quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O FIM DO BNDES E O GRANDE GOLPE DO BRASIL QUEBRADO

Mauro Santayana

(Revista do Brasil) - Nos últimos anos, e mais especialmente a partir de 2013, o Brasil tem se transformado, cada vez mais, no país de pequenos e grandes golpes, canalhas, sucessivos e mendazes.


Golpes na economia, golpes na soberania e na estratégia nacional, golpes contra a Democracia, que culminaram no grande golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016.


Mas, sobretudo, golpes contra verdade, a consciência popular, a própria realidade e a opinião pública, com a criação e disseminação de uma série de mentiras, fakes e falsos paradigmas, que se apoiaram mutuamente na fabricação do consentimento para a desconstrução destrutiva de um sistema político que, com todos os seus defeitos - aliás, como toda democracia - funcionava com um mínimo de governabilidade, de estabilidade institucional e de equilíbrio entre os poderes da República.


Golpes voltados para a sabotagem e destruição de um programa nacionalista e desenvolvimentista que levou o Brasil da décima-quarta para a sexta economia do mundo, em termos nominais, em 9 anos, apoiado no retorno, do país, à construção de plataformas de petróleo, hidrelétricas de grande porte, ferrovias, refinarias, tanques, submarinos, navios, rifles de assalto, caças, cargueiros aéreos militares, multiplicando o crédito, dobrando a produção agrícola, triplicando a produção de automóveis, com relação a 2002.           


Da imensa usina de contra-informação fascista montada, principalmente, a partir de 2013, saíram - e continuam a sair - milhares de calúnias, seguindo uma estratégia não escrita, em que pequenas “notícias” cotidianas, a maior parte delas surreais, disseminadas pela má fé, o ódio e a hipocrisia, realimentam, permanentemente, principalmente nas redes sociais, grandes correntes e paradigmas midiáticos que adquiriram o ar de certeza para a parcela mais ideologicamente imbecil, quanto mais apaixonadamente ignorante, da população brasileira.        


Uma das principais pós verdades vendidas para esse  público, hoje já transformada em discurso e adotado como bandeira e muleta pelo atual governo e boa parte da mídia, é de que o Brasil estaria totalmente inviabilizado economicamente, e, logo,  necessitado de passar por um urgente programa de “reformas” e de venda de ativos - públicos e privados - para sair do buraco em que deixaram o país os dois últimos presidentes da República.


Ora, quebrados, ou quase isso, estávamos no último ano de governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso - quando o PIB nacional, depois de um nefasto programa  de “reformas” e do maior programa de “privatizações” - na verdade, de desnacionalização - da economia brasileira em 500 anos encerrou o ano com um PIB nominal e uma renda per capita em dólares - segundo Banco Mundial - menor do que tinha oito anos antes, no final do governo Itamar Franco, e com além de uma dívida com o FMI de 40 bilhões de dólares.  


Hoje, o Brasil tem 380 bilhões de dólares  - mais de um trilhão de reais - em reservas internacionais e é ainda, com toda a crise, a nona economia do mundo. 

Entre as 10 principais economias do planeta, grupo em que nos incluímos depois de 2002, pelos menos 7 países - EUA, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá - têm uma dívida pública maior que a nossa.  


O salário mínimo e a renda per capita são maiores, em dólares, agora, do que no final de 2002 e as dívidas bruta, externa e líquida são menores do que eram quando Fernando Henrique deixou o poder.


Mas a mídia, os ministros, os “especialistas” e “analistas” do “mercado”, insistem em afirmar, a todo o momento, exatamente o contrário, que estamos redondamente quebrados, e que a dívida nacional explodiu, por terem, talvez, na verdade, a mais descarada certeza de que conseguiram realmente nos transformar impunemente, nos últimos quatro anos, a todos os brasileiros, em uma populosa nação de 220 milhões de idiotas.      


Afinal, há muita diferença entre dificuldades fiscais momentâneas, em termos históricos, causadas, entre outras coisas, por um programa de desonerações fiscais equivocado, que deixou um déficit muito menor do que está hoje - entre outras razões por volumosos aumentos de salários para o Judiciário e o Ministério Público aprovados depois que Temer chegou ao poder - e os dados macroeconômicos de um Brasil que já emprestou dinheiro ao FMI e ocupa o posto de quarto maior credor individual dos EUA, como se pode ver pesquisando a página oficial do tesouro dos Estados Unidos, procurando pela expressão mayor treasuries holders no Google.     


A razão pela qual o governo - e o sistema de contra-informação fascista, na internet principalmente - não alardeiam, para a maioria, a base, da população, o excelente nível de reservas internacionais é óbvia.     


Essa informação contradiz frontalmente o mito de que Lula, Dilma e os governos do PT quebraram o Brasil, a ponto de deixar o país de chapéu na mão.


E anula, praticamente, a justificativa que está por trás de um programa apressado, antidemocrático - porque a sociedade não está sendo ouvida - e antipatriótico de  privatizações que está entregando o Brasil a toque de caixa e  preço de banana podre para os estrangeiros, como ocorreu, por exemplo com a venda da maior refinaria de resina PET da América Latina, recém inaugurada pela Petrobras, na qual se gastou 9 bilhões de reais, por apenas 1.3 bilhão de reais para capitais mexicanos, no final do ano passado, provocando um prejuízo, apenas nesse caso, 3 vezes superior àquele que teoricamente teria sido gerado por Dilma no caso Pasadena, se ela já não tivesse, a bem da verdade, sido isentada pelo TCU dessas acusações.


