JUDICIALIZAÇÀO IMPERIAL

Paula Moreira Leite, em seu blog

Através da Suprema Corte dos EUA, bancos querem impor política de ruína e austeridade à Argentina

 Ao rejeitar o pedido do governo da Argentina para renegociar o pagamento de uma dívida com o Banco de Nova York, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão grave, do ponto de vista financeiro, e absurda, do ponto de vista das relações entre países soberanos.   

 O caso é gravíssimo e, se for conduzido pelos caminhos definidos pela Suprema Corte, onde os conservadores do Partido Republicano têm maioria, pode jogar a economia mundial, que sequer se recuperou do colapso de 2008, em novo pântano.

 Tudo isso porque a mais alta Corte dos Estados Unidos considerou que tem poderes para deliberar medidas que terão impacto direto sobre os destinos da população de outro país e de outras nações do Continente. Trouxe para si uma decisão que está longe de ser jurídica. 

 Ao lado do governo brasileiro, do México e da França, o governo de Barack Obama pressionava por outra solução, que envolvesse uma saída negociada. Numa típica judicialização imperial, a Suprema Corte passou por cima das negociações entre países, aque envolve uma jurisprudência que está longe de ter caráter nacional.

 Até o New York Times, insuspeito de qualquer simpatia pelas ideias do governo de Cristina Kirchner, publicou um artigo cauteloso e crítico, com várias advertências para as consequências da decisão.

 Embora não seja a primeira vez que a Suprema Corte de um país se envolve em questões internacionais, não é muito comum uma intervenção que envolve o banco de um país e o governo de outro. O mais comum, até aqui, são sentenças que envolvem diferenças entre cidadãos de países diferentes -- ou entre governos diferentes. Em Israel, a Suprema Corte deu seu aval a contrução do muro que separa o país da Cirsjordania palestina. Na Russia, a Suprema Corte desconheceu os direietos dos chechenos a sua independência. 

Pelo sentença da Suprema Corte contra o governo da Argentina, temos uma tragédia anunciada. No final desde mes, vence uma parcela de 1,3 bilhões de dólares em juros – quantia que o governo de Buenos Aires pretende honrar. Assumindo a causa dos credores, a Suprema Corte exigiu mais.

 Quer que o país pague  toda sua dívida de uma vez. Isso daria perto de US $ 15 bilhões, quantia impensável num país com US$ $29 bilhões em reservas.

 Embora jornais brasileiros já falem da situação como “calote”, num palavreado típico de quem quer acreditar de que se trata de um simples problema de contabilidade, obra de governos imprudentes e autoridades gastadoras, como diz a ladainha conservadora, o impasse envolve uma situação que não pode ser vista de forma leviana.  

 Na prática, a decisão da Suprema Corte pretende que se aplique, numa das principais economias da América do Sul,  as mesmas medidas desastradas que produziram a crise mundical iniciada em 2008. Só para refrescar a memória: em vez de tomar medidas que teriam amenizado o desastra e permitido uma preservação do crescimento e a geração de estímulos para manter empregos, os Bancos Centrais dos dois lados do Atlantico  tomaram decisões que aprofundaram a recessão, a crise e o empobrecimento. O resultado está aí, sem saída, à vista de todos. A Europa segue no fundo do poço. Os Estados Unidos patinam. Sob pressão das maiores economias do planeta, o mundo encontra-se à deriva.

 A situação financeira realmente difícil que a Argentina enfrenta hoje é, essencialmente, produto do apoio irresponsável dos grandes centros financeiros norte-americanos a uma polítia suicida de dolarização ocorrida no governo de Carlos Menen, na ultima década do século XX. Queridinho dos mercados em seu tempo, em uma  Menen criou um impasse que só poderia ser resolvido de duas formas. Ou os argentinos resistiam a pressão dos credores, preservando ao menos uma parte de suas riquezas, ou fariam um retorno forçado a idade das cavernas.

 A questão, antes e depois da decisão da Suprema Corte, é  uma solução política, que envolve povos  soberanos.

Este é o debate.