sexta-feira, 29 de junho de 2018

PENCE, O BRASIL E OS EUA. NADA A TEMER - SE ESTIVERMOS DE HAVAIANAS.

29 de jun de 2018


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(Do blog com equipe) - Está explicado porque a viagem do vice-presidente dos EUA à América do Sul, dessa vez incluiu o Brasil em sua “agenda”.


Nada a ver com alguma mudança de postura na atitude dos EUA de mostrar ao resto do continente que o Brasil tem que ficar, diplomaticamente,  onde está, na berlinda, por ser justamente o país que nos governos anteriores estava tentando contrabalançar na América do Sul a influência norte-americana.


Michael Pence veio ao Brasil não para visitar São Paulo e o Rio de Janeiro, ou Temer, que, aliás, deveria ter relegado o papel de recebê-lo a um vice-presidente que não existe, ou ao Ministro das Relações Exteriores, mas para comparecer a Manaus para tirar selfies com “refugiados” venezuelanos e atacar Maduro, com um programa - para um país que separa crianças dos pais e os enfia em  campos de concentração infantis, vulneráveis a todo tipo de abuso - profundamente hipócrita e descaradamente político.


O espetáculo, que poderia ter sido feito na Colômbia, onde acaba de ser eleito um governo proto-fascista, à direita do que havia antes, não foi encenado  no Brasil por acaso.


Tratava-se de mandar um recado claro a outras capitais, como Buenos Aires, à própria Bogotá e Santiago, de que aqui, agora, quem manda são eles.


Que falam e fazem o que quiserem,  no território de um país cada vez mais abjeto, submisso e irrelevante do ponto de vista internacional.


Até mesmo oficiar cerimônias religiosas e atacar de forma iracunda seus desafetos regionais, sem dar satisfação a quem quer que seja, como se estivessem em  sua própria casa.


Incluído ou, principalmente o próprio governo brasileiro,  de quem o vice-rei do palhaço maluco que agora ocupa a Casa Branca puxou as orelhas publicamente, cobrando mais rigor no trato com a Venezuela.


A ressaltar, a digna atitude do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que se recusou a atender às humilhantes  exigências do protocolo de segurança norte-americano e não foi ao pé do avião receber o gringo, um ex-católico convertido ao protestantismo, membro do Tea Party, extrema-direita dos “conservadores” norte-americanos, famoso por ter metido a tesoura nos orçamentos de programas sociais quando era governador de Indiana.  


Pronto a deixar o poder no final do ano, Temer não irá aos EUA.


Se o fizesse,  seria aconselhável já ir calçado de havaianas.


Para não ter o trabalho de tirar os sapatos quando fosse revistado pelos agentes de “la migra” ao passar pelos controles de entrada no país do aeroporto.

Saída de capital estrangeiro só deve piorar

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Juliana Machado e Victor Aguiar, no Valor, publicam o preocupante balanço das entradas e saídas de capital estrangeiro na Bolsa de Valores, que acumula um déficit de pouco mais de R$ 15 bilhões desde maio.

“Os ingressos recordes de recursos registrados no começo do ano agora se converteram na maior retirada líquida em um primeiro semestre na história da bolsa. A última vez que uma fuga dessa magnitude aconteceu foi na crise financeira de 2008, quando o saldo negativo anual foi de R$ 24,6 bilhões. No primeiro semestre daquele ano, a retirada foi de R$ 6,66 bilhões.”
Não é (ainda) uma fuga de capitais alucinada, até porque os volumes envolvidos em compra e venda de ações está alto. Mas é um sinal inequívoco de que a volatilidade do dinheiro estrangeiro está altíssima e não poderia ser diferente num cenário enlouquecido do câmbio.

O Banco Central experimentou ontem reduzir a “ração” de dólares oferecidos ao mercado e o resultado foi um novo pulo do dólar.

A especulação corre solta e o mercado experimenta, na Copa, uma sensação de que está “no ar, antes de mergulhar”.

Em três meses, a previsão do Banco Central para o crescimento do PIB caiu de 2,6% para 1,6% e vai cair ainda mais.

A direita brasileira conseguiu um “Efeito Lula” sem Lula.

A entrega da Petrobrás é um verdadeiro crime neoliberal


https://www.facebook.com/Portal.Desacato/videos/1764979920259131/

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Crises cambiais e recolonização do Brasil


                                                                                                  *José Álvaro de Lima Cardoso.


     Se referindo à crise cambial atual – que levou o Banco Central Brasileiro, em um mês, a colocar no mercado, através dos chamados swaps cambiais US$ quase 39 bilhões, visando conter a disparada da cotação da moeda norte-americana - o presidente do BC declarou que pode vir a usar as reservas internacionais brasileiras para resolver o problema. Os mais atingidos pela crise, até o momento, são os países de economias dependentes, como Brasil, Chile, Argentina, Colômbia e Turquia. Em função da tendência de elevação da taxa básica de juros nos EUA, esses países têm sofrido fugas em massa de capitais especulativos, que buscam manter seus lucros, garantindo ao mesmo tempo a segurança das aplicações. Esse movimento tende a provocar um “efeito manada”, ou seja, a fuga de capitais leva a desvalorizações das moedas desses países, o que por sua vez, leva a mais fuga de capitais.
     Essa espiral de especulação e pavor de perdas, que conduz à quebradeira financeira, é bastante familiar ao Brasil que, até 2002, enfrentou várias e graves crises cambiais. Foi uma crise desse tipo que levou recentemente a Argentina a tomar emprestado US$ 50 bilhões do FMI e, para tentar deter a sangria de capitais, elevar a taxa básica de juros para 40% ao ano. Juros nas alturas, como se sabe, inviabilizam o crescimento e colocam a taxa de desemprego nos píncaros. No caso da Argentina a situação é ainda mais grave porque o país, antes da crise cambial, vinha financiando o déficit no balanço de pagamentos em conta corrente (que inclui comércio de bens, serviços, juros e outras rendas do capital) com endividamento externo. Prova disso é que, entre 2015 e 2017, a dívida externa da Argentina saltou de 28% para 36% do PIB.
     No caso do Brasil, um dos aspectos que deu errado no golpe foi o aprofundamento da crise econômica, que colocou o Brasil naquela que seja, possivelmente, a maior estagnação de toda a sua história. Muitos incautos entraram na conversa de que, afastada a presidenta Dilma (nem nenhum crime de responsabilidade), a “fada da confiança” traria os investimentos de volta e a economia entraria em céu de brigadeiro. Não apenas a fada não veio, como conduziram o país para uma das maiores crises da sua história. Isso afastou muitos apoiadores de primeira hora do golpe, que se sentiram enganados, levando a uma impopularidade de um governo, que nem os piores da ditadura militar de 1964, enfrentaram. Gerou também um ambiente que pode conduzir, no médio prazo, a um grande movimento de massas contra o golpe. O que, obviamente, não está nos planos de quem o perpetrou.
     No processo de retrocesso político que assistimos em vários países da América do Sul, seja através de golpes de Estado, seja mesmo através de eleições, um dos aspectos que tem ficado evidente é o aumento da fragilidade econômica dos países. Tal fragilidade está muito relacionada com as opções de políticas macroeconômicas. Sempre que estes países apostaram na ampliação do mercado interno, na valorização dos salários e no crescimento, a vulnerabilidade diminuiu. Vimos isso recentemente na América do Sul. Os países que reduziram sua vulnerabilidade externa na Região, tinham assentado suas políticas socioeconômicas em três pilares básicos: 1º) Inclusão social e combate à pobreza; 2º) recuperação do papel do Estado em todos os aspectos; 3º) política externa com relativa independência.
    Taís políticas, como se sabe, sofreram desde o início, dura oposição do governo imperialista dos EUA e de seus braços políticos e econômicos, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A experiência histórica recente mostra que países que congelam gastos públicos, que destroem mercado consumidor interno, e achatam salários, enfrentam estagnação do PIB e crescente dependência de capitais externos. Quando não há crescimento nem expansão do mercado interno, os capitais ingressam para especular e para adquirir ativos baratos, como estamos assistindo com o desmonte da Petrobrás. Afinal, qual seria a racionalidade de um investidor, realizar aportes produtivos num país em que o mercado interno está encolhendo?
     Na gravíssima crise internacional de 2008 a estratégia do governo brasileiro foi utilizar os bancos públicos para irrigar o mercado de crédito, especialmente o crédito produtivo e seguir com as políticas de expansão do mercado consumidor interno. O restante da América do Sul, com suas especificidades, adotou a mesma linha geral. Em decorrência dessa política, o Brasil, e os demais países, não sofreram tanto os impactos da crise financeira mundial, pelo menos no seu primeiro momento. No caso do Brasil, a economia praticamente não cresceu em 2009 e, em função da política de “fuga para a frente”, voltou a crescer no ano seguinte.  
    A atual crise cambial ainda não pegou o Brasil para valer, em boa parte por causa das reservas internacionais de R$ 380 bilhões de reais, uma herança dos governos anteriores. O presidente do Banco Central já sinalizou que irá lançar mãos delas, se for necessário. As reservas, uma herança dos governos anteriores, são robustas. Porém, se continuarem enfraquecendo o Estado nacional, privatizando estatais estratégicas, desenvolvendo políticas de liquidação do mercado interno, não haverá reservas que cheguem. Políticas de entrega da soberania e de destruição de direitos (levada às últimas consequências pelo governo brasileiro), tornam os países reféns das crises cambiais. Mas não enganem: não é incompetência e sim política deliberada para recolonizar o Brasil e aliviar a crise internacional para os países ricos.  

