“Pré-Sal garante a inserção geopolítica global do Brasil ao longo do século XXI”

do Clube da Engenharia

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Em entrevista ao jornal Direito de Opinião, o conselheiro do Clube de Engenharia, Guilherme Estrella, responde aos que afirmam que a Petrobras não tem condições de explorar o pré-sal. Segundo o especialista, “certamente (tem), se o aproveitamento das reservas do pré-sal obedecer a um planejamento de longo prazo pela União. Esta condição me parece imprescindível na medida em que o petróleo e o gás natural contidos nas grandes reservas do nosso pré-sal propiciam ao Brasil a base energética indispensável para sustentar o desenvolvimento nacional  e garantir  inserção geopolítica global do nosso país ao longo deste Século XXI". E alertou: "Energia é indiscutivelmente segurança e soberania nacionais, dimensões estratégicas que não podem ser valoradas monetariamente, não têm preço".

Ao questionamento sobre o que o Brasil perde se o Projeto de Lei 131, que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do Pré-Sal, já aprovado no Senado for sancionado, Estrella responde com outra pergunta. “Por que razões as empresas estrangeiras estão tão interessadas e empenhadas na mudança da lei do pré-sal?” E de maneira firme e didática, enumera as muitas razões que levam o mercado internacional a disputar o pré-sal.

“Primeiro porque representam os interesses de seus países-sedes, as atuais nações hegemônicas ocidentais mundiais, que têm estratégias muito claras quanto à preservação de seus respectivos suprimentos energéticos. No caso do petróleo, levam seus povos a guerras, invadem e ocupam países soberanos sob os mais grotescos argumentos, sustentam regimes ditatoriais anticivilizatórios, derrubam presidentes democraticamente eleitos, como temos presenciado nessas últimas décadas. A condição de operadoras dará às suas empresas condições de protagonistas principais do processo, situação politicamente muito  diferente de serem apenas participantes dos consórcios. E esta não é uma situação que traga 'conforto' para o Brasil, quando comparada à participação de nossa estatal como operadora única”, esclarece o ex-diretor de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás.

Veja a seguir a íntegra da entrevista de Guilherme Estrella.

O que estabelece o Marco Regulatório para o pré-sal? 

Em linhas gerais o novo marco estabelece: a) Diferentemente do regime antigo, de concessão, petróleo/gás descobertos e produzidos nos blocos do pré-sal são de propriedade da União, e não dos consórcios de empresas que os descobriram; b) Os consórcios descobridores serão ressarcidos, em petróleo, das despesas realizadas para descobrir e produzir; c) Dos consórcios operadores – responsáveis pelas atividades de exploração e produção dos blocos adquiridos – a Petrobrás é parte obrigatória, com no mínimo 30% de participação; d) A Petrobrás é operadora única de todos os consórcios que atuarem no pré-sal brasileiro; e) Dos consórcios detentores dos blocos do pré-sal fará parte também, obrigatoriamente e sem participação operacional, a empresa pública “Petróleo-Pré-Sal”, que deterá poder de veto em todas as operações dos consórcios e será responsável pela fiscalização técnica e financeira das operações, garantindo desta forma o máximo retorno para  a União, proveniente das atividades dos consórcios operadores.

A Petrobrás tem condições de explorar o pré-sal sozinha? 

Certamente, se o aproveitamento das reservas do pré-sal obedecer a um planejamento de longo prazo, pela União. Esta condição me parece imprescindível na medida em que o petróleo e o gás natural contidos nas grandes reservas do nosso pré-sal propiciam ao Brasil a base energética indispensável para sustentar o desenvolvimento nacional e garantir inserção geopolítica global do nosso país ao longo deste Século XXI. Energia é indiscutivelmente segurança e soberania nacionais, dimensões estratégicas que não podem ser valoradas monetariamente, não têm preço. Ao contrário, são questões de Estado e por isso exigem gestão com visão de longo prazo, dentro de um projeto de nação, do Brasil que queremos construir e  ser ao longo das próximas décadas. Portanto, não podem, sob qualquer motivo ou argumento, ser tratadas com visão de curto prazo ou para atender necessidades imediatas de qualquer espécie. Se isto vier a acontecer estaremos produzindo predatoriamente uma imensa riqueza, descoberta por brasileiros, em território nacional, e de cujo aproveitamento, baseado numa abordagem que atenda somente aos verdadeiros interesses do Brasil, dependem o desenvolvimento nacional e o direito das nossas futuras gerações de viverem num país livre e soberano. Professores de planejamento estratégico apontam como erro fundamental e de consequências irrecuperáveis a história de países que, por fraqueza política, permitiram que suas grandes oportunidades se transformassem em ameaças. Este erro acabou por abrir espaço para que interesses contrários aos seus próprios processos de desenvolvimento autônomo e soberano, por fim prevalecessem. Não há como aceitar que o Brasil permita que a extraordinária oportunidade que o nosso pré-sal representa se transforme numa ameaça. A correta gestão estratégica da produção do  pré-sal brasileiro é perfeitamente adequada à capacidade técnica, tecnológica e financeira da Petrobrás para levar adiante sua condição de operadora única das atividades envolvidas.