Ou da entrega - por meio de um discurso entreguista tão hipócrita quanto calhorda - de reservas de petróleo do pré-sal para empresas 100% estatais de outros países como a Noruega e a China, enquanto, para consumo interno, defende-se a “desestatização” da Eletrobras e a própria Petrobras, com a alegação de que o capital privado seria mais honesto e competente.


Tudo isso, em um país em que, paradoxalmente, com base em uma campanha jurídica eivada de primeiras, segundas e terceiras  intenções políticas, se acaba de destruir cinicamente - e em alguns casos, desnacionalizar - a base do capital privado nacional e da mega                                 engenharia brasileiras, justamente por serem consideradas, as duas, fontes de corrupção e de ser excessivamente dependentes do governo.


São essas mesmas razões - a mentira e a manipulação e a necessidade de sustentar o mito de que o PT quebrou o país  -  - que fazem com que o governo e a mídia deixem de mencionar, ou tentem esconder da maior parte da população, que Temer e Meirelles herdaram dos governos Dilma e Lula - quando assumiram o poder depois do golpe de 2016 - um BNDES extremamente poderoso e eficiente, com centenas de bilhões de reais em caixa.


Recursos que eles estão raspando dos cofres do nosso maior banco de fomento, enviando-os  “antecipadamente” para o Tesouro, com a desculpa de estar diminuindo a  dívida pública, quando ela é menor hoje do que em 2002 e esse dinheiro fará quase ou nenhuma diferença em  percentual de dívida com relação ao PIB, ao fim desse estúpido, gigantesco, austericídio.


Não é preciso lembrar ao Ministro da Fazenda - que recebeu mais de 200 milhões de reais em “consultoria” no exterior nos últimos três anos - que o BNDES foi criado, em 1952,  no segundo governo Vargas, para promover o desenvolvimento econômico e social do país, e não para gerar recursos para o pagamento de uma dívida pública que ainda se encontra,  como é o caso da nossa, em uma classificação mediana do ponto de vista internacional - se a dívida pública federal chegou a 3.4 trilhões em julho, e o PIB do segundo trimestre foi de 1.6 trilhões (ou pouco menos de 7 trilhões) o que o país deve equivale a pouco mais de 50% do Produto Nacional Bruto.


Como não é preciso recordar que bancos precisam de dinheiro para funcionar e que, retirar deles esses recursos, nesse caso, capitais públicos, equivale a fechar as suas portas.     


Nem que, assim como no caso da justificativa imbecil da queda de Dilma por “pedaladas” fiscais, o dinheiro que está no BNDES, ou no Tesouro, pertencem ao mesmo dono - o povo brasileiro - e que o que importa não é ficar fingindo que se tratam de  coisas diferentes, mas, no frigir dos ovos, gerir esses recursos, economizados nos últimos anos, em benefício de todos os cidadãos e não de firulas contábeis para se posar de bons moços para o “mercado”. 


Em um momento em que o país, com mais de 14 milhões de desempregados, padece com centenas de bilhões de dólares em projetos importantíssimos - muitos deles estratégicos -  paralisados irresponsavelmente por decisão da justiça nos últimos três anos, e precisa desesperadamente de recuperar suas maiores empresas e de mais infraestrutura e vagas de trabalho.       


A intenção de acabar, na prática, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estrangulando-o enquanto principal instrumento estratégico para a competitividade brasileira,   não atende apenas aos interesses de nossos concorrentes externos.


Ela acompanha a  estratégia - seguida pelo atual governo desde que assumiu, de enfraquecer também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, para justificar a sua privatização, ou, no mínimo,  “equilibrar” o “mercado”,  aumentando  a fatia dos bancos privados - nacionais e estrangeiros - no sistema financeiro nacional.


Não por acaso Gustavo Franco acaba de declarar, em seminário em Belo Horizonte, que o BB está pronto para privatização e não é também por coincidência que contratos do Minha Casa Minha Vida tem sido sistematicamente atrasados pela Caixa e anunciou-se nesta semana que o financiamento de imóveis usados na Caixa agora só chegará, no máximo, a 50% do valor do bem a ser adquirido.


A classe “média”, principalmente, aquela parcela que se assume como vanguarda do fascismo nas redes sociais, ou está engolindo a seco, ou deve mesmo estar satisfeita com essas notícias, e também com outras novidades desse “novo” Brasil, ordeiro e progressista, como a volta dos frequentes, quase semanais, aumentos do preço dos combustíveis da Petrobras para as distribuidoras, rapidamente repassados pelos postos para as distribuidoras, tão comuns na última década do século passado.

O grande parasita da nação impõe sua política de guerra.




