quinta-feira, 5 de maio de 2016

impeachment e o precedente

Fernando Molica
A pressa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) manifestada na entrega de seu relatório de 126 páginas favorável ao impeachment da Dilma é mais um ato que colabora para fragilizar um processo muito grave, que envolve o afastamento de um presidente da República.
O depoimento de advogados convocados pela defesa da presidente terminou na noite de ontem, é impossível que o teor dos longos debates tenha sido levado em conta pelo senador e por seus assessores que, menos de 15 horas depois do término da sessão, protocolaram o relatório.
Todo mundo sabia qual seria a conclusão do senador, mas o Anastasia poderia ter esperado uns dias. Isto, pelo menos, para passar à Nação a ideia de que agira com cuidado, com atenção, com rigor. 
Senadores, deputados e políticos como Michel Temer parecem não atentar para um fato óbvio. Tudo o que está sendo feito hoje terá consequências graves daqui pra frente. Eles não estão apenas afastando uma presidente impopular, estão abrindo um precedente gravíssimo – o próximo presidente a ser eleito num pleito com 143 milhões de eleitores não passará de um refém dos 594 senadores e deputados.
O voto destes parlamentares passará a valer muito mais do que o nosso. Eles terão, a partir do impeachment, uma espécie de poder revisor do voto popular. Em nome de Deus e da família, suas excelências é que dirão se o nosso voto pode valer. Não deixa de ser irônico que isso ocorra depois de tanta luta pela volta das eleições diretas para presidente.
Antes, um presidente assumia preocupado em ter base parlamentar para poder governar; a partir de agora, qualquer futuro presidente, de qualquer partido, saberá que precisará cortejar os deputados e senadores, que deverão ser mimados, atendidos, e – por que não? – muito bem comprados. Caso contrário, o presidente correrá o sério risco de ser derrubado. O mercado de compra e venda de votos no Congresso, veja só, sai fortalecido depois de tanta luta contra a corrupção.
Não haverá falta de pretextos para o impeachment – até as colunas do Palácio do Planalto sabem que Dilma não está sendo derrubada pelas tais pedaladas. As grandes manifestações contra Dilma começaram em março do ano passado, dois meses e meio depois de sua nova posse na presidência.
Não me lembro de ter visto, naqueles primeiros atos, qualquer referência a supostas fraudes orçamentárias – havia uma justa revolta com a roubalheira revelada pela Lava Jato, inconformismo com a derrota do Aécio e até ódio ao suposto comunismo representado pelo PT.
Mas aquelas pessoas vestidas de verde e amarelo não falavam nas pedaladas. O pretexto veio depois e, insisto, abre um grave precedente. O relatório que pede o impeachment do presidente a ser eleito em 2018 já deve estar sendo esboçado em algum gabinete do Congresso Nacional.

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