*José Álvaro de Lima Cardoso.
No dia 14 de janeiro, as centrais sindicais, assessoradas
pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
e os representantes empresariais, farão mais uma rodada de negociação visando a
definição dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, a vigorar em 2016.
Nas reuniões que vêm ocorrendo desde dezembro, o principal tema debatido tem
sido a crise econômica brasileira. Os representantes das centrais, e suas
assessorias, não ignoram a existência da crise econômica. Ela é uma realidade,
até em decorrência da crise política, que vem sendo cuidadosamente alimentada
no país. Como se sabe, as esferas econômica e política, são estreitamente interligadas.
Não é possível engendrar uma crise política com a profundidade da atual sem que
isso afete as expectativas econômicas de empresários, trabalhadores e governos.
Como esperar
que as crenças de centenas de milhares de brasileiros - por exemplo, a de que o
Brasil está quebrado e com uma dívida impagável - não teria um forte impacto sobre
o crescimento, emprego e a renda? É comum se ouvir nas discussões, em ambientes
populares, que o Brasil atravessa a pior situação do mercado de trabalho da
história, quando ocorre justamente o contrário (apesar da deterioração
recente). Portanto, em boa parte, a crise econômica foi causada pelos
“objetivos e desejos” de alguns (inclusive com fortes ramificações externas, em
função da riqueza contida no pré-sal).
A crise política atual tem alguns alvos
definidos, ainda que dissimulados: 1) desfazer os avanços que os trabalhadores
conseguiram na última década ou pouco mais; 2) realinhar o Brasil com a
política e os interesses internacionais dos EUA; 3) determinar o fim da
soberania na província do pré-sal (Modelo de Partilha). O brutal acirramento do
enfrentamento político no Brasil está também relacionado à crise internacional
iniciada em 2008, que provocou queda do preço das commodities e redução do
preço do petróleo, tornando mais curto o cobertor da economia internacional e
brasileira. E esta crise não tem prazo para acabar.
O ano que começa é uma página em branco
a espera de uma escrita. O nível da produção, do emprego e do crescimento
dependem das ações que tomarmos agora e nos próximos meses. Todos estamos de
acordo que temos que incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade,
aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia
e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica. Não
conseguiremos fazer isso pagando salários baixos e tampouco tendo gastos com a
dívida pública que alcançaram cerca de R$ 500 bilhões em 2015, valor próximo a
9% do PIB.
É fundamental mobilizar a vontade
coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da
produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças que priorize o
setor produtivo e não o capital especulativo. O pedido de reposição salarial
dos trabalhadores é de 15% para um piso estadual que está em 908,00 em sua 1ª
faixa, valor apenas 3% superior ao novo salário mínimo nacional. Uma cesta
básica para um adulto, em Florianópolis, com 13 produtos alimentares, já custa
R$ 414,12, correspondente a quase 46% do piso estadual atual. Está se
discutindo salários que se situam ao nível da sobrevivência, pois tratam-se de pisos
em um padrão salarial que já é muito baixo.
As centrais sindicais, e os empresários
comprometidos com o desenvolvimento, têm a obrigação de somar forças as forças
com o objetivo de possibilitar a mais rápida transição para a retomada do
crescimento e do desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazos. Nesta
perspectiva, iniciamos 2016 com boas notícias. A política de valorização do
salário mínimo (SM) vem se mantendo, apesar das dificuldades. O SM foi
reajustado em 11,68%, correspondente à variação de 0,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, em 2015. O valor resultante da
aplicação da regra seria de R$ 877,73, mas o governo arredondou para R$ 880,00.
Com esta revisão, o salário mínimo acumula ganho real de 77,18% desde abril de
2002.
A manutenção da política de valorização
do SM é fundamental principalmente para os segmentos de rendas menores da
pirâmide social brasileira, sobretudo neste momento em que a inflação se
encontra em patamar mais elevado. Num momento de recessão com inflação alta,
nada é mais importante do que garantir a renda desses extratos, inclusive como elemento
de preparação de retomada do crescimento em 2017. Somente o novo valor do mínimo,
segundo dados do DIEESE, deverá injetar R$ 51,5 bilhões na economia brasileira
neste ano. Além da definição positiva do novo mínimo, tudo indica que a economia
irá apresentar queda no nível de atividade, porém menos aguda do que a verificada
em 2015. Ademais, a taxa de inflação, segundo as previsões gerais, será
inferior a do ano passado, o que é estratégico, especialmente para os
trabalhadores da base da pirâmide: calcula-se que deverá ficar próxima a de
2014, em torno de 6,4%.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa
Catarina.
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