                                                                                      José Álvaro de Lima Cardoso.    
     O país atravessa a mais grave recessão da história, com dois anos e meio de queda da produção industrial, diminuição da renda e elevação do desemprego. Assim mesmo, o lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. A soma dos lucros do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre julho e setembro, alcançou R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no mesmo período do ano passado. O maior lucro foi o do Itaú Unibanco, que chegou a R$ 6,077 bilhões. Dos três bancos, dois são privados, um inclusive, estrangeiro. 
     O setor financeiro no Brasil se apropria de cerca de R$ 600 bilhões por ano, em juros da dívida pública e de quase 50% do orçamento púbico federal. Além disso, não cumpre a função que deveria ser a razão de sua existência que é a disponibilização e intermediação do crédito, e fatura lucros exorbitantes, totalmente descolados da realidade econômica geral do País. O setor financeiro privado é como um grande parasita, uma “solitária” gigante, que vive de juros e absorve 6% ou 7% do PIB nacional sem apertar um parafuso. O que o Brasil que trabalha, ganha sustentando esse sistema parasitário? Empobrecimento e penúria para a população, e impossibilidade do pais se desenvolver.
     O Congresso acabou de aprovar a contrarreforma trabalhista, que coloca os direitos trabalhistas de volta ao século XIX. Somente com a queda de renda decorrente dessa medida, assistiremos, nos próximos anos a maior transferência de renda dos trabalhadores para a burguesia de toda a história do Brasil. Como as novas regras desfavorecem completamente o trabalho, a renda irá cair dramaticamente e os salários dos trabalhadores irão perder poder aquisitivo. A contrarreforma veio para isso mesmo: reduzir o custo da força de trabalho, para compensar a crise mundial do capitalismo, que afeta os lucros dos grandes grupos econômicos. Somente os empresários que não dependem do mercado interno, ou que estão muito equivocados na análise da conjuntura, é que podem estar contentes com a destruição de direitos. Mesmo para os empresários que exportam todo o seu produto, é muito temerário apostar numa saída que tornará a vida em sociedade no Brasil, insuportável nas próximas décadas.
     A dilapidação de direitos trabalhistas compõe uma estratégia mundial do capital. Os princípios da contrarreforma trabalhista, com adaptações em cada país, foram implantados em mais de 110 países. Porém, no contexto brasileiro, cuja população vinha num processo de melhoria das suas condições de vida na última década antes do golpe, a contrarreforma trabalhista jamais poderia ter sido aprovada num processo democrático. Ela só poderia ser implantada mesmo, em um processo de golpe radical contra a democracia. O conjunto de ações do golpe vai contra os interesses da maioria e do mercado consumidor interno, a começar pelo seu núcleo central: a) destruição da regulação trabalhista; b) congelamento de gastos por 20 anos (Emenda da Morte); c) destruição da seguridade social; e assim por diante.
    Está também no centro do golpe a destruição da indústria e a transformação do Brasil num fornecedor de matérias primas baratas para os centros industriais dos países ricos. Por isso estão desmontando rapidamente a Petrobrás e vendendo poços do pré-sal a menos de dois dólares o barril, verdadeiro crime de lesa-pátria. Estão destruindo os mecanismos de que o Estado dispõe para promover a recuperação da economia. Aprovaram o fim da TJLP, criando a TLP, que trabalhará com taxas próximas às do mercado, que pratica as maiores taxas do planeta. O BNDES, que foi fundamental no enfrentamento da crise a partir de 2008, voltou a ter níveis de empréstimos de 2003. Estão liquidando o BNDES como instrumento de política industrial.
      A fórmula de política econômica que está sendo implementada no Brasil, um ultra neoliberalismo anacrônico, representa um assalto a renda e as condições de vida do povo brasileiro. Tal política fracassou em todo o mundo. Claro, um fracasso do ponto de vista da nação, porque as minorias enriquecem com as privatizações e o torra-torra de patrimônio público. Se preparam agora para destruir a seguridade social, um sistema fundamental para 100 milhões de compatriotas. Na verdade pretendem implodir o sistema público de seguridade social, uma encomenda do sistema financeiro privado.  
     Se implementarem até o fim essa agenda de guerra, tendo ou não eleições em 2018, deverá haver, mais cedo ou mais tarde, reação social. O conjunto de maldades que está sendo encaminhado contra o povo e contra o país, se tornará cada vez mais evidente, até para os mais crédulos. Ficará cada vez mais claro que foi aplicado um golpe dos poderosos, menos de 1% da população, contra mais de 99% dos brasileiros. É uma questão de tempo.      Neste contexto, qual o sentido de o empresariado não especulativo e ligado ao mercado interno apoiar a destruição do mercado consumidor e não cerrar fileiras contra todas essas políticas? Será em função do processo de alienação política, dos ganhos com o rentismo, ou é um pouco de cada coisa?
                                                                                                            *Economista.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

O governo lesa-pátria de Michel Temer

Por Mário Augusto Jakobskind, no jornal Brasil de Fato

O governo do lesa-pátria entreguista Michel Temer está promovendo mudanças no seu gabinete. E quando se imaginava que pior do que os golpistas atuais que ocupam o governo não poderia ser, eis que se anunciam novos integrantes nos Ministérios.

Para se ter uma ideia da mediocridade reinante, se anuncia a nomeação para chefiar a articulação política como Ministro Secretário de Governo nada mais nada menos do que o deputado federal Carlos Marun, um político vinculado ao ex-deputado Eduardo Cunha, que por sinal o defendeu com a máxima veemência e fez o possível para livrá-lo dos rigores da lei.

Isso na prática quer dizer que Eduardo Cunha, mesmo preso, continua de alguma forma influindo. Cunha é confirmado como meliante e só foi condenado depois de levar adiante o processo de impedimento da presidenta eleita Dilma Rousseff. É realmente de causar espécie que a Justiça somente agiu quando o Parlamento, em conluio com a mídia comercial, decidiu derrubar, sem base legal, a presidenta e se instalou um governo chefiado pelo lesa-pátria entreguista Michel Temer, que passou aplicar um projeto neoliberal derrotado quatro vezes seguidas em eleições presidenciais.

Temer assumiu o governo colocando em prática o projeto que está fazendo o Brasil recuar cem anos e entregar de mão beijada as riquezas nacionais, inclusive com o objetivo de destruir a Petrobrás, colocando na presidência da empresa nada mais nada menos que Pedro Parente, uma figura vinculada ao esquema de Fernando Henrique Cardoso, de quem foi ministro e sempre defendeu, como seu próprio chefe Cardoso, a entrega da riqueza petrolífera nacional.

