*José
Álvaro de Lima Cardoso
Tramita no Senado Projeto de Lei de José
Serra (131/2015), que muda as regras de exploração das reservas do pré-sal (descoberta
que mudou a condição do Brasil no mercado internacional de petróleo). O projeto
acaba com o artigo da Lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do
consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal. Além disso, retira a
estatal da condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo
em águas profundas e ultra profundas no Brasil. Segundo o senador Serra o
Projeto visa retirar da Petrobrás o “fardo” de ser a operadora única da maior
reserva de petróleo do mundo descoberta neste século. A justificativa do
projeto: “Torna-se imprescindível então a revogação da participação obrigatória
da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, bem como da
condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração
e produção de petróleo do pré-sal em cada licitação.”
Se aprovado
o referido projeto, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser
explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal
brasileira. Dentre outros argumentos o
senador trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que
a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como
operadora única do pré-sal. A questão é que com os investimentos já realizados
e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2 milhões de
barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores
mundiais de petróleo. A empresa, em
tempo recorde desde a descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando mais de 800
mil barris diários dessa reserva, cuja exploração exige refinada tecnologia, a
qual a Petrobrás é a maior detentora.
O projeto de Serra, na verdade, visa cumprir promessa feita à multinacional norte
americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás
do controle das reservas existentes no pré-sal. Segundo revelação do Wikileaks
em 2013, o senador teve encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da
Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta
defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo. Tem uma fala
de Serra nos vazamentos do Wikileaks que é a seguinte: "Não haverá
ofertas" (possivelmente, ofertas das petroleiras estrangeiras nos leilões)
"e então nós mostraremos a todos que o velho modelo funcionava… e nós
vamos fazê-lo voltar."
É claro que se o país tivesse uma opinião
pública mais crítica, após as denúncias do Wikileaks, um projeto deste tipo não
teria a menor possibilidade de, sequer, ser apresentado. Os argumentos
utilizados pelo senador, que iludem parte dos incautos, vêm sendo fartamente desmistificados
pelos especialistas (ver por exemplo, o excelente artigo do engenheiro Paulo
Metri, “Enganos na argumentação do
senador José Serra”, divulgado em julho no Correio da Cidadania). O projeto vai
claramente contra os interesses do Brasil e de seu povo. Qual a lógica da
exclusividade de uma das maiores reservas petrolíferas do mundo ser apresentado
como um “fardo” e um ônus para uma petrolífera que detêm a melhor tecnologia de
exploração em águas profundas e ultra profundas do mundo?
*Economista e supervisor técnico do DIEESE.
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