*José Álvaro de Lima Cardoso
A luta dos trabalhadores pelos seus
direitos não cessa nunca. Os avanços regulatórios nas leis do trabalho, obtidos
sempre a duríssimas penas, quando nas crises cíclicas do capitalismo, ficam na
berlinda. Sua revogação, ou enfraquecimento, surgem como “solução” para a
crise. Estamos assistindo no Brasil neste momento, a propagação avassaladora desse
tipo de discurso. Os programas sociais, da mesma forma, vêm sendo
impiedosamente bombardeados, como sendo também responsáveis pelas mazelas,
fiscais e outras.
É o
caso do Programa Bolsa Família que, apesar de utilizar meros 0,5% do PIB para
retirar 55 milhões de brasileiros do flagelo da fome, é alvo permanente de
pesadas críticas, inclusive dos mais pobres. Alguns analistas estão falando em
focalizar o referido programa, limitando a 5% dos brasileiros mais pobres, o
que representa algo em torno de 10 milhões de compatriotas que receberiam o
benefício. Só que o programa
atende atualmente 14 milhões de famílias, o que representa no mínimo 50
milhões de pessoas. O benefício concedido em média às famílias é de R$ 163,57,
valor extremamente modesto, mas que reconhecidamente ajudou, juntamente contra
outras iniciativas, a retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014 (a
melhor notícia em muitas décadas).
Há mais de 20 anos que o Brasil destina
aos rentistas cerca de 6% do PIB, em função do país praticar as mais altas
taxas de juros do planeta (cerca de 4% em termos reais atualmente), enquanto
nos países ricos essa taxa é negativa, e nos países em desenvolvimento, está em
torno de 2% reais. Não há nenhuma explicação de ordem técnica que justifique
taxas de juros reais nesses patamares. A dívida pública federal consome R$ 500
bilhões (ou mais) por ano, mais de 8% do PIB e o país não discute o assunto. A
dívida pública brasileira é como se fosse obra e graça do Espírito Santo. Não
se discute a sua formação e a sua gênese.
O gasto com a dívida em 12 meses é quase 18 vezes os
investimentos com o Bolsa Família, programa que está sendo apontado por alguns,
neste momento, como um dos causadores do desajuste fiscal. Nos últimos 15 anos, R$ 221,7 bilhões foram
destinados para transferência de renda às famílias mais carentes do país,
através do Bolsa Família. Esse valor equivale a 5 meses de pagamento dos
serviços da dívida pública. Qual é a lógica, a racionalidade disso?
É a lógica da rendição ao rentismo.
Se mexe em tudo, inclusive em programas baratos e de extrema eficiência no
combate à pobreza. Mas não se mexe no lucro dos rentistas, pois é como se o pagamento
da dívida pública, em valores exorbitantes, estivesse “escrito nas estrelas”. Não
há justificativa técnica para esse tipo de opção, que é exclusivamente
política.
*Economista e supervisor técnico do
DIEESE em Santa Catarina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário