Leia o comunicado que divulgamos nesta quinta-feira (17/04) a respeito da compra da refinaria de Pasadena:
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, esclareceu em
audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle do Senado Federal, realizada no dia 15 de abril de 2014,
detalhes sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Sobre os valores envolvidos no negócio, foram desembolsados US$ 554
milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341
milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de
petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.
Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos
e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta
forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1.249
milhões.
Graça Foster explicou ainda que a Comissão de Apuração Interna
instaurada em março pela Companhia para apurar os processos de compra da
refinaria identificou, até o momento, que a Astra não desembolsou
apenas US$ 42,5 milhões pela refinaria, mas sim um valor estimado em US$
360 milhões, sendo US$ 248 milhões pela refinaria e estoques e mais US$
112 milhões de investimentos realizados antes da venda à Petrobras.
A presidente apresentou a cronologia das negociações entre a Petrobras e
a Astra. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a
compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359
milhões, e a análise dos dados na época demonstrava que se tratava de um
bom negócio, alinhado ao planejamento estratégico vigente. Acrescentou,
ainda, que as margens de refino naquele momento eram altas e que
processar petróleo pesado do campo de Marlim e transformá-lo em
derivados (produtos de maior valor agregado) permitiria à companhia
capturar melhores margens, estratégia esta respaldada por duas
consultorias de renome. “Pasadena é uma refinaria de 100 mil barris por
dia, em localização privilegiada, num dos principais hubs de petróleo e
derivados nos Estados Unidos, um dos maiores mercados mundiais de
derivados, está num local onde várias refinarias têm um conjunto de
operações, favorecendo essa movimentação de carga e a parceria entre
refinadores”, ressaltou.
Graça confirmou que o resumo executivo originado pelo Diretor da Área
Internacional e apresentado ao Conselho de Administração naquela ocasião
não citava as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, nem suas condições e
preço de exercício. “Não havia menção às duas cláusulas, consideradas
importantes neste negócio. Não houve citação, nem intenção manifestada,
da compra dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena”, esclareceu.
A partir de 2007, houve desentendimentos entre os sócios em relação à
gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a
Astra enviou à Diretoria Internacional uma carta de intenções para a
venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras
apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração,
que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (put option) e a
Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em
2008. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente,
houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e
definitiva.
Desde 2006, ressalvou a presidente, houve diversas alterações no
cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto
mundial, como a crise econômica de 2008, que reduziu as margens de
refino e o consumo de derivados, e a descoberta do pré-sal, levando a
Companhia a rever suas prioridades. Assim, o negócio originalmente
concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o
capital investido.
A presidente informou que a companhia é fiscalizada e colabora com os
órgãos de controle como o TCU, a CGU e o Ministério Público. Desde
novembro de 2012, foram 16 solicitações do TCU e 5 da CGU sobre
Pasadena, todas respondidas. Sobre a Comissão Interna de Apuração criada
em 24 de março, Graça Foster informou que deverá concluir seus
trabalhos nos próximos 30 dias.
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