Deputado Ivan Valente na Folha de São Paulo
Nosso país não precisa
de milícias ou grupos de extermínio, mas de educação, segurança,
distribuição de renda e igualdade de direitos
A foto de um
adolescente negro, deixado nu, sangrando após golpes de capacete e
amarrado a um poste por uma trava de bicicleta correu o mundo.
Ressuscitou-se o Pelourinho 125 anos após "o fim da escravidão", para
regozijo de quem sempre está pronto para empinar o chicote e fazer
justiça com as próprias mãos. Como se essa violência não gerasse mais
violência e insegurança, em nome da segurança. Querem substituir o
Estado pela barbárie.
Diante da gravidade do fato, em vez de
negar a barbárie, a jornalista Rachel Sheherazade, no jornal do SBT, em
horário nobre, não só achou justificável a ação dos 30 justiceiros, como
estimulou a atitude do que ela chamou de "vingadores". Ou seja,
milícias, gangues e bandos que operam à margem da lei.
O que é
isso senão apologia ao crime, à tortura, ao linchamento, ao
justiçamento? Em seu editorial, em busca de audiência e navegando no
senso comum e no desespero da população com a violência, a âncora
conseguiu violar a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), todas as convenções de defesa dos direitos humanos, o
código de ética dos jornalistas brasileiros, o Código Penal e o Código
Brasileiro de Telecomunicações e ainda debochou: quem se apiedou do
"marginalzinho" que adote um "bandido".
Por isso representamos a
jornalista e o SBT junto ao Ministério Público Federal e Estadual (SP). O
SBT afirmou que não se responsabiliza pelas declarações de seus
âncoras, já de olho nas consequências legais. A jornalista afirmou que
as críticas representavam censura. Refugiam-se covardemente na liberdade
de imprensa e de opinião, mas sabem que as leis não amparam apologia ao
crime, à tortura e ao linchamento.
Por outro lado, o SBT sabe
que rádio e TV operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério
das Comunicações e aval do Congresso Nacional. Não é mera propriedade
privada, como querem que acreditemos. A emissora tem sim
responsabilidade sobre o que apresenta e o Ministério das Comunicações e
o Congresso Nacional não podem se omitir em exercer sua prerrogativa de
fiscalizar as concessionárias.
Na Alemanha de Hitler, muito
antes da guerra, os nazistas formaram grupos paramilitares, milícias
aterrorizadoras (os Freikorps) que massacravam "inimigos" (judeus,
comunistas, minorias), detonaram o monopólio da força pelo Estado e
levaram o ditador ao poder. E deu no que deu. Aqui, o inimigo dos
Freikorps do bairro do Flamengo são os jovens, negros e pobres,
infratores ou não. Negam o Estado democrático de Direito e pretendem,
com a criação de força paralela, com tortura e eliminação física,
enfrentar a delinquência esquecendo o sistema que a gera. As históricas
desigualdades e injustiças não podem ser resolvidas pela barbárie, mas
pelo acolhimento do Estado.
Defendemos a total liberdade de
opinião. Mas, é um retrocesso entender que incitação ao crime está
resguardada pela liberdade de expressão. O compromisso constitucional
brasileiro é com a construção de uma sociedade fraterna, justa e
solidária. Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio. O
que precisamos é de mais educação, política social, segurança pública,
distribuição de renda e igualdade de direitos. Única maneira de se
conseguir a paz.
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