                                                                                                 *Economista. 27.06.18
                                                                                               


terça-feira, 26 de junho de 2018

A crise e o grande dilema da economia

Por Paulo Nogueira Batista Jr., na revista CartaCapital:


Com quais problemas macroeconômicos se defronta o Brasil? Com dois, fundamentalmente: o desemprego e as finanças públicas. O governo atual nada mais fará, a não ser agravá-los. Mas e o próximo? Os dois problemas são graves, e o pior é que a solução do segundo agrava o primeiro. O corte de gastos ou o aumento dos impostos deprime ainda mais a atividade econômica e o emprego. Este é o grande dilema.

O que fazer? Um bom começo é não se iludir. Há algum tempo, era popular entre economistas ortodoxos a aposta no oximoro “contração fiscal expansionista”. Um governo com força política, especialmente em início de mandato, deveria tomar medidas drásticas de diminuição de despesas e aumento de receitas.

Esse choque fiscal restauraria a confiança, levando à expansão compensatória do consumo e do investimento privados, que neutralizaria o efeito contracionista do ajuste das contas. Se tudo corresse bem, o choque fiscal terminaria sendo expansionista. Não existiria, portanto, o “grande dilema”.

Foi o caminho que se tentou em 2015, depois da última eleição presidencial. Não funcionou, como se sabe. E não só no Brasil. A experiência internacional desacreditou a “contração expansionista”. O efeito confiança existe, sim, e não deve ser desprezado, mas ele é incerto quanto à magnitude e pode demorar a se materializar.

Já os efeitos contracionistas do choque fiscal sobre a demanda se fazem sentir imediatamente e com força. Estudos recentes do FMI mostraram, até mesmo, que os multiplicadores associados à contração fiscal costumam ser mais elevados em economias estagnadas ou em recessão.

Economistas heterodoxos também têm suas ilusões, entre elas a de que o crescimento econômico resolve a questão fiscal. A recuperação da economia exigiria, argumenta-se, estímulo fiscal (expansão do gasto ou diminuição de tributos). Mas a expansão fiscal se viabilizaria por meio de seus efeitos favoráveis sobre a atividade e o emprego e, indiretamente, sobre as receitas e despesas públicas. Para estes economistas, também não existiria o “grande dilema”.

O argumento é irrealista. Só se sustenta com suposições extravagantes sobre o tamanho dos multiplicadores keynesianos e da elasticidade da receita em relação ao produto. Não leva em conta, além disso, o impacto adverso da expansão fiscal, em condições de fragilidade fiscal, sobre a confiança e as taxas de juro de médio e longo prazos.

Há alguma verdade dos dois lados. Têm razão os heterodoxos quando dizem que, sem crescimento econômico, é difícil, talvez impossível, equacionar a questão fiscal. E têm razão os ortodoxos quando insistem que é essencial preservar a confiança na política fiscal. Chegamos assim a um preceito aristotélico que eu, quando mais jovem, considerava um tédio total: “A virtude está no meio”.

O que tudo isso significa em termos práticos? Primeiro, a política fiscal não deve ser hostil ao crescimento. Ao contrário, deve favorecê-lo na medida do possível. Não cabe começar, portanto, com uma política fiscal contracionista em 2019.

Mas deve haver compromisso inequívoco com disciplina fiscal e equilíbrio das contas a médio e longo prazos.Medidas para garantir esse equilíbrio devem ser tomadas logo no início do governo, inclusive na área previdenciária.

Para assegurar a credibilidade de uma política fiscal desse tipo, a solução clássica é introduzir regras fiscais críveis, que ancorem as expectativas em relação aos resultados fiscais. As regras existentes (teto do gasto, regra de ouro e meta para o resultado primário) não cumprem esse objetivo e precisariam ser abandonadas ou reformuladas.

E como ficaria a questão do emprego? De onde viria o impulso para reativar a produção? Em condições de fragilidade fiscal, o impulso teria de vir de uma mudança na composição da política fiscal e dos determinantes não fiscais do consumo, do investimento agregado e das exportações líquidas.

Tornar a política fiscal mais amigável ao crescimento não é fácil na prática, mas significa favorecer gastos com multiplicadores elevados sobre atividade e emprego (infraestrutura, construção, transferências para setores de baixa renda) e mudar a composição da tributação para aumentar a renda disponível de setores de baixa renda (com maior propensão marginal a consumir) e diminuir a renda disponível dos setores de renda mais alta.

Com a alavanca fiscal travada, seria preciso recorrer às políticas monetária, cambial e de crédito. O espaço não permite entrar em detalhes. Lembro apenas que, dada a estrutura da dívida pública, a combinação juros moderados/câmbio depreciado, além de ajudar a retomada da economia, favorece o equilíbrio das contas públicas.

Releio o que escrevi. Bela estratégia. Lembrei, porém, do Garrincha: “Já combinou com os russos?”

Seis meses de reforma trabalhista: um balanço

Por Barbara Vallejos Vazquez, Euzebio Jorge Silveira de Sousa e Ana Luíza Matos de Oliveira, no site Brasil Debate:

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência. Seus primeiros efeitos, contudo, são de difícil mensuração, em especial por duas razões:

1. “Segurança jurídica”. À época da tramitação da reforma no Congresso Nacional, argumentava-se que ela traria maior segurança jurídica para os empregadores, o que equivaleria a dizer menor segurança jurídica aos empregados. No entanto, a reforma contém inconsistências do ponto de vista jurídico. Aponta-se para a inconstitucionalidade de diversos artigos nela contidos, como, por exemplo, o desrespeito ao salário mínimo por meio da contratação de autônomos e intermitentes.