CPI na Alerj
Aí se instala no Rio de Janeiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Justiça autoriza Parente a não lá depor. Mas isso a mídia comercial conservadora, que protege a entrega de mão beijada da riqueza energética, não questiona, muito pelo contrário, até omitindo dos leitores, telespectadores e ouvintes dos seus espaços e priorizando se voltar raivosamente contra o criador da investigação, o deputado Paulo Ramos. A CPI foi criada exatamente porque o Estado do Rio de Janeiro tem vínculos profundos em sua economia com o petróleo.

Assim caminha o Brasil neste momento de crise e muito complicado em que os golpistas que ocupam indevidamente o governo procuram enganar os incautos e chegam ao cúmulo de defender desbragadamente a entrega às multinacionais do petróleo do pré-sal.

Quem tiver dúvidas sobre o que esta sendo dito aqui deve consultar diariamente a mídia comercial conservadora, cujo jornal O globo chega ao cúmulo de divulgar que com a entrega do pré-sal em pouco tempo serão criados 500 mil empregos, mas como se trata de mão de obra especializada esse suposto crescimento será preenchido por trabalhadores estrangeiros, já que os brasileiros não estariam preparados para as funções. É o que diz o jornal da família Marinho que historicamente sempre defendeu a entrada do petróleo às multinacionais.

Organizações Globo

Vergonhosamente ignoram que foi graças a mão de obra brasileira que se desenvolveu o pré-sal e a empresa Petrobras se desenvolveu. Mas as Organizações Globo, seja via impressa ou eletrônica, não pensa assim e manipula a informação com o claro objetivo de sensibilizar mentes colonizadas que preferem apoiar projetos antinacionais, como os atuais defendidos por Pedro Parente, por Fernando Henrique Cardoso e demais integrantes do PSDB, como, por exemplo, o atual Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que se posiciona abertamente pela privatização do Banco do Brasil. Isso para começar a dança do PSDB da entrega de mão beijada do que ainda resta do Estado brasileiro e que o então Presidente FHC deu andamento com apoio total e absoluto da mídia comercial.

E podem crer que vem mais baixaria por ai tendo em vista agora a pressão até do Banco Mundial em favor de uma (contra) reforma da Previdência. Agora, para tentar enganar os incautos, o aposentado do Banco de Boston e Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e seus seguidores batem forte nos funcionários públicos, como se o setor fosse culpado por tudo de ruim que acontece no Brasil, mas segue imperando o silêncio absoluto da mídia comercial sobre a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado de que não há déficit nas contas da Previdência.

Cavalgando con Fidel

https://www.facebook.com/mesaredondacuba/videos/10154910811857522/

domingo, 26 de novembro de 2017

INVICTO


William Ernest Henley
.
Dentro da noite que me rodeia
Negra como um poço de lado-a-lado
Eu agradeço aos deuses que existem
Por minha alma indomável
.
Nas garras cruéis da circunstância
Eu não tremo ou me desespero
Sob os duros golpes do destino
Minha cabeça sangra, mas não se curva
.
Além deste lugar de raiva e pranto
Paira somente o horror da sombra
E, ainda assim, a ameaça do tempo
Vai me encontrar e há de achar-me, destemido
.
Não importa quão estreito é o portão,
Não importa o tamanho do castigo.
Eu sou o dono do meu destino.
Eu sou o capitão da minh

