em relação ao Lula, pois ele serviu de instrumento. Quem está preso não é mais um indivíduo, mas uma ideia, a classe trabalhadora.

CC: O senhor teme a possibilidade de um novo golpe militar, caso Bolsonaro fracasse?

JPS: Como disse várias vezes o general Eduardo Villas-Bôas, nos últimos dois anos corremos o risco de um golpe militar. Alguns estimulados pelo próprio Mourão, agora vice-presidente. O primeiro quando veio à tona os escândalos de Michel Temer. O segundo, quando Villas Bôas deu a atender que as Forças Armadas não aceitariam a candidatura de Lula. Não há, porém, mais espaços para golpes militares clássicos. Aliás, recomendo a leitura do livro Guerras Híbridas, no qual o autor demonstra que, em vez de mísseis, balas e tanques, a estratégia passou a ser a da ciberguerra, com notícias falsas, diplomacia e intervenção externa. Tal qual se deu aqui. 


terça-feira, 20 de novembro de 2018

Moro e a "fantasia da perseguição política"

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Numa mudança de planos, Sérgio Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal e será ex-juiz quando o ato for publicado, provavelmente na segunda-feira.

Mas, nos derradeiros dias de toga, age como em todo o tempo em que esteve à frente da lava Jato: faz política.

Em entrevista a IstoÉ – aliás, outra vez dentro de seu ‘ex-gabinete” na 13ª Vara Criminal de Curitiba – dá uma nova sentença sobre o ex-presidente Lula – “é o mentor” do esquema criminoso que teria desviado R$ 6 bilhões da Petrobras.

É curioso, porque nenhum dos condenados pelos atos de corrupção na empresa e nenhum dos empreiteiros beneficiados, em nenhuma das delações que fizeram dizem ter agido por ordem ou orientação de Lula em seus mal-feitos, o que seria, claro, um argumento para mitigar sua ação, estar “cumprindo ordens”.

Mesmo que se pudesse atribuir a Lula responsabilidade por atos alheios por não ter exercido vigilância sobre os atos de diretores – ainda que seja impensável que um presidente vá ficar conferindo o papelório de cada diretoria de estatal – chamar Lula de “mentor” é dizer, sem nenhuma prova, que ele concebeu e chefiou os desvios, do que não há nem prova nem indício.

Tanto é assim que Moro, ao sentenciar Lula, sequer foi capaz de apontar quais contratos da Petrobras teriam – atenção para o insólito da situação – “financiado a promessa” de entrega do apartamento no Guarujá ao ex-presidente. Menos ainda que ele tivesse planejado os atos de corrupção praticados.

Mas isso, certamente, se enquadra na “fantasia de perseguição política” que Moro alega existir em alguém que, desde o dia em que o primeiro ofício entrou na Justiça Federal do Paraná, está condenado, como condenado está em todos os outros processos que ali ainda tramitam.

Na entrevista á IstoÉ, Moro mostra que já entregou-se às exigências de Bolsonaro quanto à liberação da compra de armas – definida pelo nome estranhíssimo de “porte em casa” -, à redução da maioridade penal e ao fim da progressão de pena para todo que seja colocado dentro da nebulosa categoria de “vínculo com organizações criminosas”, conceito que depende apenas de sua própria convicção.

Não vai demorar a assumir a imunidade do policial que matar e encontrar uma fórmula para o fuzil prometido pelo presidente eleito para que os fazendeiros “se defendam” do MST.