Ademais, houve, no meio do caminho, o percalço da MP 808/2017, emitida em 15 de novembro de 2017, que alterou diversos pontos da reforma até 23 de abril. Sem ser aprovada pelo Congresso Nacional, contudo, a MP findou seu período de vigência e caducou. Isso implica retorno ao texto anterior. Por essa razão, as empresas foram mais cautelosas na aplicação da reforma.

2. Limitações estatísticas. Do ponto de vista estatístico, a reforma cria novos empecilhos, pois: i) possibilita a formalização de contratos anteriormente considerados fraudulentos, como os de terceirização de atividades-fim, intermitente e autônomo com exclusividade e ii) traz problemas para a mensuração da desocupação, afinal, um intermitente que não é convocado a realizar serviços por mais de um ano, em tese, possui vínculo ativo de emprego, embora não esteja efetivamente empregado. Além das novas formas, o país conta há um bom tempo com diversas formas burladas de terceirização, sob contratos de falsas cooperativas, contratos de natureza civil etc.

Estas formas existem para dificultar a caracterização da terceirização, sobretudo quando atinge as atividades-fim ou essenciais da tomadora, dada sua ilegalidade de acordo com normas anteriores à reforma (Súmula 331 do TST). Com a autorização da terceirização irrestrita, serão estes contratos reconhecidos como terceirização? Se sim, como será realizada a mensuração? Então, além de manifesta necessidade de revisão de conceitos fundamentais às estatísticas do trabalho, como desocupação e informalidade, a reforma trabalhista entra em vigor em um período de profunda crise econômica e persistente piora nos indicadores do mercado de trabalho, o que dificulta a distinção entre fenômenos associados aos reflexos da reforma daqueles associados à recessão na economia brasileira.

O Ministério do Trabalho e Emprego, sensível às mudanças que a reforma acarreta, buscou implementar alterações nos registros administrativos sobre emprego que estão sob sua responsabilidade, como RAIS e CAGED. As novas informações ainda não foram disponibilizadas nos bancos de dados públicos do MTE, mas o Ministério tem publicado sínteses das coletas realizadas desde a entrada em vigor da reforma.

Nível de emprego

A análise do saldo de empregos formais não aponta para recuperação dos níveis de ocupação. Depois de dois anos com saldos negativos de empregos formais em quase todos os meses, 2017 registrou saldo positivo de abril a outubro. A tímida recuperação de 2018 (+311.059) está longe de significar recomposição do estoque de empregos. Analisando os estoques de emprego formal entre janeiro de 2013 e abril de 2018, tem-se que em setembro de 2015 o estoque de empregos chegou a 41.328.193 postos (nível máximo da série), caindo para 38.205.186 para em abril de 2018.


Quanto à variação do saldo de emprego nas regiões do país, pode ser constatado que entre janeiro e abril de 2018, o Nordeste foi a única região que apresenta saldo negativo de emprego formal (-0,61%) e o Norte apresentou crescimento inexpressivo (0,04%). Considerando-se que o estoque de empregos formais é muito maior nos estados do Sudeste e Sul, e estas regiões registraram crescimento no acumulado do ano, verifica-se uma ampliação da desigualdade regional na geração de empregos formais no país. Os dados apontam para uma retomada das características estruturais do mercado de trabalho nestas regiões, marcadas por menores salários e maior informalidade.


Por outro lado, já se percebe os efeitos da reforma em dois aspectos:

1. Demissões por “comum acordo”. A reforma trabalhista criou um novo tipo de desligamento (Art. 484 A), a demissão por comum acordo, que autoriza extinção de contrato de trabalho mediante pagamento de metade do aviso prévio e metade da indenização sobre o FGTS; movimentação de 80% do saldo do FGTS e, ainda, retira o acesso ao seguro-desemprego.

De janeiro a abril já foram realizados 52.898 desligamentos nesta modalidade. Além do expressivo volume, nota-se o aumento da utilização desta forma de desligamento, exceto para o mês de abril, quando foram realizados menos desligamentos na economia em geral.


As ocupações mais sujeitas a este tipo de desligamento entre novembro de 2017 e abril de 2018 foram de “Vendedor do comércio varejista”. O setor de atividade (Classe CNAE) com maior incidência de demissão por “comum acordo” foi “Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida”, conforme as Tabelas abaixo. Quanto ao perfil, tem-se que 61% dos desligados nesta modalidade eram do sexo masculino, 39% possuíam até 29 anos e 80% possuíam escolaridade até ensino médio completo.


2. Trabalho intermitente. Desde a aprovação da reforma trabalhista, foram contratados quase 17 mil trabalhadores nesta modalidade. O trabalho intermitente foi mais utilizado nos setores do comércio, serviços e construção civil. As ocupações com maior saldo de empregos nesta modalidade de contrato são respectivamente “assistente de vendas”, “servente de obras” e “faxineiro”, apontando, mais uma vez, que a “moderna” reforma trabalhista é largamente utilizada em ocupações precárias e mais sujeitas a terceirização. Isso sem contar que 93% dos trabalhadores com contratos intermitentes possuem até o ensino médio.




É evidente que a implementação de novas formas de contratação criados pela reforma trabalhista dependerá da estratégia das empresas de cada setor, além das disputas no seio das entidades de regulação do direito do trabalho, como sindicatos, Justiça do Trabalho, Ministérios etc. Há que se destacar a urgente necessidade de se repensar conceitos utilizados nas estatísticas de mercado de trabalho, como os conceitos de desemprego e informalidade.

De toda forma, com os dados iniciais, pode-se inferir que a reforma tem impactado setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, relegando os empregados desse setor a uma situação mais aguda de precariedade. Desde o início, críticos da reforma indicaram seu alto potencial de aumentar a desigualdade.

Por fim, não está provado que flexibilizar o mercado de trabalho, como realizado pela reforma, efetivamente gere empregos: o que os estudos mostram é que a geração de empregos está ligada ao crescimento econômico. Mas, com os gastos do governo engessados e o crédito escasso, o crescimento hoje no Brasil patina por depender quase que somente do consumo das famílias (e por isso obviamente do mercado de trabalho), que é justamente a variável que se queria ajustar em 2015 com o choque recessivo.

O apagão do jornalismo no Roda Viva

Por Renato Bazan, no blog Diário do Centro do Mundo:


O jornalismo brasileiro sofreu um apagão na noite desta segunda-feira (25). Não há outra forma de definir a tempestade de estupidez e machismo em que se transformou o Roda Viva sob o comando de Ricardo Lessa.

O que deveria ser ser uma sabatina com a pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila, do PCdoB, tornou-se a vitrine da malícia reacionária que domina a nossa imprensa. Por uma hora, Manuela se viu cercada de jornalistas menos interessados em seu projeto e mais em vê-la tropeçar nas perguntas-pegadinha normalmente direcionadas à esquerda brasileira. Não a levaram a sério. Interromperam-na centenas de vezes.

Foi o equivalente midiático de um fuzilamento, ao vivo e em cores. No pelotão, estavam o próprio Lessa (mediador), Vera Magalhães (Estadão/Jovem Pan), Letícia Casado (Folha), João Gabriel de Lima (Exame), Joel Pinheiro da Fonseca (não-jornalista do Insper), e Frederico d’Avila (diretor da Sociedade Rural Brasileira) – uma composição questionável, no melhor dos casos, por representar somente tons do conservadorismo nacional.

Mas talvez, sob o comando de um profissional competente, esse consórcio de oponentes apresentasse à Manuela a chance de confrontar os preconceitos que a impedem de crescer como candidata. Numa realidade em que o mediador do Roda Viva fosse Heródoto Barbeiro ou Paulo Markun, as perguntas teriam chance de serem respondidas, e não seriam transformadas em armadilhas para render manchetes nas redes sociais.

