O juiz da
Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da
delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com
investigadores de Londres em processo contra a própria estatal
brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi
viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da
força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por
Moro, do levantamento ilegal dos dados.
A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda
DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa
“suspeita” que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da
Petrobras.
Isso porque
os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de
Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná
A companhia
inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi prejudicada pelo rompimento
do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras alegou irregularidades
na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na companhia Pride,
proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi adquirida
pela ENSCO em 2011.
Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção
envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores
da Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em
uma das declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o
pagamento de propina no acerto do contrato entre a empresa inglesa e a
estatal brasileira.
De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar em sigilo,
em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido
procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a
propina desta negociação.
Ficou
acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão. O contrato foi
fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o montante de
propina em parcelas.
Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro.
Foi esse
vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater, que sucedeu a Pride
Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos motivos para
o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se prejudicada,
entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais: solicitou
a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal
brasileira.
A
Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os dados sigilosos
dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio Moro. Sob a
alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do
“princípio da paridade de armas”, pediu também o acesso ao conteúdo.
Como se
tratavam de dados sigilosos, os advogados da Petrobras afirmaram no
despacho que “vislumbram grande possibilidade” de que os depoimentos de
Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.
A ENSCO simplesmente completou a teoria da “hipótese” para alegar o direito de acesso ao conteúdo:
Sergio Moro
ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a justificativa de que
também obteve a cópia dos autos a Petrobras – diretamente mencionada nas
investigações e parte inerente dos processos – validou os vazamentos
ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.
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