Uma derrota que vale um século de lutas dos brasileiros


                                                                                    
     *José Álvaro de Lima Cardoso  
     Há um grande um esforço para dissociar o processo que estamos vivendo no Brasil, da situação internacional. Mas o que está acontecendo no país, está dentro no contexto do que ocorre na América Latina e no mundo. A questão fundamental da conjuntura, o ponto central da crise econômica e política no Brasil, se encontra fora da fotografia: a inédita crise mundial do capitalismo. É uma crise muito severa, que vem se arrastando e não tem final previsto. É fundamental entender esse fenômeno para perceber a sanha privatista do governo que assumirá em janeiro de 2019: de forma servil, precisam dar sua quota de contribuição para aliviar a crise para os grandes grupos capitalistas internacionais.
     Não é por outra razão que o economista Paulo Guedes, que comandará a área econômica, tem afirmado que, se depender dele, privatizará todas as estatais rapidamente. Não conseguirão “privatizar tudo”, é certo. Uma privatização nos moldes que o ultraliberal Guedes deseja aguçaria muito as contradições entre o próprio bloco golpista. Porém a tendência é de uma privatização muito forte, com efeitos sinistros para o país e sua população, como foi a primeira grande onda privatista, no governo FHC, que ficou conhecida como “privataria”. Falam em vender o maior banco brasileiro, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, e tudo que possa significar lucros para o grande capital internacional. Privatizar a preço de banana é do jogo do golpe. Temer não deu conta dessa tarefa, e que é uma das mais importantes, até pelo tempo que esteve no poder.  
     Como até as pedras já previam estão falando em privatizar “partes” da Petrobrás. Quem já não sabia disso, se a Petrobrás foi o principal motivador econômico do golpe de 2016, e que está em curso? Só um golpe de Estado explica que queiram vender áreas como distribuição e refino da Petrobrás, que gera caixa garantido para a empresa e que são estratégicas para o desenvolvimento do país. Estão caminhando para o que já sabíamos que era o objetivo: transformar o Brasil, em definitivo, num vendedor de óleo cru, para os países ricos, especialmente EUA. O economista Roberto Castello Branco foi confirmado para presidir a Petrobras, não por foi acaso: faz parte do time de “Chicago boys” que comporá o novo governo e é um defensor ardoroso da venda da Petrobrás. Irão colocar na direção da mais importante empresa do país, um privatista e entreguista assumido.
     O discurso de que irão privatizar “partes” da Petrobrás é um disfarce para a privatização total, que será encaminhada se não houver reação da sociedade brasileira. O que irão tentar colocar em prática, de preferência muito rapidamente, é uma outra concepção da relação Estado/Sociedade, na qual o que restou de “Estado do bem-estar social”, será desmontado. Por exemplo, tudo indica que o ensino público, em todos os níveis, corre sério risco, com as universidades sendo os prováveis alvos iniciais. Tanto no caso da Educação, quanto na privatização das estatais, visam, além de fazer caixa para o governo que assume, principalmente abrir espaços de negócios para o setor privado, especialmente o internacional, procurando aliviar para o capital os impactos da crise.
     Quando se trata de entrega de patrimônio público estratégico, não se recomenda o uso de meias palavras. A indicação de um entreguista conhecido para assumir a presidência da Petrobras revela as intenções relativas ao destino da empresa, assim como mostra quais interesses comandam o desenvolvimento do golpe em curso. A privatização da Petrobras representaria uma das mais importantes conquistas do perigoso golpe de Estado que colocaram em marcha no Brasil, visando se apropriar de riquezas naturais e das estatais, incluindo a chamada “nação amiga” Petrobrás. Se conseguirem entregar a empresa para os oligopólios internacionais do Petróleo (são obcecados com isso), os brasileiros verdadeiramente patriotas sofreremos uma derrota que azedará nossas lembranças por muitas décadas.
                                                                                               *Economista.

Entrevista esclarecedora com médica Cubana


https://www.facebook.com/albertojunioritapecuru/videos/1945197608925483/?t=365

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Bolsonaro concentra poder e caça opositores

Por Alexandre Guerra, no site da Fundação Perseu Abramo. Retirado do blog do Miro.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) nem começou e já é possível enxergar um conjunto de intervenções que pretendem concentrar seu poder e perseguir os que se opõe aos seus posicionamentos. Entre as medidas destaca-se a expansão de poder do Ministério da Justiça, que irá receber a função de controle externo do Estado por meio de Controladoria Geral da União, somado ao exercício da força policial, bem como o controle fiscal se a pasta assumir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - alocado atualmente no Ministério da Fazenda. O ministério será coordenado pelo juiz Sérgio Moro, conhecido por executar medidas jurídicas de exceção contra o campo progressista.

