por Paulo Metri, em seu blog
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia
25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos
e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o
campo de Libra.
Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do
valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem
que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à
Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351.
Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na
época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários
investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas.
A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40
anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal.
Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas,
precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista
descomunal.
Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual
mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à
União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção,
em 40%.
Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância,
especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do
lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre
algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.
Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste
ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres
públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado
sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.
Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema
de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo.
Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta
priorização do curto prazo
Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados:
(1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” ;
(2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”.
Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de
um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao
esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida
útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o
governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%).
Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se
verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22%
ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio.
Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.
Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes.
Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de
Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem
direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação,
ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e
investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de
desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de
Libra não deveria acontecer.
Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do
lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas
estrangeiras.
Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar
deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões
de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco
usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países
militarmente ocupados.
Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição
atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na
estratégia vitoriosa de dominação.
Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm
insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A
campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas
atrasaram muito esta dominação.
A recente estratégia delas, de submissão dos políticos,
desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia
tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos,
como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478,
a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta
lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.
O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do
Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e
financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41
blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua
realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor.
Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem
romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a
sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.
Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela
usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no
presente ano bem demonstra seu sucesso.
A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de
um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da
posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só
uma excepcionalidade para o caso de Libra.
Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão
para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única
do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o
fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.
Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza”
Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar
apoio, é insensível aos nossos argumentos.
Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de
um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da
soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da
população, eu votaria neste novo candidato.
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
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