do Jornal Hora do Povo
Até junho foram liberados apenas 1,9% da verba anual, R$ 29.447.052 do
Orçamento de 2013
A
presidente Dilma anunciou que pretende destinar “mais R$ 50 bilhões para
novos investimentos em obras de mobilidade urbana”. O anúncio é mais do
que bem vindo, apesar da presidente não ter esclarecido em quanto tempo
pretende que esses investimentos sejam feitos – e o secretário do Tesouro,
Arno Augustin, indagado sobre o problema, não ter ajudado muito, ao
declarar, na terça-feira, que “o detalhamento será oportunamente
divulgado. O programa é absolutamente compatível [com um superávit
primário de 2,3% do PIB para 2013]. O efeito fiscal de longo prazo tem
que ser bem analisado”.
Seria mais animador se o secretário tivesse declarado que o “superávit
primário” (isto é, a reserva para juros) não pode estar acima das
necessidades humanas, isto é, das carências da população, sob pena de
regredirmos à selvageria. Ou, se isso for excessiva ousadia, poderia
observar que ainda restam R$ 20,2 bilhões a serem abatidos do “superávit
primário”, de acordo com a própria Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso
– de acordo com as normas do FMI. O governo, até agora, está tirando R$ 45
bilhões dessa reserva dos juros para aplicá-los em obras de infraestrutura.
No entanto, pela lei, poderia tirar até R$ 65,2 bilhões – ou seja, não tem
obrigação de reservar os R$ 20,2 bilhões, que completam o limite, para os
juros, e isso é apenas uma questão de vontade política.
Mais urgente ainda se tornam os R$ 50 bilhões anunciados pela presidente
Dilma, tendo em vista a dotação orçamentária minúscula do item “mobilidade
urbana” dentro do Orçamento deste ano.
A
primeira tabela desta página é um resumo da execução orçamentária do
Ministério das Cidades – onde se concentram os projetos de mobilidade urbana
– até o último dia 22. Resumindo: no projeto inicial de lei orçamentária,
enviado pelo governo ao Congresso, a verba para os programas de “mobilidade
urbana e trânsito”, em 2013, era de R$ 1.818.736.000 (1 bilhão, 818 milhões
e 736 mil reais), ou seja, 1/27 dos R$ 50 bilhões anunciados pela
presidente.
Nas
discussões entre parlamentares, essa verba foi elevada para R$ 2.334.157.597
– mas, depois dos cortes, a dotação, em termos atualizados, foi reduzida a
R$ 1.547.157.597 (ou seja, 1/32 de R$ 50 bilhões...). Ela é, portanto,
inferior até mesmo à verba do projeto de lei orçamentária enviado pelo
governo ao Congresso há um ano. Pior ainda: até o dia 22 deste mês haviam
sido liberados, nesse item, apenas R$ 29.447.052 do Orçamento de 2013 (ou
1,9% da verba anual), mais R$ 167.938.688 em recursos de Orçamentos de anos
anteriores que ainda não haviam sido pagos (“restos a pagar”).
Como as dúvidas a esse respeito poderiam, com todo o direito, assomar à
mente dos leitores, tomamos o cuidado de rever o conjunto dos programas que
constam do Orçamento de 2013, assim como as funções e subfunções referidas
na Lei Orçamentária.
Assim, encontramos no último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO),
emitido pelo Tesouro Nacional e referente ao mês de abril, a rubrica
“Transportes Coletivos Urbanos” - com a dotação anual atualizada de
R$ 2,9 bilhões. Acrescentamos, para conferência do leitor, o fac-símile da
página do RREO em que essa verba está registrada.
Aqui, o que mais chama a atenção é a parte ínfima dessa verba que foi
liberada até abril: R$ 50.268.000 (em suma: 50,268 milhões de reais) ou
1,73% da verba prevista para o ano – e 0,01% do total liberado pelo governo
em todas as rubricas do Orçamento.
A
oposição ao atual governo, só por uma irremediável falta de caráter pode
pretender se aproveitar dessa situação, pois, durante os oito anos em que
governou o país, nunca pioraram tanto os transportes coletivos, vale dizer,
a mobilidade urbana. Pareceria não haver nada mais aberrante do que o fato
de que foi necessária uma comoção nacional para que as autoridades
percebessem que tal situação é insustentável.
Mas
existe uma aberração muito maior – uma aberração, digamos assim, muito mais
aberrante.
É
quase inacreditável que a campanha pelo corte de investimentos e demais
gastos públicos continue ocupando a mídia reacionária, apesar da situação
que acabamos de descrever. Mas é assim. Os motivos dessa campanha estão,
exatamente, na sofreguidão pelos cofres públicos de alguns parasitas.
Como dissemos na edição anterior, de janeiro de 2011 a abril de 2013 foram
desviados R$ 305 bilhões da Saúde, Educação, Transportes e das demais
despesas não-financeiras para a reserva dos juros – o “superávit primário”
do governo federal (não confundir com o “superávit primário” do setor
público, que também inclui os Estados, municípios e estatais dos três
níveis). Apesar desse desvio brutal de recursos, o governo federal ainda
transferiu mais R$ 143 bilhões aos bancos - um total de R$ 448 bilhões.
Enquanto isso, a verba liberada pelo governo federal no item “mobilidade
urbana” foi R$ 147 mil reais em 2011 (não, leitor, não escrevemos
errado, nem você leu errado: R$ 147.000 foi toda a verba federal
liberada no item “mobilidade urbana” durante 2011 – cf. Tesouro Nacional,
RREO, “Tabela 12 - Demonstrativo das Despesas da União por Programa”,
dez. 2011, pág. 115) e R$ 240 milhões e 311 mil em 2012 (cf. RREO,
dez. 2012, pág. 97).
Agora, vejamos os fluxos de recursos – ou seja, a pilhagem dos
especuladores, em geral bancos, fundos e empresas estrangeiras sobre o
Tesouro, num período de tempo determinado, no caso, 12 meses.
1)
“Superávit primário” do governo federal (desvio para juros) em 12 meses:
DEZ./2011:
R$ 129.133.373.365;
DEZ./2012:
R$ 127.663.220.408;
JAN./2013:
R$ 136.666.169.147;
FEV./2013:
R$ 122.497.834.370;
MAR./2013:
R$ 119.387.524.250;
ABR./2013:
R$ 116.028.527.594.
Como o leitor pode verificar, o superávit primário federal foi cadente,
embora R$ 116 bilhões sejam, ainda, uma fábula de recursos desviados das
necessidades da população.
A
trajetória dos juros transferidos aos bancos pelo governo federal é menos
nítida, mas é evidente que a campanha da mídia é pela volta ao nível de
2011.
2)
Juros nominais em 12 meses:
DEZ./2011:
R$ 201.057.500.482;
DEZ./2012:
R$ 175.718.350.674;
JAN./2013:
R$ 176.352.066.756;
FEV./2013:
R$
179.535.184.747;
MAR./2013:
R$
178.605.829.790
ABR./2013:
R$ 182.726.173.674.
E
assim, em meio a uma situação perigosa em que a própria política de
servilismo e cumplicidade do sr. Mantega colocou o país, a mídia e os
porta-vozes de bancos e multinacionais continuam berrando por mais cortes e
menos dinheiro para as despesas com os serviços públicos, vale dizer, com o
povo.
Contam em que descarregarão as consequências políticas da sua pilhagem sobre
o governo – mas só conseguirão isso se o governo permitir.
CARLOS LOPES
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