Outro aspecto muito importante a se considerar neste assunto é a posição completamente diferenciada, para melhor, da Petrobrás, em relação às empresas estrangeiras. É internacionalmente reconhecida a competência da estatal brasileira em atuar com total eficiência em engenharia de produção e absoluta segurança operacional em águas ultraprofundas e desenvolver campos em reservatórios tão incomuns e especiais como os do pré-sal brasileiro. Grandes desastres recentes, no exterior, com consequências terríveis às pessoas e ao meio ambiente, estão ainda muito nítidos nas mentes de todo o mundo do petróleo. 

Esta competência, que valeu à Petrobrás mais um prêmio OTC, o “prêmio Nobel” de tecnologia do  setor petrolífero mundial é a garantia, para o Brasil, que a sua empresa estatal é a empresa que oferece as mais avançadas condições para produzir o nosso pré-sal em padrões inigualáveis, em todos os aspectos de engenharia. Mas não só por razões técnicas, também por motivos financeiros, quesito em que a Petrobrás, no Brasil é imbatível. Está a produzir o pré-sal a menos de US$ 10 e nossa experiência como participante de consórcios operados por empresas estrangeiras mostrou os custos exorbitantes com que elas operam. Por razões técnicas e financeiras, portanto, a operação única do nosso pré-sal pela nossa Petrobrás – cuja competência como empresa petrolífera, aliás, foi a causa maior de ter descoberto esta imensa riqueza nacional – me parece inquestionável. 

Se o PL 131 for sancionado o que muda na exploração? O que o Brasil perde com isso?

Por que razões as empresas estrangeiras estão tão interessadas e empenhadas na mudança da lei do pré-sal? Primeiro porque representam os interesses de seus países-sedes, as atuais nações hegemônicas ocidentais mundiais, que têm estratégias muito claras quanto à preservação de seus respectivos suprimentos energéticos. No caso do petróleo, levam seus povos a guerras, invadem e ocupam países soberanos sob os mais grotescos argumentos, sustentam regimes ditatoriais anticivilizatórios, derrubam presidentes democraticamente eleitos, como temos presenciado nestas últimas décadas. A condição de operadoras dará às suas empresas condições de protagonistas principais do processo, situação politicamente muito diferente de serem apenas participantes dos consórcios. E esta não é uma situação que traga “conforto” para o Brasil, quando comparada à participação de nossa estatal como operadora única. Na dimensão técnica/tecnológica, o operador manda, decide, escolhe. Mais importante que tudo, faz o projeto de engenharia, determina a tecnologia, escolhe os fornecedores. Nesses aspectos técnicos/tecnológicos a experiência operacional desempenha um papel fundamental. É fazendo que se aprende, que se criam oportunidades de avanços tecnológicos, que se mobilizam empresas fornecedoras de equipamentos e serviços para inovações de todos os tipos. E o pré-sal brasileiro é a primeira grande descoberta de petróleo e gás natural na última fronteira exploratória  oferecida às empresas petrolíferas pelas condições geológicas globais, representada pela faixa de águas ultraprofundas, entre 2.000m e pouco mais de 3000m de lâmina d´água nas margens marítimas dos continentes. A partir daí chega-se ao sopé do talude continental e à planície abissal, faixas geológicas que não são, definitivamente, prospectáveis para hidrocarbonetos. Portanto, a empresa que detiver  conhecimento geocientífico, competência tecnológica e experiência operacional para explorar e produzir petróleo e gás em águas ultraprofundas levará consigo uma decisiva vantagem competitiva em relação às concorrentes. 

