Adriano
Benayon * - 29.04.2013
Leilões
1.
A promulgação da lei
9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos
antinacionais praticados por FHC, na linha das
mega-negociatas da privatização.
2.
Ela permite leiloar o
petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito
de dispor dele para exportá-lo.
3.
Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual,
desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive
licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que
os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio
prazo. Esta já foi também impedida de adquirir blocos
licitados.
4.
A ANP promoveu, sob governos petistas, maior número de
rodadas que sob os do PSDB. Agora, está chegando à 11ª
rodada, na qual, abriu, nos leilões, quantidade enorme de
áreas para exploração, como sempre, arbitrariamente e sem
controle da sociedade.
5.
Esse é mais um desmentido dos fatos quanto à pretensa
natureza democrática do regime político, em que as eleições
são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs e outras
mídias que sempre propugnaram a entrega do mercado e dos
recursos naturais do País a empresas estrangeiras, até com
dados falsos e argumentos distorcidos.
6.
Como apontam competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de
energia e gás da Petrobrás, Eng. Ildo Sauer, o governo joga
uma cortina de fumaça para a população, pondo os royalties
no foco das discussões, quando a grande questão é licitar
289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles.
7.
Diz Sauer: “Os royalties não passam de 15%
do valor total gerado pelo petróleo nacional, e as
entidades representativas da sociedade devem defender
a estatização e o controle público do pré-sal e toda a
cadeia petroleira do Brasil.”
8.
Os royalties foram o tema dominante durante a tramitação no
Congresso da lei 12.351/2010, que regula o pré-sal. E, na
realidade, essa lei dá tais “compensações” às petroleiras
mundiais, que o que fica no Brasil é bem inferior a 15%.
9.
O foco nos royalties, além de insensato, acirra disputas
entre Estados, provocando rachaduras no pacto federativo.
Governadores e parlamentares brigam por migalhas, em vez de
buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as
exportações do ICMS.
10.
Aos que ignoram ser o Brasil um país ocupado – ou, no
mínimo, que o governo se comporta como se fosse – vale
lembrar que, nos anos 50 do Século XX, o Xá do Irã,
considerado fantoche do império, fez acordo com as grandes
petroleiras anglo-americanas, passando a receber 50%
das receitas da exploração.
11.
O Eng. Paulo Metri mencionou declarações da Diretora-Geral
da ANP em que esta declara esperar a descoberta 19,1 bilhões
de barris de petróleo nos 289 blocos. Ele lembra que esse
petróleo será exportado e pergunta: “quem definiu que a
exportação, seguindo a lei 9.478, é a melhor opção para a
sociedade brasileira?”
12.
Metri: "o porquê de tanta agressividade autoritária e
decisão antissocial está relacionado com o fato de que a
desinformação do povo é imensa, os governantes não
esperam nenhuma reação, e os brasileiros serão respeitados
somente quando mostrarem estar informados e revoltados com
as decisões antissociais.”
13.
Ele aponta que a ANP só convida para suas audiências,
realizadas em locais fechados e guardados, os representantes
das empresas interessadas. Nada de povo, nem de gente que o
represente.
14.
Sauer: “É uma grande irresponsabilidade o Governo
organizar outra rodada desta mesma maneira, considerando
ainda o momento de valorização do óleo existente nos
blocos.”
15.
E: “Tenho
informações seguras, do Consulado americano, de que Dilma
sempre defendeu os interesses do capital financeiro.
Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu nome sempre
esteve ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem
criando empresas extremamente lucrativas financiadas pelo
endividamento público, coordenadas pelo BNDES.”
16.
A prioridade do Brasil é reindustrializar-se e
renacionalizar sua indústria, com ênfase nos
setores de maior valor agregado e intensidade tecnológica,
fazendo que empresas nacionais, em competição, se capacitem
para absorver tecnologias desenvolvidas no exterior e para
desenvolver suas próprias. Claro que isso só é possível com
política industrial bem diversa da atual.
17.
Apostar na exportação de produtos primários, a errada trilha
que o Brasil está seguindo (com o agronegócio e minérios
brutos ou em baixo grau de processamento), tornando-se
também grande exportador de petróleo, é entrar no caminho da
Venezuela no Século XX, quando se formou ali a estrutura
econômica menos diversificada e mais dependente da América
do Sul, até para alimentos.
18.
Não tem base real a propalada falta de recursos da Petrobrás
para investir no abastecimento interno, nem carece ela de
tecnologia para explorar em águas profundas.
19.
Nem há necessidade de exportar petróleo, até porque este -
como outros minerais que o Brasil permite exportar - deveria
ser preservado para épocas mais próximas a 2050, a partir de
quando se projeta, em âmbito mundial, escassez da oferta em
relação à procura.
