*José Álvaro de Lima Cardoso.
Segundo
os jornais, no último 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à
fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú,
no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior
valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o referido Conselho
julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e
tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam
cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos
de capital, decorrentes do processo de fusão.
A doação
ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo
governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central,
Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. Ao mesmo
tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo
empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na
história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor
doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de
corrupção da história do pais, apurou desvios da ordem de R$ 6,2 bilhões.
Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para
a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização
do golpe contra a democracia de 2016. O recursos doado pelo Carf ao Itaú, que
vai beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do
Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50
milhões de compatriotas.
O Itaú
Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os
bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú
é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona,
claro, pela magnitude, mas também porque foi apurado num ano em que a economia
brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior
recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade,
foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento
relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas
tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais
(internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1].
Esse
é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela
elite do dinheiro, especialmente a financeira. O chamado Dinheiro, entre os
blocos de interesse do Golpe de 2016, é o mais poderoso por ter a capacidade de
comprar todos os demais segmentos. Muitos reclamam dos recursos do Bolsa Família,
fração diminuta do orçamento, direcionados para retirar quase 50 milhões de
brasileiros da fome, mas acham normal esse tipo de medida, que beneficia meia
dúzia de magnatas, que mal sabem onde fica o Brasil. Este tipo de corrupção, que
é a mais selvagem de todas, não indigna a maioria das pessoas porque foi
naturalizada pela mídia.
A anistia da dívida para o Itaú é um
pequeno custo em meio ao incalculável preço do golpe de Estado contra a
democracia no Brasil, milhões de vezes mais caro do que um suposto custo da
corrupção. Quanto valem para os trabalhadores os 100 artigos que pretendem
liquidar com a reforma da CLT que querem fazer a sociedade engolir em seco e sem
debate? Quanto custou a destruição do setor de engenharia nacional, que
abre espaços para os capitais norte-americanos? Qual o custo dos quase três milhões
de empregos formais incinerados em 2015 e 2016 em decorrência da Lava Jato?
Quanto custa, em termos de soberania energética, a prisão do Vice-almirante
Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal responsável pela conquista da
independência na tecnologia do ciclo de combustível, que colocou o Brasil em
posição de destaque na matéria, no mundo?
Quanto irá custar, em termos de soberania
nacional, o fato de que a empresa Odebrecht passará a ter suas operações
monitoradas, por profissionais indicados pelo MPF, do Brasil, e DoJ, dos EUA,
que é o equivalente do governo americano, ao Ministério da Justiça, no Brasil? A
Odebrecht Defesa era responsável pela construção do submarino nuclear, e sua
controlada, a Mecatron, responsável pela fabricação dos mísseis nacionais. Quanta
custa à soberania nacional a colaboração entre os responsáveis pela Lava Jato e
órgãos de investigação do Estado norte-americano, que permitem o acesso do
governo daquele país a informações sigilosas, que são utilizadas para atacar e
processar judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras? Quanto
custará ao Brasil o repasse ao Império do Norte, de petróleo, água, minerais e
território para instalação de bases militares? Quanto custará, em empregos,
tecnologia e exportações, a recente ofensiva irresponsável contra a indústria
da carne que ameaça destruir o setor? Quanto custará a destruição da Previdência
Social para os 100 milhões de brasileiros que dela dependem, com o único
objetivo, inconfessável, de abrir mercados para os bancos privados?
*Economista.
[1] Ver estudo “O desempenho dos Bancos: Lucros permanecem elevados, mas bancos
promovem intensa reestruturação”, de abril de 2017.
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