"Há no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, 700 cidades em periferias das metrópoles e regiões do Norte e Nordeste sem médicos. É preciso unidade.
Por Jandira Feghali*, médica e deputada
Situação insustentável e que merece das autoridades criação de eficazes
políticas de interiorização e fixação dos profissionais, envolvendo
também estruturas de atendimento, segurança para as diversas categorias
de saúde – não apenas os médicos que necessitam ter vínculo –
além dos direitos trabalhistas, uma rede mínima para atender
adequadamente os pacientes, assim como exames para diagnóstico e
medicamentos.
Devemos
avançar sobre essa capacidade de gestão de recursos humanos, ampliar os
recursos financeiros do setor e unificar esforços para garantir o
atendimento à população. A insegurança jurídica da medida provisória
editada pelo governo na última semana, ao vedar qualquer vínculo de
trabalho aos médicos, mesmo os brasileiros que desejem se deslocar para
longínquas cidades do País, inviabiliza a solução que tanto propaga. É
bom perguntar: como os juízes ou membros do Ministério Público vão para as comarcas do interior?
Também é proposto mudar o curso de medicina incluindo dois anos de
serviço obrigatório na rede pública, alteração que imagino profunda para
ser feita numa medida provisória e sem um debate que envolva as
universidades e faculdades de formação da área, estes que irão
estruturar uma nova realidade a partir dessa regulamentação. Usa-se o
argumento de colocar os estudantes na atenção básica do Sistema Público de Saúde
(SUS), contudo, é bom observar que podemos acabar fomentando uma
política de mercado onde os que possuem “CRM provisório” com bolsa de
graduação acabarão substituindo médicos formados no setor privado
complementar (que cada vez mais expande a chamada atenção básica).
Considero que o investimento da sociedade brasileira nas universidades
públicas pode e deve ter retorno, embora tenhamos de fazer isto com a
responsabilidade e qualidade adequadas a esta mesma sociedade. Atender a
população universalmente é a base do SUS e garantir que a população
mais pobre tenha o mesmo acesso é a certeza desta universalidade. É
exatamente por isso que não temos o direito de tratar esses temas como
se tivéssemos soluções mágicas, em mudança aparentemente radical, por
medida provisória, sem envolver aqueles que podem realmente construir
caminhos concretos e reais.
A medida provisória aponta ainda a importação de médicos estrangeiros,
alternativa aceita por todos, desde que confirmada a sua qualificação
para atender o povo brasileiro. É bom ressaltar que já existe lei no
Brasil que rege a validação dos diplomas médicos. Devemos reconhecer a
competência e dedicação de médicos de vários outros países, mas sabemos
que há diferenças curriculares e epidemiológicas – além do idioma. Esses
profissionais, em qualquer país do mundo, passam por processos
extremamente rígidos para colocar as mãos no povo de outra nação.
A Saúde foi tema das manifestações em todo o País e as reivindicações
em torno desta demanda variaram em cada local, oscilando com a realidade
mais próxima e expressando as desigualdades regionais. Conquistar
melhoria no sistema de Saúde em todo o Brasil exige grande unidade
política na sociedade: o povo como usuário pleno, profissionais,
parlamento brasileiro e governos de diferentes esferas. É preciso
valorizar o avanço já alcançado pela saúde pública brasileira num país
de quase 200 milhões de habitantes, mas temos de evitar a tentativa de
isolar qualquer segmento ou categoria deste processo por mudança, o que
fragiliza a busca por soluções e acaba por desviar o foco das questões
centrais.
Os
médicos, colocados na berlinda nos últimos meses, são chamados ao debate
de pontos cujas soluções são muito maiores do que a simples opção onde
trabalhar ou construir carreira. Alguns caminhos são urgentes: é preciso
financiar a Saúde através de tributação sobre grandes fortunas – financiando melhor o setor –
qualificar e profissionalizar a gestão, valorizar os profissionais de
saúde e ampliar a rede, universalizando o acesso. Essas são lutas que
unificam e dão força real às verdadeiras soluções. Precisamos, mais do
que nunca, defender a vida e a saúde de nosso povo.”
FONTE: escrito
por Jandira Feghali, médica, deputada federal pelo PCdoB/RJ e
presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Publicado no
portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=218767&id_secao=1).
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