Além do novo ministério, outras duas ações em andamento no congresso poderão dar respaldo legislativo ao ambiente de caça aos opositores de Bolsonaro, entre eles os partidos progressistas (PT, PSOL, PCdoB e PROS) e movimentos sociais (MST e MTST). Nesse sentido, o Decreto Presidencial 9.527/2018 assinado por Michel Temer (MDB) possibilita a criminalização dos movimentos sociais ao criar uma Força-Tarefa de Inteligência especializada no enfrentamento de organizações criminosas no Brasil – sem definir claramente no decreto o conceito dessas organizações.

Por fim, o Projeto de Lei do Senado 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), pretende recuperar itens da Lei Antiterrorismo (13.260/2016) que foram vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O projeto de lei quer enquadrar os movimentos sociais como organizações terroristas ao sugerir que o terrorismo pode ser de “motivação política, ideológica ou social”. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES). Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passará por audiência pública nas próximas semanas. De caráter antidemocrático, essas ações evidenciam a promessa de Bolsonaro de perseguir os movimentos sociais e os partidos políticos de forma estruturada por meio do uso indevido do Estado.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

A psicologia de massas do fascismo

Por Gilberto Maringoni

Lançado há exatos 85 anos, quando o nazismo chegava ao poder na Alemanha, "Psicologia de massas do fascismo" segue perturbadoramente atual. Willelm Reich (1897-1957) examina o papel do fascismo na afirmação do indivíduo oprimido, suas relações com a sexualidade e a fiel identificação com o líder.

O livro pode ser encontrado na íntegra com um clique no Google. Abaixo, um trecho particularmente afiado:

"A mentalidade fascista é a mentalidade do "Zé Ninguém", que é subjugado, sedento de autoridade e, ao mesmo tempo, revoltado. Não é por acaso que todos os ditadores fascistas são oriundos do ambiente reacionário do "Zé Ninguém". 

O magnata industrial e o militarista feudal não fazem mais do que aproveitar-se deste fato social para os seus próprios fins, depois de ele se ter desenvolvido no domínio da repressão generalizada dos impulsos vitais.

Sob a forma de fascismo, a civilização autoritária e mecanicista colhe no "Zé Ninguém" reprimido nada mais do que aquilo que ele semeou nas massas de seres humanos subjugados, por meio do misticismo, militarismo e automatismo durante séculos.

O "Zé Ninguém" observou bem demais o comportamento do grande homem, e o reproduz de modo distorcido e grotesco. 

O fascista é o segundo sargento do exército gigantesco da nossa civilização industrial gravemente doente. 

Não é impunemente que o circo da alta política se apresenta perante o "Zé Ninguém"; pois o pequeno sargento excedeu em tudo o general imperialista: na música marcial, no passo de ganso, no comandar e no obedecer, no medo das ideias, na diplomacia, na estratégia e na tática, nos uniformes e nas paradas, nos enfeites e nas condecorações.

Um imperador Guilherme foi em tudo isto simples "amador", se comparado com um Hitler, filho de um pobre funcionário público. Quando um general "proletário" enche o peito de medalhas, trata-se do "Zé Ninguém" que não quer "ficar atrás" do "verdadeiro" general". (Pág 13)

Quem patrocina o GOLPE NO BRASIL?


https://youtu.be/_nyMoBrTmAU

domingo, 11 de novembro de 2018

Dois Projetos para o Brasil


                                                                                                                                                                  
Samuel Pinheiro Guimarães
Secretário Geral do Itamaraty (2003-2009)
Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010)
07 de novembro de 2018                                                                                                                                                                                                 


1.      Dois projetos para o Brasil se confrontam desde 1930, se alternaram no Poder desde então, se confrontaram no dia 28 de outubro de 2018 e continuarão a se confrontar após o dia 28, data em que Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República.

2.      O primeiro, é o projeto do Mercado. É o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia. É o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro.