a alma.
.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Moniz Bandeira, nacionalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Alberto Moniz Bandeira foi um notável historiador brasileiro e um grande amigo que perdi. Eu o conheci em Paris, no início dos anos 1990, e ficamos imediatamente amigos, porque percebemos que tínhamos muita coisa em comum além de uma idade semelhante. Não nos conhecemos quando jovens, mas, cada um do seu lado, cada um de sua maneira, nós travamos uma luta comum pelo Brasil. E travamos essa luta como intelectuais públicos, como pessoas que valorizam a política, mas sentem que podem contribuir mais pelo país com suas ideias do que com a ação política em sentido estrito. Nossas ideias se somavam. Moniz sempre foi um nacionalista econômico, e jamais cessou de defender os interesses econômicos brasileiros principalmente em relação aos Estados Unidos – o nosso hegemon. Eu também sou um nacionalista econômico – um desenvolvimentista – que sabe que um país só tem condições de crescer e realizar o alcançamento se tiver um projeto nacional de desenvolvimento. Estávamos, portanto, juntos nessa luta. Como estávamos também juntos na luta pela democracia. Ele, mais diretamente, porque tornou-se amigo de João Goulart, e o acompanhou no exílio.
Quando nos encontramos, em 1990, a luta pela democracia já havia sido ganha, mas a luta pela nação brasileira estava sendo perdida. Democracia e nação são dois valores compatíveis, mas quando os militares, a partir de 1967, voltaram a adotar como política uma política desenvolvimentista e nacionalista, enquanto deixavam que a privilegiavam o investimento sobre o consumo, os intelectuais brasileiros que lutavam pela democracia reagiram se afastando do nacionalismo desenvolvimentista. Creio que supunham que o desenvolvimento econômico já estava assegurado, e que, a partir de então – dos anos 1970 – as prioridades eram agora a democracia e a diminuição das desigualdades. Essas são sempre prioridades, mas Moniz, como eu, tínhamos a convicção que o melhor caminho para a igualdade política e econômica é o desenvolvimento econômico, e que o Brasil só se desenvolverá se adotar as instituições e políticas necessárias para isto. Excetuados os Estados Unidos, são sempre os países mais ricos os mais democráticos e mais iguais. E todos eles, sem exceção, lograram realizar sua revolução industrial e capitalista quando usaram sua própria cabeça, ao invés de obedecer às recomendações dos países ricos, que não estão interessados no nosso desenvolvimento, mas do deles.
Moniz demonstrou em todos os seus livros enorme capacidade de pesquisa e extraordinária competência em selecionar os fatos históricos principais. Ele é sempre informativo e objetivo; escreve com estilo claro e conciso, raramente dando sua opinião. Mas nacionalismo econômico (jamais étnico) e seus valores morais estão com clareza no todo de cada livro.
Moniz foi um historiador do quase presente. Um dos seus temas preferidos foram as relações do Brasil com os países do Sul, historiada principalmente em O Eixo Argentina-Brasil: O Processo de Integração da América Latina (1987). Mas a história do imperialismo americano foi seu principal tema. Ela começa com Presença dos Estados Unidos no Brasil (1973), é continuada em Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente - 1950-1988 (1989), em Formação do Império Americano (2005) e, finalmente, em A Segunda Guerra Fria (2014). Em todos esses livros está muito clara a dominação imperial exercida pelos Estados Unidos. Da resenha que escrevi de A Segunda Guerra Fria, publicada na Revista Estudos Avançados da USP, eu transcrevo um parágrafo nos ajuda a enter forma de fazer história de Moniz Bandeira:
“É através da definição das diretrizes maiores da política externa americana, que, nas setecentas páginas de seu livro, Moniz Bandeira monta o cenário no qual ele narra, com detalhe, as infinitas intervenções imperiais dos Estados Unidos no resto do mundo nos 20 anos seguintes ao ataque terrorista que sofreu: intervenção na Somália, na Argélia, intervenção “humanitária” em Kosovo, intervenção no golfo de Áden, nos países em torno do mar Cáspio, no Cáucaso, na Geórgia, na Ucrânia, no Afeganistão, no Egito, na Líbia. A construção de uma rede mundial de bases militares; o uso de mercenários contratados por grandes empresas privadas; a estratégia subversiva do professor Gene Sharp, implementada pelo governo George W. Bush (2004-2009); a desestruturação e violento retrocesso da Rússia sob o amigo Boris Yeltsin e sua recuperação sob a liderança do “inimigo”, Vladimir Putin; a estratégia para desagregar a China; o subsídio da CIA ao Dalai Lama; a invasão do Iraque; a intervenção na Síria; o significado escatológico da Grande Síria para o islamismo e seu papel explicando a entrada na guerra civil de grupos jihadistas inclusive a al-Qa’ida – o inimigo maior dos Estados Unidos”.
Há alguns anos a saúde de Moniz não estava boa, mas ele continuava a trabalhar ativa e duramente na Alemanha, onde morava com sua mulher, Margot, e seu filho. Há dois anos fui especialmente a Heidelberg com minha mulher para visitá-lo. Ele estava então escrevendo O Ano Vermelho: A Revolução Russa e Seus Reflexos no Brasil (2017). Conversando com ele pelo telefone há alguns meses, Moniz me disse que estava trabalhando em outro livro. Ele era incansável. Ele trabalhava sempre com fatos, que ele pesquisava e recolhia. Preferia os fatos às análises gerais. Mas esta emergia da história que ele narrava sempre com vigor e clareza. Eu perdi um amigo, o Brasil perdeu um grande historiador e intelectual público.
Alberto Moniz Bandeira morreu em 10 de novembro de 2014 em Heidelberg.

A "MP dos ingleses" no leilão do pré-sal

 

Por Tereza Cruvinel, em seu. Transcrito no blog do Miro.

Com o leilão do pré-sal marcado para o dia 27 de outubro passado, o Palácio do Planalto, mesmo estando às voltas com a votação da segunda denúncia contra Temer (já marcada para o dia 25), fez uma grande pressão para que a MP 795 fosse aprovada pela comissão especial antes desta data, o que aconteceu no dia 18 de outubro. Aprovando a MP na comissão antes do leilão, o governo sinalizou aos concorrentes, especialmente aos ingleses, com o atendimento legislativo das exigências deles.
Raramente uma MP é aprovada em comissão especial antes de 30 dias de sua edição, como aconteceu neste caso. O relator foi o notório deputado Julio Lopes, do PP-RJ, citado nas planilhas da Odebrecht como recebedor de R$ 15 milhões. Mas, depois de passar pela comissão, a MP 795, agora apelidada de “MP dos ingleses”, empacou na Câmara e não foi aprovada pelo plenário, embora tenha entrado em pauta no dia último dia 6. Com o escândalo da rendição ao lobby inglês, ela agora corre sérios riscos de ser rejeitada ou modificada.

A MP altera a política de conteúdo local e as regras ambientais. Juntamente com ela, Temer editou o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. As isenções fiscais para as petroleiros, que no longo prazo representarão perda de receita da ordem de R$ 1 trilhão, somente em 2018, apesar do mega-rombo fiscal que o governo terá, devem gerar renúncia de R$ 16,4 bilhões, conforme estudos da assessoria técnica da Câmara.

De 46 emendas apresentadas por deputados na comissão especial, Julio Lopes acolheu apenas oito, mantendo o inteiro teor da proposta do governo. Na própria base governista houve resistência a votar no plenário, de afogadilho como queria o governo, uma matéria tão complexa, que altera profundamente as regras tributárias para o setor. Segundo a proposta, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos). 
A medida ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração de petróleo e derivados. Ficam dispensados também os impostos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente que tenham a mesma finalidade. Com isso, as petroleiras que arremataram ou venham a arrematar lotes do pré-sal ficam praticamente isentas de impostos, além de dispensadas de comprar boa parte dos insumos da indústria nacional. Elas poderão trazer seus equipamentos do exterior, não tendo que pagar imposto de importação. Os empregos e a renda que eram gerados pela política anterior de conteúdo local agora vão beneficiar os países de origem das petroleiras. Especialmente a Inglaterra da Shell.

