O coordenador de atendimento sindical do Dieese –
Departamento Intersindical de Estatísticas Estudos Socioeconômicos, Airton
Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual no dia 14 de janeiro, que as mudanças
propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que
abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras
em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os
trabalhadores.
As medidas são justificadas pelo governo para se coibir
desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em
relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de
contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de
receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa
estar empregado por no mínimo 18 meses.
O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no
seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados
setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na
construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é
de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica
perversa do mercado de trabalho brasileiro."
"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos
18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o
mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz
parte do grupo que mais roda.
"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O
seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação
no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando
para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida
vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da
pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada
ainda", alerta Airton.
Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não
foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas
as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo.
Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."
Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se
eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158
da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e
a direita, como ocorre".
Fonte: Rede Brasil Atual
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