INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL; DE QUEM?

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Sede do Banco Central, em Brasília

“Qual a diferença entre intervencionismo estatal e intervencionismo do mercado em decisões como a queda ou elevação da taxa de juros [SELIC]? Uma questão que pode ajudar a melhor compreender quais interesses estão camuflados na tentativa de ressuscitar o projeto de lei que prevê integral “independência do Banco Central”, de autoria do senador Francisco Dornelles [PP, aliado do PSDB].

Por Renato Rabelo*

Não é incomum ler e ouvir que “segundo analistas do mercado financeiro, o governo intervém demais na política de juros no Brasil”. O título da matéria de “O Globo” (06/08/2013) é bem elucidativo:

“Mercado cobra apoio do governo a projeto de autonomia do BC”.

Pronto, a questão acima está muito mais do que respondida. O BC deve estar a serviço dos interesses deles e de uma inexistente “mão invisível” capaz tanto de dar o tom na política de juros como de ter poder supremo sobre a emissão da moeda.

Os interesses do dito “mercado” são muito claros; inclusive, pode-se dizer que eles foram parte essencial da coalizão que governou o país na era FHC[/PSDB/DEM/PPS]. Portanto, depois de criarem a “inflação do tomate” e abrirem uma guerra midiática favorável à retomada da alta da taxa de juros [SELIC], fica evidente que o questionamento posto pelo “mercado” é político; é parte da luta política em curso e vai na completa contramão dos anseios da mais ampla maioria da população.

Os defensores da “independência” trabalham com exemplos, entre eles o do “Federal Reserve” (Banco Central dos EUA). Pois bem, alguém acredita que o FED iria tomar uma decisão autônoma de forma que os maiores beneficiários seriam os concorrentes comerciais dos EUA, notadamente a China? Tomariam decisões que poderiam colocar em xeque os interesses produtivos da grande indústria norte-americana? Alguém, em sã consciência, acredita mesmo que o FED (e seus congêneres na Europa e Ásia) são realmente alheios a seus respectivos interesses nacionais?

Nesse sentido, é muito interessante mostrar que uma característica de grandes países em desenvolvimento – como a China, a Rússia e a Índia – é o da não-independência de seus bancos centrais. Exemplo disso é o Banco Central da China (Banco do Povo) trabalhar sua chamada “banda cambial” partindo das flutuações do dólar americano. Enfim, nem Barack Obama, nem tampouco o Partido Comunista da China iriam colocar em prática determinadas ideologias quando o assunto é emissão de moeda. Algo (emissão da moeda) que, antes de pequenos objetivos de “estabilidade monetária”, mexe com a essência da independência nacional de um país.

Voltando à nossa realidade, o que fica do intento de ressuscitar o referido projeto de lei é uma tentativa de ilusão, baseada tanto em interesses concretos, quanto em ideologias nada inocentes.

Enfim, quem não quer ter poder, tanto sobre a política de juros quanto sobre o monopólio da emissão de moeda, em um país do tamanho e da importância do Brasil? Será que o “mercado” abriria mão dessa prerrogativa? Evidente que não.”

FONTE: escrito por Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=220530&id_secao=2)