A medida tem outro aspecto anti-nacional. Ela estabelece que a participação do Brasil em cada barril passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. Estudo dos técnicos da Câmara mostrou que a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

O governo está anunciando agora uma nova MP, para regular a venda desta parcela de óleo obtido com os contratos. Deputados da oposição já temem que o governo proponha a venda para as próprias concessionárias, a preços irrisórios. A opção seria regulamentar a venda pela própria Pré-Sal Petroleo S.A, a estatal criada no governo Lula para cuidar exclusivamente do pré-sal.

A “sinuca de bico” de Lula em tempo real

Foto: Ricardo Stuckert
Por Tarso Genro, no site Sul-21. Extraído do blog do Miro.
“Duas frases exprimem a insustentabilidade do reducionismo” – diz Karel Kosik – no seu Dialética do Concreto – “Franz Kafka é um intelectual pequeno-burguês; mas nem todo intelectual pequeno-burguês é Franz Kafka”. Parodiando o filósofo tcheco, nascido em Praga em 1926, transitando dos escritores para personalidades políticas, poder-se-ia dizer que “Lula é um político democrático de caráter pragmático, mas nem todo o político pragmático democrático é como Lula”. Assim como poder-se-ia dizer que “Macron foi uma saída liberal de centro-direita genial, das altas finanças do capital financeiro, para a França, mas nem toda a saída liberal de centro-direita – num momento de aperto – é genial, basta ver Temer”. Poderíamos prosseguir ao infinito- no plano da política, normalmente mais acolhedor dos reducionismos vulgares, mas a questão que inspira este artigo é outra.

Poderíamos fazer uma série de considerações de natureza ideológica e histórica para dizer que Lula, “esnucado”, deu uma sinuca de bico no oligopólio da mídia. Este, com os grupos de centro-direita e da direita dos diversos partidos, com os antigos aliados fisiológicos de Lula e com os grupos empresariais subvencionados da Avenida Paulista – aliados do capital financeiro de olho na dívida dívida pública – aproveitaram a fraqueza política do Governo Dilma e promoveram o golpismo paraguaio, que achávamos impensável no Brasil da Constituição de 88. Moveram mundos e fundos – principalmente fundos – atacaram o inconsciente coletivo, moldando-o com o convencimento de que os problemas do Brasil eram a CLT e o PT e nos levaram a maior e mais profunda divisão política, depois do golpe contra Jango em 64.

Sou contra o restabelecimento de uma aliança de poder com qualquer partido fisiológico que integrou conosco os Governos Lula e Dilma e defendo que formemos, no país, uma nova maioria política da esquerda plural, em torno de um programa de transição de uma economia liberal-rentista, para uma economia de taxas elevadas de crescimento, que reforce o setor público como balizador do desenvolvimento estratégico da nação e proporcione, no curto prazo, mais democracia com geração de emprego e renda. Um programa que, excluindo da agenda imediata as questões que nos dividem, firme um compromisso positivo em torno de pontos claros, capazes de serem implementados com realismo, para bloquear, pelo menos, o desmonte em curso. Se isso não ocorrer, em poucos anos uma força de esquerda que chegar ao Governo não vai ter o que governar e ela será apenas a herdeira do caos.

O ideal seria um programa semelhante ao que o Syriza, na Grécia, tentou, mas que soçobrou por falta de apoio interno e de sustentação mínima da própria social-democracia européia. Mas a experiência portuguesa, tendo à proa o Partido Socialista, com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, até agora deu certo e mostrou que não é impossível – mesmo em condições adversas – enfrentar as perversidades neoliberais e redespertar em milhares o gosto pela política e o apreço à democracia. Portugal, com o governo de centro-esquerda atual, tem as taxas de crescimento mais elevadas da Europa, reduziu o déficit público, aumentou o emprego, estancou as privatizações selvagens e valorizou o salário mínimo. Portugal tem, atualmente, o governo mais generoso e democrático na Europa, o que não é pouco quando a hidra do fascismo, do racismo, do sexismo, da violência fundamentalista, ergue as suas mil cabeças odiosas.

A “sinuca de bico” do pragmatismo lulista redundou no seguinte: comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, independentemente do seu currículo moral e político, tem mais condições de pacificar o país; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles demonstrou, concretamente, que governou melhor para as maiorias pobres e excluídas; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, se for inviabilizado para concorrer, torna ilegítimo o Presidente que for eleito em 2018; comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles foi mais perseguido pela mídia e pela “elite” e que tem condições, se eleito, de”perdoar”, pragmaticamente, os seus próprios detratores; e, finalmente, comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles teria a capacidade de pedir, depois de eleito, paciência ao povo espoliado deste país, porque precisamos de tempo para sair desta crise brutal, que nos assola sem piedade.

Esta é a “sinuca de bico” que Lula deu, nos que pediram a sua morte política e também propagaram a necessidade da sua morte física. Lula é um pragmático (genial politicamente), mas nem todo o pragmático é (genial politicamente) determinado como Lula. Resta saber se as alianças que Lula vai compor não lhe darão, também, uma “sinuca de bico”, pois podem fazê-lo tornando disforme o sentido estratégico do seu pragmatismo, que sempre foi destinado a melhorar e dignificar a vida do povo trabalhador – a qualquer custo – permitindo que “todos ganhem”. Na verdade, esta possibilidade se esgotou com a crise mundial, com a ascensão de Trump, com a seguidas vitórias da direita na Europa e na América Latina, com o capital financeiro cobrando as suas contas -devidas e indevidas- originárias dos séculos sem fim de opressão colonial e neocolonial. Assim como Moro foi “condenado a condenar” Lula, Lula está condenado a resolver este grande enigma pragmático, que é o que vai preencher os atos finais do seu percurso na História.

