Diretoria
do Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina
Nosso mais irrestrito apoio aos heróis, que, por pura
solidariedade e generosidade, arriscam suas vidas pelos compatriotas.
O grupo
que tomou o poder através de um golpe em 2016 vem operando um processo de
destruição do Estado brasileiro. Com a Emenda Constitucional 95 (Emenda
da Morte), congelou por 20 anos, investimentos em educação, saúde, tecnologia,
infraestrutura, todos aqueles fundamentais para o funcionamento de qualquer
nação digna deste nome. Um dos eixos de atuação do governo ilegítimo é a
elevação do grau de exploração dos trabalhadores. A contrarreforma trabalhista
que entrou em vigor em novembro, veio para liquidar a proteção ao trabalho e,
sozinha, deverá significar a maior transferência de renda dos trabalhadores
para os ricos, jamais vista na história do País.
Outro eixo que caracteriza o governo golpista é a entrega de patrimônio
público, sejam empresas estatais ou riquezas naturais. Não há notícia de
governo mais entreguista e subserviente em toda a história do Brasil. Estão
querendo implantar até as últimas consequências, até acima das exigências do Imperialismo
(principal força do golpe), as medidas recomendadas pelo Consenso de Washington para os
países periféricos. Com a entrega a preço de banana das estatais em setores
estratégicos (além de petróleo, energia elétrica, todos os tipos de minerais,
da Amazônia, das terras raras) os golpistas querem converter o Brasil em colônia
dos EUA.
Um dos
maiores crimes dos golpistas é a tentativa de implantar a PEC 287, visando desmontar
o sistema de Previdência Social. Espalham a mentira de que o problema fiscal
brasileiro decorre do aumento dos gastos sociais, de saúde, educação,
funcionalismo, etc. Os defensores da destruição da Seguridade Social, não
mencionam a sonegação de impostos no Brasil que chega a R$ 500 bilhões e a
dívida total das empresas com a previdência, que beira os R$ 400 bilhões. Não
revelam também que, as renúncias fiscais da previdência social, somente nos
últimos seis anos, totalizaram R$ 270 bilhões.
A esmagadora maioria dos benefícios da Previdência Social, quase 70%, é
de um salário mínimo, com elevado efeito distributivo e social. Além de serem
de uma crueldade inominável, as medidas propostas pela PEC 287 vão contra o
desenvolvimento econômico nacional. A Previdência
Social não tem déficit, pois compõe, conforme estabelece a lei, o sistema de
Seguridade Social Brasileiro, formado pela Previdência Social, Saúde e
Assistência Social. Este sistema é amplamente superavitário. O
governo ilegítimo, para justificar a PEC, alega que a Previdência Social terá
déficit de R$ 200 bilhões em 20 anos. No entanto, a Medida Provisória 795,
conhecida como MP da Shell, aprovada no dia 05/11 na base do rolo compressor,
concede benefícios fiscais para multinacionais petroleiras, que alcançarão R$ 1
trilhão nos próximos 20 anos.
Em face da agressividade do golpe, começam
a surgir ações vigorosas (por enquanto, isoladas) por parte de setores mais
conscientes da população. No dia 05 de dezembro três integrantes do Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram uma greve de fome, na Câmara dos
Deputados, em Brasília, em protesto contra a proposta de destruição da Previdência.
Um dos bravos resistentes, resumiu a razão principal de uma ação tão extremada,
que coloca em risco a própria vida desses compatriotas: “A greve de fome
significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos
passem fome uma vida inteira”. Outros grupos de agricultores, em alguns
estados, estão também fazendo greve de fome, como é o caso de Santa Catarina. No
Brasil todo, mais de 40 pessoas estão em greve de fome.
Independentemente da opinião que se possa
ter sobre esse instrumento de luta, não há dúvidas que só conseguiremos barrar
o processo golpista (que está apenas no começo, querem destruir todo o ensino
público e gratuito, por exemplo), com ações mais incisivas. É ilusão infantil
imaginar que as eleições, sozinhas, irão vencer o golpe. Inclusive porque os
golpistas já têm planos para fraudá-las. Por isso,
nosso mais irrestrito apoio aos heróis, que, por pura solidariedade e
generosidade, arriscam suas vidas pelos compatriotas.
Santa
Catarina, 14/12/17.
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