A maior vítima da hostilidade desta noite não foi Manuela D’Ávila, mas o próprio Roda Viva, e com ele o departamento jornalístico da TV Cultura.

Para que serve uma entrevista na qual o único objetivo é desestabilizar o entrevistado? Estariam transmitindo de algum porão do DOPS? O grau de desleixo foi tamanho que o próprio mediador pôs-se a rir sarcasticamente de sua convidada quando desistiu de provocá-la. Repetiu 5 vezes a mesma pergunta: “Você considera Lula inocente?”. Em todas ouviu a mesma coisa, e não a deixou terminar.

Essas foram duas tendências inescapáveis, inclusive: a obsessão por Lula, e o silenciamento sistemático de Manuela no meio de suas falas. O terceiro bloco, pior de todos eles, foi quase todo dedicado ao ex-presidente, e uniu os 6 da bancada em um coro de acusações sem o menor auto-controle. A determinada altura, Manuela disparou atônita: “Vocês gostam de falar mais do que eu”. Por isso, foi chamada de “advogada do Lula”. Foi o momento mais vulgar. A entrevista adquiriu ares de Inquisição, como se quisessem extrair dela a confissão que não conseguiram do líder do PT. Como se quisessem transferir a ela o peso de suas acusações.

Tentaram também colocar palavras em sua boca. A ela foi perguntado nada menos que três vezes se desistiria de sua candidatura, apesar de negar com firmeza. Machismo exemplar, sob um fino véu investigativo. Criaram paralelos impossíveis entre sua candidatura e os governos de Stalin e Mussolini, ditadores mortos há mais de 60 anos, ancorados em bordões de WhatsApp que deixariam qualquer tio do pavê orgulhoso. Em dois diferentes momentos, Frederico D’Ávila, que participa da campanha de Jair Bolsonaro, tomou minutos para falar da “vida miserável na União Soviética”, e finalmente desaguou na mãe de todas as falácias: “o fascismo é de esquerda”.

Nenhum membro da bancada foi melhor. Envergonharam o ofício do jornalismo ao basearem suas perguntas em leituras ignorantes e fake news encontradas em redes sociais. O menino Joel, desesperado, acusou-a de criar “discurso de ódio” por criticar a nave-mãe de todos os discursos de ódio, o Movimento Brasil Livre. Minutos antes, havia acusado Manuela de mentir sobre estatísticas que ele mesmo desconhecia. Em outro momento, Frederico tentou desandar uma resposta sobre feminismo para um bate-boca sobre castração química. Vera Magalhães encarnou a ignorância de seus leitores depois de pedir colaborações no Twitter.

Frederico D’Ávila foi desmascarado por Manuela quando afirmou que a CLT de Getúlio Vargas foi inspirada na Carta Del Lavoro do Benito Mussolini. Resumidamente, ele ficou empurrando uma tese de que o PCdoB havia apoiado uma lei trabalhista que era fascista tentando criar uma confusão para colar a pecha do autoritarismo no PCdoB. Manuela explicou que a lei garante os direitos e que o exercício do apoiador de Bolsonaro era curioso, considerando que é o seu pré-candidato que tem um projeto anti-democrático, defendendo torturadores como o Brilhante Ustra.

Nenhum jornalista é obrigado a aderir a uma ou outra ideologia, mas espera-se do mais medíocre que saiba se portar diante de uma câmera. Que não precise perguntar: “É machista elogiar sua beleza quando estamos discutindo política?”, como fez Ricardo Lessa. O nível foi este: abismal.

Manuela D’Ávila sai gigante do programa, após delimitar seu espaço em meio a um inferno de desonestidade intelectual. Já sobre a TV Cultura, pode-se dizer o contrário. Se os próprios jornalistas perderam a capacidade de pensar com coerência, que esperança temos de um debate civilizado até outubro? Este Roda Viva foi o retrato da ruína de nossa profissão.

Palloci inaugura a “xepa” das delações

do blog do Miro

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:


Depois de tentar durante meses, com direito a expressões bombásticas como aquela do “pacto de sangue” que existiria entre o empresário Emílio Obrebrecht e Lula, o ex-ministro Antonio Palocci ingugurou, hoje, a “xepa” das delações premiadas, com aqueles acordos em que nem um Ministériio Público obcecado por incriminar o ex-presidente e que a Polícia Federal pega as rebarbas, agora com a vergonhosa autorização do Supremo Tribunal Federal para usar o “dedo-duro reciclado”.

O desembargador João Paulo Gebran, amigo e referendador contumaz das decisões de Sérgio Moro homologou o acerto entre Palloci e os delegados da Lava jato, algo que nem Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e os outros furibundos promotores toparam fazer.

Pelo curioso acordo, Palloci está autorizado a contar “meia verdade”, ou seja, está impedido de fazer menções a pessoas que tenham foro privilegiado e, portanto, de delatar crimes que tenham cometido.

Nem para Gebran, nem para a PF este “detalhe” importa. Terão muito material – embora nenhuma prova – para enxovalhar Lula e Dilma, apenas com a palavra de alguém que, duas vezes, se viu “pendurado” por omissões de seus próprios atos, no caso do caseiro Francelino e , depois, nos pagamentos recebidos por consultorias que jamais revelou.

É mesmo a “xepa”, com mercadoria inservível, mas que ajuda a produzir o cenário de imundícies nos quais estamos vendo, desde o golpe, os porcos chafurdarem.

Palloci talvez seja o melhor retrato da degradação a que alguém se submete para livrar-se de suas culpas atirando lama em todas as direções.

Porque algo que repugna até Dallagnol e companhia, dá para perceber, precisa ser muito sórdido.

Livro Golpe de Estado e Imposição da Política de Guerra no Brasil: entrevista com o autor