Encerro também com Kosik, para relativizar, não para contemporizar com o pragmatismo: “Nenhuma época histórica é, em absoluto, apenas uma passagem para outro estágio, assim como nenhuma época se eleva acima da história. A tridimensionalidade do tempo se desenvolve em todas as épocas: se agarra ao passado com os seus pressupostos, tende para o futuro com as suas consequências e está radicada no presente pela sua estrutura.” É mais o menos o que lembro ter dito T.S. Eliot, num poema clássico: tempo futuro e tempo passado estão fundidos no tempo presente. Será o resto, silêncio, em nosso meio?

A esquerda desinventada (Breno Altman)

https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Foperamundi.uol.com.br%2Fbrenoaltman%2F2017%2F11%2F21%2Fesquerda-desinventada%2F&h=ATMwE1dKcgYHe6BzY0V7RM2wPjM4vYs_lF5fe-o6LRg89cfvo0SBzVnQEoUPENvYiI_2OJaF0JetIkl0E6hcFaocwkMB7FFwgP-AYno5w9bH3VNCuRQsGT2fd4LIaTTqo4SjhT0aIBk-Tpka4nUyknkAgXLRGXT0siTKFAf_-cRukorfcFLbiw4w91_N_8bko2NoclUzcfq3O2Q2lirM6gb-d3YgeUE8WYk6kWKNz3VxH-7GnkS6vXffThBXiGNhUdQjVkf-m44nRXf1WW5m_sEUaXpppU0KSl2R-QxZJoqpcc7PMR38Pc5YFNsPncv0_eip0s5ki0AISyIiFLdnjHmtNKeFXQRUxqeRAyXPpg4iJIoDH13xUhsJ0NfwOM8de1hHvPsPA4ONnNw91V6OlVEL5X9JnzDryHZPYZ_NzCXgaM48qV5ABxWZoATsNFtDgwH1xzpBqeFv1S31WkS1t_yA3Y-3RWkR5UKjHJExMiBxyPgJY4RaBg26NW5AM-GtqYE166ZtYVvBxbHpxa_Dx2A5e4uJ0RTO9YyRUqsngM0P12meysVltySgMA

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Temer e o pacote de favores para Shell

 
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog. Extraído do blog do Miro.
 
Além de indignar os 200 milhões de brasileiros, a descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer à Shell e outras empresas britânicas para facilitar ainda mais o domínio externo sobre as reservas do pré-sal ajuda a iluminar aspectos necessários a defesa dos interesses do país.

O benefício é jogar luzes sobre num debate que ocorre na surdina, no Congresso, que irá ter consequências - um pouco mais, um pouco menos nefastas - para o destino do país.

Neste momento, Temer tenta aprovar uma Medida Provisória, de número 795, que pretende escancarar o mercado brasileiro de máquinas e equipamentos para a indústria do petróleo. Num ponto que divide os parlamentares, empresários e demais setores interessados na preservação do que ainda sobrevive como parque industrial no país, a mudança prevista pela MP envolve a isenção de impostos para compras no exterior, criando um sistema com distorções bem conhecidas contra a indústria, o emprego e até as contas públicas.

Uma tragédia previsível desde que Temer organizou a entrega do pré-sal mas que agora começa a ser detalhada. Para começar, a MP coloca uma segunda pá de cal no regime de conteúdo local que protege a indústria, que passaria a enfrentar a concorrência de equipamentos e maquinas trazidas para cá sem pagamento de impostos - muitas vezes, produzidas pelas próprias petroleiras estrangeiras. O passo seguinte implica na redução de empregos de qualidade, numa conjuntura que dispensa comentários.

Num momento em que o governo não para de ameaçar todo cidadão brasileiro com cortes em políticas públicas de interesse da população, a MP desmascara as verdadeiras prioridades. Se for aprovada, irá implicar num rombo tributário estimado em R$ 40 bilhões por ano -- quantia equivale a uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família, por exemplo. Ou dois terços dos gastos com aposentadorias militares, excluídas do projeto de reforma da previdência.

Deslocando-se em vários pontos do país para debater a MP 795, José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), tem denunciado o artigo 5o. da MP porque "isenta os impostos de importação de qualquer bem para a indústria de exploração e produção de petróleo e isso vai prejudicar a indústria naval."

Pela emenda número 12, apresentada no Congresso pela bancada de parlamentares alinhados com a defesa da indústria, mantém-se a cobrança de impostos para os produtos importados quando existe similar nacional - tratamento padrão, em todo o mundo, desde o surgimento dos Estados nacionais e da compreensão de que economias em graus diferenciados de desenvolvimento devem receber tratamentos diferenciados. "Dar tratamento igual para produto nacional e importado é beneficiar o importado", afirma Cesar Prata, diretor da ABIMAC.

Com a revelação do Guardian, apontando para um ambiente de promiscuidade incompatível com autoridades que tem a obrigação constitucional de zelar pela riqueza e pela soberania do país, a natureza vergonhosa das tratativas para entrega do pré-sal fica mais clara do que nunca. Consolida a visão de que tudo não passou de um caso clássico de "receptação de mercadoria roubada", traduzida como "receptação culposa" nos textos jurídicos, como define o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Para Bercovici, a venda do pré-sal ocorreu em condições tão absurdas como a venda de um relógio Rolex, na praça da Sé em São Paulo, "por um preço que não compatível com a normalidade do mercado nem por um vencedor autorizado".

Já era possível saber disso desde a venda do pré-Sal. As notícias recentes acrescentam um ambiente intolerável de falta de respeito pelas riquezas do país e pelo destino das próximas gerações. "Vamos voltar ao país anterior a Vargas e a Revolução de 1930", afirma Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia.