Biomassa
20.
Importante seria reformular a produção de combustíveis de
origem vegetal. Se o fizesse a sério, o Brasil teria ganhos
fantásticos em todos estes campos: 1) econômico-financeiro;
2) social; 3) tecnológico: 4) ecológico; 5) estratégico.
21.
Essa produção, ao contrário de prejudicar a de alimentos,
deve ser associada a esta. De fato, o cultivo associado de
plantas alimentares e de criação de animais propicia
excelente sinergia com a do álcool e a do óleo vegetal,
porquanto os subprodutos das plantas necessárias aos
combustíveis são insumos na produção de alimentos, e
vice-versa.
22
As usinas de álcool e as processadoras de óleo devem ser de
pequeno e de médio porte, sendo o combustível usado local e
regionalmente: poupa-se a viagem da cana, em caminhões,
gastando mais energia, por grandes distâncias, até as
destilarias, e outro tanto do etanol, na volta.
23.
Com descentralização e desconcentração, emprega-se mais
mão de obra e eleva-se a produtividade desta e seus
rendimentos, trazendo benefícios sociais junto com os
econômicos. Também, segurança no abastecimento de
energia e no de alimentos.
24.
Esse modelo afasta as distorções das atuais plantations
de cana-de-açúcar e das grandes usinas. Em relação aos
óleos – cuja produção é hoje intencionalmente mal planejada
e dá resultados pífios – ele permitirá aproveitar as plantas
de alta produtividade.
25.
Entre essas, o dendê na Amazônia e no trópico úmido, em
geral. Macaúba, copaíba e pinhão manso na maior parte do
Leste e do Centro-Oeste. Até no semi-árido do Nordeste, há
plantas excelentes para a produção de óleos. Com dendê
produz-se mais de 6 mil litros/hectare/ano, enquanto com
soja, não mais de 400 litros.
26.
Esse potencial, precisa, para ser bem aproveitado, de
investimentos muito mais modestos que os destinados ao
petróleo, e possibilita ao Brasil tornar-se, num período de
cinco a dez anos, maior produtor de combustíveis líquidos
que a Arábia Saudita, como dizia o Prof. Bautista Vidal.
27.
Não há problema algum em dispensar ou adaptar os motores de
veículos para o diesel de petróleo. É viável e econômico
fabricar, em série, motores para os óleos vegetais, mesmo
porque o “biodiesel” envolve a desesterificação dos óleos,
ou seja, a extração da glicerina, a qual, queimada pelos
motores apropriados, eleva o teor da energia aproveitada.
28.
O programa de biomassa gera, portanto, benefícios
tecnológicos na fabricação de máquinas para o cultivo
e processamento das plantas e para a associada produção de
alimentos, na melhoria das espécies vegetais e na indústria
de motores, em que o Brasil ganharia escala, ficando
imbatível em preços e qualidade.
29.
Há, ainda, ganhos notáveis do ponto de vista ecológico. É
falaciosa a campanha de que o desmatamento de áreas na
Amazônia e outras causaria danos ao ambiente.
30.
A área necessária para a produção da biomassa, em grande
escala, é modesta fração da desperdiçada em pastagens para
exportar gado e exportar carne barata. É menor que a
empregada na soja (esta usa 50% das terras usadas pela
agricultura), para exportar farelo destinado a gado, porcos
e galinhas no exterior.
31.
Tudo isso traz muito mais danos ambientais e menos ganhos
dos que os que adviriam da produção de energia da biomassa.
Não têm base científica as estórias das fundações
financiadas por grandes petroleiras mundiais – as maiores
poluidoras do Planeta – , porquanto as plantas só retiram
óxido de carbono da atmosfera quando estão crescendo, pois é
isso que elas comem.
32.
Florestas já formadas em nada contribuem para a melhora do
ambiente. O grande produtor de oxigênio não são as
florestas existentes, mas, sim, os oceanos, na
realidade, agredidos pela poluente indústria do petróleo:
terríveis vazamentos de óleo negro nas embocaduras de
grandes rios, nos mares na exploração costeira e das
plataformas continentais, ademais dos naufrágios de
gigantescos petroleiros.
33.
E que tal a imensa massa de plásticos não biodegradáveis,
provenientes do petróleo, acumulada sobre os mares e
oceanos?
34.
Por fim, atente-se para a segurança nacional. Um
país que não tem como defender suas águas territoriais, não
deveria engajar-se no petróleo antes de aparelhar a marinha
e a aviação militares. Para tanto, tem de, antes,
desenvolver a indústria nacional, pois ela nem sequer
fabrica os chips para os mísseis e demais equipamentos.
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