Decisão da presidente Dilma de publicar salário provoca polêmica

22/5/2012

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários dos ocupantes de cargos públicos no Executivo provocou uma polêmica sexta-feira (18) em Brasília, com reação dos poderes Legislativo e Judiciário, além dos sindicatos de servidores e entidades do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Válido para o Poder Executivo federal, o decreto publicado na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, baseia-se na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio, com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira (16), a presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de "todos os maus usos do dinheiro público". E acrescentou: "Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta".

Após a celeuma criada com o anúncio de divulgação dos salários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) divulgou nota pública sobre os procedimentos a serem tomados pela Casa em relação à Lei de Acesso à Informação.

Na Nota, ele diz que manteve contato com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, para discutir o assunto. E que "vai esperar pela publicação do ato do Ministério do Planejamento para então convocar a Mesa Diretora e se pronunciar definitivamente sobre o tema, à luz da legislação vigente".

Outros países que implantaram lei de acesso à informação passaram por situações semelhantes, observa o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela. "Essa discussão está posta e muitas democracias têm decidido pela publicação, sem grandes repercussões negativas para os funcionários individualmente e em geral com repercussões positivas para a sociedade como um o", diz.

Caso de Justiça
Os servidores federais já se adiantaram e ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do servidor.

"Transparência tem limite. O servidor já declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é um desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má-fé", criticou Costa.

A avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, é semelhante. Para ele, a divulgação individualizada é "invasão de privacidade". E diz ainda que "a corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor. Se dão nos convênios, nas terceirizações, nas negociatas dos gabinetes ministeriais. É desviar a atenção do foco principal", condena.

(Fonte: Agência Estado )