José
Álvaro de Lima Cardoso.
Na comparação com o País Santa Catarina
tem bons indicadores sociais. Exibe o terceiro maior Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do Brasil e o maior da Região Sul. Dispõe também do melhor Coeficiente de
Gini do Brasil, importante indicador de desigualdades sociais e
do nível de concentração de renda na sociedade. Outros indicadores como o
de pobreza, rendimento, taxa de analfabetismo, revelam que a condição sócio
econômica de Santa Catarina, ostenta dados acima da média nacional.
A taxa de desocupação de Santa Catarina (medida
pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio- Pnad, do IBGE), de 7,5%, é a
menor do Brasil, que possui taxa de 13%. O estado tem também um dos mais
elevados índices de formalização do trabalho do País, ainda que a informalidade
também seja um problema e esteja em expansão atualmente, com a crise. Em 2014 o
estado atravessava, inclusive, uma situação de pleno emprego, ou algo muito próximo
disso. Quem desejasse trabalhar, pelos salários vigentes no mercado, encontrava
colocação. Em alguns setores, especialmente nos trabalhos mais sofridos,
faltavam trabalhadores, razão pela qual foram trazidos trabalhadores haitianos,
e de outras regiões do Brasil, como Norte e Nordeste. Passou-se a utilizar também
força de trabalho indígena para ocupar postos de trabalho. A indústria de
processamento de carnes, os serviços em geral, e a construção civil são exemplos
de utilização da força de trabalho dos segmentos mencionados.
No
entanto, tem que se levar em conta que os indicadores de Santa Catarina são
razoáveis porque a comparação é feita com o Brasil, país que tem um dos piores
perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o
10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas
de Haiti, Colômbia e Paraguai. Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a
respeito da desigualdade social no Brasil (“A Distância que Nos Une”, título
aproveitado neste artigo), revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a
mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em
setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção
da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90%
mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela,
como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido
trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1%
mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A
desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero.
Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2%
inferior à dos homens.
Até 2014, quando estes indicadores vinham
melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e
formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no
salário mínimo; c)
repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais
para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação
Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao
consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a
crise mundial apertou, o golpe veio, também para interromper esse processo de
melhoria da distribuição de renda. E não só por razões econômicas, mas também por
motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou,
inclusive, um ódio desenfreado àqueles que melhoravam de vida, talvez
originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão
no Brasil.
O enfrentamento da grave crise atual
requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Mas a
lista de maldades da política econômica golpista aponta na direção oposta: liquidação
do mercado de consumo de massas; destruição dos direitos sociais e trabalhistas;
destruição da Seguridade Social; desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal;
destruição do sistema de defesa do território nacional; liquidação de qualquer
vestígio de Estado de bem-estar social; inserção do Brasil nos mercados
internacionais de forma completamente subordinada, como mero fornecedor de
matérias-primas agrícolas e minerais; entrega do sistema público de energia
para as multinacionais; redução dos salários e do custo geral da força de
trabalho.
Com
o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que
nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil
tivesse sido invadido por uma potência inimiga. De certa forma, foi isso mesmo que
aconteceu, como revelam os índices de popularidade do governo ilegítimo. Com a
catálogo de maldades que está sendo encaminhado de forma muito veloz, para
evitar reação social, a primeira onda neoliberal, na década de 1990, que
devastou estatais e liquidou a indústria, está se tornando uma simples brincadeira
de criança.
*Economista.
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