TUCANOS INSISTEM EM MUDAR AS REGRAS DO PRÉ-SAL

"A Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), tentará aprovar [esta semana] o PL 4973/13, que altera as regras de partilha hoje em vigor para a exploração do pré-sal. O projeto, do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), propõe o fim da obrigação da Petrobras de entrar com 30% de participação na exploração de todos os campos de pré-sal e de atuar como operadora única no setor, informa Tereza Cruvinel, colunista do portal "247". Se for aprovado na comissão, o projeto pode ir direto para o plenário. "Atento, o PT mobiliza aliados para barrar a votação", diz a jornalista. Há ainda outros projetos, propondo as mesmas alterações, de autoria do deputado Domingos Savio (PSDB-MG), e o do senador José Serra (PSDB-SP), que aguarda emendas e parecer do relator.

Por Tereza Cruvinel    Transcrito do Blog Democracia & Política

A Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado tucano Rodrigo de Castro (PSDB/MG), tentará aprovar nesta [semana] o PL 4973/13, que altera as regras de partilha hoje em vigor para a exploração do pré-sal.

O projeto, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), propõe o fim da obrigação da Petrobrás de entrar com 30% de participação na exploração de todos os campos de pré-sal licitados pela ANP e de atuar como operadora única no setor. Outro projeto, propondo as mesmas alterações, de autoria do deputado Domingos Savio (PSDB-MG), também está na pauta de votações.

No Senado, já está em adiantada tramitação proposta idêntica apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). O senador alega que, com a crise da Petrobrás e as limitações de investimento, é preciso acelerar a exploração pelo setor privado para garantir maiores rendimentos com a exploração dessa riqueza para o Tesouro.

O projeto de Serra, entretanto, ainda aguarda emendas e parecer do relator. O da Câmara, se for aprovado na comissão esta [semana], pode ir diretamente para o plenário. Atento, o PT mobiliza aliados para barrar a votação.

O regime de partilha foi instituído por lei aprovada pelo Congresso que confere papel estratégico à Petrobras na exploração dessa riqueza nacional, assegurando repercussão positiva em áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia, com os royalties que ali advirão. A lei que o PSDB quer alterar garante que o Estado brasileiro fique com parte da produção e que a Petrobras seja a operadora única, com pelo menos 30% de qualquer consórcio privado que receba o direito de explorar o óleo em um dos campos de pré-sal.

Ainda que o PT consiga barrar a iniciativa tucana, haverá certamente uma grande batalha parlamentar em torno do tema nos próximos meses. Embora a presidente Dilma seja contrária à alteração do modelo, alguns governistas já se declararam como favoráveis, como o próprio ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, do PT."