Companheiras e companheiros:
REF.: PISO SALARIAL ESTADUAL SC –FIRMADO ACORDO PARA CORREÇÃO DOS VALORES EM 2012
Informamos que, em reunião realizada hoje a tarde (16/01/12), entre entidades representativas de trabalhadores e patronais, foi fechado acordo com relação ao reajuste dos valores do Piso Salarial Estadual – à partir de JANEIRO 2012.
Deste acordo resultou o Termo de Compromisso assinado por todas as entidades participantes – representando as entidades dos trabalhadores e patronais, cuja cópia segue em anexo.
O referido termo será entregue ao Governador do Estado, que encaminhará Projeto de Lei, para a Assembléia Legislativa. O projeto seguirá os mesmos trâmites do Acordo firmado em 2011, até transformar-se em lei.
IMPORTANTE:
O Parágrafo único do Artigo 2º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, diz estabelece que:
“A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina”
Portanto, os valores constantes do Acordo anexo, tem validade a partir de janeiro de 2.012, e devem ser repassados imediatamente para todos os trabalhadores. É necessário dar ampla divulgação junto aos trabalhadores e empresas.
ABAIXO ASSINADO CONTINUA
Mesmo com o Acordo firmado, a coleta de assinaturas no abaixo-assinado pelo reajuste do piso salarial DEVERÁ CONTINUAR. Essas assinaturas servirão de base para o projeto de lei estabelecendo regras para os próximos reajustes do Piso Salarial .
Informamos outrossim, que a existência do abaixo assinado foi um forte argumento para a aceitação das entidades patronais pelo reajuste consensual em 2012.
Agradecemos a todas as companheiras e todos os companheiros que se empenharam neste trabalho.
Manteremos todos(as) informados(as) das novidades.
Ivo Castanheira
Diretor da FECESC e do Dieese
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