3.      Cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda anual onde revelam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 250 dólares por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros eleitores, 120 ganham menos de dois salários mínimos por mês.

4.      De outro lado, seis mil brasileiros têm rendimentos superiores a mais de 320 salários mensais. Acima de 40 salários são cerca de 300 mil brasileiros que podem participar do mercado como investidores ou especuladores. Todavia, se poderia dizer que os que controlam o Mercado seriam os que declaram mais de 160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil indivíduos.
5.      O que se denomina de Mercado não é, certamente, portanto, o conjunto de consumidores, trabalhadores, capitalistas, altos executivos como se procura fazer acreditar.

6.      Esse projeto ultraneoliberal se fundamenta em premissas simples:
(a)  a iniciativa privada pode resolver todos os problemas brasileiros;
(b) a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira;
               (c) o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
·     cobrar impostos extorsivos;
·     proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
·     regulamentar em excesso as atividades econômicas;
·     distorcer a economia com a ação de suas empresas estatais;
·     causar a inflação;
·     gerar a corrupção;
·     inibir a iniciativa privada estrangeira.
             (d) aceitação, da teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, e do Brasil como tal;
(e) o Brasil deve procurar se aproximar e se aliar a Estados poderosos do Ocidente e não a países subdesenvolvidos.

7.       O projeto do Mercado foi executado pelo Governo de Michel Temer através   de:
·          congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;
·          prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;
·          não aumento dos impostos;
·          privatização de todas as empresas do Estado;  
·          abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras, inclusive estatais;
·          reforma da legislação trabalhista, com eliminação de direitos, para reduzir o “custo” do trabalho;
·          política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com desindustrialização;
·          redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;
·          desregulamentação geral;
·          redução do Estado ao mínimo;
·          alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos.

8.       Tais medidas, segundo os defensores desse projeto, seriam capazes de recuperar o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) e a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, o que seria suficiente para gerar os investimentos necessários à retomada do crescimento.
 
9.       Ao contrário do esperado, essas políticas, aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, sessenta milhões de endividados, a falência de centenas de milhares de empresas, a estagnação da economia, a deterioração da infraestrutura, a desindustrialização, a precarização dos sistemas de saúde e educação, a volta de doenças há décadas erradicadas e a desconfiança dos investidores, ainda atraídos somente pelos baixos preços dos ativos brasileiros e pelas altíssimas taxas de juros.

10.  A situação econômica contribuiu fortemente para a emergência de antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, a violência.  

11.  A repulsa da população brasileira a essas políticas manifestou-se nos índices de popularidade de Michel Temer e de seu governo, inferiores a 5% nas mais conservadoras pesquisas de opinião.

12.  Mesmo assim, os candidatos a Presidente da República no primeiro turno das eleições em 7 de outubro, em especial Geraldo Alckmin, Henrique Meireles, Alvaro Dias e Marina Silva, tinham como principais assessores economistas neoliberais conhecidos, ligados ao sistema financeiro nacional e internacional, como Pérsio Arida, Paulo Rabelo, André Lara Rezende e Eduardo Gianetti que consideravam necessário aprofundar as “reformas” e  as políticas de Temer.

13.  Além desses assessores formais, outros economistas importantes como Armínio Fraga, Pedro Malan e outros de menor presença na mídia declararam seu apoio a esse projeto econômico neoliberal como o único capaz de salvar o Brasil.

14.  O candidato defensor radical das políticas do Mercado, e por quem o Mercado trabalhou a partir de certo momento, através dos empresários, dos ruralistas, dos meios de comunicação e do Poder Judiciário, que “naturalizou” o processo eleitoral apesar de ter cassado os direitos políticos do Ex-Presidente Lula, foi o candidato Jair Bolsonaro.

15.  O Presidente Jair Bolsonaro tem como seu principal assessor econômico Paulo Guedes, economista ultra neoliberal, formado pela Universidade de Chicago, porém de menor prestígio entre seus colegas de profissão.

