*José Álvaro de Lima Cardoso.
Estamos
em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina,
um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma
renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os
pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de
seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e
representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos
foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma
das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de
Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos
mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a
Proclamação da República, em 1889.
Esta
negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista
é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a
crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as
conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos
obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a
implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em
função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver
a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas
salariais aos trabalhadores.
Em
Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos
sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de
que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos
sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando
baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função
da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da
Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o
investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a
Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia
e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro
fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal
item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o
equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do
mundo).
Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da
crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado
consumidor interno. É a expansão do mercado interno, via salários, que pode
recuperar a demanda e, por consequência, a arrecadação pública. Foi a queda do
nível de atividade econômica, que provocou a queda da arrecadação de tributos,
e consequentemente o déficit. Quando a tempestade que estamos vivendo no Brasil
neste momento passar, qualquer governo comprometido com o país terá que
proteger os ganhos dos trabalhadores. Não há saída sustentável se não houver
ampliação dos salários em termos reais. As próprias transferências
governamentais terão que ser ampliadas, quando possível.
Os representantes
das centrais de trabalhadores, ao exigir ganho real para os pisos, estão cumprindo
o seu papel de patriotas e defensores dos interesses dos trabalhadores.
Especialmente se considerarmos que se tratam de salários que estão ao nível da
sobrevivência, pouco superiores ao salário mínimo. Ademais, os trabalhadores
que recebem salários próximos ao Mínimo, tendem imediatamente a gastar o que
ganham provocando um efeito imediato no nível de atividade econômica.
*Economista.
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