Marcio Pochmann* da Rede Brasil Atual
Depois de autorizar entrada de dinheiro estrangeiro na saúde e a formação de oligopólios no ensino privado, Legislativo tenta, com a lei da terceirização, fazer o país andar para trás
Após sua hibernação por mais de uma
década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu
reaparecimento. Para ser introduzido ainda no início dos anos 1990,
durante a passagem do governo Sarney para o de Collor de Mello, o
neoliberalismo contou com três condições fundamentais. A primeira,
provocada pela recessão econômica no início da década de 1990, que
buscou enfraquecer seus opositores, como os sindicatos, diante da
inexorável elevação do desemprego e da redução no poder aquisitivo dos
salários.
A segunda condição foi revelada pelos
constrangimentos impostos pela revisão do papel do Estado através das
transferências de funções públicas ao setor privado viabilizadas pela
privatização de empresas estatais e corte generalizado no gasto público.
A terceira condição ocorreu constituída pela implementação de várias
medidas de flexibilização das regras nas áreas financeira, comercial,
produtiva e trabalhista.
Essas três condições estruturadoras do
neoliberalismo dos anos 1990 no Brasil encontram-se, guardada a devida
proporção, retomadas no período recente, o que pode contribuir, ao que
parece, para a reversão da posição governamental que até então se movia
majoritariamente contrária. Inicialmente, pelo reaparecimento de um novo
quadro recessivo, capaz de alterar a trajetória positiva de elevação no
nível de emprego e de ampliação salarial. Na sequência, a abertura
para o crescimento da presença do setor privado em paralelo à contenção
do Estado em algumas atividades.
Exemplo disso pode ser observado pela
aprovação da legislação que incentiva a entrada de capital estrangeiro
na saúde, responsável, até o momento, pela aquisição de quase meia
centena de hospitais no país. Um movimento comparável localiza-se também
na educação, com o estabelecimento de oligopólios privados no ensino
superior e participação importante do capital estrangeiro. A contenção
no gasto público em todos os níveis imposta pela retomada do programa de
austeridade fiscal permanente, assim como a possibilidade de haver
novas rodadas de concessões no serviço público, pode apontar para uma
nova fase de apequenamento do Estado no Brasil.
Por fim, o atual vigor legislativo
expresso pelo rápido avanço da pauta patronal e antilaboral estabelecida
pela condução de votações sobre a terceirização e o Simples
trabalhista. De um lado, o projeto de lei da terceirização tal como
apresentado poderá representar o rebaixamento das condições de trabalho e
remuneração dos empregados não terceirizados ao precarizado já vigente
entre os terceirizados.
Em síntese, o trabalhador terceirizado
no Brasil recebe remuneração que equivale, em média, à metade da
percebida pelo empregado não terceirizado. Além disso, a rotatividade do
terceirizado é duas vezes maior que a do empregado não terceirizado. De
outro lado, o encaminhamento das proposições estabelecidas em torno do
projeto do Simples trabalhista poderá permitir redução sensível na
proteção que o empregado assalariado possui por meio da Consolidação das
Leis do Trabalho. Ou seja, a maior e mais profunda reforma neoliberal
do trabalho que o Brasil conhecerá.
* – Marcio Pochmann é professor do IE-Unicamp e membro do Cesit
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