Por Nicolas Gael.
O economista José Álvaro de Lima Cardoso tem peregrinado de cidade em cidade, com o apoio de sindicatos e movimentos sociais, para fazer lançamentos de seu livro “Golpe de Estado e imposição da política de guerra no Brasil”. O livro reúne uma coletânea de artigos publicados no período de 2013 a fevereiro de 2018 e apresenta, em sua narrativa, a construção e consolidação do golpe de estado em curso no país, especialmente dos pontos de vistas econômico e político. “Além de ser referência no aspecto da formação, o livro é uma síntese do processo golpista”, afirma José Álvaro Cardoso, que é também supervisor técnico do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
Para editar a obra, José Álvaro angariou recursos com a venda antecipada de exemplares para amigos e entidades dos movimentos sindical e social do país. Veja, a seguir, uma entrevista feita com o autor da obra, por e-mail.
Por que foi tão fácil, com tão pouca resistência, dar o golpe no Brasil?
José Álvaro Cardoso – O fenômeno tem inúmeras causas, difíceis de descrever em curto espaço. Mas a esquerda brasileira que estava no poder acreditou no “republicanismo” da direita. Mas, de fato, o Brasil não estava preparado para enfrentar um golpe de tão elevada magnitude e sofisticação. Em 2013 a imprensa independente já havia denunciado que o Brasil era o grande alvo das ações de espionagem dos Estados Unidos. Segundo informações o governo dos EUA espionou inclusive mensagens de emails da Presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos, além da Petrobrás. O objetivo da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), era, como foi divulgado, buscar detalhes da comunicação da presidenta com sua equipe.
Neste mesmo ano tanto Dilma quanto o ex-presidente Lula foram alertados pelos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Turquia, Recep Erdogan, sobre a grande possibilidade de que os protestos estivessem sendo patrocinados por grandes corporações que sequer estavam no Brasil. O que se percebia era uma movimentação na rede social com um padrão e um alcance que por geração espontânea dificilmente teria tido o êxito obtido. Apesar de inúmeros avisos, o governo brasileiro não tomou nenhuma iniciativa mais importante, para enfrentar o problema.
O Brasil vive um dos momentos mais difíceis de sua história, com perda de direitos sociais e trabalhistas, entrega do patrimônio nacional para empresas de potências estrangeiras, perdas na educação, na saúde, nos direitos humanos, nas questões de gênero, de etnia, do movimento LGBT e um recrudescimento das forças militares e paramilitares. Como chegamos a esse retrocesso sem um golpe militar, a ponto de muitos setores advogarem que não houve golpe no Brasil?
Não houve golpe militar porque não foi necessário. Mas essa hipótese está no cardápio de possibilidades do imperialismo, que é quem comanda o tabuleiro do golpe. Se precisar darão o golpe militar. Aliás tem um setor expressivo das forças armadas que está super assanhado para embarcar nessa maluquice. Uma das lendas desse golpe é a de que os militares não tiveram participação, “lavaram as mãos” no processo. Isso é conversa fiada. Na literatura não existe caso de golpe de Estado sem participação militar. Fica evidente que eles foram consultados, e participaram da conspiração. Os militares não precisaram assumir, até o momento, a linha de frente, porque o Brasil foi vítima da chamada Guerra Híbrida, guerra Não-Convencional, que se vale de instrumentos linguísticos e simbólicos, com metodologia altamente sofisticada. Esse tipo de método utiliza “aliados internos” para perpetração do golpe, no judiciário, na polícia, entre as empresas, no parlamento e demais estruturas do Estado, na mídia. Foi um golpe parlamentar/jurídico/midiático, como em Honduras e Paraguai.
Quando o golpe começou a ser arquitetado e por quê? 
É difícil precisar, mas um marco possível é 2012. Nesse ano começa o desembarque do governo Dilma, e a pancadaria da grande imprensa pra cima do governo, o que revela uma articulação das principais forças conservadoras para acabar com os ciclos dos governos do PT. Tem várias razões: a) O Brasil tinha recém anunciado a maior descoberta de petróleo do milênio e tinha sido aprovada a Lei de Partilha, e o petróleo está no epicentro do processo de golpe; b) o imperialismo tinha “permitido” a assunção de Lula em 2013, achando que não iria passar de um governo. Não só se reelegeu, como fez a sucessora. Eles precisavam interromper o processo; c) a mais grave crise da história do capitalismo, iniciada em 2007, reduz taxas de lucros ao nível internacional e era fundamental abrir os caminhos para fontes de matérias primas, como petróleo, grafeno, nióbio, água, etc.; d) Dilma abriu uma frente de luta contra os banqueiros sem mobilizar o povo, o que foi fatal. e) A guerra dos EUA contra os seus principais inimigos se acirrou e se tornou fundamental, desconstruir os governos progressistas da América Latina. Daí o endurecimento com Venezuela, golpe em Honduras, Paraguai e Brasil, intensificação do financiamento da direita no continente, e assim por diante; f) Um dos elementos decisivos do envolvimento dos EUA no golpe foi a aproximação do Brasil com os principais inimigos dos EUA, via Brics. Este bloco, dentre outras medidas, planejou substituir gradativamente o dólar como moeda de referência nas transações internacionais.Isto eles não podiam perdoar. A hegemonia mundial dos EUA, embora esteja estremecida, está diretamente relacionada, em boa parte, ao fato de poder emitir dólar à vontade e esta ser a moeda utilizada no grosso do comércio internacional. Nunca aconteceu uma troca de hegemonia no mundo, sem guerra.
Quem são os pais do golpe? No Brasil e no exterior?
Gosto de dividir em três blocos de interesse: os ladrões (que queriam interromper a Lava Jato), plutocracia (que não estava gostando de algumas medidas, como distribuição de renda, melhoria do salários, etc.) e império, este último, claro, disparado o grupo mais poderoso. Isto ficou muito claro, pra mim, com a prisão do Marcelo Odebrecht. Quem poderia prender um dos capitalistas mais poderosos do Brasil, senão o Império Americano. Evidente que não foi o Mussolinizinho de Maringá, um reles empregado do imperialismo.
Por que boa parte do empresariado brasileiro e das Forças Armadas não defende um projeto soberano para o Brasil? Por que tanta subserviência ao capital internacional e às potências hegemônicas do Ocidente?
Esta é uma pergunta extremamente complexa e difícil de responder em poucas linhas. Mas há muito, a burguesia brasileira, e consequentemente as estruturas do Estado brasileiro, aceitaram ser um sócio menor do imperialismo, este comandado pelo imperialismo estadunidense. O golpe foi desferido por várias razões, mas essencialmente para atender as dramáticas necessidades do império norte-americano, que atravessa uma crise sem precedentes. Inclusive uma crise séria de hegemonia. Como há uma crise de hegemonia e uma disputa encarniçada com Rússia/China, os EUA tem que deixar a casa em ordem, ou seja, têm que dispor de governos subservientes na América do Sul, que eles consideram o seu quintal.
O ataque é pra cima de toda a América Latina, inclusive com risco de ataque militar na Venezuela. Tem uma declaração recente, não sei se é do vice-presidente dos EUA, que disse que a prioridade dos EUA é defender a “liberdade política” na Nicarágua, Venezuela e em Cuba. Nicarágua, aliás, que está sofrendo uma “Primavera Árabe”. Imaginem o nível de agressividade de uma declaração como esta. Imaginem, EUA defender liberdade política em algum país, eles defendem é os seus interesses. E os EUA, como a história mostra, são capazes de tudo em nome de seus interesses. É ingenuidade achar que o imperialismo vai ceder todo o seu poder, sem resistir. Os caras mandam no mundo. Sempre que houve troca de comando na hegemonia mundial, foi com guerra. Ainda mais considerando o poder bélico dos EUA. Então a tendência é que os conflitos localizados, aumentem na medida em que a crise do imperialismo se aprofunde.
Há quem diga que, por não ter a costumeira truculência de um golpe militar, este agora implementado no Brasil, será muito mais difícil de combater, justamente porque, como muitos gostam de dizer, as “instituições funcionam normalmente” e continuamos a viver numa democracia com seus ritos. Quando o golpe terá fim? O pior já passou ou está por vir? 
Eu acho que um golpe militar tornaria as coisas piores para nós, povo brasileiro. No momento, sobrou ainda uma fresta de democracia que permite, por exemplo, denunciarmos o golpe através desta entrevista. Se houvesse golpe militar com o nível de resistência que tem no Brasil, não tenhamos dúvida que o pouquinho que restou de democracia (e é muito pouco) desapareceria. Um golpe militar seria para aprofundar a repressão e a entrega do patrimônio nacional. Estou para conhecer militares de alta patente, nacionalistas. Exceto o que foi preso pelo golpe, ainda em 2015, o vice almirante Othon Silva, considerado o pai da energia nuclear no Brasil, projeto este que foi um dos alvos do golpe de Estado.
O campo da esquerda, mesmo depois do golpe, permanece dividido. Isso é resultado de uma análise de conjuntura equivocada ou de falta de liderança?
Uma das razões de termos tomado o golpe com tanta facilidade foi a confusão da análise de conjuntura. Inclusive no núcleo duro do Governo Dilma. Primeiro achavam que a democracia no Brasil já estava consolidada, que a direita não iria dar o golpe; depois que a Dilma iria ser salva na Câmara; depois no Senado; depois no STF. Posteriormente diziam que não iriam condenar um líder popular, conhecido em todo o mundo. Hoje o líder popular está preso, sem data para sair. Portanto, os equívocos na leitura da conjuntura explicam a facilidade com que estamos apanhando até debaixo da língua, já há três anos. Mas não podemos ter ilusões. O serviço do golpe não foi concluído, pois precisam institucionalizá-lo, isto é dar uma fachada de legalidade. Precisam fazer ganhar um candidato seu nas eleições. Se não tiver condições disso, irão inviabilizar as eleições. Inclusive com golpe militar. É uma temeridade uma parte significativa da esquerda estar apostando todas suas fichas nas eleições. Inclusive porque pode não haver eleições.
Parece haver uma certeza em boa parte da elite que governa o país de que sempre será possível controlar a reação popular, seja pelos meios de comunicação, seja pela repressão direta. Por isso, parece não haver limites para o retrocesso que se quer impor ao país. Tudo parece estar dominado. Qual é, afinal, a saída?
Como todos os poderes aderiram ao golpe, a saída é de longo prazo: temos que organizar o povo, do contrário seremos eternamente uma colônia do imperialismo americano. Tem brasileiros bem intencionados achando que as eleições irão “consertar tudo’. Mas as ilusões não costumam ser boa conselheiras. O serviço do golpe não foi concluído, pois precisam institucionalizá-lo, isto é dar uma fachada de legalidade, como ocorreu recentemente no Paraguai onde a esquerda participou das eleições e perdeu. Precisam fazer ganhar um candidato seu nas eleições, se não tiver condições disso, irão inviabilizar as eleições. Inclusive com possibilidade de golpe militar. É uma temeridade uma parte significativa dos trabalhadores estar apostando todas suas fichas nas eleições. Dentre outras razões, porque elas podem não ocorrer. Também é um equívoco disputar as eleições com qualquer candidato, sem chance de ganhar, porque a esquerda estaria decorando as eleições do golpe, da qual o principal líder popular foi retirado do jogo exclusivamente pelo fato de que iria vencer o pleito.

