sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Em se tratando de petróleo, tudo o que nossa imaginação sugerir é pouco em face do que pode acontecer.



                     José Álvaro de Lima Cardoso.
        A Petrobrás acaba de fechar acordo, com a petroleira francesa Total, estimado em US$ 2,2 bilhões, que envolve a cessão de direitos em áreas no pré-sal, entre outros negócios. Entre os principais ativos vendidos está a de direitos de 35% do campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, que começou a produzir nesta semana. O acordo inclui também a cessão de direitos de 22,5% na área da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) no bloco BM-S-11, também localizado no pré-sal.
        Com a venda de direitos de exploração do campo de Lapa, a Total ficou com 35%, a Shell com 30%, a Repsol com 25% e a Petrobrás com o restante. O Campo, que fica no pré-sal da Bacia de Santos, começou a produzir nesta semana. A Petrobras cedeu direitos de 22,5% para a Total na área da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) no bloco BM-S-11, também no pré-sal. O acordo com a Total prevê ainda outros itens, ligados à outras unidades da Petrobrás. O acordo anunciado com a Total parece que dribla a proibição do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia liberado os acordos que estavam em vias de serem concluídos, porém proibiu a estatal de assinar novos contratos de vendas e iniciar processos de alienação.
          A direção golpista da empresa tem pressa em entregar o patrimônio às multinacionais. Em relação à decisão do TCU, que bloqueia algumas vendas precipitadas de patrimônio, o presidente da companhia, disse que “nós não vamos parar, nós não vamos sossegar, nós não vamos deixar de tentar até a última instância". É fácil entender a manifestação de Pedro Parente. Uma motivação central do golpe de Estado em andamento é disponibilizar às multinacionais do petróleo as imensas reservas de existentes no pré-sal. Exatamente por isso a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise e que montaram uma operação (Lava Jato) para liquidar a Companhia e o seu entorno de empresas de engenharia. A retirada da empresa da condição de operadora única do pré-sal, como aprovado recentemente no Congresso, é só uma etapa. O objetivo é destruir a Petrobrás enquanto empresa pública e entregar o pré-sal às multinacionais. Desde o início do processo o alvo obsessivo da Lava Jato tem sido a Petrobrás e as empresas nacionais de infraestrutura que compunham, de alguma forma, um projeto nacional de desenvolvimento que se configurava no país. Projeto este que foi fortemente alavancado pela descoberta do pré-sal, que alterou a inserção internacional do Brasil na questão energética mundial.
        Certamente não foi apenas por desconhecimento absoluto de fundamentos de economia que, desde o seu início, os membros da Operação Lava Jato adotaram a postura de “estrito cumprimento da lei”, sem nenhuma preocupação com os empregos e a sobrevivência das empresas nacionais. Houve resistências, inclusive, por parte dos procuradores da Lava Jato, à própria aprovação da lei de leniência, mecanismo que permite que os responsáveis pela corrupção nas empresas sejam punidos, mas as empresas (tecnologia, empregos, ativos) sejam preservadas e continuem operando.
        A visão predominante entre os responsáveis pela Lava Jato era a de que o Ministério Público e demais órgãos de investigação não tinham nenhuma responsabilidade com os efeitos econômicos e sociais da Operação. O resultado dessa postura, todos vimos: queda de 2,5 pontos percentuais do PIB de 2015 e a perda de cerca de 500 mil empregos. Em qualquer país o agente público minimamente responsável tem que procurar punir os responsáveis pelas falcatruas, mas sempre procurando preservar os empregos e as empresas. Especialmente quando se está tratando da maior empresa da América Latina, e da maior companhia de petróleo do mundo (entre as de capital aberto), com elevado valor estratégico para qualquer projeto de nação soberana.  
       Um fato revelador do envolvimento dos órgãos de informação dos EUA com o golpe, foi, à época da discussão sobre a lei de leniência, em 2014 e 2015, o Ministério Público Federal ter solicitado ajuda, no processo de investigações as autoridades americanas, diretamente interessadas na riqueza do pré-sal e no enfraquecimento da Petrobrás. É evidente que há um conflito de interesses nesse tipo de consulta. Imaginem se tivesse ocorrido o contrário, se o FBI solicitasse auxílio à polícia federal brasileira em relação à eventuais denúncias que se somassem contra a ExxonMobil, gigante norte americana do setor petrolífero?
        Os golpistas estão fatiando a Petrobrás, na surdina e sem consultar o seu dono, o povo brasileiro. Este processo de desmonte está andando celeremente. A ideia é entregar, o mais rápido possível, a maior província de petróleo descoberta no mundo neste milênio. Até porque, não se sabe quanto tempo esse governo durará. O que está acontecendo com a Petrobrás neste momento confirma a histórica frase de Getúlio Vargas, quando senador, defendendo o monopólio estatal do petróleo no Brasil, em 1947: “…em matéria de petróleo, tudo o que nossa imaginação sugerir é pouco em face do que pode acontecer”.
                                                                                                          *Economista.

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