Reconhecer os avanços e seguir lutando
*José Álvaro de Lima Cardoso
Pesquisa recente do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que Santa Catarina tem a
menor taxa de desocupação do país, notícia extremamente importante para os
catarinenses. O estudo em questão, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD
Contínua), mostra que a taxa de desocupação no Brasil ficou em
7,9% no 1º trimestre de 2015, número que em Santa Catarina, está em 3,9%. Taxa
de desocupação neste patamar significa que, na prática, quem aceita trabalhar
pelos atuais níveis salariais, dispõe de emprego (isso em termos gerais, é
claro, pois alguns segmentos, como os analfabetos, sofrem com a baixa
empregabilidade). O fenômeno, em boa
parte, está relacionado às próprias características regionais do Brasil, visto
que a taxa de desocupação da Região Sul (5,1%) é a menor do país, e a Região Nordeste
apresenta a taxa mais elevada, de 9,6% no mesmo período. De qualquer forma, a
taxa catarinense é a menor dos três estados do Sul.
Um dado que chama a atenção é o
percentual de formalização do emprego no setor privado no estado: 90,1% dos
trabalhadores têm carteira assinada, bem acima do patamar nacional, que ficou
em 78,2% no primeiro trimestre. O trabalhador de carteira assinada no Brasil
certamente sofre os efeitos de um mercado de trabalho com tantos problemas. No
entanto, em regra, para o trabalhador informal a situação é bastante pior no
que se refere à salário, condições de trabalho, rotatividade e outros aspectos.
Daí a importância da formalização do emprego no país. Quem acompanhou a
evolução do mercado de trabalho brasileiro nos anos de 1990 sabe o que
representa, do ponto de visto econômico e social, a perversa combinação entre
elevada taxa de desemprego, salário baixo e alta taxa de informalidade do
trabalho. Muito frequentemente a única “saída” dos trabalhadores para a
referida combinação era emigrar em busca de outros mercados menos sofridos,
como o norte-americano, japonês ou europeu (hoje o Brasil acolhe trabalhadores
imigrantes, especialmente latino-americanos).
Alto nível de ocupação da força de
trabalho (ou seja, baixa taxa de desocupação) representa também expansão do
mercado consumidor interno, já que cada emprego gerado (mesmo que com salário
médio ainda baixo) significa um consumidor a mais. O Brasil está conseguindo
enfrentar a crise econômica mundial que iniciou em 2007, em boa parte graças à
expansão do mercado consumidor, que com limitações e dificuldades, vem
resistindo. No ano passado quando a economia brasileira apresentou crescimento
pífio (0,1%), o consumo das famílias expandiu 0,9%, evitando que a estagnação
significasse recessão, já que os investimentos retraíram 4,4% e a indústria
também recuou 1,2%. Entre 2003 e 2013 o consumo das famílias cresceu em média,
ao ano, 4,3%, em boa parte pelo crescimento da massa salarial, via aumento do
emprego e da renda.
Economias desenvolvidas pressupõem mercados
consumidores robustos, daí a importância de manter o crescimento do emprego e
da renda. Uma das razões das crises econômicas contemporâneas advém da
incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do
desemprego da força de trabalho. As crises cíclicas do capitalismo são de
superprodução, ou seja, de um lado uma grande capacidade produtiva ociosa
porque faltam consumidores; de outro uma porção de gente querendo consumir, mas
sem dinheiro para fazê-lo. Para o sistema capitalista não importa a necessidade
de bens ou serviços que tem o consumidor, mas a sua capacidade de pagar por
eles. É por isso que já se queimou toneladas de café ou se jogam toneladas de tomates
na beira da estrada, mesmo existindo milhões de pessoas que precisariam
consumir tais alimentos. É que a lógica do sistema não é a da satisfação das
necessidades e sim a da realização de lucro.
Os dados sobre desocupação no Brasil e no
estado são extremamente positivos, mas não devem nos iludir. Os problemas ainda
são muitos e complexos. Existe no país uma taxa ainda elevada de desemprego e,
ademais, cerca de 79% dos assalariados recebem até três salários mínimos, o que
revela o baixo nível salarial. A rotatividade do trabalho, além disso, é
extremamente alta, como mostrou pesquisa recente do DIEESE: entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos desligamentos
aconteceram com menos de seis meses de vigência do contrato, e em cerca de 65%
dos casos sequer completaram um ano. Empregos
com tão grande rotatividade obviamente dificultam o crescimento profissional do
trabalhador e a própria melhoria da qualidade do trabalho na empresa. Para o enfrentamento destes problemas
não existe fórmula mágica. É preciso aumentar os investimentos em educação
básica e formação profissional, ter política industrial agressiva (cuidando
especialmente da taxa de câmbio), zelar pelas contas externas e fazer
planejamento de longo prazo. Difícil, mas necessário.
*Economista e supervisor técnico do
DIEESE em Santa Catarina.
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