Clemente
Ganz Lúcio[1]
O governo tomou a inciativa de colocar
a questão da previdência social em debate com vistas a
encaminhar uma nova proposta de reforma. A Câmara dos Deputados
também atua para criar uma comissão para tratar do assunto. A
sociedade e os trabalhadores estão, mais uma vez, diante de um
debate e tratamento propositivo para o sistema de seguridade e
previdência social.
As Centrais Sindicais já manifestaram
seu posicionamento de partida, afirmando que estão
permanentemente comprometidas com o debate sobre a seguridade e
previdência social no que se refere à plena promoção dos
direitos, ao financiamento sustentável do sistema e às várias
dimensões da gestão. Ao mesmo tempo, afirmaram que consideram
inoportuno encaminhar uma reforma nesse momento, tendo em vista
que: o Congresso recentemente aprovou mudanças (regra 85/95), em
implantação, ainda pouco compreendidas pelos trabalhadores e; a
crise política e econômica cria enormes dificuldades para que
esse debate e encaminhamento ocorram em condições serenas.
Consideram ainda que não há sentido na urgência para propor, em
dois meses, um projeto de reforma com impactos para décadas
futuras.
Vale lembrar que, em 2007, o Fórum
Nacional de Previdência Social debateu, durante um ano, uma
vasta agenda, convergindo para acordos em muitos aspectos. Há,
portanto, um tempo para que o diálogo social se transforme em
propostas e projetos que, uma vez debatidos com a sociedade e
nos espaços institucionais devidos, transformem-se em regras que
regularão a vida das pessoas por décadas.
Conforme acordado recentemente no
Fórum de Debates, nessa semana, foi iniciado o trabalho do grupo
técnico que atualizará o diagnóstico sobre a situação atual da
seguridade e previdência social, bem como apresentará os
parâmetros para um olhar de futuro que indique as tendências
demográficas, econômicas e fiscais que trazem impactos ao
sistema.
Por delegação das Centrais Sindicais,
o DIEESE participa do grupo técnico. Trata-se de um esforço
compartilhado no sentido de produzir e organizar um conjunto
robusto de informações e estatísticas validadas por governo,
empresários e trabalhadores, que venha a se constituir na base
comum cognitiva para apoiar os debates futuros. Para tal tarefa,
o DIEESE está mobilizando uma rede de especialistas para
colaborar com as Centrais Sindicais no trabalho.
Os números devem iluminar a capacidade
coletiva para avaliar as questões que mobilizarão os debates.
Esse trabalho técnico deve produzir bases de conhecimento que
qualifiquem um bom entendimento sobre o presente e permitam que
o olhar sobre as tendências de futuro seja feito com relativo
conforto, considerando o nível de incerteza desse exercício
prospectivo.
A análise e interpretação dos números,
assim como o conhecimento da experiência internacional, gerarão
uma relação de questões e desafios a serem debatidos nos espaços
de diálogo social. Será necessário um tempo de maturação
política.
A promoção dos direitos - uma decisão
política - requer viabilizar a capacidade econômica capaz de
sustentá-los, na dimensão produtiva e distributiva, em termos de
riqueza e renda. Cada aspecto da realidade ou das normas da vida
em sociedade está relacionado com o todo, exigindo, em cada
projeto de reforma (tributária, política, fiscal,
previdenciária, entre tantas outras), transformações que
reequilibrem as condições e regras, visando justiça e igualdade.
[1] Sociólogo, diretor técnico do
DIEESE, membro do CDES - Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário