no Jornal GGN
Esquema geopolítico de cooperação internacional, por trás da Lava Jato, começa a ficar mais nítido
Jornal GGN - Os Estados Unidos têm uma legislação
que trata de corrupção de empresas no exterior, chamada Foreign
Corruption Practices Act. Ela permite que aquele país processe qualquer
companhia estrangeira por atos de corrupção executados fora do
território norte-americano. Para isso, basta apenas a empresa ter algum
vínculo com os Estados Unidos, mesmo que pequeno.
Foi por meio da "FCPA" que a justiça americana puniu dirigentes da
Fifa, ano passado. Agora a mesma legislação deverá ser aplicada contra
empresas brasileiras condenadas na Operação Lava Jato.
A informação é da BBC Brasil, que entrevistou o ex-assessor da Casa
Branca Joel Velasco. Ele trabalhou como o ex-vice-presidente Al Gore e
serviu como conselheiro sênior na embaixada americana no Brasil no
governo Bill Clinton.
Segundo Velasco é questão de tempo as autoridades americanas
começarem a processar companhias brasileiras. Já há algum tempo
procuradores americanos e brasileiros trocam informações sobre a Lava
Jato. Em junho de 2015, por exemplo, o Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot foi até os Estados Unidos pedir informações sobre a
corrupção da Fifa e retornou com informações de corrupção na
Eletronuclear, após um encontro com o advogado do Departamento de
Justiça norte-americano, ligado a um escritório de advocacia que atende o
seguimento nuclear nos EUA.
Com as informações novas, contidas nesta entrevista, o esquema
geopolítico de cooperação internacional, por trás da Lava Jato, começa a
ficar mais nítido.
Leia também: Lava Jato: tudo começou em junho de 2013
da BBC Brasil
por João Fellet
Os mesmos argumentos legais que levaram os Estados Unidos a punir
dirigentes da Fifa por atos de corrupção praticados em outros países
deverão ser usados pelo governo americano para processar empresas
brasileiras condenadas na Operação Lava Jato, diz o ex-assessor da Casa
Branca Joel Velasco.
Em entrevista à BBC Brasil, Velasco - que trabalhou com o
ex-vice-presidente Al Gore e serviu como conselheiro sênior na embaixada
americana no Brasil no governo Bill Clinton - afirma que a operação
brasileira representa um caso sem precedentes para autoridades dos
Estados Unidos.
Procuradores brasileiros e americanos têm trocado informações sobre
a Lava Jato há algum tempo e, por enquanto, sabe-se que o Departamento
de Justiça dos EUA investiga o papel da Petrobras no escândalo.
Para Velasco, é questão de tempo até que as autoridades americanas
batam à porta de todas as subsidiárias da petrolífera e construtoras
implicadas no caso. Dezenas de empresas estão envolvidas na operação,
entre as quais algumas das maiores empreiteiras brasileiras. Várias
delas já tiveram dirigentes presos e condenados pela Justiça no Brasil.
O Foreign Corruption Practices Act (legislação nos EUA que trata da
corrupção de empresas no exterior) e outras leis permitem ao governo
americano processar qualquer companhia estrangeira por atos de corrupção
executados fora dos Estados Unidos, desde que a empresa tenha algum
vínculo - ainda que mínimo - com o país.
A condição, segundo Velasco, se aplica a quase todas as companhias
denunciadas na Lava Jato. As investigações, diz ele, deverão render às
empresas multas altíssimas nos Estados Unidos, além das que,
eventualmente, sejam condenadas a pagar no Brasil.
Nascido nos EUA, Velasco é filho de brasileiros e passou boa parte
da juventude no Brasil. Hoje ele é vice-presidente do Albright
Stonebridge Group, uma consultoria baseada em Washington.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - Como a Casa Branca está encarando a crise no Brasil?
Joel Velasco - Não posso falar pela Casa Branca, mas diria que há
uma decepção enorme com o que está acontecendo no Brasil. Os EUA
enxergam o Brasil como um grande aliado, um país que pelo menos nas
últimas décadas era percebido como um líder emergente.
Hoje essa posição está questionada, e o Brasil é menos reconhecido
por sua legitimidade moral e ética. O governo pode cair nas próximas
semanas ou meses, mas juntar esses pedaços e reconstruir a credibilidade
do Brasil vai levar anos.
BC Brasil - Como a crise afeta a relação entre Brasil e Estados Unidos?
Velasco - Uma das grandes dificuldades que vai ficar para o próximo
presidente americano é o fato de que quase todas as empresas
brasileiras envolvidas com corrupção na Lava Jato têm ações,
investimentos ou, no mínimo, negócios aqui nos EUA.
O Departamento de Justiça americano e a comissão de valores
mobiliários dos EUA, estão investigando essas empresas e devem lhes
propor multas absurdas em termos de valores. Até hoje, acho que a maior
multa já dada nos EUA para um caso de corrupção fora do país foi de
cerca de US$ 800 milhões. É bem possível que as multas que serão
aplicadas sobre empresas brasileiras, no topo da lista a Petrobras,
serão duas vezes maiores.
Em alguns desses casos a questão será delicada, porque há empresas quase estatais. E nesses casos valerá o doa a quem doer.
O novo presidente ou presidenta dos EUA, já com todas as
dificuldades para lidar com o Brasil, terá de ligar para o presidente
brasileiro e dizer: "Tenho uma péssima notícia: uma de suas empresas
terá de pagar um bilhão de dólares em multa ou será levada à Justiça
aqui e pagará bem mais". Como um presidente no Brasil vai engolir que a
Petrobras, que já está cheia de dívidas, pague mais uma multa?
BBC Brasil - Isso se aplica a todas as empresas brasileiras condenadas na Lava Jato?
Velaso - Qualquer uma das construtoras e qualquer uma das
subsidiárias da Petrobras. O caso da Fifa deixou bem claro. Quem liderou
grande parte das investigações sobre a corrupção na organização foi o
governo americano, simplesmente porque o dinheiro da Fifa estava
passando por contas americanas.
Qualquer dessas empresas brasileiras que fez negócios em dólar,
usou contas nos EUA, tem escritório de representação no país pode ser
acionada. Não precisa nem ter ações em bolsa aqui.
Segundo a legislação americana, essas questões podem levar certos
executivos à cadeia se não houver um acordo. É um megaproblema, e quem
acompanha isso nos EUA sabe que vai acontecer. Mas acho que no Brasil
ainda não caiu a ficha.
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