Transcrito na Rede Brasil Atual
Com Temer, os ricos continuarão
ficando cada vez mais ricos, apropriando-se, sem trabalho árduo, do
dinheiro fácil proveniente do orçamento público favorecido pelos juros
estratosféricos
por Marcio Pochmann
A aprovação pelo governo Temer da PEC 55
que congela em termos reais os gastos federais não financeiros
aprisiona os próximos 20 anos à semi-estagnação dos rendimentos do
conjunto dos brasileiros. No país da financeirização da riqueza, a
referida PEC não limita do crescimento real somente os gastos
financeiros que seguem livres para continuar crescendo.
Como o Brasil se encontra há muito tempo
entre os países das mais altas taxas de juros do mundo, os rentistas
que vivem sem a necessidade do trabalho árduo, mas da fácil apropriação
das transferências dos recursos públicos, ganham o passaporte para o
futuro. Atualmente, mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB)
nacional encontra-se absorvido pela economia da financeirização da
riqueza, o que retira dinamismo da economia real para crescer e,
portanto, gerar empregos e renda nacional.
O green card ofertado pelo
governo Temer aos ricos tem sido elogiado pelos de sempre, pois defendem
que a atual situação fiscal deriva da gastança dos governos. No ano de
2015, por exemplo, o déficit nas contas públicas equivaleu a 10% do PIB,
embora 90% deste valor tenham sido produzidos pela conta de juros paga
pelo governo.
Neste sentido, o desarranjo nas contas
governamentais assenta-se na financeirização da riqueza. Ela tem sido
sustentada por escandalosos juros definidos pelo Banco Central e que
aplicados sobre o estoque da dívida pública implica soma absurda
transferida anualmente do orçamento para os já ricos. São os impostos,
taxas e contribuições pagas proporcionalmente mais à renda dos pobres
que alimentam a conta da transferência orçamentária dos governos aos
privilegiados.
Pela PEC 55, os ricos continuarão
ficando cada vez mais ricos, apropriando-se, sem trabalho árduo, do
dinheiro fácil proveniente do orçamento público favorecido pelos juros
estratosféricos. Mas a população que não é rica perde com o congelamento
real dos gastos federais não financeiros, pois deixa de ter o que hoje
já é difícil em termos de serviços e bens públicos. O amanhã, neste
sentido, poderá ser ainda pior.
A educação e saúde, por exemplo,
perderão recursos reais quando considerado o total de recursos gastos
anualmente por habitante. Isso tenderá a ocorrer em termos reais somente
se a população estiver estagnada.
Mas como para cada ano há mais vivos do
que mortos entre os brasileiros, os recursos públicos divididos pelo
conjunto da população tenderão a ser cada vez menores. O que significa
destoar do que a Constituição Federal de 1988 estabelecia, ou seja, a
busca pelo bem-estar social da população.
Em vez do corte nos gastos federais não financeiros per capita,
o governo Temer poderia impulsionar, por exemplo, um conjunto de
medidas para retirar a economia brasileira da recessão que se encaminha
para o seu terceiro aniversário em 2017. Ademais, o corte na
desoneração, subsídios e incentivos fiscais implicariam uma nova injeção
de recursos aos cofres públicos, tornando desnecessária a PEC 55.
Tudo isso que representaria o caminho
para o crescimento econômico e a retomada do bem estar da sociedade não
encontra guarida entro os donos do dinheiro no país. Por isso, o governo
que exerce a função simultânea de porta voz e garçom dos interesses dos
ricos, dificilmente mexerá uma palha neste sentido.
Poderão ser mais dois anos de sofrimento
profundo, sem necessidade alguma, salvo agradar os que já têm muito e
não abrem mão de nada. A não ser é claro, que a população organizada
tome em suas mãos os destinos do país, passando a escrever história
diferente. As eleições diretas em 2017 seriam um bom começo.
Marcio Pochmann é professor do
Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp)
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