*José Álvaro de Lima Cardoso
A crise econômica é mundial, não alivia
praticamente nenhum país do mundo, nem mesmo a China, que teve que reduzir o
seu ritmo de crescimento a cerca de 2/3 do que vinha crescendo nas últimas
décadas. Nessa conjuntura o Brasil corre o risco de perder sua maior conquista recente,
a expansão inédita do mercado consumidor interno, maior instrumento de
enfrentamento da crise mundial que eclodiu em 2008. No atual contexto de ajuste
fiscal e de persistência do baixo crescimento, nosso vasto mercado interno é
dos mais valiosos ativos que o país possui e temos que mantê-lo. Passado o pior
da crise, (e vai passar, porque o capitalismo se move por ciclos), devemos
retomar sua ampliação, com determinação e inteligência estratégica. Como se
sabe, em política econômica só tem sentido o crescimento e a elevação da produtividade
se for para melhorar a vida do povo.
Um dos efeitos da atual estagnação do crescimento no Brasil foi a deterioração
das contas estaduais, verificada especialmente nos últimos dois ou três anos, em
que diminuiu o ritmo de arrecadação de impostos nos estados, estreitando (eliminando,
em alguns casos) as margens para reajustes salariais. O quadro pode piorar em
função dos possíveis efeitos da política de ajuste fiscal do governo federal, aprofundada
a partir das medidas anunciadas em 14 de setembro, que prevê corte de gastos,
redução de benefícios previdenciários e elevação do superávit primário. Para fortalecer
este último o governo federal está contando inclusive com o apoio dos estados,
que deverão colaborar para o superávit com cifra equivalente a quase R$ 12
bilhões. Como é sabido, boa parte do aumento de despesas no setor público,
especialmente as salariais, são de difícil reversão, até por razões legais.
Em Santa
Catarina a Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro definido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para a verificação do cumprimento dos limites de
Gastos com Pessoal, chegou a R$ 18,3 bilhões nos últimos em 12 meses. A Lei
prevê que, no Executivo Estadual, os gastos com pessoal não ultrapassem 46,55%
da RCL, caracterizando o chamado Limite Prudencial de gastos com salários. Em
julho último o comprometimento da RCL com pessoal chegou a 48,99%, praticamente
o Limite Legal permitido, e alguns pontos acima do chamado Limite Prudencial
(de 46,55% da RCL no Executivo). O prudencial é o limite que os governos têm estipulado
como teto máximo de gastos com pessoal, em decorrência da LRF, que estabelece
restrições quando os gastos ultrapassam esse nível, como por exemplo, o acesso ao
crédito.
O que
ocorre em Santa Catarina vem se verificando, em regra, nos demais estados do
Brasil. A arrecadação continua crescendo nominalmente, porém em ritmo inferior
às despesas, como é o caso dos gastos com salários. Estes apresentam
crescimento vegetativo, decorrente da própria política de promoções por aumento
da escolarização ou tempo de serviço, fundamental para a própria melhoria da qualidade
do serviço público. Em função da desaceleração da arrecadação e da continuidade
do crescimento vegetativo dos salários, em Santa Catarina os gastos com pessoal
no conjunto do executivo passaram de 41,81% em 2010, para os atuais 49%. Entre 2011 e 2014 a RCL cresceu mais de 50%,
acima da inflação do período. Os gastos com pessoal no Executivo, no entanto,
expandiram 72% no mesmo período, o que acabou levando ao referido aumento do
comprometimento da RCL com salários.
O
adendo à proposta orçamentária de 2016, apresentado em 14 de setembro pelos
ministros da área econômica, representa uma tentativa de conter a crise econômica
e o déficit da União previsto para 2016. Mas as medidas apresentadas têm
eficácia bastante duvidosa. Várias delas aprofundam uma política de corte de
gastos sociais e das despesas com os
servidores públicos, que claramente fracassou em outros países. Antes
de se pensar em interromper um ciclo de melhoria dos rendimentos dos
trabalhadores e de cortar gastos sociais, a prioridade deveria ser reduzir as taxas de
juros e acabar com os privilégios dos rentistas, que vivem às custas do
sacrifício dos trabalhadores e do povo em geral.
*Economista e supervisor técnico do
Dieese em Santa Catarina.
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