Num país em desenvolvimento, como o Brasil, esta é uma oportunidade única, preciosa, que dificilmente se repetirá. O desenvolvimento dos campos do pré-sal brasileiro, com a Petrobrás como operadora única, deve promover a engenharia genuinamente nacional, através de empresas igualmente controladas pelo capital brasileiro e que aqui tenham seus centros de inteligência e decisão corporativas. Energia é assunto de segurança nacional, é preciso repetir sempre. Está posto na constituição federal, no artigo 170, onde estabelece que o primeiro princípio em que se fundamenta a atividade econômica é a soberania nacional e energia – principalmente quando se trata de petróleo e gás natural, situa-se entre as mais importantes atividades econômicas da humanidade. Não podemos abrir mão da exigência de que esta capacitação de projetar, construir/fabricar equipamentos e prestar serviços especializados fique sob controle de brasileiros e suas empresas, com engenheiros e técnicos brasileiros. É a melhor forma de  contribuir com nossas universidades  para formarem cada vez mais profissionais e mais competentes para resolver e enfrentar cada vez melhor os nossos próprios problemas e desafios.  

Conteúdo nacional acéfalo não é aceitável para uma nação que se quer soberana. É preciso também citar que o leque de conhecimentos e tecnologias envolvidos nas engenharias abrangidas pelas atividades de produção do pré-sal engloba itens do que se conhece como “tecnologias sensíveis”, isto é, aplicadas a equipamentos utilizados na defesa nacional, principalmente na área naval – como turbinas, veículos inerciais, entre outras. Devemos nos espelhar na França – país desenvolvido que muito preza sua soberania. O governo francês identificou uma grave ameaça à sua soberania quando empresas francesas, intensivas em engenharia, começaram a ser compradas por empresas estrangeiras. Não vacilou. Em 2013 publicou um decreto governamental estancando esse movimento de interesses não franceses e proibiu a aquisição de empresas francesas por capitais estrangeiros num amplo espectro da atividade industrial, de serviços e de conhecimento e pesquisa científica. 

Entre nós, a Constituição Federal de 1988 (art. 171) diferenciava empresas genuinamente brasileiras de empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil. A revisão neoliberal e neocolonialista de anos mais tarde extinguiu esta proteção à empresa brasileira em nossa Carta Magna. A garantia da operação única do pré-sal brasileiro para a Petrobrás é matéria de segurança nacional. Tem que permanecer na lei e não depender da opinião do governo que esteja no poder. O PL  131 é, portanto, sob todos os aspectos, uma ameaça ao Brasil. 

Como avalia o futuro da Petrobrás, com a crise que atinge a empresa? 

Qual é a base, o alicerce, a raiz de sustentação central, essencial, material de uma empresa petrolífera? Reservas comprovadas de óleo e gás natural. Mas deter reservas não basta, ainda que para descobrir reservas de óleo e gás seja necessário contar com um grupo de profissionais especialistas – geólogos, geofísicos principalmente – altamente treinados e com concreta experiência na lide exploratória. Isto porque a atividade de exploração é de alto risco – a taxa de sucesso de poços exploratórios pioneiros em bacias ainda não produtoras não é maior que 10%, Perfuram-se dez poços para em média descobrir um campo economicamente sustentável. O investimento exploratório é intensivo em conhecimento geocientífico básico e em geologia de petróleo. Descoberto o campo, há que ter competência técnica e tecnológica devidamente comprovadas para desenvolvê-lo, colocá-lo em produção porque esta é a fase do projeto que começa a ser muito intensiva também em investimentos, ainda mais quando as descobertas encontram-se em áreas limítrofes de operação. Aqui entram dois importantes campos de conhecimento científico e de tecnologia: a geoengenharia de reservatórios e a engenharia de produção, dimensões de competência e conhecimento de cuja integração dependerá a robustez  do projeto de engenharia básica das instalações de produção e a obtenção da melhor produtividade dos reservatórios produtores e dos melhores e mais seguros sistemas de escoamento da produção, por navios e/ou dutos, no caso das operações costa a fora. A este quadro de competências junta-se a engenharia de projeto e construção de poços e a experiência operacional para garantir a maior eficácia das operações e a total segurança das atividades. 

A Petróleo Brasileiro S.A. descobriu e detém reservas totais de algumas dezenas de bilhões de barris de óleo equivalente e conta, internamente, com esse sofisticado conjunto de conhecimentos científicos, capacitação tecnológica e experiência operacional há décadas mundialmente reconhecido. Não seria incorreto afirmar que a nossa Petrobrás encontra-se, nesta matéria, numa posição de liderança dentre as mais importantes empresas petrolíferas do mundo. Mas ainda tem mais: enquanto as maiores empresas petrolíferas do mundo detêm reservas e produção em inúmeras regiões espalhadas mundo afora, a Petrobrás possui reservas concentradas – ainda – em duas bacias geológicas contíguas (Campos e Santos), fator que garante escala para praticar custos de logística e produção relativamente muito baixos. Tudo isto no espaço oceânico defronte a mais importante região econômica brasileira e maior consumidora de energia. 

