São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 diminuiu a
chance de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores rurais e pode
ser um fator de êxodo no campo, avalia Evandro Morello, assessor da
Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag). "Para os rurais, (a PEC)
tira a expectativa, eu diria, de mais de 70% de alcançar a
aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios, a produção de
alimentos", afirmou, durante debate sobre a reforma da Previdência
pretendida pelo governo.
As dificuldades a mais também poderão desestimular sobretudo o
trabalhador jovem, acredita o assessor da Contag. "O jovem tem de ser
muito herói para permanecer no campo e manter-se no processo produtivo
da agricultura", afirma. "Quem vai ficar no campo produzindo alimentos
para o Brasil?"
Pela proposta mandada pelo governo ao Congresso, o trabalhador rural
passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre
a venda, como ocorre hoje. "O agricultor não tem capacidade de ter
renda líquida para pagar previdência", diz Morello, acrescentando que a
manutenção do previsto no artigo 195 da Constituição "é fundamental para
garantir proteção social no campo".
Sobre o aumento da idade mínima para 65 anos (hoje de 60 anos para
homens e de 55 para mulheres), ele observa que não foram levadas em
consideração as características da atividade no campo. Segundo o
representante da Contag, quase 80% dos homens e 70% das mulheres
começaram a trabalhar com menos de 14 anos. "Quem vai conseguir alcançar
essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?", questiona.
Morello também aponta a Previdência Social como fator de distribuição
de renda entre os municípios. Na maior parte deles, diz, os pagamentos
previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o assessor, as desonerações de exportação da produção rural
somaram mais de R$ 850 bilhões nos últimos dez anos. "O governo deveria
olhar a reforma pelo critério do financiamento e não pelo corte de
direitos."
O seminário, que começou ontem (7), termina na tarde desta
quarta-feira, com representantes da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
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