Debate sobre "Conjuntura Nacional e Universidade" na UFSC - Anotações

  Estive hoje (24.09.2015), a convite do Programa de Pós-Graduação em Geografia/UFSC, coordenado pelo professor Aloysio Marthins de Araujo Junior, fazendo um debate sobre “Conjuntura Nacional e Universidade”. Tive a satisfação de conhecer e dividir uma mesa de debates com o professor Waldir Rampinelli, a quem não conhecia pessoalmente, mas só ouvia falar bem. Sobre conjuntura nacional, algumas conclusões do debate:

José Álvaro.

● Este é um momento difícil para análise de conjuntura. Há uma grande divergência entre os dados reais e a percepção dos mesmos. Óbvio que vivemos uma forte crise, que é mundial inclusive. Mas ela é superdimensionada por quem tem interesse em derrubar o governo.

● O processo político brasileiro, e a crise, assanhou a direita e os neoliberais, que tiraram do fundo do baú todo o receituário que já foi rejeitado pela população brasileira: Privatizações, fim da política de valorização do salário mínimo, revisão da estabilidade para funcionários públicos, mudanças na legislação trabalhista e fim de todas as vinculações constitucionais obrigatórias.

● A direita e os conservadores estão se aproveitando da crise para tentar atingir a “rigidez das despesas obrigatórias” – receitas vinculadas a direitos sociais -. Essa vinculação de receitas veio com a constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquela década.

●Claro, nem uma vírgula sobre a dívida pública, que é o principal e maior dreno de recursos públicos. Mas juros é renda de rico, “não vem ao caso”. Bolsa Família é jogar dinheiro fora, mas a Bolsa Banqueiro se justifica perfeitamente.

●Há uma visão por trás dessas propostas de que o Estado brasileiro é o problema do país. O que é um contrassenso terrível porque as melhorias que o Brasil apresentou de alguns anos pra cá, vieram através do Estado. Através de políticas públicas o Brasil vem conseguindo enfrentar os problemas acumulados historicamente, como desigualdade, desemprego, a questão da inclusão social, combate à fome, etc.  

●Alguém pode supor que o Brasil saiu do mapa da fome por causa da ação do mercado?  Um dado: o PNAE (programa nacional de alimentação escolar) serve refeições diariamente a 43 milhões de estudantes da educação básica (equivalente a toda a população da Argentina).

● A fórmula defendida pela direita, é bom lembrar, tem fracassado no mundo todo, a começar na Europa.

●A instabilidade política contamina fatalmente a economia, pois são esferas diretamente interligadas

●Perceber que a crise é superdimensionada não significa negá-la. Os problemas econômicos se agravaram:

1) Redução crescimento mundial e do Brasil

2) Inflação está mais alta

3) A arrecadação está em queda

4) Estamos vivendo os efeitos de um ajuste que cortou gastos sociais (o que é gravíssimo, porque tira base de apoio do governo federal).

5) Em função disso aumenta desemprego, cai rendimento médio dos trabalhadores, cai emprego de carteira assinada (já foram fechados mais de 345 mil postos de trabalho com carteira assinada de janeiro a junho).

6) Baixa taxa de investimentos (afetada, inclusive, pelo quadro político)

7) Maiores taxas de juros do planeta (alimentando o sistema da dívida)

● Não temos o direito de nos iludir. O que está por trás de toda a instabilidade política não é o combate à corrupção. O que interessa é chegar aos seguintes objetivos : 1) desfazer os avanços que os trabalhadores conseguiram nos últimos anos; 2) Realinhar a política internacional com os EUA; 3) Fim da soberania no pré-sal (modelo de Partilha)

●O brutal acirramento do enfrentamento político no Brasil está também relacionado à CRISE INTERNACIONAL de 2008, com queda do preço das commodities e queda do preço do petróleo (fim do lulismo).  

●Outro elemento importante que tem se levar em conta é a perda de hegemonia dos EUA, enquanto potência, e a gradual ascensão da China. A participação do Brasil nesse processo é fundamental pelo que o país representa internacionalmente. Por exemplo: o Brasil assinou com a China, recentemente, uma série de projetos de investimentos no Brasil que mostra uma clara aproximação.

 ● Detalhe crucial: A posição constitucional do comando das forças armadas de não agressão, até aqui, foi fundamental. Se as forças armadas (ou parte significativa) estivessem com uma postura golpista, estaríamos fritos.

(o que não significa que parte significativa dos praças, das patentes menores, não tenham embarcado no golpe).

 ● O que fazer do ponto de vista emergencial, na economia:

1) Reduzir taxa de juros

2) Alongar o pagamento da dívida pública (é o que a correlação de forças permite, no máximo)

3) Estabelecer o controle do câmbio

4) Lançar mão das reservas internacionais

5) Tributar fortemente as grandes fortunas

6) Reforçar o papel do Minha Casa Minha Vida

● Boa parte dos problemas políticos que o governo está enfrentando está relacionado a erros estratégicos que foram e são cometidos por ele mesmo:

a) Não ter encaminhado a lei de meios visando democratizar a mídia

b) Não ter investido em comunicação própria e eficiente (fato quase surreal)

c) Achar que a simples inclusão, sem educação política, iria criar uma empatia dos novos incluídos com uma proposta mais progressista.