Outra vantagem real que a Petrobrás dispõe é a sua presença quase hegemônica no mercado interno brasileiro consumidor de petróleo e derivados. Nossos indicadores de consumo de energia são inaceitavelmente reduzidos. Consumimos menos energia per capita que países com economia muito menos expressiva que a brasileira, que está entre as dez maiores do planeta. Fato a indicar consistentemente que há um considerável espaço de crescimento de nosso consumo de energia, ao longo das próximas décadas. Na verdade, o mercado brasileiro é o mais importante “ativo estratégico” da Petrobrás, uma garantia total de sustentabilidade e crescimento por todo o século XXI. E aqui vale uma observação: desfazer-se  dos equipamentos empresariais que asseguram a detenção desse “ativo” – terminais, gasodutos, termoelétricas, plantas petroquímicas, fábricas de fertilizantes é decisão que põe em risco o futuro da Petrobrás, baseado na integração do sistema industrial produtivo construído ao longo de décadas pela companhia. 

É a  empresa que exibe inquestionavelmente excelentes condições de retorno de seus investimentos e, consequentemente, de pagamento de seus débitos, a consolidar uma situação favorável para negociar o alongamento do perfil da sua dívida, cujas dificuldades para pagamento decorrem única e exclusivamente do colapso dos preços internacionais do petróleo. Realidade esta, aliás, em nenhum momento  prevista por qualquer das inúmeras instituições internacionais analisadoras do setor petrolífero mundial, aí incluídas aquelas das mais importantes empresas que nele operam e que foram igualmente fortemente atingidas pela crise do preço do barril.

Mas a atual cena geopolítica e econômica mundial apresenta igualmente concretas oportunidades para o enfrentamento do problema. O surgimento dos BRICS como bloco alternativo de países aproxima estratégias nacionais de Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul. Somos países que enfrentam, ainda que em níveis e dimensões muito diferentes, desafios de crescimento e desenvolvimento. Em termos de suprimento de energia, entretanto, o Brasil e suas grandes reservas do pré-sal destaca-se como um importante supridor que tem todas as condições de atender, pelo menos em parte, as atuais demandas de China e Índia. 

Estas duas nações são grandes importadoras de petróleo (China = mais de 6 milhões de barris/dia e India = mais de 2 milhões da barris/dia). A Petrobrás, na qualidade de empresa estatal brasileira, poderia negociar com esses países um compromisso formal de fornecimento de petróleo tendo em contrapartida empréstimo de longo prazo que saldasse toda, ou em parte, a atual dívida da Petrobrás. Recentemente, a Petrobrás assinou com a China um compromisso semelhante, que poderia servir de exemplo para uma negociação mais ampla. São soluções factíveis, não excludentes, ao contrário, complementares. Apresentam-se perfeitamente concretizáveis na medida em que, na primeira hipótese, harmonizam interesses nacionais – a Petrobrás não é só  uma empresa “do” governo, mas uma empresa “de” governo, como a sua história de mais de 60 anos comprova – com o sistema financeiro credor. E na segunda alternativa contribui para o fortalecimento das alianças geopolíticas de interesse estratégico brasileiro ao longo de todo o século XXI. E não menos importante, evitam que a Petrobrás se desfaça – em condições de mercado arrasadoramente desfavoráveis – de instrumentos e equipamentos críticos para que mantenha sua posição de principal produtora de energia e outros insumos críticos para o desenvolvimento nacional, como fertilizantes e petroquímicos para um mercado interno consumidor que crescerá forte e continuamente nas próximas décadas.

E para finalizar, tomo a iniciativa de, modestamente, mas com grande entusiasmo, dirigir algumas palavras aos empregados do sistema Petrobrás, todos, como eu, certamente atingidos pelos problemas que todos conhecemos: por  toda a sua história  a Petrobrás esteve comprometida com o desenvolvimento do Brasil e com os brasileiros. Particularmente nestes últimos anos, o sistema  Petrobrás propiciou ao Brasil as bases de energia mais que suficientes para garantir o desenvolvimento de nosso país e a melhoria das condições de vida de todos os brasileiros (como sabemos, consumo de energia é parâmetro de medição de qualidade de vida das sociedades). Mais do que isso, o sistema  Petrobrás, com as grandes descobertas em águas ultraprofundas no território nacional assegura matéria prima para a produção de fertilizantes, insumo crítico – de que somos grandes dependentes de fornecedores externos – para sustentar uma das colunas mestras de nossa economia, como é o agronegócio brasileiro. Têm, portanto, todos os empregados do sistema Petrobrás razões verdadeiras e indestrutíveis para se orgulharem de seu trabalho e de sua dedicação à companhia e ao Brasil.