Eduardo Maretti, da RBA, transcrito da Carta Maior
São
Paulo – "O que está acontecendo com a infraestrutura de
telecomunicações é mais um capítulo do entreguismo desvairado dos
golpistas, esses apátridas que estão no Congresso Nacional. E o mais
curioso é que as pessoas que defenderam esse Congresso golpista saíram
de camisa verde e amarela na rua. São os patos, que estão entregando o
patrimônio brasileiro a um grupo de quatro ou cinco corporações, a maior
parte delas estrangeira."
A
avaliação é do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio
Amadeu, sobre a operação desencadeada no Congresso para aprovar sem
discussão em Plenário, e muito menos com a sociedade, o Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 79/2016. "O WikiLeaks já
mostrou que autoridades do governo golpista fazem parte do sistema de
informações dos norte-americanos. O ex-ministro da Defesa (Nelson Jobim)
passou informações sigilosas do Brasil aos EUA, segundo os telegramas
que vazaram. E o José Serra (ministro das Relações Exteriores de Michel
Temer) também. Várias vezes disse que ia entregar o petróleo, que
ficassem tranquilos, e é o que ele está fazendo."
Amadeu
lembra que a partir das concessões de estatais que obtiveram, as
empresas de telecom exploraram o serviço "e agora dizem que a
infraestrutura é delas". Segundo ele, com isso, a ideia original
estabelecida com as concessões e a legislação que rege o sistema foi
rompida.
"Quase
no mundo todo os neoliberais conseguiram privatizar o setor, que estava
quase todo na mão do Estado, inclusive no Brasil. Antes disso, boa
parte da infraestrutura de telecom era estatal porque era muito cara,
mas como o setor se tornou altamente lucrativo, houve pressão mundial
para que fosse privatizado. Em outras palavras: um setor que tem um
poder econômico grande, o das operadoras de telecom, é um oligopólio no
Brasil, tão poderoso, que consegue alterar a lei para ficar com a
infraestrutura que é do Estado", diz.
"Estradas da comunicação"
O
acadêmico da Ufabc faz uma analogia didática entre a telecomunicação e
as estradas físicas, rodovias como as paulistas Bandeirantes e
Imigrantes-Anchieta, por exemplo: todas as empresas que ganharam direito
de operar uma estrada têm uma concessão pública. Quando termina a
concessão, a estrada volta a ser do Estado.
"Assim
é com as 'estradas' da comunicação. Elas também são objeto de permissão
do Estado para operar. As empresas ganharam muito dinheiro. Só que, ao
terminar a concessão das 'estradas' que transferem informações, bits e
dados, quando as empresas têm que devolver o bem público, é quando o
Estado, a partir do Legislativo, está aprovando uma lei que diz: 'não,
mas esse patrimônio não vale nada, pode ficar com eles. Mas é óbvio que
vale muito dinheiro. O que está acontecendo é um escândalo. Estão se
apropriando de um bem que é público, estatal", resume Amadeu.
O
texto aprovado no Senado autoriza a incorporação dos bens da concessão
ao patrimônio das empresas, embora com "ressarcimento" à União. Com a
legislação atual, a infraestrutura deve ser devolvida à União com o fim
da concessão. O projeto também cria o que o senador Roberto Requião chama
de "licença perpétua". Isso porque permite a prorrogação da autorização
de exploração sem limite, assim como a revenda de autorização de
frequência pelas operadoras. Hoje, as autorizações têm prazo de até 20
anos, prorrogáveis apenas uma vez por igual período.
Como
outros analistas e senadores de oposição, Amadeu diz que a entrega do
setor de teles faz parte do golpe. "Aproveitaram o golpe e começaram a
entregar tudo o que é patrimônio público, do Estado, para as empresas
privadas. O que estão fazendo é um assalto ao patrimônio público de
todos os brasileiros. O que estamos vivendo é um domínio absurdo do
Congresso Nacional. Não temos representantes do povo, temos
representantes de lobbies de
empresas. O setor estratégico do país, até mesmo a proteção de
informações, está na mão de empresas estrangeiras", conclui o
professor.
* Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
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