16.  Jair Bolsonaro declarou repetidas vezes nada entender de economia e que seu orientador é Paulo Guedes a quem devem, segundo ele, ser dirigidas todas as perguntas sobre economia.

17. Jair Bolsonaro, eleito Presidente, e Paulo Guedes, designado super-ministro da economia, já declararam ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar o projeto de Temer que é o projeto do Mercado.

18.  Ao lado dessa visão e desse projeto econômico ultra-neoliberal do Mercado há um projeto social retrógado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas premissas poderiam ser assim resumidas:
·         a grande maioria da população brasileira, devido a suas condições econômicas e culturais, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;
·         o Brasil é uma sociedade intrinsecamente corrupta;
·         todos os políticos e partidos são corruptos;
·         os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;
·         a infração de direitos constitucionais e legais pelo Judiciário se justifica para  combater a corrupção, inclusive as conduções coercitivas com  espalhafato policial, as prisões por longos períodos, a extração de delações premiadas para reduzir penas excessivas e arbitrárias, o vazamento seletivo de denúncias sem provas;
·         a corrupção foi combatida pela Operação Lava Jato, comandada por juiz de primeira instância, que contou com a conivência, ou até mesmo a aprovação, às vezes entusiasta, de membros dos tribunais superiores;
·         as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que promoveu a corrupção no sistema político brasileiro foi o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;
·         tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios  que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;   
·         uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais de família, de moral e de comportamento;
·         o abandono dos valores tradicionais se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT.

19.  As politicas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil seriam, segundo seus defensores:
·        a “escola sem partido”; 
·          o ensino à distância;
·          a reforma despolitizadora do ensino com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e cívica”;
·          o fim da “liberdade de cátedra”;
·          a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual, até pelo exercício da violência individual;
·          a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
·          a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de droga;
·          a defesa do uso da violência policial extrema para combater a criminalidade;
·          o armamento geral da população civil;
·          a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 e até 14 anos;
·          a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência na penalização da violência contra a mulher;
·          a censura a manifestações culturais não conservadoras.

                                          *     *     *
                
20. O segundo projeto para o Brasil para atender às necessidades e às aspirações da enorme maioria do povo brasileiro, isto é, de cerca de 120 milhões de adultos e não apenas às dos mais ricos, do Mercado, cerca de 20 mil brasileiros,  se fundamenta nas seguintes premissas:
(a)   a iniciativa privada nacional, cujo objetivo é maximizar o lucro e por não poder criar regras legais para a sociedade, não tem condições de enfrentar com êxito todos os desafios de uma sociedade como a brasileira;
(b)   a iniciativa privada estrangeira, pelas mesmas razões, às quais se acrescenta o fato de as megaempresas multinacionais agirem de acordo com sistemas de planejamento cujo objetivo é a maximização global de seus lucros, não se vinculam a projetos de desenvolvimento nacionais a não ser quando induzida pelo Estado;
(c)    o Estado também não é capaz de enfrentar sozinho estes desafios, mas pode criar condições de acumulação de capital e de investimento dinâmico para as atividades das empresas nacionais e estrangeiras na economia brasileira e gerar condições para a redução das disparidades sociais e das vulnerabilidades externas.

21. O Brasil tem características e dimensões de território e clima, de população, de recursos naturais, de entorno geopolítico, de desenvolvimento industrial e tecnológico que o tornam capaz de vir a ser uma potência política e econômica mundial.

22. O Brasil é uma sociedade complexa, caracterizada por enormes disparidades e concentração crescente de riqueza e renda; étnicas; de gênero; e regionais, agravadas pela estagnação econômica e pelas políticas de austeridade que levam ao desemprego, à desesperança, ao desespero e a manifestações violentas de preconceitos.

23. O Brasil é caracterizado por graves vulnerabilidades externas, de natureza política, econômica, tecnológica, ideológica e militar.