Vai faltar gás de cozinha no Brasil

Do site da Federação Única dos Petroleiros (FUP):


Um dos itens do programa de desinvestimento privatização da Petrobrás é a redução das cargas nas refinarias, o que influencia diretamente o abastecimento do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Em 2014, a produção das Refinarias do país bateu recorde, chegando a refinar uma carga de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia de acordo com o portal da Petrobrás. O que, consequentemente, gerou um aumento no processamento do GLP.

Ao contrário desta política do governo Dilma, em 2014, que visava a redução das importações de derivados através da gestão integrada do sistema de abastecimento, na gestão do entreguista Mishell Temer, a partir de 2016, a lógica foi invertida. Agora a ordem é reduzir o processamento das cargas das refinarias para comprar do mercado estrangeiro o que o país tem tecnologia e capacidade para produzir nacionalmente.

E esta nova política está refletindo principalmente dentro das casas dos nordestinos, como foi denunciado pelo INEEP na última quinta-feira, 21. De acordo como Instituto, a pesar da demanda do GLP na região ter aumentado, a produção nas refinarias vem diminuindo. “Portanto, pode-se supor que, mantendo a curva de produção com uma trajetória declinante, a diferença entre a demanda e a produção de GLP nessas regiões deve aumentar no próximo trimestre. Ou seja, a atual situação de desabastecimento observada em estados como Rio Grande do Norte, Recife, Paraíba e Santa Catarina tendem a se agravar no curto prazo, caso a Petrobrás não retome a sua produção nessas localidades” 

Entendendo que o Brasil passa por um período de golpe contra os direitos dos trabalhadores e a população mais empobrecida, os petroleiros estão organizando uma greve nacional para abastecer o país. De acordo com o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, a intenção é fazer com que as refinarias, que estão operando com menos da metade da capacidade, voltem a operar com carga máxima. “Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobrás possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”.

Mais um crime de lesa-pátria em plena Copa do Mundo


https://www.facebook.com/josealvaro.cardoso/videos/1995168840507570/

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Trump enjaula crianças e ataca a Venezuela

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Marcada para a quarta-feira, visita do vice-presidente dos EUA Mike Pence a Manaus é uma oportunidade de luta e reflexão para lideranças e entidades empenhadas na luta pela democracia em nosso país e na América do Sul.

O episódio ajuda a recordar um dos verdades essenciais da diplomacia - a noção de que a política externa de um país é expressão coerente de sua política interna e deve ser enfrentada do mesmo modo. É uma constatação essencial, quando se recorda a relutância - e mesmo negativa - de setores considerados progressistas em denunciar as investidas de Washington contra o governo de Nicolás Maduro, sem reconhecer uma questão essencial em jogo, a soberania nacional. 

Pence é o representante número 2 da potencia mundial que sustentou e alimenta o golpe que, depois de derrubar Dilma e abrir caminho para o saque das riquezas nacionais, mantém Lula na prisão de Curitiba, impedido de disputar eleições presidenciais nas quais é favorito absoluto. 

A pauta da viagem envolve uma discussão sobre a situação na Venezuela, com a finalidade óbvia de remover aquele que é o mais duro polo de resistência ao domínio norte-americano na América do Sul.

Em 2018, o esforço para derrubar Maduro representa a reprodução, em outra escala, em outro movimento histórico, dos golpes -- em versão militar -- ocorridos na região na década de 1960.

Em junho de 1966, dois anos depois da queda de João Goulart no Brasil, o presidente Artur Illia foi derrubado de seu cargo pelo golpe do general Juan Carlos Ongania. A intervenção não só abriu caminho para uma ditadura militar na Argentina, até então a segunda maior economia do continente, com um prestígio político único, mas deu oxigênio externo para consolidar o regime militar inaugurado dois anos antes no Brasil pelo marechal Castello Branco.

Com a geopolítica assegurada, Washington não teve dificuldade para derrubar o socialista Salvador Allende, no Chile, sete anos depois do golpe contra o Illia. (Submetida, na mesma época, a uma democracia de fachada, na qual apenas legendas mais ou menos conservadoras eram autorizadas a disputar o governo, com portas fechadas a lideranças de trabalhadores e aos mais pobres, a Venezuela foi poupada do ciclo de ditaduras militares).

Foi no Chile, em 1973, que ocorreram os primeiros ensaios de guerra econômica e sabotagem aberta, a partir de Washington, em conluio com multinacionais e empresas locais, com a finalidade de derrubar um governo eleito -- processo que marca o cotidiano da Venezuela de hoje com cores particularmente dramáticas.

É sem dúvida vergonhoso, mas coerente, que o governo Trump-Pence alvo de apoio e reverência de seus afilhados Temer, Aloysio Nunes Ferreira % CIA. Mesmo hoje, quando Washington mantém 49 crianças brasileiras num regime de cativeiro denunciado como campo de concentração até pela antiga primeira dama Laura W. Bush. 

Levadas para os Estados Unidos por pais e mães em busca de uma saída desesperada para -- justamente -- tentar fugir do regime de desemprego, miséria e da desemperança em vigor no Brasil a partir de uma política econômica favorável aos interesses norte-americanos, este tratamento tratamento abaixo de toda dignidade deveria merecer atos de repúdio e denuncia previstos pelo ritual da diplomacia, inclusive o cancelamento de uma visita indesejável. Nada disso.

Em mais uma demonstração de submissão absoluta por parte dos anfitriões, Pence virá cumprir uma agenda preparada pelo chanceler Aloysio Nunes Ferreira em sua passagem por Nova York, durante a 48a. Assembléia-Geral da OEA, em companhia do Secretário de Estado Mark Pompeo, cujo posto anterior no governo era de chefe da CIA.