Vídeo: indicadores sociais, a distância que nos une

https://youtu.be/GX_50OhSYYo

domingo, 19 de novembro de 2017

Entrevista Lula a Fernando de Moraes - III

https://youtu.be/PH6QJKNCOJU

Brazil on sale: a desgraçada conta do golpe

Por Margarida Salomão, no site Mídia Ninja: transcrito no blog do Miro.
Dia 11 de Novembro último, passou a valer a famigerada Reforma Trabalhista que precariza até a aniquilação os direitos do trabalhador brasileiro. Ainda nesta semana, um Congresso desmantelado avançou em sua pauta regressiva: criou impedimentos para o aborto legal e aprovou uma série de mudanças penais sem consequências para nossa gravíssima situação de insegurança, mas que acirra a guerra civil contra os jovens negros e pobres das periferias brasileiras.

A cada dia uma nova batalha perdida no campo dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, dos direitos humanos. Desalentadas, as pessoas vão colocando a conta nos ombros da corrupção e da política, enquanto se processa assalto inédito na história do Brasil à população brasileira, ao Estado e à soberania nacional.

O golpe que, ilegitimamente, removeu do poder Dilma Rousseff revela, a cada dia, sua matriz transnacional e radicalmente neoliberal.

O ridículo governo Temer, sua fronte institucional, deslizou para a irrelevância como elemento político. A inexistência de endosso popular, as denúncias de corrupção sepultadas via compra de votos de deputados, o próprio esvaziamento da cena parlamentar transformada em comédia padrão Chaves (refiro-me ao saudoso seriado mexicano…) são apenas detalhes da desgraça. Que de fato se consuma pela edição implacável de decretos e medidas provisórias, da Emenda Constitucional do Fim do Mundo, a que congelou por vinte anos os gastos públicos e formalizou a supressão do estado de bem-estar social no Brasil.

Por isso, resistiremos à tentação da anedota: Temer e este Congresso passarão à história inominados, como tantos tiranetes de antanho. Quem, além dos historiadores, sabe o nome próprio do Fanfarrão Minésio, alvo de sátira nas “Cartas Chilenas”, o déspota explorador do povo e das riquezas de Minas Gerais na quadra que antecedeu a Inconfidência?

O Fanfarrão passou, como passarão os fanfarrões hoje de plantão. O que precisamos combater é o mal que produzem, de proporção inestimável e desafiando uma árdua reversão.

No dia 1° de Novembro, véspera do dia dos mortos, o governo edita o decreto 9188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.

O que isso quer dizer em língua portuguesa? O decreto permite que a melhor parte de todas as empresas públicas (isto é, os seus ativos) seja vendida sem licitação. Em nome das boas práticas do mercado. E contra um projeto nacional de soberania. Nem FHC se atreveu a tanto. Trata-se da liquidação do país, pura e simples.

O decreto 9188 que eu, como parlamentar, e outras pessoas, bancadas e entidades, dotadas de um mínimo senso de responsabilidade, estamos tentando anular por via jurídica, ou por via legislativa, faz parte de um esforço concertado. Este, sim, precisa ser bem entendido.

O destino do Brasil, acertado pelas elites internacionais, definiu que este é um país-fazenda. Ou uma grande área de exploração mineral. Assim somos desde a colonização. Açúcar ou café ou soja ou carne de frango, dá no mesmo. Assim também, ouro, diamantes, ferro, petróleo, água. Marcados pelo nome: de nosso primeiro produto de exportação. O Brasil madeira, o pau-brasil. Sem projeto, sem autonomia, sem alma, sem nada. Um paraíso para a predação internacional.

Um país assim não precisa de universidade, nem de ciência, nem de cultura, nem de vida decente para o seu povo. E para governá-lo, basta uma feitoria. Não se pode esperar muito dos feitores: uma quadrilha que sejam, mas que entreguem o que foi acertado.

É esta agenda desgraçada que o golpe está impondo ao país.

São tantas as atribulações a serem enfrentadas que podemos perder o norte nesta luta. Pois, afinal, ataca-se ao mesmo tempo desde o estado previdenciário, até os direitos das mulheres a seu corpo, a posse da terra pelos quilombolas e indígenas, o acesso dos idosos à saúde, o Marco Civil da Internet… A cara retrógrada do golpe nos assombra em todos os espaços.

Eis porque resistir demanda entender e organizar. Entender que nenhum dos ataques que enumerei ocorre sozinho, ou percorre uma trajetória própria. Entender que este é um projeto de submissão global, que requer a extinção dos resíduos mínimos de soberania e a extirpação de todos os sujeitos que clamem por autonomia e liberdade.

É tarefa nossa organizar a luta em todas estas frentes com unidade e persistência.

A luta pela Eletrobrás não é dos eletricitários: é minha, é nossa. A luta pela Petrobrás é uma luta de defesa nacional. A luta pelas universidades é uma luta inclusive daqueles que, por injustiça histórica, nem mesmo puderam se beneficiar dela. A luta pelo direito à aposentadoria precisa ser travada pelos jovens que, hoje, sem perspectiva de emprego, são convencidos de que devem se tornar “empreendedores”, para assumir como seu problema individual a derrota que lhes impõe a sociedade.

Suspender a entrega do Brasil: voltamos à pauta da década de 50 do século passado. Para se ver como é persistente o programa dos reacionários. Não nos iludamos. Como Torquato e Mariguella, precisamos estar atentos e fortes: não temos tempo de temer a morte.

Adiante, pois. Pelo Brasil e pelo povo brasileiro, somos nós os patriotas.