24.  O Brasil não é uma sociedade desenvolvida, que estaria sendo atingida por fenômenos conjunturais de inflação, de corrupção, de ineficiência, de violência que poderiam ser enfrentados por solução simplistas de moralismo, de redução do Estado, de rigor policial, de sujeição da sociedade e do Estado à visão e aos interesses do Mercado e do capital estrangeiro.   

25. A estratégia para o Brasil, para a enorme maioria do povo brasileiro, não pode ser uma estratégia simplista, definida por iluminados radicais, de controle absoluto da inflação, de metas fiscais extremas, de demolição do Estado, de desregulamentação geral, de abertura radical da economia, de redução do custo do trabalho, isto é, de redução de salários e de direitos do trabalhador, de alinhamento com os Estados Unidos, em resumo, de total liberdade ao capital, que chamam de Mercado.

26. E de retorno, simultaneamente, aos valores sociais do Brasil do Século XIX, de opressão da mulher, de discriminação racial, de exploração total do trabalhador, da violência policial contra os pobres e trabalhadores, de privilégio aos poderosos, de educação e cultura censuradas e restritas, de economia e atraso agroexportador, de não industrialização, de total domínio do sistema político pelos mais ricos.

27. O projeto para a maioria do povo deve ter como metas, a se realizarem com firmeza, prudência e pertinácia:
a.       promover a democracia;
b.      promover o desenvolvimento;
c.       promover a justiça e a harmonia social;
d.      promover a soberania.

28. Essas quatro metas se encontram entrelaçadas. O sucesso gradual na luta por uma delas reforça a possibilidade de avançar nas outras e as reforça e o enfraquecimento na luta por uma delas enfraquece a possibilidade de sucesso na luta pelas demais.

29. Promover a democracia significa ampliar a participação da cidadania nas atividades de legislar, administrar e julgar.
·       Ampliar a participação se faz pela mobilização popular, pela informação popular, pelo esclarecimento popular, pela participação popular.
·       Ampliar a participação no processo de legislar requer a participação da cidadania no funcionamento dos Partidos e na escolha de candidatos, no debate de programas e na ampliação do período das campanhas eleitorais.
·       Ampliar a participação dos cidadãos na Administração requer sua participação na direção das agências reguladoras; instituir o sistema de recall (revogação de mandato) para os cargos eletivos e de indicação; implantar tempo mínimo obrigatório de audiências públicas para debater políticas antes de serem implantadas; estabelecer período mínimo de tramitação de projetos de lei no Congresso.
·       Ampliar a participação da cidadania no Poder Judiciário requer a eleição dos juízes de segunda instância, entre candidatos que tenham qualificação e experiência jurídicas e a possibilidade de seu recall (revogação de mandato).
·       Ampliar a participação do povo, que é soberano, na política, requer diversificar os meios de comunicação de massa, a partir da distribuição democrática de verbas de publicidade do Estado e da proibição de propriedade cruzada de meios (televisão, jornal, rádio, imprensa, etc).
30. Promover o desenvolvimento significa executar políticas para aumentar o crescimento do PIB, em termos absolutos e per capita, e melhorar sua distribuição.
·     Aumentar o crescimento do PIB requer qualificar a força de trabalho, fortalecer o capital nacional físico e financeiro, explorar os recursos naturais, fortalecer as funções reguladora e planejadora do Estado, disciplinar a participação do capital estrangeiro na economia, estimular o desenvolvimento tecnológico.
v Qualificar a força de trabalho se faz por programas universais de segurança alimentar mínima, de saúde preventiva e saneamento básico e público, de educação pública, geral e gratuita, de treinamento profissional e desenvolvimento cultural, de fortalecimento dos Sindicatos.
v O fortalecimento do capital físico requer integrar o mercado nacional pela construção da infraestrutura de transportes, comunicações e energia.
v O fortalecimento do capital nacional físico (industrial, agrícola e comercial) se faz pelo crédito à produção compatível com índices razoáveis de lucratividade e pelo desenvolvimento tecnológico.
v Fortalecer o capital nacional financeiro se faz aprovando legislação que aumente sua capacidade de resistir à especulação global e que estimule a redução de juros.
v Explorar os recursos naturais do subsolo significa identificar sua existência no território e os explorar de forma sustentável.
v Explorar racionalmente os recursos do solo requer a realização da reforma agrária.
v Fortalecer o Estado significa recuperar o controle das empresas públicas, a começar pela Petrobras, e complementar a ação da iniciativa privada sempre que esta não for suficiente.
v O ajuste fiscal deve ser feito também pelo lado da Receita, eliminando isenções e desonerações, tornando a tributação mais progressiva, combatendo a evasão fiscal e exercendo uma política estratégica da dívida pública.
v Executar uma política tributária e de exportação que estimule as empresas de capital nacional a investir em pesquisa tecnológica.
v Executar uma política cambial que estimule a industrialização e as exportações industriais.
v Disciplinar a participação do capital estrangeiro significa estimular a implantação de unidades estrangeiras de tecnologia de ponta e o estabelecimento de metas de exportação para gerar divisas e reduzir a vulnerabilidade externa.