Derrotados em 21 das 23 eleições e referendos realizados em duas décadas, inclusive na recente eleição presidencial de maio, disputada em condições econômicas especialmente difíceis para o governo, os inimigos da herança chavista não têm a menor condição de retornar ao Palácio Miraflores pelo voto popular.

Por essa razão, em vez de trabalhar para garantir apoio entre os venezuelanos, o que seria coerente do ponto de vista dos valores democráticos que adoram proclamar em discursos, sua opção real é a intervenção militar.

Convencidas de que uma nova derrota seria inevitável, os grandes líderes da oposição organizaram um boicote fechado nas últimas eleições presidenciais. Não queriam lutar pelo voto. Queriam a campanha, a denuncia.

Esta é a lógica da política dos EUA e aliados internos. 

É obvio que as denuncias de caráter humanitário, que têm base num sofrimento real imposto a população, mas escondem as responsabilidades de multinacionais, empresários e atravessadores locais, devem ocupar um lugar importante na agenda do vice de Trump.

Do ponto de vista dos demais vizinhos, a vitória conservadora na recente eleição presidencial colombiana serviu como um novo estímulo para os aliados de Washington.

Num país onde as Forças Armadas foram reduzidas ao papel de polícia anti-drogas, à margem de qualquer responsabilidade pela defesa da soberania nacional -- processo que Temer quer inaugurar com a intervenção militar no Rio de Janeiro -- Washington conta com a Colombia como a principal peça de apoio a suas operações na área.

Mas o Brasil também cumpre um papel reconhecido. A influência econômica e política de nosso país ficou estabelecida no início da década passada, quando Fernando Henrique Cardoso e Lula desempenharam um papel efetivo na defesa do mandato de Hugo Chávez, atacado barbaramente pela mesma elite venezuelana que conta com a ajuda de Washington para derrubar Maduro. Quando Chávez foi sequestrado e preso em 2002, o governo de George W Bush foi o primeiro a reconhecer os golpistas. Brasília agiu de outro modo.

No final do segundo mandato, FHC denunciou o golpe, contribuindo para o isolamento internacional do novo regime e o retorno de Chávez.

Lula já estava eleito, mas não fora empossado, quando, meses mais tarde, Chávez enfrentou uma nova ameaça de golpe, dessa vez com o locaute no refino de petróleo. O futuro presidente brasileiro participou de negociações para a convocação de um referendo -- previsto na Constituição -- que permitiu a Chávez conservar o mandato, agora com mais vitamina eleitoral.

É essa tradição, que garantiu uma autoridade nunca vista a nossa diplomacia em tempos recentes, baseada no respeito a valores e princípios universais, que a submissão de Temer & Cia pretende quebrar.

Alguma dúvida?

Lula e a penúltima ilusão

Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:


Desde que se iniciaram as articulações do golpe para derrubar Dilma Rousseff da presidência da República e para impedir a candidatura Lula nas eleições presidenciais, no início de 2015, setores amplos do campo progressista, principalmente petistas, foram criando uma longa cadeia de ilusões que, uma a uma, foram sendo postas por terra. Esta cadeia foi constituída pelas seguintes ilusões: a primeira, a de que a Câmara dos Deputados não autorizaria o processo de impeachment; a segunda, a de que o Senado o barraria; a terceira, a de que o STF anularia o impeachment; a quarta, a de que Lula não seria preso; a quinta, a de que Lula seria libertado antes das eleições e a sexta, que ainda está vigente, a de que Lula será autorizado pela Justiça Eleitoral ou pelo STF a concorrer à presidência da República.

A penúltima ilusão ruiu nos últimos dias. Neste dia 26 de junho, a segunda turma do STF iria julgar um recurso da defesa de Lula que poderia colocá-lo em liberdade. Num jogo, ao que tudo indica, combinado entre a vice-presidente do TRF4 e o ministro Fachin, resultou que o recurso não foi acatado pelo Tribunal Regional e, consequentemente, não encaminhado ao STF resultando no cancelamento do julgamento. Fachin demorou apenas 45 minutos para tomar a decisão após ser comunicado pelo TRF4.

Para quem ainda não percebeu, é conveniente que se perceba que existe um inescrupuloso jogo combinado entre Moro e o TRF4 e entre o TRF4 e o STF. O objetivo evidente e sequer dissimulado desse jogo consiste em manter Lula na cadeia, ao menos até após as eleições, e impedir que ele seja candidato. Este jogo passa também pelo STJ e pelo TSE e tudo será feito para que o objetivo de impedir a candidatura Lula seja alcançado. A ilusão de que Lula poderia ser libertado em breve havia se acentuado depois que Gleisi Hoffmann foi absolvida das disparatadas acusações de que era vítima. Aqueles que manipulam os condões do poder sabem que podem cometer arbitrariedades à vontade, pois não existe força política e social organizada que faça tremer o país, assim como haviam anunciado que se Lula fosse preso, o Brasil não tremeria.

Para entender melhor a conduta dos julgadores e dos tribunais é preciso atentar para duas estratégias por eles usadas: 1) em se tratando dos processos envolvendo Lula, as decisões dos juízes, desembargadores, ministros e tribunais são aceleradas ou retardadas segundo a vontade e a conveniência manifestas de prejudicar o ex-presidente; 2) o STF, aparentemente, começou a operacionalizar a estratégia do fato consumado. No que consiste exatamente essa estratégia? Alcançados os objetivos políticos e consumados os fatos que os produzem, o STF implementará ações restauradoras da ordem aparente da Constituição e do Estado de Direito, que sofreram múltiplas violações por parte do próprio Judiciário.

O primeiro ato da estratégia do fato consumado consistiu na declaração de inconstitucionalidade da condução coercitiva. Por onde quer que se olhasse desde o início, a condução coercitiva era ilegal e inconstitucional. Lula e tanto outros sofreram a violência dessa ilegalidade e o STF permitiu que Moro e outros juízes a utilizassem a la larga. Somente quando os principais objetivos políticos dessa inconstitucionalidade foram alcançados, com todos os seus abusos e parcialidades, o STF, de forma hipócrita, retoma o papel de guardião da Constituição.

Um dos próximos atos de hipocrisia do STF deverá consistir na declaração de inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Mas isto deverá ser feito após a finalização do fato consumado de que não interessará mais manter Lula preso, circunstância que deverá ocorrer somente após as eleições. Todos sabem que Lula está preso ilegalmente, a partir de duas arbitrariedades. Primeira: não cometeu crime e foi condenado sem provas. Segunda: a prisão após condenação em segunda instância e sem que a sentença tenha transitado em julgado fere flagrantemente a Constituição, fato reconhecido por ministros do STF, a exemplo de Marco Aurélio Mello. Carmen Lúcia é sacerdotisa satânica dessa inconstitucionalidade.

Manter Lula preso ilegalmente vem provocando alto custo político, tanto ao STF, quanto ao Brasil. A repulsa internacional da prisão de Lula é gritante e avassaladora. Assim, o mais provável é que ele seja posto em liberdade depois das eleições. Além do praticamente certo impedimento legal de sua candidatura, Lula será mantido na prisão até as eleições para que seja impedido de fazer campanha para a um eventual candidato do PT no primeiro turno e a um petista ou aliado no segundo turno. Ao cabo do processo, consumados os fatos, alcançados os objetivos, o STF surgirá novamente como guardião da Constituição, declarará a inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância e merecerá elogios da "consciência democrática" e de analistas progressistas e de esquerda.

