Samuel
Pinheiro Guimarães
24 de maio
de 2017
1. A vitória
ideológica/econômica/tecnológica dos Estados Unidos sobre a União Soviética, a
adesão russa ao capitalismo e a desintegração política/territorial da URSS; a
adesão da China ao sistema de instituições econômicas liderado pelos Estados
Unidos e a abertura chinesa, controlada, às multinacionais levaram à
consolidação da hegemonia política/imperial dos Estados Unidos.
2. Os objetivos da política de hegemonia
americana são:
· induzir a adoção, através de acordos bilaterais,
regionais e multilaterais e pela imposição, por organismos “multilaterais”, dos
princípios neoliberais de política econômica;
· manter a liderança tecnológica e
controlar a difusão de tecnologia;
· induzir o desarmamento e a adesão forçada
dos países periféricos e frágeis ao sistema militar americano;
· induzir a adoção de regimes
democráticos liberais, porém de forma seletiva, não em todos Estados;
· garantir a abertura, a influência e o
controle externo da mídia.
3. As dimensões e as características da
população e do mercado interno; de território e de recursos naturais (ampliados
de forma extraordinária pela descoberta do pré-sal); a localização do Brasil na
área de influência americana; a capacidade empresarial do Estado e da
iniciativa privada brasileira (BNDES, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Embraer,
empresas de engenharia) a capacidade tecnológica em áreas de ponta (nuclear,
Embrapa, etc) tornaram o Brasil uma área de atuação prioritária para a política
exterior americana, que articulou:
· o apoio à redemocratização política
controlada pelas classes hegemônicas no Brasil;
· a luta ideológica e midiática contra
a política de desenvolvimento econômico e industrial que foi identificada com o
autoritarismo militar;
· o apoio aos movimentos sociais (ONGs
etc);
· a retaliação contra as políticas
nacionais de desenvolvimento em áreas estratégicas (nuclear, informática,
espacial);
· a mobilização ideológica para a
implantação das regras do Consenso de Washington:
§ disciplina fiscal;
§ redução dos gastos públicos;
§ reforma tributária;
§ juros de mercado;
§ câmbio de mercado;
§ abertura comercial;
§ investimento estrangeiro sem
restrição;
§ privatização;
§ desregulamentação econômica
e trabalhista;
§ direito à propriedade
intelectual.
· o desarmamento, pela adesão a acordos
desiguais, e a destruição das empresas nacionais de defesa.
4. A implantação, entusiasta e excessiva,
das medidas econômicas, políticas e militares, propugnadas pela academia, mídia
e autoridades americanas, pelos Governos Fernando Collor/Fernando Henrique
Cardoso, diante das características do subdesenvolvimento: enormes disparidades
sociais, a fragilidade relativa das empresas de capital nacional, e a vulnerabilidade
externa da sociedade contribuíram para o fracasso dessas políticas que levaram
ao agravamento da concentração de renda, ao agravamento das deficiências de
infraestrutura, ao aumento da violência social.
5. O fracasso dessas políticas neoliberais
acarretou sua enorme impopularidade e permitiu a vitória dos movimentos
políticos progressistas que derrotaram os Governos de Carlos Menem; Jorge Battle;
Carlos Andres Perez; Fernando Henrique; Sanchez de Lozada; Carlos Mesa.
6. A eleição de Lula e seu Governo
colocaram em risco o objetivo permanente norte-americano de implantar políticas
neoliberais em toda a América Latina e de incorporar as economias
latino-americanas à sua economia, de forma subordinada, e ao seu campo político.
7. A articulação política e econômica
entre Lula/Kirchner/Lugo/Correa/Evo/Chavez reforçou a necessidade, para os EUA,
de uma reação estratégica.
8. Os Estados Unidos, em cooperação com
grupos internos em cada um desses países, iniciou campanhas de desestabilização
política.
9. No Brasil, esta campanha se inicia
com o processo do “mensalão” e com a aceitação pelo Poder Judiciário da doutrina
do “domínio do fato”, aplicado contra José Dirceu, em caráter “exemplar” e por
ser possível sucessor de Lula.
10. Apesar da campanha anti-Lula e anti-PT,
os índices de popularidade do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores atingiram
níveis recorde e permitiram a eleição de Dilma Rousseff.
11. As classes hegemônicas procuraram
articular apoio a seu programa na mídia através do Instituto Millenium; no
Congresso, através do financiamento de candidatos; na academia através da Casa
das Garças; no meio empresarial com seu programa Ponte para o Futuro.
12. O Governo Dilma Rousseff, sem
capacidade política, aderiu gradualmente ao programa neoliberal de ajuste
fiscal, de faxina ética e de contração do Estado.
13. A incapacidade de articulação, de
trato político e de mobilização social do Governo Rousseff facilitou a
articulação e o sucesso do processo de impeachment.
14. De outro lado, a Operação Lava Jato,
em articulação com o Departamento de Justiça norte-americano, e com as agências
de inteligência (espionagem) americanas como a NSA, a CIA e o FBI), através de
procedimentos ilegais, tais como prisões arbitrárias, vazamento seletivo de
delações de criminosos confessos, a desobediência ao princípio fundamental de
presunção de inocência, a mobilização da opinião pública contra pessoas
delatadas, colocando em risco a ordem jurídica e criando ódio na sociedade, com
a conivência do STF, foi um instrumento de ataque ao Partido dos Trabalhadores
e à candidatura do Presidente Lula.
