As medidas duras já começaram a ser anunciadas. Elas são contra quem?

José Álvaro de Lima Cardoso,
supervisor do Escritório Regional do Dieese de Santa Catarina.

As medidas duras já começaram a ser anunciadas. Elas são contra quem?

                                                *José Álvaro de Lima Cardoso

        Como ocorreu nos golpes de 1954 e 1964 o principal pretexto para a construção do atual golpe contra a democracia foi o combate a corrupção. A mentira não resistiu a um dia de governo, com o novo ministério, composto de 23 ministros, sete deles denunciados na operação Lava Jato. Uma análise superficial dos números disponíveis, desmonta a farsa sobre o suposto combate à corrupção. Segundo cálculo de 2013, divulgado pelo diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz, o valor estimado do custo médio anual da corrupção no país é de R$ 67 bilhões. Se compararmos com o PIB brasileiro, de R$ 5,52 trilhões, aquele número, representa 1,2% do PIB, importante, mas longe de ser dramático.  Em contrapartida, o país deixa de arrecadar aos cofres da União, por ano, cerca de R$ 500 bilhões, em decorrência da sonegação de impostos.

        Ou seja, a sonegação, que não é nem mencionada pelos “interessados” em combater a corrupção, é mais de sete vezes mais prejudicial à arrecadação pública do que os desvios de dinheiro público (no sentido tradicional do termo, claro, porque sonegação também é uma forma de corrupção). Mas a razão disso não é difícil de entender. Muito dos envolvidos na trama golpista são os mesmos que sonegam impostos. Na Operação Zelotes, que trata de sonegação e corrupção em território nacional, a Polícia Federal investiga desvios da ordem de R$ 20 bilhões (algumas vezes os valores estimados na Lava Jato).

        As medidas que o governo provisório pretende encaminhar têm endereço certo: liquidar com os modestos avanços do trabalho e da renda obtidos a duras penas nos últimos anos, e até conquistas anteriores. O teor das medidas, açodadamente anunciadas, tem eixos bem definidos: acumular recursos para fazer superávit primário, reduzir os custos do trabalho, e ferir a soberania do Brasil. Através do golpe, estão tentando passar de contrabando, a proposta que foi rejeitada pelo povo brasileiro em quatro eleições presidenciais seguidas. Propostas que, mesmo com a blindagem dos grandes meios de comunicação não conseguem formar maiorias, porque são contra o povo e contra o Brasil.

        Quando se mencionam medidas duras já se sabe que elas afetam diretamente os trabalhadores e os mais pobres, justamente quem mais precisam das políticas sociais do Estado. A orientação fundamental das propostas anunciadas, ou mencionadas, é reduzir custos trabalhistas e o aumento do grau de exploração dos trabalhadores. As propostas dos discursos dos senadores golpistas, no fatídico dia 11 de maio, já cantaram as pedras: fazer ajuste fiscal, reforma da previdência, e realizar a "modernização” da legislação trabalhista.  É a agenda neoliberal, que não consegue passar nas urnas: fim de todas as “indexações para salários e benefícios” (portanto fim da política de valorização do salário mínimo); flexibilização da legislação e retirada de proteções dos trabalhadores; prevalência do negociado sobre o legislado; fim das vinculações constitucionais, como gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação.

       O governo provisório tem levado sua missão a sério: no primeiro dia de gestão já anunciou que, a partir de julho, as prestações das moradias financiadas pelo programa “Minha casa, Minha Vida” ficarão até 237,5% mais caras. Sobre a dívida pública, que drena R$ 500 bilhões de reais por ano para 10.000 famílias super ricas, e responde por 82% do déficit público, nem um pio. Por que será que isso acontece?  

  *Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.