● Além disso, ademais dos problemas políticos graves (que vão continuar em parte porque a direita é dividida) o Brasil enfrenta problemas econômicos não triviais:

1) Redução crescimento mundial e do Brasil

2) Em função disso aumenta desemprego, cai rendimento médio dos trabalhadores, cai emprego de carteira assinada (já foram fechados mais de 345 mil postos de trabalho com carteira assinada de janeiro a junho).

2) Baixa taxa de investimentos (inclusive afetada pelo quadro político)

3) Estrutura tributária regressiva

4) Aprofundamento da desnacionalização da economia

5) Déficit externo (conta corrente) - 4,4% PIB -> (US$ 104 Bi)

-Recentemente um grupo de nove “pesos pesado” do PIB brasileiro – ou seja, grandes capitalistas – reuniram-se com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, impondo condições para a manutenção do apoio do grande capital ao governo federal. O recado foi claro: o Ministro e a Presidenta, para manter o apoio da grande burguesia brasileira, precisam aprofundar o ajuste, mantendo uma meta elevada de superávit primário e cortando em programas sociais.

-Em resumo, manter o pagamento religioso dos juros e amortizações da dívida pública, remunerando generosamente estes mesmos “pesos pesados” (detentores da dívida) às custas do aumento do desemprego, compressão dos salários e fim dos benefícios sociais conquistados pelos trabalhadores em uma luta de mais de 30 anos.

● Apenas no primeiro trimestre, enquanto o governo poupava R$ 18 bilhões retirando direitos trabalhistas e previdenciários para aumentar o superávit primário, os gastos com juros bateram nos R$ 85 bilhões.

● Mesmo assim, a dívida pública bruta aumentou em R$ 227,8 bilhões, apenas nos primeiros três meses do ano. Cada ponto percentual de aumento da taxa Selic, o gasto com a rolagem da dívida aumenta em cerca de R$ 20 bilhões.

-O orçamento do PAC para 2015, é de R$ 64,9 bilhões, o que representa uma fração do gasto com a dívida pública nos últimos 12 meses, cerca de R$ 377 bilhões, (6,7% do PIB). O serviço da dívida pública, endereçada a cerca de 20 mil famílias de rentistas, custou, apenas nos últimos 12 meses, o equivalente a quase seis vezes o orçamento do PAC, encarregado de obras estratégicas para o país.

Mesmo com todos os limites dos avanços no Brasil na última década, descrevo alguns elementos de fundo que estão por detrás de boa parte do calor político:

GEOPOLÍTICA

- Aproximação com os BRICS

- Aproximação com governos progressistas da América do Sul

- Fundação do Banco dos BRICS

- Postura soberana em relação aos EUA (política externa ativa e altiva)

-Defesa da soberania e defesa nacionais (investimentos em armamentos com transferência de tecnologia)

OPÇÕES DE POLÍTICA MACROECONOMICAS

- Maior pró-atividade do Estado

-Tentativa de enquadrar os rentistas em 2012

-Ganhos reais do salário mínimo (contingente de 18 milhões de brasileiros, extensivo às suas famílias)

-Acesso e ampliação do crédito

-Geração de milhões de empregos e elevação da renda

OPÇÕES DE POLÍTICAS SOCIAIS

-Aplicação de direitos trabalhistas

-Acesso à moradia (Minha Casa Minha Vida já entregou 2,1 milhões de unidades e tem mais 1,6 milhão de casas e apartamentos já contratados)

-Política de segurança alimentar (que tirou o Brasil do Mapa da Fome)

-Bolsa Família e outras políticas sociais, que integradas ao Bolsa Família tiraram 36 milhões de pessoas da miséria,

-Geração de empregos

DESCOBERTA DO PRÉ-SAL

- Petrobras no olho do furacão

-Brasil deixou de ser reserva, “mais ou menos”, passando à condição de potência

- Regime de partilha

- Exclusividade de operação da Petrobrás no pré-sal

- Política de cunho nacional nas compras de bens e serviços da Petrobras

-PLC 131 (de José Serra) e outros projetos entreguistas

O que fazer?  Claro que não existe fórmula mágica

-Aprofundar o projeto de desenvolvimento

-Lutar pelas conquistas no campo do emprego e da renda

-Investir na indústria nacional e na agricultura

-Reforçar ainda mais o mercado interno

 -Aumentar recursos para desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia

-Reduzir taxas de juros

-Construir uma nova governabilidade (com as centrais, movimento social, partidos de esquerda, e todos os setores não golpistas)- ou seja, na medida do possível, recompor uma frente democrática

 -Lutar por auditoria da dívida pública

-Reforma tributária no sentido da progressividade (por exemplo, imposto sobre as grandes fortunas)

-Combater sonegação fiscal (mais de 500 bilhões/ano).  (ajuste vai economizar R$ 70 bilhões em cima dos mais pobres)

-Investir pesado em infra- estrutura (parceria com a China anunciada recentemente) 

José Álvaro. Florianópolis, 24 de setembro de 2015.