sábado, 9 de novembro de 2013

As promessas e frustrações da política econômica no governo Dilma


Amir Khair no Carta Maior
 
 
Mais um pouco e se completam três anos de governo Dilma, marcado por promessas e frustrações.

Entre as promessas destaca-se o crescimento superior a 5% ao ano previsto no início do mandato. A frustração: crescimento inferior a 2% ao ano. Comparando: o mundo cresceu 3,3% e os países emergentes 5,3%. Não dá para colocar a culpa no fraco crescimento mundial, pois ficamos bem abaixo.

Há erro na condução da política econômica. Além da falta de estratégia e visão de longo prazo, o governo parece perdido no front econômico. A política de desoneração a conta-gotas para setores selecionados, além de gerar distorções, derruba a arrecadação da Previdência Social, que é quem está arcando com a desoneração. Economistas tucanos já se assanham prevendo o estouro das contas da previdência social e se apressam a propor o corte de direitos dos segurados. Isso acontece devido à fragilização imposta na arrecadação previdenciária.

Chama a atenção a repetição de promessas que não são cumpridas. Além do frustrante crescimento o governo se embaralha no tal do superávit primário, verdadeiro engodo para esconder a elevada conta de juros causada pela Selic, que voltou a crescer rumo aos dois dígitos para gáudio do rentismo dominante no País. 

Era de se esperar que o governo colocasse a questão fiscal nos trilhos defendendo o conceito correto que mede o resultado fiscal que é o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros), mas não, seguiu a tradição anterior de se comprometer com o resultado primário até daquilo que não é de sua responsabilidade, que é o resultado de estados e municípios. 

Prometeu superávit primário de 3,1% do PIB, depois vendo que não daria para conseguir recuou para 2,3% e agora só se estados e municípios cumprirem as metas definidas pelo governo federal, que certamente não serão cumpridas, pois eles têm suas próprias metas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A presidente ensaiou criar sua marca de governo com a redução dos juros. Iniciou o processo de queda da Selic até atingir seu mínimo histórico de 7,25% e, temendo a inflação recuou diante da pressão do mercado financeiro. Ensaiou reduzir a taxa de juros do sistema bancário e só conseguiu a redução na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. O sistema bancário privado continuou com as taxas nas nuvens.

Além do fracasso para retomar o crescimento e na queda dos juros, assiste-se ao crescente rombo nas contas externas, consequência do péssimo resultado da balança comercial devido à crise internacional e ao câmbio valorizado para conter a inflação.

É absolutamente necessário parar de ser conduzido pelo fantasma da inflação. Ela é cadente, independentemente da ação do Comitê de Política Monetária (Copom), pois a elevação da Selic não altera o preço dos alimentos in natura, os vilões da inflação no primeiro semestre do ano. A inflação do segundo semestre será bem inferior não por causa da elevação da Selic, mas devido ao recuo do preço dos alimentos.

Novo rumo. Chega de intervenções pontuais e soltas na economia. A política econômica deve seguir um plano estratégico que parta do potencial que o país possui, que é seu imenso mercado interno, indústria e serviços diversificados e posição forte na produção de alimentos e de commodities metálicas.

Esse potencial está sendo pouco explorado. O mercado interno permite um nível de consumo bem acima do atual, pois, para adquirir bens, as pessoas têm de pagar um sobrepreço elevado (a parcela de juros embutida no valor a ser adquirido). Esse sobrepreço existe em todo o mundo e é de cerca de 10% nos países emergentes e de 3% nos países desenvolvidos. Aqui é de 90% (!). Esse é o freio que inibe o consumo. Se não for retirado, será impossível explorar o potencial que o mercado interno possui.

Nos cinco anos que antecederam a crise (2004 a 2008), o consumo das famílias contribuiu com 56% do crescimento. Na pós-crise (2009 a 2012), essa contribuição atingiu 70%, devido à retração dos investimentos e continuação da expansão do consumo.

Se é o consumo que explica o crescimento, como fazer para deslanchá-lo e fazer que seja atendido em sua expansão principalmente pela produção de bens e serviços sediados no País? Vejamos inicialmente o consumo.

São dois os motores do consumo: a massa salarial e o crédito. O primeiro retrata o estoque de recursos à disposição das pessoas e o segundo alavanca esse estoque pela via da dilatação do prazo para seu uso.

A massa salarial depende basicamente da política de salário mínimo e da transferência de renda, que turbinaram o aumento da classe C durante o governo Lula.

Esse processo, no entanto, perdeu força devido ao fraco crescimento ocorrido desde 2011 e as perspectivas para o final deste ano e início do próximo não são animadoras.

Para retomar ritmo mais forte de expansão da massa salarial não se poderá contar com a forte contribuição do salário mínimo, uma vez que ele será corrigido nos próximos dois anos pela fraca evolução do PIB de dois anos atrás.

Resta como instrumento para elevar essa massa salarial políticas e programas de transferência de renda, que ocorrem pela via: a) da previdência social urbana (60%); b) da previdência rural (17%); c) do seguro-desemprego (10%); d) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo mensal de benefício à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (7%); e) dos programas diversos com foco em renda, com destaque para o Bolsa Família (6%).

Quanto ao Bolsa Família, há expansão na direção de excluídos (Programa Brasil sem Miséria) e possibilidade de ampliar o acesso e o valor do benefício. Gastou-se com esse programa apenas R$ 20,5 bilhões em 2012, o equivalente a 1,9% (!) da receita do governo federal. Com juros, a despesa atingiu R$ 147 bilhões, ou seja, mais de sete vezes (!) o Bolsa Família.

Com as infelizes decisões de elevação da Selic, serão despendidos por ano R$ 60 bilhões, muito mais do que se gastou com um ano de Bolsa Família. Isso serve para demonstrar que dinheiro existe, mas mal aplicado.

É possível ampliar essas transferências mediante maior abertura da porta de acesso dessas políticas e programas, bem como do valor do benefício.

O crédito é a outra mola mestra do consumo. Representa metade do PIB e tem péssima qualidade devido às taxas de juros abusivas ao consumidor e às empresas.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), desde outubro do ano passado a taxa de juros para financiamentos de um ano girou em torno de 90% para pessoa física e 45% para pessoa jurídica.

Para potencializar o consumo, é necessário reduzir o montante que é desviado para o mercado financeiro, direcionando-o para a economia real.

Câmbio. A melhoria na massa salarial e a redução da taxa de juro ao tomador ampliam o consumo, mas parte significativa está sendo desviada para a importação. O cenário internacional potencializou a oferta internacional de bens e serviços após a crise de 2008, devido à redução da demanda interna dos países ricos e obrigou-os a desvalorizar suas moedas para redirecionar sua produção para os mercados emergentes.

Como o governo desvalorizou muito pouco o real, o País perdeu competitividade relativamente aos países que depreciaram mais suas moedas, dificultando a exportação e abrindo crescentes rombos nas contas externas.

Há que se desvalorizar o câmbio para R$ 3 por dólar para reduzir as perdas nas contas externas. O governo não pode ficar parado temendo o aumento da inflação. É preciso usar o potencial do mercado interno reduzindo os juros da economia e posicionando o câmbio no nível adequado para fazer frente à dura disputa no mercado internacional. Chega de promessas e frustrações.




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