Entregar o pré-sal para a ganância
das multinacionais é uma traição ao Brasil e ao seu povo*
*Documento articulado
pelos participantes de debate realizado em Joinville no dia 08 de julho de 2016:
“Ação Sindical e Negociação Coletiva na Atual Encruzilhada Brasileira”, promovido
pelas centrais sindicais de Santa Catarina e o DIEESE.
No dia
07 de julho a Comissão Especial da
Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base
do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora
única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Ou seja, o
Projeto de Lei põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos
do Pré-Sal, que é uma imensa vantagem estratégica para a estatal brasileira. O
PL segue agora para votação no Plenário da Câmara, onde pode ser aprovado com
maioria simples dos votos. Dada a composição da Câmara de Deputados, é muito
difícil reverter esse resultado em plenário.
O PL
4567/2016 tem origem em uma proposta aprovada em fevereiro no Senado, o PLS
131/2015, do então senador José Serra (PSDB/SP), que atualmente é ministro de
Relações Exteriores do governo golpista. Em 2010, quando candidato a presidente,
Serra tinha prometido à Chevron e às outras multinacionais, acabar com o regime
de Partilha que rege a exploração do Pré-Sal.
O referido projeto de lei, se aprovado, abre a participação estrangeira
na exploração do pré-sal, do jeito que as multinacionais querem, ou seja,
deixando o mínimo da renda petroleira para o Brasil. No atual regime de
partilha, a Petrobras é responsável por, pelo menos, 30% da operação de cada
bloco contratado para a exploração e a produção de petróleo e gás da camada.
Pelo projeto,
a aprovação e palavra final de quem será o operador da exploração dos poços ficará
sob o crivo da presidência da República, neste momento ocupado por um usurpador.
Isso significa que, mesmo que a Petrobrás decida permanecer com 30% de
determinada produção do consórcio vencedor, é o presidente quem decidirá,
realmente, se a Petrobras participa. A aprovação do projeto cumpre um objetivo
central do golpe que é escancarar a exploração do pré-sal para as empresas
estrangeiras. Aprovado o projeto, na prática qualquer campo do pré-sal poderá vir
a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da
estatal brasileira. A exclusividade da
operação para a Petrobrás é um dos aspectos que oportuniza maior apropriação da
renda petroleira, garante segurança ambiental e segurança energética para o
país. Com a mudanças no modelo de partilha não há a garantia dessas vantagens
para a Petrobrás. No mundo inteiro, a história das petroleiras revela a burla
constante das legislações nacionais e da total ausência de preocupação com a
destinação social do petróleo e gás.
O
projeto de Serra que originou o
Projeto de Lei 4567/16, visa cumprir sua promessa feita à multinacional norte
americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás
do controle das reservas existentes no pré-sal. O golpe de Estado no
Brasil tem vários objetivos, porém, tudo indica que o principal seja acabar com
a Lei de Partilha, abrindo a riqueza do pré-sal para a cobiça das
multinacionais do petróleo. A liberação da operação do Pré-Sal faz parte do
plano de acabar com o regime de partilha, conquista histórica do povo
brasileiro, para garantir que a maior reserva de petróleo da atualidade, fique
à serviço do desenvolvimento nacional e da melhoria de vida da população.
Não
iremos permitir que o nosso passaporte para o progresso seja entregue à Chevron
e às outras multinacionais, conforme promessa feita por José Serra. Mas se nós,
trabalhadores e o povo brasileiro, não nos mobilizarmos e realizarmos uma vigorosa
campanha nacional, as multinacionais, auxiliadas pelos entreguistas, vão levar
a riqueza do pré-sal.
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