Mais uma vez, sua excelência, o superávit primário

DEBATE ABERTO


Os órgãos da grande imprensa não perdem a oportunidade de mostrar o seu
inconformismo com qualquer escapada da receita conservadora, tão exigida
pelo setor financeiro. Bastou o anúncio do ministro Mantega sobre o
desempenho do superávit primário 2012 para que as trombetas começassem a
soar.
Paulo Kliass

Bastou o anúncio do Ministro Mantega a respeito do desempenho do superávit
primário para 2012, para que fosse disparado o já conhecido festival de
ataques por parte do financismo e dos representantes da ortodoxia. Os
órgãos da grande imprensa não perdem jamais a oportunidade de mostrar o
seu inconformismo com qualquer escapada da receita conservadora, tão
exigida pela grande banca. Na verdade, o responsável pela política
econômica apenas veio a público e fez o reconhecimento oficial daquilo que
todos os que acompanhamos a economia no dia-a-dia já estávamos cansados de
saber.

Afinal, já vamos chegando a meados do mês de novembro e realmente as
informações disponíveis apontam que o governo não vai conseguir cumprir a
meta estabelecida lá atrás, ainda em 2011, de reservar 3,1% do PIB para o
superávit primário. Em valores monetários, isso corresponderia a um
esforço fiscal próximo a R$ 140 bilhões. Mas o que nos int eressa refletir
é a respeito das razões que teriam levado o governo a se comprometer com
tal meta e quais as conseqüências para o País do não cumprimento de tal
objetivo.

Plano Real e o tripé da política econômica
Os fundamentos da política econômica atual foram lançados em 1994, quando
o Plano Real foi anunciado e a política de estabilização da inflação
começou a apresentar resultados positivos. A partir daquele momento, veio
a público e passou a ser incorporado no jargão do “economês” o famoso
“tripé da política econômica”, uma trinca de fatores que foi alçada à
condição de sacro-santidade imexível. Assim, passamos a conviver de forma
institucional com as seguintes regras: i) definição de metas para a
inflação; ii) liberdade cambial e política de câmbio flutuante; iii)
definição de metas de superávit primário.

A definição de metas para a inflação foi acompanhada de um discurso e de
uma prática de maior autonomia – na verdade, uma quase independência –
para a atuação do Banco Central, em especial na definição da taxa oficial
de juros, a SELIC. O governo teria uma meta de inflação anual a ser
perseguida, com uma margem de erro para cima e para baixo. A maioria das
pessoas pode até não saber, mas o BC já tem a meta definida para 2014
(!!): o centro é de 4,5%, com 2 pontos percentuais, para cima e para
baixo. O acompanhamento dessa performance era realizado pelo Comitê de
Política Monetária (COPOM), na verdade uma reunião periódica da diretoria
do Banco Central com esse fim exclusivo: definir a taxa de juros. A base
teórica para exercer o controle do crescimento dos preços era a
necessidade de conter a demanda, para evitar a inflação. E o principal
instrumento para tanto era elevar a taxa SELIC - arrocho monetário no
“economês?? ? – para retirar recursos do consumo e direcioná-los para a
poupança.

A adoção do regime de liberdade cambial se encaixava bem no discurso
neoliberal a favor das soluções de mercado para resolver as crises e
oferecer sempre a alternativa considerada mais “eficiente” para a
sociedade. Em contraposição à política de câmbio administrada pelo
governo, a liberdade cambial retirava toda e qualquer possibilidade de que
esse setor essencial da economia fosse utilizado como instrumento de
política pública. A liberdade de ir e vir para o capital especulativo
internacional se somou à implementação de uma monetária de taxas de juros
estratosféricas por mais de uma década. Nossas terras permaneceram por um
longo período como as mais atrativas do planeta em termos de rentabilidade
financeira e a pressão permanente derivada do ingresso de recursos
externos provocou a valorização artificial de nossa moeda, o real. As
conseqüências perversas foram a farra dos importados e a perda de
competitividade das exportações de manufaturados brasileiros no exterior.

Para fechar o tripé, entrou então em cena, bem fortalecido, o conceito
inovador do superávit primário. Um verdadeiro golpe de mestre engendrado
pelos representantes do financismo na esfera internacional.

Essa inovação foi concebida no seio dos organismos multilaterais e
implementada pelos cinco continentes afora, com a pressão e o aval de FMI,
Banco Mundial i tutti quanti. É sabido que um dos postulados básicos do
pensamento liberal refere-se à redução do tamanho do Estado à sua dimensão
mínima. Além disso, soma-se a preocupação quase obsessiva com o desempenho
das contas públicas, exigindo mais do que um sistema em equilíbrio:
propõe-se o superávit das receitas sobre as despesas. Em tese, nada tão
anormal assim – afinal, uma boa gestão fiscal não faz mal a ninguém e se o
Estado consegue esse saldo positivo, pode até utilizar esses recursos
excedentes para mais investimentos e coisa e tal.

Superávit primário: o pulo do gato
Mas o pulo do gato reside justamente no adjetivo que esconde a essência da
medida: “primário”. Essa forma especial de contabilizar o superávit das
contas públicas faz uma divisão malandra nas despesas realizadas pelo
Estado. Isso significa que as despesas financeiras, com juros e com
pagamento de serviços da dívida pública, não devem ser contabilizadas como
despesas ordinárias. Por mais esquisito que possa parecer, é exatamente
isso que se passou a fazer na contabilidade pública a partir de então.
Assim, o setor público é chamado a fazer um grande esforço fiscal de corte
de despesas orçamentárias (saúde, educação, saneamento, pessoal,
previdência social e outras), com o objetivo de gerar o tal superávit
primário. E todo o saldo desse resultado é dirigido automaticamente para o
pagamento das des pesas financeiras! Ou seja, os cortes acontecem nas
despesas não-financeiras para assegurar que as despesas que beneficiam
apenas o setor menos produtivo da sociedade sejam efetuadas sem nenhum
risco.

Esse modelo absurdo sobreviveu durante muito tempo, apesar das constantes
críticas à sua injustiça social implícita e ao benefício exclusivo para o
setor rentista e parasita das economias capitalistas. No caso brasileiro,
apenas com o rescaldo da crise a partir de 2008 é que alguns pilares do
pensamento hegemônico conservador foram sendo relativizados.

Um deles refere-se à flexibilização da rigidez dos cálculos do superávit
primário. A partir de então, os investimentos das empresas estatais, por
exemplo, deixaram de ser contabilizadas como “despesa simples” e retiradas
da equação. E com toda a razão, pois gastos com investimento têm efeitos
duradouros a longo prazo e não podem ser tratados como qualquer despesa
corrente, a exemplo das compras de material de consumo.

Mas, na essência, a idéia de sacrificar os gastos não-financeiros para não
comprometer as despesas com juros permaneceu intocada por esse tempo todo.
Basta lembrar que todos os anos o Orçamento Geral da União reserva parte
expressiva das receitas para essa finalidade. Em 2012, por exemplo, estão
previstos 40% do total orçamentário para pagamento de juros, serviços e
rolagem de dívida pública. Uma loucura!

A novidade mais recente que fez elevar a temperatura e os humores nos
meios do financismo é o reconhecimento explícito de que nem mesmo a meta
oficial vai poder ser cumprida esse ano. Enquanto a maioria do País
respira aliviada com a notícia, os representantes do sistema financeiro
abrem a sua bateria de ataque contra a “falta de controle da gestão
fiscal”, a “gastança irresponsável” e outras pérolas que permeiam as
páginas e as telas dos grandes meios de comunicação. Mas vale observar que
tal situação não decorre de nenhuma mudança de postura do governo ou
alguma intenção de priorizar as despesas reais em relação às financeiras.
Não, nada disso! Trata-se apenas da constatação resignada de que esse ano
não vai ser possível.

A redução do superávit primário é solução e não problema
O fato é que a conjuntura econômica está levando a que a meta de 3,1% do
PIB não seja mais factível. Há um conjunto de fatores que contribui para
tanto. Em primeiro lugar, a redução da taxa oficial de juros ao longo dos
últimos meses tem provocado uma redução do volume de juros a ser gasto com
a dívida pública. Em segundo lugar, a previsão de crescimento da economia
feita lá atrás (4,5% ao ano) tampouco vai se concretizar – com isso as
receitas tributárias também vão diminuir, o que é normal e compreensível.
Em terceiro lugar, as políticas anticíclicas adotadas pelo governo têm
incluído de forma sist emática a isenção de impostos e a concessão de
outros benefícios fiscais e tributários. Finalmente, o Estado tem sido
chamado a tomar a iniciativa em um conjunto amplo de novos investimentos,
o que significa também um aumento de gastos públicos essenciais.

Ora, face a essa nova forma de organização de fatores, não haveria mesmo
como a conta fechar com aquele superávit primário exagerado. Melhor
dizendo, não haveria razão para que 3,1% do PIB fossem mais uma vez
dirigidos para pagamento de serviços financeiros da dívida pública.

Com as receitas caindo e as despesas não financeiras aumentando, não há
meio de manter o superávit tal como imaginado. Na verdade, essa chiadeira
toda do financismo reflete o desconforto de um setor que sempre viveu às
custas de uma drenagem assegurada dos recursos orçamentários para o caixa
de suas empresas. Mais do que não cumprir a meta para 2012, o governo
deveria tomar a iniciativa de ampliar o deb ate na sociedade e
reintroduzir a isonomia no tratamento do gasto orçamentário.

Com isso, a despesa de natureza meramente financeira deixaria de ter esse
atendimento especial, um verdadeiro tratamento VIP. Afinal, por que os
cortes sempre são feitos nas áreas sociais e não nos gastos com juros?

Qual a razão para que itens como salário mínimo, pensões,
aposentadorias, saúde, educação e reforma agrária sejam sempre objeto de
redução, ao passo que as verbas do mesmo orçamento destinadas ao rentismo
parasitário sejam mantidas sem questionamento?

A busca de um modelo de desenvolvimento social e econômico, com a
necessária preocupação de sustentabilidade, deve passar por esse debate.
Redefinir o esforço que o conjunto da sociedade realiza para assegurar
recursos a uma parcela reduzida de sua elite é uma urgência. Assim talvez
o superávit primário deixaria de ser reverenciado como Vossa Excelência e
passaria à con dição de todos nós, simples e honrados cidadãos da
República.



Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de
Paris 10.