"Nota
Diagnóstico de pesquisa da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada nesta quinta-feira (28), que
aponta o Brasil como terceiro país com maior dificuldade em encontrar
trabalhadores qualificados para suas vagas de emprego reforça a absoluta
prioridade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
Desenhado a partir da avaliação, de que o Brasil precisa avançar na
capacitação técnica profissional na mão de obra, o programa já atingiu
9,4 milhões de matrículas. O Pronatec, realizado em parceira com o
Sistema S, Institutos Federais e setor privado, passou por
aprimoramentos fundamentais, nos últimos cinco anos, que permitem o
Brasil dar o salto de profissionalização necessário para enfrentar o
cenário apresentado pela OCDE.
O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do
Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é
insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos
institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o
Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no
financiamento do programa.
Em março, a pactuação com o Sitema S, anunciada pela presidenta Dilma
Rousseff, permitiria, junto com os institutos federais, 2 milhões de
novas vagas no Pronatec ainda este ano.
As novas vagas do Pronatec previam 300 mil vagas para estudantes do
EJA, pessoas com mais de 18 anos que não terminaram o ensino fundamental
ou o médio. Um problema concreto das antigas gerações. Além disso,
contemplava uma plataforma online, desenvolvida pelo Sesi e Senai, para a
oferta de cursos de qualificação profissional com simuladores em
equipamentos industriais, videoaulas e exercícios. Estava em construção,
ainda, uma rede com videoaulas, a partir da TV Escola, nos moldes da
Plataforma Hora do Enem, com 44 emissoras de televisão, dentre
educativas, públicas e o canal Futura.
São saídas criativas para que os 11% de desempregados brasileiros não
fiquem apenas recebendo seguro desemprego, mas também invistam em
qualificação profissional,podendo ser reinseridos no mercado de trabalho
em outro patamar. A alternativa de aulas à distância, flexibilizando o
programa, permite qualificação dos trabalhadores em horários
alternativos, fora do expediente.
O sucesso do Pronatec já é uma realidade. Na WorldSkills 2015,maior
competição para estudantes da educação profissional e tecnológica do
mundo, a delegação brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de
prata e seis de bronze e 18 certificados de excelência. Das 27 medalhas,
25 foram de estudantes do Pronatec, incluindo todas as medalhas de
ouro. Concorreram no WordSkills 1.189 participantes de 59 países.
A abertura de novas vagas para o Pronatec estava prevista para maio
deste ano. Entretanto, a equipe do governo golpista e interno abandonou o
acordo com o sistema S e, apesar dos desmentidos do Ministério da
Educação, efetivamente acabou com o programa.
Trata-se de uma decisão política de um governo que não passou pelo
crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior
retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na
história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre
outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e
com o Ciências Sem Fronteiras na graduação.
O fim do Pronatec é um golpe nos trabalhadores e na economia do
Brasil. Os dados da OCDE são mais um alerta para a absoluta prioridade
que deveria ser dada ao programa."
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