Soberania ameaçada

Celso Amorim.


Não é só no terreno das medidas internas (como Previdência Social, relações trabalhistas e investimentos sociais) que a desmontagem do que resta de um projeto de desenvolvimento autônomo e inclusivo do Brasil está sendo levada a cabo por um governo que carece da legitimidade que só o voto do povo pode conferir.

Dois fatos recentemente noticiados, sem muita análise, têm o potencial de afetar de maneira significativa a visão que até hoje prevaleceu sobre a inserção do Brasil no contexto global e regional. Comecemos pelo mais simples. Segundo relatos, sempre esparsos e desprovidos de detalhes, estariam programados (ou já em curso) exercícios militares envolvendo alguns de nossos vizinhos, além de Panamá e Estados Unidos.

O objetivo dessas manobras estaria definido por seu caráter humanitário, mas, segundo comentários não desmentidos, elas poderiam também servir a questões ligadas à segurança, como o combate ao narcotráfico. O parceiro norte-americano do Brasil, nessas operações, seria o Comando Sul do Pentágono, uma espécie de quartel-general avançado para questões latino-americanas e caribenhas, por meio do qual Washington procura garantir sua hegemonia na região.

Cabem, a propósito, duas ou três observações, que faço com certa cautela, até porque as informações a respeito desses exercícios não são facilmente disponíveis. Um primeiro comentário refere-se justamente à relativa falta de transparência que cerca o tema, diferentemente, por exemplo, da ampla divulgação dada à chamada Operação Ágata, realizada em nossas fronteiras durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, o esforço de transparência visava também, mas não exclusivamente, tranquilizar os países fronteiriços sobre os objetivos da operação e dar-lhes garantia de que sua soberania não seria violada. Outro ponto refere-se ao objetivo dos exercícios e o que eles implicarão na prática. A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas. A presença de observadores, mesmo em uma operação definida como humanitária, dá acesso a dados e informações fundamentais à nossa segurança (e à dos nossos vizinhos).

O Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular. Recordo-me, a propósito, de um episódio ocorrido no governo Itamar Franco, quando um cônsul dos Estados Unidos pretendeu acompanhar a vistoria do terreno em que se deu a matança de índios ianomâmis. Na ocasião, o diplomata foi retirado do helicóptero em que embarcou juntamente com autoridades brasileiras, por orientação expressa do Itamaraty.

Talvez ainda mais grave, o fato de essas manobras ocorrerem em um momento especialmente delicado que vivem vários países da América do Sul alimenta suspeitas e desconfianças que procuramos, ao longo dos anos, superar. A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da Unasul, contribuiu decisivamente para melhorar a atmosfera das relações entre países da região de diferentes matizes ideológicos, afastando a ameaça de conflitos que pareciam iminentes.

Uma fissura entre países descritos como “bolivarianos” e os que se perfilam (em tese) a um suposto padrão democrático liberal não interessa ao Brasil, que deve justamente zelar pela concórdia e a unidade na América do Sul, respeitando o princípio essencial do pluralismo. Ao que tudo indica, o esforço em acentuar essa personalidade sul-americana (consubstanciado, entre outras iniciativas, na criação da Escola Sul-americana de Defesa – Esude) está cedendo lugar a cediças concepções de “Segurança Hemisférica”, gestadas durante a Guerra Fria.

O outro tema que gera preocupação é o da apressada adesão à OCDE, o clube de países ricos. O Brasil, como outros emergentes, há anos tem acordos de parceria com aquela organização, mas sempre evitou tornar-se membro pleno. Há razões econômicas e de natureza geopolítica nessa postura. No mesmo dia em que escrevo este artigo, um jornal especializado salienta que o Brasil terá de assumir novas obrigações em matéria de liberalização econômica, mesmo antes de ser admitido como integrante pleno.

Entre os que defendem, por boa-fé ou dever de ofício, esse curso de ação, argumenta-se que o Brasil pratica muitas das normas preconizadas pela OCDE. A diferença é que, hoje, elas podem ser revistas e modificadas por um governo que venha a ser legitimamente eleito. No caso de adesão à organização, tais normas se transformam em obrigação internacional, cujo descumprimento implicaria censura ou, no limite, algum tipo de sanção.

Mas o prejuízo maior será de natureza geopolítica. Nos últimos anos, de forma explicita e, há mais tempo, de modo intuitivo, o Brasil tem se pautado pela visão de que um mundo multipolar, sem hegemonias ou consensos fabricados nas capitais dos países desenvolvidos, era o que mais nos convinha.

A tendência à multipolaridade, no campo econômico, foi consideravelmente fortalecida pelo surgimento dos BRICS. Foi a ação concertada dessas grandes economias emergentes, no fórum do G-20, na esteira da crise financeira do fim da primeira década deste século, que se possibilitou uma reforma, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial, reforma que só foi implementada quando as cinco economias emergentes decidiram criar suas próprias instituições financeiras.

A soberania é o que define uma nação como tal, do ponto de vista jurídico e político. Se abrirmos mão de parcelas importantes desse atributo essencial dos povos independentes, estaremos nos condenando a um papel de ator secundário e subordinado na cena internacional, com repercussões no bem-estar da nossa população e na segurança do Brasil como Nação.