Após as eleições deverá soprar uma brisa suave. A Constituição, o Estado de Direito e a "funcionalidade" da nossa democracia serão elogiados. Far-se-ão apelos à concórdia e à conciliação. Os espíritos belicosos serão repudiados. As esperanças serão renovadas e um futuro luminoso será pintado. Os que não acreditarem serão crucificados como céticos, niilistas, negativistas, pessimistas.

Mas o Brasil ingressará novamente no seu delirante, triste e deprimente espetáculo. Tudo o que foi feito e o que não foi feito será esquecido. O golpe, as violações das leis e da Constituição, as arbitrariedades, as parcialidades, tudo será passado. Alguns permanecerão ainda por algum tempo presos, mas, talvez, não por muito tempo. Será preciso conciliar, harmonizar. Os agentes do arbítrio continuarão no poder com o regalo de seus altos salários e privilégios imorais. Muitos golpistas e outros golpeados estarão juntos em eleições futuras. A falta de capacidade de organizar, mobilizar e criar força ativa por parte de quem almeja mudanças será algo posto no canto escuro do pensamento como um incômodo. E gerações futuras perceberão, em algum futuro, talvez em algumas décadas, que o Brasil retornará a este mesmo ponto em que estamos, pois a sua história é circular. Conceda-se a dúvida, contudo, de que essas gerações terão que decidir se farão surgir líderes, forças e virtudes capazes de quebrar este padrão da nossa história ou se o Brasil continuará andando em círculo.

Potencialidades do Brasil e riscos do golpe continuado


                                                                                     *José Álvaro de Lima Cardoso
    
      As políticas adotadas no Brasil até 2016 (que aliás foram, em boa parte, as motivações do golpe), mesmo que moderadas, foram muito importantes para a melhoria de vida da população. Os ganhos reais do salário mínimo, a melhoria da distribuição de renda, a expansão da rede de ensino público, a ampliação dos gastos com saúde e educação, a elevação do crédito público, a colocação da riqueza do pré-sal a serviço da população (lei de Partilha), a retirada do Brasil do Mapa da Fome, a geração de milhões de empregos, todas elas políticas realizadas nos marcos legais, tiveram enorme repercussão para o país e para a esmagadora maioria da população.   
     Tais políticas, além de possibilitarem um apaziguamento social, em regra, tinham custo baixo no orçamento, em termos comparativos. Por exemplo, o que representa o gasto com o Programa Bolsa Família (0,4% do PIB), comparado com o custo elevadíssimo da dívida interna brasileira, de interesse de 10.000 famílias de super ricos? É uma fração absolutamente ridícula. Só se entende a interrupção do processo no Brasil, se levarmos em conta que hoje quem comanda as ações do empresariado é o capital financeiro, que, no mundo todo, é contra até mesmo pequenas melhorias para a maioria da sociedade. O projeto do capital financeiro é extremamente conservador, e contrário ao desenvolvimento e a distribuição de renda. E isso é assim no mundo todo, como se pode observar pelo processo atual de concentração de renda, verificado também nos países centrais do capitalismo.  
     Com o golpe foi interrompido um processo de construção de um projeto nacional de desenvolvimento, ainda que com uma série de limitações, mas fundamental para o país. Por isso foi atropelado. Essa experiência recente do Brasil, de melhoria dos indicadores, apesar do desfecho extremamente amargo e de conclusão imprevisível, foi uma amostra de quanto o Brasil pode ser uma grande nação. A partir do momento em que desenvolver uma política soberana, voltada para os interesses da maioria da população, isso tende a acontecer, ainda que não seja algo que irá acontecer naturalmente.  
   Está havendo reação ao golpe, mas ainda insuficiente. Este, aliás foi um dos aspectos que deu errado, eles imaginavam que a reação seria bem menor. Mas é importante considerar que o golpe não foi somente um problema de fraqueza dos trabalhadores. O inimigo é muito poderoso e esteve por trás dos golpes de Estado no Brasil, pelo menos desde o segundo pós-guerra. Estamos enfrentando o imperialismo norte-americano, em meio a maior crise da história do capitalismo. O império tem que tomar medidas arriscadas e extremas. É uma opção arriscada, claro, porque pode gerar inclusive um salto de qualidade no nível de consciência do povo.
     O imperialismo sabe disso, e por isso arrisca na América Latina e em outras partes do mundo. Na América do Sul, região que o imperialismo considera seu quintal geopolítico, a situação pode se agravar muito. Na próxima terça-feira, 26.06, está chegando ao Brasil o vice-presidente dos Estados, Mike Pence, que deve trazer para discussão com o governo golpista temas estratégicos, de toda ordem. Um dos assuntos, ao que tudo indica, é uma possível participação do Brasil a um futuro ataque à Venezuela. Por essas e por muitas outras, é muita ilusão imaginar que ações institucionais, via judiciário ou por meio de eleições, encaminhadas de forma isolada, irão dar conta de enfrentar o golpe continuado sob comando do imperialismo.

                                                                                                      *Economista. 25.06.2018.

domingo, 24 de junho de 2018

Jogo político do STF e a delação de Palocci

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Funciona assim:

Redesenhou-se o STF com certo equilíbrio entre garantivistas e punitivistas. No início, subordinando a lei à política, o Supremo aceitou todos os abusos e desrespeitos às garantias individuais.

Agora, parte do grupo tenta domar o monstro que foi criado no Paraná e que, agora, ameaça aliados. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir a candidatura de Lula à presidência.

O jogo tem várias facetas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos contra oposicionistas caem com o implacável Ministro Félix Fischer. Os demais com Ministros mais razoáveis.

No caso do STF, formou-se maioria garantista na 2ª Turma, que julga os processos da Lava Jato. Mas sendo lá, ou no pleno, sempre há uma preparação para evitar surpresas e garantir a manutenção da prisão e do veto político a Lula.

É o que explica o voto extraordinariamente confuso de Rosa Weber, no julgamento da prisão em segunda instância. Foi esse voto que permitiu a vários Ministros honrarem sua biografia e votarem contra a prisão, antes de esgotados todos os recursos, sem risco de beneficiar Lula. Ficou nítido o jogo na análise posterior do voto de Weber. Nunca mencionou antes nenhum dos juristas citados em seu voto; e todos eles são familiares a Facchin.

O restante do jogo se dá com a manipulação dos procedimentos. Ora Carmen Lúcia retira votações da pauta, ora Edson Fachin atua, como ocorreu neste sexta-feira. Ora o Supremo atropela a lei e permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada um dia antes do notório desembargador João Pedro Gebran Neto aprovar a delação de Antônio Palocci fechada com a Polícia Federal. Criaram um pterodátilo, mesmo depois de expostos todos os abusos do modelo paranaense de delação, com o caso Gleisi Hoffmann.

Agora, a PF pode fechar a delação, mas antes tem que consultar o Ministério Público Federal que é o titular da ação.

O MPF já tinha rejeitado a delação de Palocci. Agora, Palocci fecha com a PF, tendo como advogado Adriano Bretas, do notório grupo de advogados de delação. E uma delação suspeitíssima, que permitirá a Palocci preservar R$ 30 milhões, dos R$ 60 milhões que acumulou.

Mais que isso. Já vazaram denúncias sobre a venda de proteção, pagamento a advogados para que não incluam pessoas na delação.

É sabido que sua área de atuação sempre foi o mercado financeiro. Tinha baixíssima ascendência sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a área do Planejamento. Sem conhecer a delação, duvide-o-dó que inclua BTG Pactual e outros bancos com os quais atuava.

Pouco importa se a delação não vier acompanhado de provas. Assim como no caso Gleisi Hoffmann, o que interessa é o uso político das denúncias. Mais à frente, se se mostrarem inconsistentes, o resultado político já terá sido alcançado.