Na reunião do CDES de julho de 2013,
realizada logo após às manifestações ocorridas em junho, a
Presidente Dilma Rousseff propôs cinco Pactos: (a) reforma
política; (b) equilíbrio fiscal; (c) educação; (d) saúde; (e)
mobilidade urbana. Na oportunidade a Presidenta pediu que o
Conselho se manifestasse sobre essas propostas. Compartilhei com
Sérgio Haddad a coordenação do Grupo de Trabalho que tratou do
Pacto pela Educação, produzindo um Parecer entregue à Presidenta
na reunião do Pleno do CDES realizada em 16/04. Sistematizo a
seguir os elementos introdutórios da exposição à Presidenta do
Parecer sobre o Pacto pela Educação[2].
A Agenda Nacional de Desenvolvimento,
documento construído pelo CDES contendo diretrizes estratégicas
para o desenvolvimento brasileiro, inicia com um consenso em
torno de duas questões: a desigualdade é um grave e perverso
problema brasileiro e a sua superação é objetivo central do
nosso projeto de desenvolvimento, bem como afirma a educação
como a política mais importante para enfrentar e superar as
desigualdades.
A educação é estratégica para
enfrentar as desigualdade porque cria condições para promover,
para todos e simultaneamente, a igualdade de oportunidade e de
condições para o incremento das capacidades individuais e
coletivas de produção econômica, social, cultural e política em
cada contexto histórico e territorial.
A superação das desigualdades exige um
longo processo de transformações no qual cabe à educação ampliar
as múltiplas capacidades humanas pelo acesso ao conhecimento
socialmente produzido pela ciência, exercitando o pensamento
histórico, analítico e prospectivo e fomentando a reflexão
crítica e aplicada.
Ao observar a última década
verifica-se que muito se fez pela educação no Brasil. O governo
federal ampliou significativamente os investimentos na educação
infantil, inclusive creches, no ensino fundamental, na educação
técnica, no ensino superior e na pós-graduação, no
desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia. O mesmo
ocorre nos governos estaduais e municipais. As organizações,
associações e entidades sindicais dos empresários e dos
trabalhadores, bem como organizações da sociedade civil, fizeram
sua parte. Vimos, enfim, que todos fizeram muito pela educação
no Brasil.
Contudo, é evidente que os desafios
ainda são enormes e dramaticamente urgentes de serem
enfrentados. É preciso fazer muito mais, isso é uma certeza. É
possível fazer diferente para ganhar potência! Para promover a
revolução da educação como elemento estruturante das
transformações de um projeto de desenvolvimento, o desafio é
promover um salto qualitativo dos compromissos que todos temos
com o tema. Não se trata, portanto, de operacionalizar somente a
soma das ações e projetos que cada um realiza. O desafio é
construir outro tipo de interação entre sujeitos coletivos, que
seja capaz de gerar compromissos de qualidade superior, que
expresse a opção política de fazer mais e melhor com o outro. O
sentido da revolução da educação deve ser compartilhado como
resultado do debate público, que estabelece objetivos e
compromissos estratégicos de promovê-los por meio da ação
coordenada e cooperada em uma longa jornada. Fazer mais com o
outro é o desafio para fazer mais pela educação.
O Pacto é o instrumento político que
afirma esse sentido. Sua construção é o caminho que uma
sociedade politicamente madura decide percorrer, porque se julga
capaz de tomar em suas mãos a trajetória da sua história.
O Pacto fortalece a democracia como
governo de debate que, partindo dos embates do cotidiano da vida
social, abre espaço para um campo político de diálogo e
cooperação compromissado com a transformação e a construção do
interesse coletivo.
Nesse sentido, o Pacto pela Educação é
o instrumento capaz de ampliar e aprofundar, com o outro, os
compromissos para promover a educação de qualidade à todos.
O Pacto é esse compromisso conectado
com o Projeto de Desenvolvimento, que propõe dobrar a renda
média, distribuindo-a, com incremento da produtividade e a
agregação de valor, a geração de emprego de qualidade e oferta
de serviço público decentes, elementos constituintes do bem
estar e da qualidade de vida com equilíbrio ambiental que temos
como tarefa histórica promover no Brasil.
O Pacto pela Educação é necessário,
estratégico e urgente!
Nenhum comentário:
Postar um comentário