
Entre outras
maldades, o pacote prevê a criação de um teto para os investimentos na
educação, saúde, previdência e seguridade social. A medida fere a
própria Constituição Federal, que fixou regras para a destinação de
recursos públicos a estes serviços essenciais ao bem-estar da população.
O objetivo do retrocesso é eliminar as atuais vinculações obrigatórias
de gastos. Caso a crueldade do Judas Temer já estivesse valendo no país,
os gastos de 2015 com estas áreas vitais para a sociedade teriam sido
de R$ 600,7 bilhões, cerca de metade do R$ 1,16 trilhão contabilizado no
período. Os resultados, evidentes, seriam mais filas nos hospitais,
menos estudantes nas salas de aula e outras tragédias sociais.
Aumento da idade para se aposentar
Além da fixação do teto para os
gastos na saúde e na educação, o "presidente interino" reafirmou que
pretende fazer uma "profunda" reforma da Previdência Social. Em várias
entrevistas, o seu desbocado ministro antecipou que o objetivo seria
impor a idade mínima de 65 para a aposentadoria - inclusive para quem já
está prestes a se aposentar. Como a iniciativa é explosiva, com efeitos
devastadores na própria sustentação do governo golpista e nas eleições
deste ano, o setor mais "político" do Planalto evita tratar do tema.
Segundo uma notinha marota da Folha, "o governo já tranquilizou a sua
tropa de choque no Congresso: só apresentará a reforma da Previdência
depois das eleições municipais".
Também já está no forno a
proposta que prevê extinguir os direitos fixados na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) - como férias, 13º salário, adicionais, entre
outras conquistas históricas. A ideia é ressuscitar uma proposta
derrotada do triste reinado de FHC, que previa a prevalência do
negociado sobre o legislado. Na entrevista da semana passada, Michel
Temer tocou de leve no assunto - também inflamável. Ele, porém, não
vacilou em anunciar o fim da política de valorização do salário mínimo,
que foi criada por pressão do movimento sindical num acordo firmado com o
ex-presidente Lula. A chamada "desindexação do salário mínimo" já havia
sido antecipada por Henrique Meirelles num convescote com
"investidores" em Nova York, segundo revelou a revista Época
Entrega do pré-sal e outros atentados à soberania
Além destas medidas descaradamente
antipopulares, o Judas Temer também anunciou várias ações contra o
Estado nacional. "O presidente interino destacou que apoiará projeto
aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do
pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e
acabando com a obrigação da estatal a participar com pelo menos 30% dos
investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto,
de autoria do senador tucano José Serra, passou pelo Senado e será
avaliado pela Câmara Federal", descreveu, excitado, o entreguista
Estadão. A mídia colonizada festejou ainda a decisão de utilizar os
recursos do Fundo Soberano, de acelerar o processo de privatização das
estatais e de descapitalizar o BNDES.
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