15. A gradual autonomia e fanatização
moralista da força tarefa de Curitiba levou a denúncias contra políticos de
outros partidos, em especial do PMDB e até do PSDB.
16. A característica de “radicais livres”
e o conflito com a Procuradoria Geral levou à investigação de Michel Temer pela
Polícia Federal (também radical) e, como a PGR, aliados principalmente ao PSDB
contra o PMDB.
17. Os objetivos básicos das classes
hegemônicas brasileiras, em estreita articulação com as classes hegemônicas norte-americanas,
são:
· consolidar na legislação, de preferência
na Constituição, as políticas neoliberais do Consenso de Washington;
· reduzir a possibilidade de vitória do
Presidente Lula em 2018 e de vitória dos candidatos progressistas nas eleições
para o Congresso;
· impedir a revisão por um novo governo
das reformas conservadoras, em especial a EC95;
· reduzir a capacidade de ação, externa
e interna, do Estado brasileiro;
· destruir a política sul-americana de
formação de um bloco regional e de inclusão, como membro permanente, no
Conselho de Segurança da ONU;
· afastar o Brasil do grupo dos BRICS;
· transformar o Mercosul em área de
livre comércio;
· integrar o Brasil à economia
americana e criar a obrigatoriedade de execução no Brasil de políticas econômicas
neoliberais;
· impedir a industrialização, ainda que
apenas parcialmente “autônoma”, do Brasil por empresas de capital brasileiro;
· consolidar este programa econômico
ultra neoliberal através de compromissos internacionais, a começar pela adesão
do Brasil à OCDE.
18. Michel Temer, por imprudência,
colocou em risco a credibilidade do processo de aprovação legislativa deste
programa ao se deixar gravar pela Polícia Federal em diálogos de natureza
ilícita.
19. Trata-se, agora, para as classes
hegemônicas de substituir “funcionários”, a começar por Temer, e substituir o
comando do processo das reformas por “funcionários” menos envolvidos no sistema
tradicional de aquisição e controle de poder político pelas classes hegemônicas,
minoritárias ao extremo na sociedade, porém majoritárias no Legislativo. (caixa
2, compra de votos, propinas a Partidos e a pessoas, nomeações na Administração,
liberação de verbas)
20. A decisão de afastar Michel Temer
diante de gravações comprometedoras e vexatórias, difíceis de refutar, já foi
tomada pelas classes hegemônicas, como revela o editorial de primeira página do
Jornal O Globo e, portanto, do sistema Globo de Comunicação.
21. A posição dos jornais Folha de São
Paulo e o Estado de São Paulo refletem ainda certa ausência de consenso entre
as classes hegemônicas, porém nada significam em termos de impacto diante do
poder da Globo.
22. Não foi ainda decidido pelas classes
hegemônicas o método de afastamento e substituição de Michel Temer:
· renúncia;
· decisão do Tribunal Superior
Eleitoral sobre a Chapa Dilma/Temer;
· processo no Supremo Tribunal Federal.
23. Para as classes hegemônicas, a
questão política essencial é evitar as eleições diretas antecipadas. Assim:
· o processo no STF seria muito longo,
e permitiria a mobilização popular;
· a decisão do TSE levaria a eleições
diretas, sobre o que ainda há dúvidas;
· a solução mais viável e em tempo mais
útil seria negociar com Temer sua renúncia, a “recompensa” pelos serviços
prestados e sua imunidade.
24. Também não foi ainda resolvida a
questão do sucessor de Temer, mas o PSDB se prepara para assumir o poder e o
PMDB a resistir.
25. Em eventuais eleições indiretas os
mais prováveis candidatos seriam o Senador Tasso Jereissati, pelo PSDB, e o
ex-Ministro Nelson Jobim, pelo PMDB.
26. Os objetivos estratégicos das classes
hegemônicas, que orientam e controlam seus “funcionários” no sistema político, continuam
a ser os mesmos:
· impedir as eleições diretas
antecipadas;
· acelerar a aprovação das “reformas”
ultra neoliberais;
· desmoralizar Lula e o PT;
· “construir” um candidato “gestor”, apolítico, como João
Doria, para as eleições de 2018.
27. A operação da PGR/PF serviu para afastar
mais um candidato “político” como Aécio Neves, pois José Serra já está na
prática afastado e Geraldo Alckmin será “afastado” por João Doria.
28. Estas classes hegemônicas contam que mesmo
com a vitória de Lula em eleições diretas em 2018 este se encontrará manietado
pela EC95 e enfrentará grandes dificuldades para rever no Congresso o programa
neoliberal.
29. Quanto mais cedo Michel Temer deixar
o poder pior será para a Oposição pois sua saída acelerará a aprovação das “reformas”.
30. O que interessa agora é retardar a
saída de Michel Temer, enfraquecendo-o, e dificultar e adiar o mais possível a
aprovação das “reformas”.
31. A luta pelas Diretas Já, por outro
lado, e simultaneamente, é fundamental para mobilizar a militância política e conscientizar
a população sobre os efeitos dessas “reformas” e as organizações sociais, em
todas as áreas, pelo seu potencial de enorme instabilidade social.
32. Realismo: a queda imediata de Temer
atende aos interesses das classes hegemônicas assim como ocorreu com o
afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.
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