31. Promover a justiça e a harmonia social significa reduzir as disparidades entre muito ricos e muito pobres, entre gêneros, entre etnias, entre regiões, e reduzir a violência na sociedade.
·       Reduzir as disparidades de renda entre muito ricos e muito pobres, em tempo razoável, depende da ação do Estado para ampliar as oportunidades de emprego, estimular a distribuição regional equilibrada dos investimentos públicos e privados, transformar o sistema tributário de regressivo em progressivo.
v A ação do Estado para ampliar o emprego requer investimentos públicos e privados em atividades que podem ser mão-de-obra intensiva e estimular seu uso.
v Estimular a distribuição regional equilibrada requer realizar investimentos públicos e estimular investimentos privados em municípios com índices de menor renda, por impostos diferenciados.
·       Reduzir as disparidades entre gêneros requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para mulheres nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por mulheres.
·       Reduzir as disparidades entre etnias requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para negros e afrodescendentes nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem politicas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por negros e afrodescendentes.
·       Permitir o aborto legal nos casos de estupro e de deformação grave do feto.
·       Descriminalizar o consumo de drogas como a maconha e combater os grandes traficantes.
·       Reduzir a violência na sociedade requer a vigilância contra as manifestações e campanhas de promoção do preconceito racial, de sexo e regional nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais e o cumprimento com rigor da legislação de punição à violência contra mulheres, afrodescendentes, crianças e idosos e promover o desarmamento.

32. Promover a soberania significa fortalecer a capacidade da sociedade e do Estado de executar sua estratégia de desenvolvimento politico, militar, econômico e social com o mínimo de restrições e interferências externas.
·       A soberania requer o exercício de uma politica externa
v de diversificação, de forma equilibrada, de relações políticas, militares, econômicas e tecnológicas com os países vizinhos da América do Sul e África e com as principais potências políticas e econômicas, qualquer que seja seu regime político ou econômico;
v que, devido à  localização geográfica e às dimensões relativas do Brasil na América do Sul, se guie, de modo rigoroso, pelos princípios de não-intervenção e autodeterminação;
v que não aceite sob nenhum disfarce a existência de enclave  estrangeiro (bases) no território brasileiro;
v que não participe de acordos internacionais que limitem a capacidade do Estado brasileiro de promover a democracia, o desenvolvimento e a justiça social;
v de promoção da integração econômica e da cooperação política e econômica na América do Sul;
v de promoção da participação do Brasil, em melhores condições, nos níveis de decisão dos organismos internacionais, a partir do Conselho de Segurança.
·       A soberania requer o estabelecimento de limites legais à participação do capital estrangeiro em setores de atividade econômica.
·       A soberania requer uma política militar de construção de capacidade dissuasória em termos de doutrina militar e de equipamentos necessários à defesa do território e das fronteiras, do espaço aéreo e da zona marítima de jurisdição brasileira.
v A construção da capacidade dissuasória requer garantir recursos de longo prazo para os projetos estratégicos nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial.

              *     *     *
07 de novembro de 2018