Salário mínimo e a negociação dos pisos estaduais

*José Álvaro de Lima Cardoso

     A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo passou a ser R$ 788,00, conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Conforme nota técnica do Dieese divulgada no dia 6 de janeiro, a correção representa 8,84% sobre os R$ 724,00 em vigor durante 2014 e corresponde à variação do Produto Interno bruto (PIB) em 2013 de 2,5% e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE em 2014, estimada em 6,19%. A projeção do Dieese é que 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, incluindo nessa conta Beneficiários do INSS (21,9 milhões), Empregados (12,8 milhões), Trabalhadores por Conta-própria (18,9 milhões), Trabalhadores Domésticos (6.349 milhões) e Empregados (168 mil). O incremento de renda na economia por conta do novo salário mínimo será de R$ 49 bilhões no ano e a expansão da arrecadação tributária sobre o consumo, em um ano, alcançará R$ 26,4 bilhões.

     O aumento do salário mínimo impacta diretamente a Previdência Social, pois o peso relativo da massa de seus benefícios, equivalentes a até 1 salário mínimo, é de 50,3% e corresponde a 69,3% do total de beneficiários. A nota técnica demonstra ainda que o acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem um impacto estimado de R$ 285,84 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. No entanto, ainda segundo destaca a nota, o custo adicional anual para a Previdência Social, estimado em R$ 18,3 bilhões, é inferior ao incremento na arrecadação tributária no mesmo período (R$ 26,4 bilhões, como vimos).

     A correção do salário mínimo nacional coincide com a negociação dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, cujos valores estão sendo negociados neste momento entre centrais sindicais de trabalhadores e entidades empresariais. Aqui no estado o valor dos pisos decorre de acordo entre trabalhadores e patrões a cada ano e é importante tanto para as duas partes, quanto para a sociedade catarinense como um todo. A exemplo do que ocorre com o salário mínimo, o incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos é direcionado ao consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos e transporte, fortalecendo toda a economia catarinense.

       Chegar a um acordo é fundamental e plenamente viável. Os trabalhadores de praticamente todos os setores vêm obtendo ganhos reais nas suas negociações específicas, o que é positivo para toda a economia. O aumento da renda do trabalhador favorece o crescimento industrial e o comércio, como vem ocorrendo nos últimos anos em Santa Catarina. Segundo o Índice de Atividade Econômica Regional de Santa Catarina (IBCR-SC), calculado pelo Banco Central, a economia catarinense cresceu 2,7%, nos oito primeiros meses de 2014, ante variações de 0,6% no mesmo indicador na Região Sul e de -0,1% no Brasil.

     Ademais, o mercado de trabalho em Santa Catarina segue em razoável trajetória.      A taxa acumulada de crescimento do emprego formal em Santa Catarina atingiu 71,2% de 2003 a 2013 (60,1% no Sul e 65,7% no país) de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de desocupação do estado atingiu 3,2% em 2013 (contra 4,1% no Sul e 6,6% no Brasil). No período mais recente, a tendência continuou sendo a mesma. Até novembro, em 12 meses, o emprego formal em Santa Catarina cresceu 2,68% (54.112 mil novos postos), contra 1% no Brasil, 1,60% no Paraná e 1,13% no Rio Grande do Sul. 

*Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.