*José Álvaro de Lima Cardoso.
A
operação Lava-Jato, uma farsa à serviço principalmente das multinacionais norte-americanas,
divulgou que, nas investigações realizadas, teria apurado desvios totais da
ordem de R$ 6,2 bilhões. Este número está obviamente superestimado, mas o
aceitemos para efeito de análise. Para reaver essa suposta quantia, a operação
provocou um rombo estimado em 2,5% do PIB em 2015 e percentual semelhante em
2016. Somente em 2015 a perda do PIB provocado pela forma como foram conduzidas
as investigações equivaleu, portanto, a uma perda de riqueza na casa dos R$ 140
bilhões de reais. Somente o perdão de impostos concedidos pelo Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado à Receita Federal, ao banco
Itaú, relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008,
representou um valor mais de quatro vezes superior. O valor
do benefício concedido ao Itaú, em um ano em que o Brasil terá o maior déficit
fiscal da história, é de R$ 25 bilhões (quase o orçamento do Bolsa Família). Essa era uma fatura do golpe,
evidentemente.
Em 2015
e 2016 o mercado de trabalho brasileiro perdeu quase três milhões de
empregos formais (de carteira assinada) em decorrência da crise, extremamente
agravada pelo golpe e pela Lava-Jato. Boa parte destes empregos eram da
construção civil, setor que foi quase dizimado pelo processo. Vale lembrar que
um dos objetivos do golpe foi a destruição do setor de engenharia nacional, o
que abre espaços para os capitais norte-americanos.
A contrarreforma trabalhista que entra em vigor em novembro, significará
uma transferência de riqueza da classe trabalhadora para as empresas,
especialmente as grandes, como nunca foi visto na história do Brasil. A
aplicação das regras da referida lei, na prática da negociação coletiva,
conduzirá à uma elevação da pobreza, em um nível que possivelmente jamais
tenhamos assistido. Comparados com o roubo de renda e salários da nova lei
trabalhista, os valores estimados como provenientes da corrupção no Brasil, que
tanto ocupou a farsa da Operação Lava-Jato, representarão meros “trocados”.
Isso sem considerar todo o conjunto de atrocidades que está sendo cometido
contra o país, em todas as áreas.
Esse tipo de corrupção, levada às últimas consequências pelo golpe, é a
grande corrupção, porque é consequência da exploração do capital sobre os
trabalhadores e da captura do Estado pela elite do Dinheiro, especialmente a
financeira. O golpe no Brasil veio para radicalizar as transferências de
recursos da sociedade para o capital, nacional e internacional. Não é por acaso
que a coordenação da espinha dorsal das medidas implementadas pelo governo
ilegítimo, ficou ao encargo de um mandatário dos banqueiros internacionais,
Henrique Meirelles, auxiliado por uma equipe, visceralmente ligada aos bancos
também. A missão de Meirelles, é implementar de forma radical as políticas
definidas pelo Consenso de Washington, prescrição dos países ricos para as
nações periféricas.
Uma das principais políticas do Consenso de Washington, a privatização
do maior número possível de estatais, está sendo rapidamente encaminhada pelos
golpistas. Estão fatiando a Petrobrás, encaminham a privatização do Sistema
Eletrobrás (inclusive já venderam recentemente quatro unidades em Minas
Gerais), estão preparando também os bancos federais para privatização, com
demissões em massa e fechamento de agências. Como logicamente iria acontecer,
os ataques chegaram á Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
reconhecida no mundo por sua excelência no desenvolvimento de pesquisas, que
ajudaram a tornar o Brasil um dos maiores produtores agropecuários do mundo. Sem
a realização de concursos, a empresa vem sofrendo seguidos cortes do orçamento
numa política evidente de inviabilização do seu funcionamento.
Segundo denúncias dos seus funcionários, o governo encaminhou um projeto
de lei, 5234/2016, que autoriza a companhia a criar uma subsidiária integral,
denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec. Essa subsidiária,
terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos
produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições
científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das
marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a
promover a disseminação do conhecimento gerado em benefício da sociedade.
Uma das justificativas da diretoria da Embrapa, para a criação da subsidiária,
é que o Estado não tem dinheiro para financiar a pesquisa, por isso precisa ir
para o mercado para se financiar. Um dos argumentos do representante da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para a defesa da criação da
subsidiária, foi o de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é
elevado e de efeito moroso. Portanto, para os dirigentes da CNA, as empresas,
deveriam utilizar a estrutura da Embrapa (campos experimentais, laboratórios e
recursos humanos de excelência), sem a necessidade de montarem próprias estruturas.
Uma das denúncias dos funcionários da Embrapa é que o grande motivador
deste processo de ataques à companhia tem como “jogo oculto” o acesso das
grandes multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético
brasileiro, criado e mantido pela Embrapa. Este banco genético está avaliado em
mais de US$ 1 bilhão e “conserva material estratégico para a soberania nacional
na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa
médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas
em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e
nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o
país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira”[1].
Como
denuncia o artigo mencionado, os riscos de entregar o banco genético são
incalculáveis, pois três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes
no Brasil. Um mercado que equivale, simplesmente, a um terço do mercado
mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. O enfraquecimento da Embrapa é
totalmente coerente com o objetivo do golpe, de retirar a capacidade de ação,
externa e interna, do Estado brasileiro, em todas as áreas. Ajuda também a impedir
a retomada da industrialização, para a qual a pesquisa em setores estratégicos,
é fundamental. Se o objetivo é tornar o país uma plataforma de matérias primas,
e disponibilizá-las para as multinacionais por baixo preço, não precisa estatal
com excelência ou pesquisa estratégica.
* Economista.
[1] Do artigo O golpe
chegou à Embrapa, assinado com o pseudônimo Ana Guerra. O autor (a),
prudentemente, usou um pseudônimo para
evitar represálias por conta de suas opiniões sobre a atual situação da
Embrapa.
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